Department of Equity Studies

Journal of Canadian Studies • Revue d'études canadiennes 53

In 1969, the Trudeau Liberals partially decriminalized homosexuality by allowing homosexual acts to take place provided that only two people were present. The idea that only two people could be present stems from the concept of mononormativity, or in other words, the idea that sexual relations are acceptable when only two people take part, preferably within the confines of a monogamous relationship. This essay examines the role of mononormativity in shaping the debate over Bill C-53, a proposed reform to the Criminal Code in 1982, which would have removed the " only two person " requirement of the code's exception clause that regulated homosexual sex. Fully galvanized in the wake of the 1981 Toronto bathhouse raids, members of the Right to Privacy Committee carried the message of " We Demand " gay activists from 1971: that these provisions of the Criminal Code needed to be repealed. C-53 failed to pass because while Canadian society was willing to accept a limited decriminalization of homosexuality, it was not willing to accept any further breaches to heteronormative, monogamous sexual behaviour.

En 1969, le gouvernement libéral de Trudeau a partiellement décriminalisé l'homosexualité en légalisant uniquement la pratique d'actes homosexuels entre deux personnes. Cette contrainte limitant l'activité sexuelle à deux individus découle du concept de « mononormativité », c'est-à-dire l'idée que les relations sexuelles ne sont acceptables que dans la mesure où elles se pratiquent en duo, et de préférence dans les limites de la monogamie. Cet article se propose d'étudier l'impact du concept de mononormativité dans l'articulation du débat entourant le projet de loi C-53 qui, dans le cadre de la réforme du Code criminel de 1982, devait supprimer la clause restreignant les relations homosexuelles entre « deux personnes seulement ». Agissant dans la foulée des raids policiers de 1981 ciblant les bains torontois, les membres du Right to Privacy Committee reprennent le combat pour la révocation de cette disposition du Code criminel initié en 1971 par les activistes gais et leur manifeste « We Demand ». L'échec du projet de loi C-53 démontre que la société canadienne de l'époque, bien qu'encline à accepter une certaine décriminalisation de l'homosexualité, n'était pas prête à aller plus loin dans la déconstruction du comportement sexuel monogame hétéronormatif.

Este artigo tem o objetivo de discutir como o acesso desigual das mulheres à comunicação constitui um instrumento de dominação que contribui para afastar os discursos feministas para limites periféricos na esfera pública contemporânea, enfraquecendo seu potencial de influência junto à opinião pública. Para isso, discutiremos, com base na bibliografia consultada, em que condições o direito à comunicação pode contribuir para minimizar as influências econômicas, políticas e patriarcais imbricados nos espaços de produção midiática, apresentando as críticas à universalidade da esfera pública burguesa sob a perspectiva de gênero. Como resultado, apontamos que a democratização da comunicação é um dos caminhos para garantir a visibilidade dos discursos produzidos pelas mulheres, proporcionando a redução da produção simbólica ancorada em estereótipos de gênero.

The purpose of this article is to discuss how the Brazilian State, which has the duty to protect victims of online gender violence, has acted to address this violence. As a theoretical guide, we work, mainly, with the concepts of gender, violence and human rights in the digital age. As far as methodology is concerned, we have used, in addition to the literature review, documentary analysis of legislative initiatives related to the subject, as well as the already approved Marco Civil, the Carolina Dieckmann Act and the Lola Aronovich Act. As main results, we point out that there is a normative vacuum on that matter.

Este artigo busca discutir como as decisões tomadas a partir do uso de inteligência artificial podem prejudicar o acesso das minorias aos direitos humanos. Para isso, desenvolvemos uma reflexão teórico-contextual, demonstrando como o reconhecimento das diferenças é o caminho mais adequado para proporcionar equidade frente às desigualdades econômicas e sociais. Com base em uma metodologia de triangulação teórica, promovemos pesquisa bibliográfica e documental mobilizando o conceito de "políticas da diferença" para demonstrar os riscos e oportunidades da aproximação entre tecnologia e justiça. Por fim, demonstramos que o uso da inteligência artificial pode replicar preconceitos, desigualdades e estereótipos de grupos minoritários se não refletida e problematizada, considerando-se diferentes identidades. Palavras-chave: direitos humanos; internet; inteligência artificial; minorias; justiça.

O aumento da participação de mulheres nos espaços de representação política formal ainda é um dos principais objetivos dos movimentos feministas. Historicamente, autoras têm defendido o modelo da democracia descritiva como um modelo político no qual a equidade entre homens e mulheres seria a condição essencial para que a sociedade fosse mais adequadamente representada nas instâncias de decisão. Nesse contexto, o presente artigo investiga a correlação entre a atuação legislativa das deputadas federais brasileiras e a agenda dos movimentos feministas nacionais entre 2015 e 2017, com o objetivo de compreender a qualidade da representação das mulheres que alcançaram os espaços institucionalizados de poder no Brasil. Para isso, foram analisadas 10.753 proposições legislativas apresentadas no período, segmentadas por gênero e por temática. Em seguida, comparamos a incidência temática com a pauta dos movimentos de mulheres brasileiras constante do relatório da plenária da Articulação de Mulheres Brasileiras, realizada em 2017, avaliando a aderência entre as preferências dos movimentos e a atuação das parlamentares. A pesquisa demonstrou que as mulheres foram proporcionalmente mais produtivas do que os homens, tanto em número de proposições apresentadas quanto em proposições aprovadas, e que possuem forte atuação em temas ligados à violência contra a mulher, participação política feminina e direitos humanos, em consonância com a pauta do movimento de mulheres, embora haja pouca produção de temas mais progressistas.

Esta tese avalia como o direito à comunicação pode contribuir com a execução das ações afirmativas para a redução das desigualdades de gênero na representação política no Brasil. Para isso, foram observadas as controvérsias em relação à gestão da destinação mínima de 30% dos recursos obtidos pelo Fundo Especial de Financiamento de Campanhas (FEFC) e de 30% do Horário Gratuito de Propaganda Eleitoral (HGPE) às mulheres nas eleições à Câmara dos Deputados em 2018. Consideramos que estas estratégias constituem ações afirmativas adotadas pelo Estado com a finalidade de redistribuir recursos materiais e simbólico-midiáticos para a realização de campanhas eleitorais ao se reconhecer a existência de desvantagens que incidem sobre as mulheres e que impactam a legitimidade do processo democrático. Juntos, o FEFC e o HGPE deveriam oferecer melhores condições para que as candidatas planejem e executem ações de comunicação eleitoral, ampliando sua visibilidade e, consequentemente, sua viabilidade eleitoral. A pesquisa utilizou a abordagem metodológica da Teoria Ator-Rede (ANT), sendo operacionalizada por meio da Cartografia de Controvérsias, para a qual foram utilizados os seguintes instrumentos de pesquisa: pesquisa bibliográfica; observação participante; pesquisas documentais; aplicação de questionários (survey); e entrevistas semiestruturadas. Estes instrumentos foram utilizados para rastrear os acordos e as controvérsias estabelecidos entre atores que participaram do processo de distribuição dos recursos do FEFC e do HGPE para as mulheres, permitindo a montagem de redes em que pessoas, instituições e documentos influenciam diretamente a criação, a execução e o controle das ações afirmativas. Como resultado, identificamos que a descentralização e a falta de coordenação na execução das ações afirmativas criam redes que dificultam a operacionalização e o controle das ações afirmativas, que tendem a beneficiar, em primeiro lugar, as candidatas que concorrem à reeleição aos cargos que definem o acesso do partido ao financiamento público e, em segundo lugar, as candidatas que demonstram maiores chances de êxito eleitoral antes das eleições. Assim, o direito à comunicação das candidatas fica atrelado à vontade dos partidos políticos, atualizando-se as desvantagens que incidem sobre a maior parte das mulheres, dificultando que novas candidatas possam se incorporar ao ciclo de visibilidade eleitoral.

Este artigo investiga a influência das cotas de financiamento eleitoral no Brasil no acesso das mulheres a recursos para executar estratégias de campanha. A literatura acadêmica aponta o acesso a financiamento como um dos principais fatores que auxiliam no sucesso de uma candidatura. Historicamente, porém, esse recurso tem sido menos acessado por mulheres que concorrem a cargos públicos. Assim, para esta pesquisa foi realizado um levantamento quantitativo nas bases de dados do Tribunal Superior Eleitoral para verificar em que momento os recursos foram destinados a homens e mulheres que concorriam à Câmara dos Deputados nas eleições de 2014 e de 2018. Os resultados apontam que os recursos financeiros repassados pelos partidos políticos são disponibilizados às mulheres mais tardiamente do que aos homens, o que tende a dificultar o planejamento e execução das suas campanhas eleitorais.

Em uma campanha eleitoral, ações de comunicação exigem recursos financeiros. Por isso, neste capítulo investigamos as condições materiais proporcionadas às candidaturas para que pudessem ser operacionalizadas ações de comunicação no âmbito das eleições municipais de 2020. De acordo com a literatura mobilizada, a disponibilidade de recursos financeiros é considerada um dos fatores que elevam as chances eleitorais, pois permite, dentre outros fatores, ampliar a visibilidade e o alcance das ações de campanha. Para a análise, realizou-se o levantamento dos gastos eleitorais a partir do Repositório de Dados Eleitorais do Tribunal Superior Eleitoral, identificando-se quanto recurso foi investido em cada ação de comunicação e as variações de investimento em função dos critérios de gênero, raça e região geográfica.

A partir da popularização da internet e dos sites de redes sociais, a sociedade contemporânea passou a estabelecer novas dinâmicas que romperam com algumas características do processo massivo de comunicação. Com isso, os indivíduos passaram a adquirir maior autonomia na produção de conteúdo e a interagir por meio das redes sociais online, gerando enorme quantidade de informação sobre eles mesmos e suas formas de ver o mundo. Assim, novos espaços públicos foram estabelecidos e a busca por visibilidade tornou-se condição essencial para a manutenção das redes. Porém, a alta produção de informação atrelada aos indivíduos faz prosperar novos mecanismos de vigilância. Assim, por meio de pesquisas bibliográficas e da Análise de Redes Sociais (ARS), esta pesquisa busca compreender de que forma a internet e as redes sociais online configuram novos mecanismos de controle na sociedade hiperconectada, por meio da interação e da comunicação mantida entre seus usuários.

Este artículo discute cómo la producción de los discursos feministas hacia límites periféricos en la esfera pública constituye un instrumento de dominación que perjudica el potencial de influencia de los movimientos de mujeres ante la opinión pública. Para ello movilizamos, con base en la bibliografía consultada, las críticas a la generalización de la "esfera pública" habermasiana, demostrando la existencia de diferentes "públicos" y sus distintas condiciones de influencia discursiva. A continuación, a través de la investigación documental, analizamos los planes de acción de las cuatro Conferencias Mundiales de Mujeres ocurridas en el marco de las Naciones Unidas, demostrando cómo las mujeres pasaron a ver en el derecho a la comunicación el mecanismo de resistencia necesario para su fortalecimiento simbólico.

Se uma tecnologia de comunicação desempenha um papel essencial, é porque simboliza, ou catalisa, uma ruptura radical de ordem cultural ocorrendo simultaneamente na sociedade. Dominique Wolton RESUMO A partir da popularização da internet e dos sites de redes sociais, a sociedade contemporânea passou a estabelecer novas dinâmicas que romperam com algumas características do processo massivo de comunicação. Com isso, os indivíduos passaram a adquirir maior autonomia na produção de conteúdo e a interagir por meio das redes sociais online, gerando enorme quantidade de informação sobre eles mesmos e suas formas de ver o mundo. Assim, novos espaços públicos foram estabelecidos e a busca por visibilidade tornou-se condição essencial para a manutenção das redes. Porém, a alta produção de informação atrelada aos indivíduos faz prosperar novos mecanismos de vigilância. Assim, por meio de pesquisas bibliográficas e da Análise de Redes Sociais (ARS), esta pesquisa busca compreender de que forma a internet e as redes sociais online configuram novos mecanismos de controle na sociedade hiperconectada, por meio da interação e da comunicação mantida entre seus usuários.

Este artículo discute cómo la producción de los discursos feministas hacia límites periféricos en la esfera pública constituye un instrumento de dominación que perjudica el potencial de influencia de los movimientos de mujeres ante la opinión pública. Para ello movilizamos, con base en la bibliografía consultada, las críticas a la generalización de la "esfera pública" habermasiana, demostrando la existencia de diferentes "públicos" y sus distintas condiciones de influencia discursiva. A continuación, a través de la investigación documental, analizamos los planes de acción de las cuatro Conferencias Mundiales de Mujeres ocurridas en el marco de las Naciones Unidas, demostrando cómo las mujeres pasaron a ver en el derecho a la comunicación el mecanismo de resistencia necesario para su fortalecimiento simbólico.

Este artigo investiga a influência das cotas de financiamento eleitoral no Brasil no acesso das mulheres a recursos para executar estratégias de campanha. A literatura acadêmica aponta o acesso a financiamento como um dos principais fatores que auxiliam no sucesso de uma candidatura. Historicamente, porém, esse recurso tem sido menos acessado por mulheres que concorrem a cargos públicos. Assim, para esta pesquisa foi realizado um levantamento quantitativo nas bases de dados do Tribunal Superior Eleitoral para verificar em que momento os recursos foram destinados a homens e mulheres que concorriam à Câmara dos Deputados nas eleições de 2014 e de 2018. Os resultados apontam que os recursos financeiros repassados pelos partidos políticos são disponibilizados às mulheres mais tardiamente do que aos homens, o que tende a dificultar o planejamento e execução das suas campanhas eleitorais.

Aumentar o número de mulheres eleitas aos parlamentos tem sido um objetivo histórico de grande parte dos movimentos feministas. A expectativa é de que isso não apenas amplie a correspondência entre parlamento e sociedade, mas também que sejam percebidos avanços em relação às políticas para as mulheres. Assim, para investigar a substantividade da representação, foram analisadas 10.753 proposições legislativas apresentadas entre 2015 e 2017 na Câmara dos Deputados, buscando avaliar a qualidade da produção legislativa das deputadas federais brasileiras e a correlação entre a sua atuação legislativa e a agenda da Articulação de Mulheres Brasileiras. Como resultado, identificamos que, no período, as mulheres parlamentares tiveram três vezes mais projetos de lei transformados em norma jurídica do que os homens e que houve aderência entre temas considerados consensuais, mas pouca atuação em relação a pautas mais progressistas.