Transferências

Termos de Serviço

Revised October 30, 2025

Ao usar ou aceder ao site da Plex, um software Plex, aplicações móveis ou web, ou quaisquer serviços Plex relacionados (coletivamente, a "Plex Solution"), aceita e concorda com os seguintes Termos e Condições do Serviço (o presente "TOS"). A Plex GmbH e as suas afiliadas, incluindo a Plex, Inc., uma empresa de Delaware, (em conjunto, "Plex") estão dispostas a licenciar e a permitir a utilização da Plex Solution, sempre sujeita à aceitação destes Termos e Condições do Serviço. Se não concordar com estes Termos, não utilize a Solução Plex.

1. LICENÇA.

Visão geral. Para mais informações sobre a Plex Solution atualmente disponível, clique aqui. A Plex Solution é fornecida em conformidade com estes Termos e Condições a indivíduos (e não entidades) residentes nos países ou regiões nos quais a Plex disponibiliza os seus produtos e serviços.

Concessão Geral da Plex Solution. A Plex Solution é disponibilizada pela Plex e estes Termos do Serviço concedem ao utilizador (aqui identificado como “Utilizador” (conforme melhor descrito abaixo)) uma licença pessoal (não comercial), revogável, limitada, não exclusiva, não transmissível e não sublicenciável, para aceder e utilizar a Plex Solution (pelo Utilizador e os seus Utilizadores Autorizados (como definido abaixo)) condicionada ao cumprimento continuado pelo Utilizador destes Termos do Serviço. O Utilizador poderá transferir materiais e informação da Plex sobre a Plex Solution, somente para uso pessoal, desde que todas as cópias em papel contenham todos os avisos relativos aos direitos de autor e outros avisos aplicáveis contidos (ou cuja visibilidade seja exigida) nos materiais e informação e que o Utilizador (ou os Utilizadores Autorizados pelo Utilizador) não distribua nem divulgue os mesmos materiais e informação. A disposição do conteúdo, a formatação e as ferramentas (ou funcionalidades) dos processos de acesso, online ou remoto, à Plex Solution serão disponibilizados pela Plex a seu exclusivo critério. O Utilizador também reconhece e aceita o seguinte: (i) a Plex tem o direito de controlar e coordenar os meios, a forma e o método através dos quais a Plex Solution é fornecida; (ii) a Plex pode, ocasionalmente, contratar prestadores de serviços independentes, consultores ou subcontratados para apoiar a Plex no fornecimento ou uso da Plex Solution; e (iii) a Plex tem o direito de fornecer a Plex Solution a terceiros.

Restrições adicionais da licença.  Ao utilizar a Plex Solution nos termos da licença antecedente, o Utilizador não pode, direta ou indiretamente, (a) utilizar a Plex Solution para criar qualquer serviço, software ou documentação, que execute, substancialmente, a mesma funcionalidade que a Plex Solution, (b) desmontar, descompilar, fazer engenharia reversa ou usar quaisquer outros meios para tentar encontrar qualquer código-fonte, algoritmos, segredos comerciais ou aplicações subjacentes à Plex Solution, ou a qualquer uma das suas ferramentas, conteúdos ou funcionalidades, (c) onerar, sublicenciar, transferir, distribuir, alugar, cobrar o aluguer, partilhar, ou usar a Plex Solution em qualquer acordo de prestação de serviços ou por outra forma para o benefício de terceiros, (d) adaptar, combinar, criar obras derivadas ou, de outra forma, modificar a Plex Solution, (e) desativar, contornar ou, de outra forma, evitar ou minar qualquer dispositivo, mecanismo, protocolo ou procedimento de segurança implementado na Plex Solution, (f) utilizar ou aceder à Plex Solution para qualquer fim ilícito, fraudulento, enganador, danoso, malicioso ou, de outra forma, prejudicial ou nocivo, (g) remover, ocultar, deturpar ou alterar quaisquer avisos relativos a direitos de propriedade em qualquer elemento da Plex Solution ou da sua documentação, ou (h) usar a Plex Solution de qualquer forma que possa danificar, desativar, sobrecarregar ou prejudicar a Plex Solution, ou interferir na utilização autorizada da Plex Solution por terceiros.

Transferências de software PMS. A Plex poderá disponibilizar software ou aplicações móveis para transferência, através ou como parte da Plex Solution, para utilização no âmbito da gestão dos seus conteúdos pessoais (“Software PMS”). O direito a utilizar o Software PMS é concedido como parte da concessão (acima) para a utilização da Plex Solution de acordo com estes Termos de Serviço e sujeito às seguintes obrigações adicionais. O Utilizador só poderá utilizar o Software PMS: (i) num dispositivo ou hardware que seja propriedade do Utilizador; (ii) para adicionar Conteúdos (definidos abaixo) a esse Software PMS; e (iii) como parte da sua utilização da Plex Solution ou de outro serviço Plex. O Utilizador reconhece, pelo presente, que o Software PMS pode incluir, ou permitir a integração com determinados módulos executáveis de terceiros, que poderão estar sujeitos a outros termos e condições de licença. As referências feitas aqui à Plex Solution incluem o Software PMS e quaisquer módulos executáveis de terceiros integrados usados pelo Utilizador.

Software de interface. “Software de Interface” refere-se a qualquer software obtido ou fornecido pelo utilizador e que solicita ou acede a qualquer Software PMS, fornecido pela Plex, como parte da Plex Solution, incluindo, sem limitação, plug-ins para a Plex Solution, plug-ins de canais, agentes de metadados e aplicações do cliente que comuniquem, direta ou indiretamente, com a Plex Solution. O Utilizador é responsável por qualquer Software de Interface, incluindo qualquer recolha de dados que possa ser realizada ou ocorrer através do Software de Interface. A Plex incentiva a implementação e o cumprimento da práticas de recolha utilização de dados substancialmente semelhantes às práticas constantes da Política de Privacidade da Plex (identificadas abaixo). Ao disponibilizar ou auxiliar outros a disponibilizar qualquer Software de Interface, o Utilizador concede, pelo presente, à Plex um direito e uma licença a nível mundial, não exclusiva e isenta de royalties, para utilizar (incluindo testes, alojamento e ligação), copiar, apresentar publicamente, exibir publicamente (incluindo imagens de ecrã), reproduzir em cópias para distribuição, comercialização ou promoção (como parte da Plex Solution ou de outros serviços da Plex) e para distribuir as cópias de qualquer Software de Interface (ou o nome associado). Neste contexto, o Utilizador aceita fornecer e incluir (ou ligar) um aviso de privacidade resumindo as práticas conformes com a política de privacidade da Plex, mencionadas abaixo e incluir no código fonte do Software de Interface um aviso relativo aos direitos de autor com o formato: Copyright © <year> <copyright holders>. Qualquer recolha de dados feita pela Plex estará conforme com a política de privacidade da Plex (mencionada abaixo). Sujeito à inclusão deste aviso pela Plex (se este tiver sido previamente facultado pelo Utilizador à Plex), o Utilizador concede e autoriza a Plex a conceder em seu nome, se necessário, uma licença gratuita a qualquer pessoa, que obtenha uma cópia do Software de Interface e os ficheiros da documentação da Plex conexos, para comercializar o Software de Interface sem restrições, incluindo, sem limitação, os direitos para utilizar, copiar, modificar, intercalar, publicar, distribuir, sublicenciar, e/ou vender cópias do Software de Interface e autorizar as pessoas, a quem o Software de Interface for fornecido, a fazer o mesmo. O Utilizador declara e garante ter todos os direitos necessários para fazer as concessões antecedentes e aceita, também utilizar e integrar o Software de Interface em conformidade com o uso aceitável da Plex Solution ao abrigo destes Termos do Serviço. O Utilizador pode notificar-nos (clique aqui) se o utilizador não pretender que a Plex utilize o Software de Interface que foi criado e é propriedade do utilizador. Essa notificação terá de incluir todas as informações e declarações solicitadas (conforme indicado pela Plex). A Plex satisfará esse adequadamente esse pedido e interromperá a sua utilização do Software de interface, mas será concedido à Plex um período de transição de, pelo menos, 30 (trinta) dias contados da receção do pedido. No entanto, a Plex não está obrigada a confirmar a remoção ou a cessação do Software de Interface pelo Utilizador ou por terceiros (incluindo os Utilizadores Autorizados) que se encontrem fora do seu controlo.

Conteúdos disponível através da Plex Solution. No que se refere à concessão antecedente para a utilização da Plex Solution, a Plex Solution permite ao utilizador ver ou aceder aos Conteúdos originais da Plex ou de terceiros. O termo “Conteúdos” inclui, mas não está limitado a texto, representações gráficas, fotografias, sons, áudio e vídeos sob a forma, a título de exemplo e sem limitação, relatos de notícias, vídeos e música. A disponibilidade desses pode ir mudando e nem todos os Conteúdos estão disponíveis em todos os formatos. A utilização dos Conteúdos está sujeita à concessão da licença para a Plex Solution, mas, adicionalmente, mantém-se intransmissível e pode estar sujeita aos termos da concessão de licença adicionais, definidos pelos respetivos licenciantes terceiros. Os Conteúdos de terceiros apresentados ou acessíveis através da Plex Solution estão protegidos pelas leis relativas aos direitos de autor e por outras leis relativas à propriedade intelectual e pertence aos respetivos proprietários ou licenciantes. Estes Termos de Serviço não concedem ao utilizador o direito de copiar (mais), distribuir, preparar obras derivadas, apresentar publicamente ou, de outra forma, utilizar quaisquer Conteúdos. O Utilizador encontra-se expressamente proibido de participar ou facilitar a partilha ou distribuição não autorizadas dos Conteúdos. Por este motivo, os Conteúdos disponíveis no Software PMS terão estar num suporte de armazenamento propriedade do Utilizador.

Atualizações da Plex Solution. A Plex poderá, mas não está obrigada, a atualizar a Plex Solution com atualizações, atualização da versão mais recente melhorias, acrescentos, funcionalidades novas ou incrementais e disponibilizadas, em geral, através da Plex Solution (conforme determinado pela Plex a seu exclusivo critério), ou modificações que sejam fornecidas como parte do suporte a um produto e quaisquer outros serviços de suporte ou manutenção fornecidos pela Plex, como parte ou, de outra forma, relacionados com a Plex Solution (coletivamente, "Atualizações da Plex Solution"). Em alguns casos, o Utilizador poderá ter de consentir ou aceitar usar e implementar uma Atualização da Plex Solution aplicável oportunamente, incluindo, sem limitação, como forma de proteger a Plex Solution da utilização, conteúdos ou dados não autorizados. Se recusar uma Atualização da Plex Solution, o Utilizador poderá não conseguir utilizar ou aceder à Plex Solution (no todo ou em parte) e a Plex não será responsável por qualquer uso continuado. Salvo se, de outra forma, indicado, as referências à Plex Solution incluem quaisquer Atualizações da Plex Solution.

Suporte. Estes Termos do Serviço não conferem ao utilizador qualquer direito aos serviços de instalação ou suporte (coletivamente, "Suporte"). Qualquer suporte que possa ser disponibilizado pela Plex, a seu exclusivo critério, estará sujeito a termos e condições separados com a Plex.

Utilizador(es) autorizado(s). Sujeito a quaisquer restrições de licença de terceiros para os Conteúdos aplicáveis, o utilizador pode permitir, que os membros da sua família imediata, pelos quais será responsável (cada um, um "Utilizador(es) Autorizado(s)"), acedam e utilizem a Plex Solution, desde que tal utilização esteja em conformidade com os presentes Termos do Serviço. No entanto, o utilizador reconhece e aceita, responsabilizar-se pela monitorização a sua utilização da Plex Solution, bem como a utilização do(s) seu(s) Utilizador(es) Autorizado(s) e por manter a conformidade com estes Termos do Serviço e com quaisquer restrições de licença de terceiros para os Conteúdos aplicáveis. Qualquer violação destes Termos do Serviço por um Utilizador Autorizado constituirá uma violação pelo Utilizador. Salvo se o contrário for indicado a "utilizador" nos presentes Termos do Serviço referem-se ao Utilizador, ao(s) seu(s) Utilizador(es) Autorizado(s) e à pessoa ou entidade indicada na sua Conta da Plex.

Restrições. Os presentes Termos do Serviço são apenas uma licença e não uma cessão ou venda. A Plex não transfere, para o Utilizador, ou para qualquer outra pessoa, qualquer propriedade, interesse ou titularidade da propriedade intelectual relativa à Plex Solution. A Plex proíbe expressamente que o Utilizador e quaisquer terceiros: (i)  vendam ou comprem o acesso à Plex Solution ou a qualquer outro serviço que faça uso indevido e não autorizado da Plex Solution em violação destes Termos do Serviço; (ii) distribuam, no todo ou em parte, a Plex Solution; (iii) repliquem qualquer funcionalidade exclusiva do Plex Pass conforme descrito aqui; ou (iv) obtenham a funcionalidade Plex Pass, sem um Plex Pass válido. Adicionalmente, a Plex reserva-se ainda todos os direitos, não expressamente concedidos por estes Termos de Serviço. Em conformidade, o Utilizador não pode modificar, traduzir, descompilar, criar obra(s) derivada(s), copiar, distribuir, desmontar, emitir, transmitir, publicar, remover ou alterar quaisquer avisos ou etiquetas referentes à propriedade, licenciar, sublicenciar (salvo aos Utilizador(es) Autorizado(s)), transferir, vender, usar como modelo, explorar, alugar, colocar um código identificador, conceder uma garantia patrimonial ou, de outra modo,utilizar a Plex Solution de uma forma não expressamente permitida aqui (ou pela Plex). Especificamente, e sem limitação do antecedente, o Utilizador não tem o direito de fazer outra distribuição ao público, ou para além da licença limitada (acima) do Software PMS. Além disso, estes Termos do Serviço não concedem o direito de modificar o Software PMS ou de conceder um direito ou uma licença relativamente a quaisquer módulos executáveis de terceiros ou a conteúdos acessíveis para além da concessão limitada e aqui expressa.

2. OBRIGAÇÕES DO UTILIZADOR.

Generalidades. O Utilizador declara que tem pelo menos 18 (dezoito) anos (ou a maioridade legal, consoante a que seja mais elevada) e que facultará sempre informação verdadeira, exata e completa quando submeter informação ou materiais na Plex Solution ou através da mesma, incluindo, sem limitação, quando faculta informação no registo, conta ou formulário através da Plex Solution. O utilizador tem a responsabilidade de completar qualquer registo ou requisitos de conta para aceder aos Conteúdos de terceiros aplicáveis disponibilizados através da Plex Solution. As pessoas com menos de dezoito (18) anos (ou a maioridade legal aplicável) poderão utilizar a Plex Solution apenas com o envolvimento e a aceitação (destes Termos de Serviço) por um dos progenitores ou tutor legal e, mesmo assim, apenas como Utilizador Autorizado na conta de um dos progenitores ou tutor legal. O Utilizador (ou a pessoa que consente, aceita ou que age em conformidade com estes Termos do Serviço) declara ainda, que está autorizado a agir em nome da pessoa ou entidade indicada na conta da Plex. Além disso, aceita cumprir todas as leis e regulamentos locais, estaduais, nacionais e internacionais aplicáveis, no que diz respeito à sua utilização da Plex Solution. Especificamente, o Utilizador não pode agir de forma que infrinja, ou facilite, de algum modo a violação dos direitos de propriedade intelectual da Plex ou qualquer terceiro. Se o Utilizador violar estes Termos do Serviço, a Plex pode, a seu exclusivo critério, suspender ou desativar permanentemente o seu acesso à Plex Solution, bem como desativar ou eliminar de forma permanente a sua conta ou proibi-lo de criar uma nova conta. O Utilizador reconhece que o uso não autorizado de conteúdos, protegidos por direitos de autor de outros, pode sujeitá-lo a sanções cíveis ou criminais, incluindo danos monetários, por violação dos direitos de autor. O utilizador reconhece e aceita que o uso da Internet e da Plex Solution é por sua conta e risco. O Utilizador compreende também que, ao utilizar a Plex Solution, poderá deparar-se com conteúdos que pode considerar ofensivos, indecentes ou censuráveis. O Utilizador assume total responsabilidade pela obtenção e pagamento de todas as licenças e pelos custos de hardware e software necessários para aceder à Plex Solution e por manter fazer cópias de segurança dos seus conteúdo e dados.

Conta de utilizador. O Utilizador pode ter de fornecer a informação pessoal necessária para criar uma conta na Plex. Pode ter de criar credenciais para iniciar sessão, como o nome de utilizador e a palavra-passe, ou cumprir outros requisitos de acesso específicos que possam ser ocasionalmente indicados pela Plex a seu exclusivo critério. O Utilizador é inteiramente responsável pela atividade que acontece na sua conta e aceita manter as suas credenciais de início de sessão confidenciais e em segurança. O Utilizador reconhece que a Plex não pode implementar controlos que restrinjam o nível de maturidade dos conteúdos disponíveis através da Plex Solution. Se o Utilizador permitir que um menor de idade (com menos de 18 anos ou maioridade legal, consoante a que seja mais elevada) aceda à sua conta Plex, é da inteira responsabilidade do Utilizador monitorizar o uso da Plex Solution pelo menor e determinar o nível de maturidade apropriado ou acessível ao mesmo. O utilizador notificará imediatamente a Plex, caso suspeite ou tome conhecimento de qualquer perda ou furto ou da utilização ou acesso não autorizado das suas credenciais de acesso.

Conteúdo e utilização aceitável. A Plex Solution permite acesso a conteúdos, dados, comunicação e outras funcionalidades interativas (com a informação e os conteúdos carregados, transferidos, partilhados ou trocados referidos coletivamente como "Conteúdos do Utilizador"). A distribuição dos Conteúdos do Utilizador pode estar sujeita a direitos de terceiros. O Utilizador concorda que, ao utilizar a Plex Solution, não irá carregar, publicar, apresentar ou transmitir qualquer dos seguintes:

• tudo o que difamar, assediar, ameaçar, ofender ou de outra forma violar ou infringir os direitos de outros (incluindo, sem limitação, direitos de patente, direitos de autor ou direitos de marca registada);
• tudo o que puder danificar, depreciar ou prejudicar a reputação da Plex e dos seus serviços;
• tudo o que envolver a personificação de qualquer outra pessoa ou entidade;
• tudo o que constituir software, ficheiros ou código de programação viral ou prejudicial;
• tudo o que constituir junk mail, spam ou publicidade não autorizada; ou
• tudo o que for ilegal.

A Plex reserva-se o direito de estabelecer práticas, parâmetros e limites adicionais por sua iniciativa acerca da apresentação ou disponibilização de qualquer Conteúdo do Utilizador. Além disso, a Plex não tem qualquer obrigação de incorporar ou utilizar qualquer Conteúdo do Utilizador que não corresponda às práticas, parâmetros e limites técnicos ou de utilização da Plex.

Autorização para a utilização dos Conteúdos do Utilizador. O utilizador continua a manter quaisquer direitos de propriedade que tenha relativamente aos Conteúdos do Utilizador que disponibiliza à Plex e/ou à Plex Solution. No entanto, ao enviar ou disponibilizar qualquer tipo de Conteúdos do Utilizador, concede automaticamente à Plex um direito e uma licença isentos de royalties, transferíveis, sublicenciáveis e não exclusivos para usar ou agir sobre quaisquer Conteúdos do Utilizador para promover a operação da Plex Solution. Adicionalmente, o utilizador concede-nos um direito não exclusivo, isento de royalties, transmissíveis, sublicenciáveis e um direito e licença não exclusivos para utilizar, reproduzir, distribuir e apresentar (incluindo para fins comerciais e de marketing) no Serviço e noutros Média, quaisquer Conteúdos do Utilizador (incluindo, mas não limitado ao histórico de visualização, avaliações, o seu nome, o seu avatar) numa conta Plex com definições públicas (“Qualquer pessoa”). O utilizador reconhece e concorda que podemos gerar receitas, melhorar a nossa reputação ou, de outra forma, aumentar o nosso valor a partir da sua utilização da Plex Solution, incluindo, mas não limitado, através da utilização dos Conteúdos do Utilizador e da venda de publicidade, patrocínios, promoções e dados de utilização. Exceto conforme especificamente permitido por nós nos presentes Termos E Condições do Serviço, o utilizador não terá qualquer direito à partilha de receitas, reputação ou qualquer outro valor. O utilizador reconhece ainda que, exceto conforme especificamente permitido por nós nestes Termos de Utilização, (i) não tem o direito de receber qualquer rendimento ou outra compensação por qualquer utilização da Plex dos Conteúdos do Utilizador, e (ii) está proibido de exercer quaisquer direitos para rentabilizar ou obter compensação por quaisquer Conteúdos do Utilizador no âmbito dos Serviços. O utilizador reconhece especificamente que a Plex Solution facilita a distribuição dos Conteúdos do Utilizador e, como parte da concessão precedente, permite a qualquer utilizador com quem partilhe conteúdos uma licença não exclusiva para aceder e utilizar os Conteúdos do Utilizador através da Plex Solution, conforme permitido pela funcionalidade da Plex Solution. O utilizador declara que tem todos os direitos necessários para fazer as concessões antecedentes e para disponibilizar o(s) Conteúdo(s) de Utilizador à Plex e para (e através) da Plex Solution.

Inexistência de seleção; remoção.A Plex não se responsabiliza pela seleção ou edição dos Conteúdos do Utilizador, publicações no fórum de suporte ou por quaisquer outras comunicações, e incentiva todos os Utilizadores a exercer de discernimento e cautela ao avaliar ou rever esses conteúdos ou comunicações. Além disso, a Plex não aprova, não se opõe e não edita qualquer opinião ou informação fornecida por qualquer Utilizador (salvo se separada e expressamente fornecida pela Plex) e não faz qualquer declaração nem recomendação respeitante à fidelidade, integridade, qualidade, aceitabilidade, plenitude, oportunidade, legalidade, pertinência ou fiabilidade de quaisquer Conteúdos do Utilizador ou comunicações apresentadas, carregadas ou distribuídas por qualquer Utilizador. O Utilizador reconhece ainda que a Plex não tem controlo sobre o uso de qualquer ideia, conteúdos ou informação, por qualquer parte ou pessoa, após a sua publicação, partilha ou apresentação. Contudo, a Plex reserva-se o direito de tomar qualquer medida no âmbito do seu controlo no que se refere aos Conteúdos do Utilizador (ou partes do mesmo), publicações no fórum de suporte ou quaisquer outras comunicações que a Plex tenha motivos razoáveis para crer que é necessário: (i) cumprir qualquer lei, regulamento, processo legal ou pedido governamental aplicável, (ii) fazer cumprir estes Termos, incluindo a investigação de potenciais violações do mesmo; (iii) detetar, prevenir ou de outra forma lidar com problemas técnicos, de segurança ou fraude; (iv) responder a pedidos de suporte dos utilizadores; (v) proteger os direitos, propriedade ou segurança da Plex, dos seus utilizadores ou do público; ou (vi) lidar com qualquer ato ou omissão que a Plex creia, de boa-fé, que viola estes Termos e/ou seja, ou possa ser, ilegal ou prejudicial para a Plex, os seus serviços ou reputação.

Fazer cumprir as normas de segurança. O Utilizador não pode utilizar a Plex Solution ou quaisquer dados, sistemas, rede ou serviços da Plex para promover um comportamento ilegal, abusivo, desonesto, malicioso ou irresponsável, incluindo, sem limitação, aceder ou utilizar dados, sistemas, ou redes da Plex de forma não autorizada, tentar explorar, pesquisar ou testar a vulnerabilidade de uma rede ou sistema da Plex, contornar medidas de segurança ou autenticação da Plex, monitorizar dados ou tráfego da Plex, interferir em quaisquer serviços da Plex, recolher ou utilizar endereços de email, nomes de utilizador ou outros identificadores da Plex, recolher ou utilizar informação da Plex Solution sem o consentimento do proprietário ou licenciante, utilizar informação de cabeçalho do pacote TCP-IP falsa ou enganadora, utilizar a Plex Solution para distribuir software ou ferramentas que reúnem informação, distribuir anúncios, ou ter uma conduta que possa resultar numa retaliação contra a Plex, os seus dados, sistemas ou rede. A tentativa de ou a utilização real não autorizada da Plex Solution pode resultar num processo criminal e/ou cível, incluindo, sem limitação, punição ao abrigo da Lei sobre o Abuso ou Criminalidade Informática de 1986 (Computer Fraud and Abuse Act of 1986) ao abrigo da lei federal dos EUA. A Plex reserva-se o direito de ver, monitorizar e registar atividades através da Plex Solution sem ou permissão do Utilizador. Qualquer informação obtida através da monitorização, análise ou registo está sujeita à análise pelas autoridades policiais, no que se refere à investigação ou ação judicial de uma possível atividade criminal ou ilícita através da Plex Solution, bem como a revelação exigida pela lei aplicável ou de ações de agências governamentais conexas. A Plex cumprirá também todas as decisões judiciais ou intimações que envolvam pedidos dessa informação. Para além do antecedente, a Plex reserva-se o direito de, a qualquer momento e sem aviso prévio, modificar, atualizar, suspender, terminar ou interromper o funcionamento ou acesso à Plex Solution, ou a qualquer parte da Plex Solution para proteger a Plex Solution ou a Plex.

Utilização em dispositivos móveis. A Plex Solution oferece ferramenta(s) ou funcionalidade(s) de apresentação disponíveis através do dispositivo móvel ou de outro dispositivo informático móvel do utilizador (“Mobile Plex Solution(s)”). O Utilizador deve ter em atenção, que a tarifa normal de mensagens e dados e outras taxas da sua operadora se aplicam à Mobile Plex Solution(s). Além disso, a transferência, instalação ou utilização de determinada(s) Mobile Plex Solution(s) pode ser proibida ou restringida pela sua operadora, e nem toda(s) a(s) Mobile Plex Solution(s) funcionam com todas as operadoras ou dispositivos, ou em todas as localizações. Como tal, é da inteira responsabilidade do Utilizador determinar junto da operadora se a(s) Mobile Plex Solution(s) estão disponíveis para os seus dispositivos móveis; que restrições, se existirem, são aplicáveis ao seu uso da(s) Mobile Plex Solution(s); e os custos associados a esse uso. Contudo, a sua utilização da Plex Solution estará sempre em conformidade com estes Termos.

Termos e Condições adicionais para utilizadores da Apple.
NOTA - Os termos e condições deste parágrafo aplicam-se ao utilizador apenas se tiver transferido a(s) Mobile Plex Solution(s) através da App Store da Apple Inc.. O utilizador reconhece que estes Termos são celebrados entre o utilizador e a Empresa, e que a Apple Inc. ("Apple") não tem qualquer responsabilidade perante Mobile Plex Solution e os seus conteúdos. A concessão da licença ao abrigo destes Termos relativamente à Mobile Plex Solution é uma licença não transmissível para a utilização da Mobile Plex Solution em quaisquer produtos da marca Apple que o utilizador possua ou controle, conforme permitido por estes Termos e pelas Regras de Utilização estabelecidas nos Termos e condições dos Serviços multimédia da Apple, exceto que a Mobile Plex Solution poder ser acedida e utilizada por outras contas associadas ao utilizador através de "Partilha com a família" (conforme definido nos Termos e condições dos Serviços multimédia da Apple) ou compra em volume. O utilizador reconhece que a Apple não tem qualquer obrigação de fornecer quaisquer serviços de manutenção e suporte relativamente à Mobile Plex Solution. Na eventualidade de qualquer falha da aplicação móvel da Empresa estar em conformidade com qualquer garantia aplicável, o utilizador poderá notificar a Apple e a Apple procederá ao reembolso do valor de compra (caso exista) da Mobile Plex Solution; desde que, na medida do máximo permitido pela lei aplicável, a Apple não tenha qualquer outra obrigação de garantia no que se refere à Mobile Plex Solution. A Apple não se responsabiliza pela resolução de quaisquer reclamações do utilizador ou de terceiros relacionadas com a Mobile Plex Solution ou com a sua utilização da Mobile Plex Solution, incluindo, sem limitação: (i) reivindicações de responsabilidade do produto; (ii) qualquer reclamação de que a Mobile Plex Solution não está em conformidade com qualquer requisito legal ou regulamentar aplicável; e (iii) reclamações decorrentes da proteção do consumidor, privacidade ou legislação semelhante. Na eventualidade de qualquer reivindicação de terceiros de que a Mobile Plex Solution ou a sua posse e uso infringe os direitos de propriedade intelectual de terceiros, a Apple não se responsabiliza por qualquer investigação, defesa, acordo ou resolução da mesma. A Apple e as suas subsidiárias são beneficiárias terceiros destes Termos e Condições do Serviço e, após a sua aceitação dos presentes Termos, a Apple terá o direito (e considera-se que aceitou o direito) de fazer cumprir estes Termos e Condições do Serviço contra si como beneficiário terceiro dos mesmos.

Comentários. A Plex agradece comentários e sugestões sobre os produtos ou serviços da Plex ou relativos à melhoria da Plex Solution. Quando transmite à Plex quaisquer sugestões, informação, material ou outros conteúdos (coletivamente, “Comentários”), o Utilizador declara e garante que esses Comentários não infringem ou violam a propriedade intelectual ou direitos de propriedade de terceiros (incluindo, sem limitação, patentes, direitos de autor ou de marca registada) e que tem todos os direitos necessários para transmitir e permitir à Plex a utilização desses Comentários. Além disso, quaisquer Comentários recebidos pela Plex serão considerados como incluindo o direito isento de royalties, perpétuo, irrevogável, transmissível e não exclusivo e a licença concedida pelo Utilizador à Plex para adotar, publicar, reproduzir, disseminar, transmitir, distribuir, copiar, utilizar, criar obras derivadas e apresentar (no todo ou em parte) a nível mundial, ou fazer uso desses Comentários sem qualquer aprovação ou contraprestação adicional, em qualquer formato, meio de comunicação, ou tecnologia conhecida ou que venha futuramente a ser desenvolvida durante a vigência de quaisquer direitos existentes, e o Utilizador renuncia por este meio a qualquer reivindicação em contrário.

3. SUBSCRIÇÕES E ALUGUERES.

Atualmente, a Plex oferece acesso à Plex Solution sem qualquer custo. No entanto, a Plex pode disponibilizar, através de assinaturas pagas, alugueres ou outras ofertas comerciais, Conteúdos e funcionalidades que não sejam disponibilizadas na versão gratuita da Plex Solution. Clique aqui para obter mais informações sobre as ofertas de subscrição. Todas as subscrições e alugueres estão sujeitos a termos e condições adicionais que se encontram reproduzidos nos presentes Termos de Serviço e que podem ser acedidos aqui.

4. POLÍTICA DE PRIVACIDADE.

Consulte Política de Privacidade para um resumo da forma como a Plex recolhe, utiliza e partilha dados pessoais. A Plex não se responsabiliza pela sua utilização do Software de Interface, ou por qualquer recolha de dados ou práticas de utilização conexas associadas ao funcionamento ou manutenção de qualquer Software de Interface. 

5. CONTEÚDO, SITES E PLATAFORMAS DE TERCEIROS.

Conteúdos de terceiros. Os conteúdos de terceiros apresentados ou acessíveis através da Plex Solution estão protegidos por leis relativas aos direitos de autor e à propriedade intelectual e pertencem ao respetivo proprietário. A utilização de conteúdos de terceiros está sujeita aos termos de utilização do terceiro que fornece esses conteúdos. Estes Termos de Serviço não concedem o direito a copiar, distribuir, preparar obras derivadas, exibir publicamente ou de outra forma utilizar quaisquer conteúdos de terceiros. O utilizador está expressamente proibido de se envolver ou facilitar a partilha ou distribuição não autorizadas dos conteúdos de terceiros.

WARNING: THE UNAUTHORIZED REPRODUCTION OR DISTRIBUTION OF THIS COPYRIGHTED WORK IS ILLEGAL AND MAY BE PROSECUTED UNDER CRIMINAL OR CIVIL LAW. SUCH ACTS ARE PUNISHABLE BY UP TO 5 YEARS IN PRISON AND A FINE OF $250,000. FOR MORE INFORMATION, PLEASE VISIT https://iprcenter.gov.

Links para outros sites ou aplicações. A Plex poderá, a seu critério, fornecer links para outros sites ou aplicações na Internet, incluindo a Plex Store. Esses sites são geridos por terceiros relativamente aos quais a Plex não exerce qualquer controlo. Estes links não implicam a aprovação de terceiros ou de qualquer site de terceiros, ou da informação, produtos, ou serviços fornecidos por terceiros. A Plex incentiva a análise dos termos, condições ou avisos aplicáveis que regem a utilização destes sites ou aplicações de terceiros.

Plataformas e redes de terceiros. Certas funcionalidades permitem a sincronização dos conteúdos do Utilizador em várias redes e plataformas. Estas funcionalidades melhoram o desempenho da Plex Solution e permitem que o Utilizador integre e harmonize a Plex Solution com informação armazenada ou utilizada com redes de terceiros. A utilização desta funcionalidade requer habitualmente que o Utilizador inicie sessão na sua conta, no serviço de terceiros, o que o utilizador faz por sua conta e risco. O Utilizador deverá sempre analisar e, se necessário, ajustar as definições de privacidade nestas redes e plataformas antes de as ligar ou associar à Plex Solution. O Utilizador reconhece e aceita expressamente, que a Plex não será, por qualquer forma, responsável por esses serviços ou funcionalidades de terceiros.

Termos e condições adicionais. Os avisos, termos e condições adicionais poderão aplicar-se a certas modalidades de subscrição (incluindo a inscrição ou o registo), a produtos, soluções ou serviços da Plex, à receção de (ou acesso a) determinados conteúdos, à participação em determinados programas e/ou a partes ou funcionalidades específicas da Plex Solution. Sem limitação do antecedente, o Utilizador aceita que (a) estes Termos da Serviço se aplicam para além de quaisquer termos de utilização impostos ou exigidos por qualquer plataforma de transferência digital da qual tenha transferido a Plex Solution ("Termos e Condições do Fornecedor da Aplicação"); e (b) estes Termos e condições destes Termos do Serviço complementam, mas não alteram nem modificam os Termos e Condições do Fornecedor da Aplicação.

6. DIREITOS DE PROPRIEDADE E CONFIDENCIALIDADE.

Direitos de propriedade. A Plex Solution é detida pela Plex ou pelos seus licenciantes. Copyright 2016-2024 © Plex e/ou os seus licenciantes. Todos os direitos reservados. Todos os conteúdos disponíveis através da Plex Solution, salvo indicação em contrário, estão protegidos por direitos de autor, segredos comerciais ou outras leis relativas à propriedade intelectual. PLEX, o logótipo da Plex, e todos os outros nomes, logótipos e ícones, que identificam a Plex e as suas soluções, produtos e serviços são marcas comerciais propriedade da Plex, e qualquer utilização dessas marcas sem a expressa autorização escrita da Plex é estritamente proibida. A Declaração de Política da Marca Comercial e as Diretrizes da Plex encontram-se disponíveis para consulta aqui para obter mais informações sobre as marcas comerciais ou marcas de serviço da Plex. Outros designações de serviços, produtos ou empresas, aqui mencionados, podem ser marcas comerciais e/ou marcas de serviço dos seus respetivos proprietários.

Confidencialidade. O Utilizador reconhece e aceita que a Plex Solution contém informação confidencial que não é do domínio público e inclui segredo(s) comercial(is) da Plex Solution e/ou dos seus licenciantes (a “Informação Confidencial”). O Utilizador aceita proteger e salvaguardar a confidencialidade da Informação Confidencial da Plex (e/ou dos licenciantes) de forma consistente com a manutenção dos direitos da Plex aí descritos, com, pelo menos, o mesmo cuidado que utiliza para manter a confidencialidade da sua informação confidencial de natureza semelhante, mas em caso algum como menos do que o esforço razoável. O Utilizador não procederá, nem permitirá que terceiros vendam, transfiram, publiquem, divulguem, ou de outra forma disponibilizem qualquer parte da Informação Confidencial a terceiros, exceto conforme expressamente autorizado nestes Termos.

7. DECLARAÇÕES, EXCLUSÃO DE RESPONSABILIDADE, LIMITAÇÃO DE RESPONSABILIDADE E INDEMNIZAÇÃO.

Declarações e garantias. O Utilizador declara e garante que (i) a pessoa que aceita os presentes Termos do Serviço tem poderes legais para vincular a pessoa indicada na conta e (ii) tem os direitos, poderes e a legitimidade para (a) assinar estes Termos do Serviço, (b) fazer as respetivas declarações e garantias aplicáveis aqui incluídas e (c) assumir o compromisso e desempenhar os respetivos deveres, obrigações e acordos aqui estabelecidos.

Exclusão de garantia. A PLEX SOLUTION É FORNECIDA “TAL COMO ESTÁ” E “CONFORME DISPONÍVEL” E PODE INCLUIR ERROS, OMISSÕES OU OUTRAS IMPRECISÕES. A PLEX PODERÁ FAZER MODIFICAÇÕES E/OU ALTERAÇÕES À PLEX SOLUTION A QUALQUER ALTURA E POR QUALQUER MOTIVO. ALÉM DO DIREITO A CUMPRIR AS SUAS OBRIGAÇÕES AO ABRIGO DESTES TERMOS E CONDIÇÕES, E NA MEDIDA DO MÁXIMO PERMITIDO PELA LEI APLICÁVEL, A PLEX EXONERA-SE EXPRESSAMENTE DE TODAS AS OUTRAS GARANTIAS, EXPRESSAS OU IMPLÍCITAS, INCLUINDO, SEM LIMITAÇÃO, QUAISQUER GARANTIAS DE INTERFERÊNCIA NO GOZO DE INFORMAÇÃO, SEGURANÇA, NÃO VIOLAÇÃO, COMERCIABILIDADE, QUALIDADE, OU ADEQUAÇÃO PARA UM FIM ESPECÍFICO. ALÉM DISSO, O UTILIZADOR RECONHECE E ACEITA QUE A PLEX NÃO GARANTE QUE A PLEX SOLUTION FUNCIONE ISENTA DE VÍRUS, MALAWARE OU SOFTWARE (OU CÓDIGO) DE PROGRAMAÇÃO PREJUDICIAL, ISENTA DE ERROS, DE FORMA ININTERRUPTA, OU DE UMA FORMA QUE SE ADEQUE ÀS NECESSIDADES DO UTILIZADOR OU CUMPRA QUAISQUER PADRÕES TÉCNICOS, LEGAIS OU DE CERTIFICAÇÃO. DADO QUE A PLEX SOLUTION SE BASEIA NOS CONTEÚDOS E DADOS DO UTILIZADOR, O UTILIZADOR ASSUME TODO O RISCO RELATIVO À QUALIDADE E DESEMPENHO DA PLEX SOLUTION. SE ESTA EXONERAÇÃO DE GARANTIAS FOR CONSIDERADA INEXEQUÍVEL POR UM TRIBUNAL COMPETENTE JURISDIÇÃO, TODAS AS GARANTIAS, EXPRESSAS E/OU IMPLÍCITAS, ORDENADAS PELO MESMO, SERÃO LIMITADAS A UM PERÍODO DE DURAÇÃO DE 30 (TRINTA) DIAS CONTADO DO INÍCIO DO PERÍODO INICIAL PARA A PLEX SOLUTION E NENHUMA DAS GARANTIAS SERÁ APLICÁVEL DECORRIDO ESTE O PERÍODO DE 30 (TRINTA) DIAS.

Limitação de Responsabilidade. O UTILIZADOR DISPENSA E ISENTA A PLEX DE QUALQUER INDEMNIZAÇÃO POR DANOS RESULTANTE DE UMA CAUSA QUE SE ENCONTRE PARA ALÉM DO CONTROLO DA PLEX, INCLUINDO, SEM LIMITAÇÃO, DANOS CAUSADOS POR HARDWARE, FICHEIROS, SISTEMAS, SOFTWARE, SERVIÇOS OU REDES FORA DO CONTROLO DA PLEX. A PLEX NÃO SE RESPONSABILIZA PELO USO PELO UTILIZADOR, OU POR OUTRA PESSOA, DE QUALQUER SOFTWARE DE INTERFACE (FORA DO SEU CONTROLO). ALÉM DISSO, O UTILIZADOR ASSUME TODOS OS RISCOS DECORRENTES DO ACESSO AOS CONTEÚDOS DO UTILIZADOR (OU OUTROS DADOS OU CONTEÚDOS) ATRAVÉS DA PLEX SOLUTION. O UTILIZADOR RECONHECE ESPECIFICAMENTE, QUE A PLEX NÃO É RESPONSÁVEL POR QUAISQUER PERDAS OU DANOS, DE QUALQUER ESPÉCIE, INCORRIDOS COMO RESULTADO DA UTILIZAÇÃO (OU ATRASO NA UTILIZAÇÃO) OU FALHA NO ARMAZENAMENTO DE DADOS OU CONTEÚDOS DISPONIBILIZADOS ATRAVÉS DA PLEX SOLUTION E QUE NÃO SERÁ RESPONSÁVEL PELA UTILIZAÇÃO DE QUAISQUER CONTEÚDOS DO UTILIZADOR POR OUTROS, INCLUINDO UTILIZADORES AUTORIZADOS. ALÉM DISSO, EM CASO ALGUM SERÁ A PLEX RESPONSÁVEL POR QUAISQUER DANOS INDIRETOS, INDEMNIZAÇÃO POR DANOS, DANOS ACIDENTAIS, ESPECIAIS OU EMERGENTES DECORRENTES OU, POR QUALQUER FORMA, RELACIONADOS COM A UTILIZAÇÃO DA PLEX SOLUTION, OU COM O ATRASO OU A INCAPACIDADE DE UTILIZAR A PLEX SOLUTION, MESMO QUE A PLEX TENHA SIDO AVISADA DA POSSIBILIDADE DE TAIS DANOS. NÃO OBSTANTE O ANTECEDENTE, A SUA POSSIBILIDADE DE OBTER UMA INDEMNIZAÇÃO DA PLEX POR INCUMPRIMENTO DESTES TERMOS, DA POLÍTICA DE PRIVACIDADE, OU POR QUALQUER OUTRA RAZÃO, RELACIONADA, OU DECORRENTE, DA SUA UTILIZAÇÃO DA PLEX SOLUTION, SERÁ ESTRITAMENTE LIMITADA AO PAGAMENTO DE UM MONTANTE, QUE NÃO EXCEDA OS 100 $, OU AO MONTANTE TOTAL EFETIVAMENTE PAGO PELO UTILIZADOR À PLEX, DURANTE OS ÚLTIMOS TRÊS MESES, PELA SUA UTILIZAÇÃO INDIVIDUAL DA SOLUÇÃO PLEX, CONSOANTE O MONTANTE QUE SEJA SUPERIOR.

Indemnização. O Utilizador aceita indemnizar, defender e salvaguardar a Plex (e as empresas afiliadas, prestadores de serviços, funcionários, agentes, fornecedores e parceiros) de todas e quaisquer reivindicações, processos, ações, responsabilidades, perdas, custos, danos, despesas e quaisquer outras responsabilidades, incluindo, sem limitação, honorários de advogado, decorrentes ou relacionadas, por qualquer forma, com o seu incumprimento ou alegado incumprimento destes Termos do Serviço, o seu Software de Interface, ou por qualquer violação ou alegada violação dos direitos (incluindo, sem limitação, direitos relativos a patentes, direitos de autor, ou marcas comerciais) de qualquer pessoa ou entidade pelos seus Conteúdos do Utilizador.

8. RESOLUÇÃO INFORMAL DE CONFLITOS 

Este processo informal de resolução de conflitos aplica-se a qualquer Reivindicação (definida abaixo) entre o utilizador e a Plex e as suas afiliadas, independentemente de essas Reivindicações terem surgido antes ou depois da sua aceitação destes Termos e Condições de Serviço. Uma "Reivindicação" é qualquer conflito, causa de pedir ou controvérsia, entre o utilizador e a Plex, decorrente, ou de alguma forma relacionada com a Plex Solution, qualquer publicidade ou promoção realizada pela Plex, ou para a mesma, ou qualquer utilização ou divulgação das suas informações ou informações sobre si, ou reivindicações relacionadas com estes Termos e Condições de Serviço. A reivindicação não inclui qualquer matéria baseada na violação de direitos de propriedade intelectual.

Em caso de Reivindicação, o utilizador e a Plex acordam tentar evitar os custos da resolução formal de conflitos, dando a cada parte a oportunidade plena e justa de abordar e resolver a Reivindicação informalmente. A parte que apresenta a Reivindicação terá de enviar, à outra parte, uma notificação escrita da Reivindicação, com: (a) o nome, o e-mail e os contactos da parte que faz a notificação; (b) informações factuais detalhadas suficientes para compreender e avaliar a Reivindicação; e (c) a reparação específica pretendida, incluindo qualquer montante exigido e o método pelo qual esse montante foi determinado. Se estiver a apresentar a Reivindicação, a notificação escrita será enviada para: Plex, 1999 S. Bascom Ave., Suite 700, PMB 735, Campbell, CA 95008, USA, Attention: Legal. Se a Reivindicação for apresentada pela Plex, as notificações serão enviadas para os contactos que se encontram associados à sua conta Plex.

No prazo de 90 (noventa) dias, a contar da data de receção da notificação da Reivindicação, o utilizador e a Plex tentarão resolver a matéria objeto da Reivindicação através de uma negociação informal. Esta negociação informal terá de ser realizada pessoalmente ou através de teleconferência ou videoconferência (a "Discussão"). Se o utilizador estiver representado por advogado, o seu advogado pode participar na Discussão, mas o utilizador também terá de participar individualmente. A Plex também participará na Discussão através de um ou mais representantes, que podem incluir o nosso advogado. Decorrido o período de negociação informal de 90 (noventa) dias e após a conclusão da Discussão, consoante o que ocorra mais tarde, o utilizador ou a Plex podem iniciar um processo relativo à Reivindicação. Nada neste parágrafo pretende proibir as partes de estabelecerem comunicações informais para resolver a Reivindicação antes, durante ou depois de qualquer Discussão. Cada uma das partes aceita que um tribunal pode decretar uma providência cautelar para fazer cumprir os requisitos prévios à apresentação da ação estabelecidos neste parágrafo.

9. INFORMAÇÕES GERAIS

Legislação aplicável e foro. A Solução Plex é controlada e operada pela Plex, a partir dos seus escritórios nos Estados Unidos. Estes Termos de Serviço foram elaborados e serão interpretados e aplicados, de acordo com as leis do Estado do Delaware, conforme aplicado aos contratos celebrados e assinados no Estado de Delaware. O utilizador acede e utiliza a Plex Solution por vontade própria e é responsável pelo cumprimento de todas as leis aplicáveis ao seu acesso e utilização da Plex Solution. Além disso, a sede da Plex está localizada nos Estados Unidos. Tenha em atenção, que informações que o Utilizador fornece à Plex, ou que a Plex obtém como resultado da sua utilização da Plex Solution, podem ser tratadas e transferidas para os Estados Unidos e estar sujeitas às leis dos Estados Unidos. Sujeito à resolução informal de conflitos acima, qualquer ação decorrente ou de alguma forma relacionada com a Plex Solution, a sua utilização ou acesso à Plex Solution ou com estes Termos de Serviço será instaurada nos tribunais que do estado do Delaware, e todas as partes dos presentes Termos de Serviço aceitam expressamente submeter-se à jurisdição desses tribunais. O Utilizador e a Plex renunciam ao julgamento por júri, exceto quando essa renúncia for proibida por lei. 

Conformidade com controlo de exportação. O Utilizador declara e garante que (a) não se encontra localizado num país sujeito a embargo pelo Governo dos EUA, ou que tenha sido designado pelo Governo dos EUA como um país que "apoia o terrorismo"; e (b) não se encontra em qualquer lista do Governo dos EUA de partes restringidas ou proibidas. O Utilizador aceita, pelo presente, (i) cumprir toda as Leis relativas sanções e ao controlo de exportações aplicáveis, (ii) ser o único responsável por garantir, que a Plex Solution é utilizada, divulgada e/ou transportada apenas em conformidade com toda as Leis relativas sanções e ao controlo de exportações aplicáveis, e (iii) não reexportar ou transferir a Plex Solution, sob qualquer forma, direta ou indiretamente, para qualquer pessoa ou entidade sediada em Cuba, Irão, Síria, Sudão, Sudão do Sul ou Coreia do Norte.

Providência cautelar. O Utilizador reconhece que qualquer incumprimento, ameaçada ou efetiva, destes Termos do Serviço, incluindo, sem limitação, a utilização não autorizada de bens propriedade da Plex, causaria danos irreparáveis à Plex e que esses danos não podem ser são quantificáveis em indemnizações monetárias e que a Plex não teria recursos legais adequados. Assim, o Utilizador aceita que a Plex terá o direito, para além de outros recursos disponíveis, de requerer e obter uma decisão judicial ou outra reparação equitativa apropriada junto de um tribunal de jurisdição competente, impedindo qualquer violação, ameaçada ou efetiva, das suas obrigações ao abrigo destes Termos do Serviço. Por conseguinte, o Utilizador renuncia a qualquer exigência de que a Plex preste caução ou outra garantia na eventualidade de requerer e obter uma decisão judicial ou equitativa para impor o cumprimento de qualquer disposição destes Termos do Serviço.

Vigência e rescisão. Estes Termos de Serviço entrarão em vigor (ou reentrarão em vigor) sempre (e cada vez) que o utilizador começar a instalar, aceder ou utilizar a Plex Solution, CONSOANTE O QUE OCORRA PRIMEIRO, e permanecem em vigor até à sua rescisão, conforme estabelecido abaixo. A Plex reserva-se o direito de rescindir estes Termos de Serviço, a qualquer momento, por motivos razoáveis, que incluirão especificamente, sem limitação, a descontinuação da Plex Solution (ou serviços conexos) como uma oferta da atividade da Plex, falta de pagamento, rescisão da conta, atividade fraudulenta ou ilícita, ou atos ou omissões, que violem estes Termos de Serviço, sujeito aos direitos de subsistência de determinadas disposições identificadas abaixo. Adicionalmente, a Plex tem o direito de tomar medidas administrativas e/ou legais adequadas em caso de violação ou (alegada) atividade criminosa, incluindo alertar as autoridades legais, conforme julgue necessário, a seu exclusivo critério. O utilizador também pode cancelar estes Termos de Serviço, a qualquer momento, através da notificação do cancelamento à Plex, mas todas as disposições aplicáveis destes Termos de Serviço subsistirão após o cancelamento, conforme identificado abaixo. O utilizador pode encerrar a sua conta clicando em aqui. Após a rescisão e nos termos da lei, os direitos do utilizador de aceder e utilizar a Plex Solution cessará (independentemente do período de subscrição) e o utilizador terá destruir imediatamente todas as cópias de qualquer aspeto da Plex Solution que se encontrem na sua posse. A rescisão resultará na desativação ou eliminação da sua conta Plex. As disposições seguintes subsistirão após a rescisão, independentemente do motivo, destes Termos do Serviço: Licença (Restrições adicionais da licença, Conteúdos disponíveis através da Plex Solution, Restrições); Obrigações do Utilizador (Permissão dos conteúdos do Utilizador, Imposição de Segurança, Termos e Condições adicionais para Utilizadores da Apple, Comentários); Conteúdos, Sites e Plataformas de Terceiros (Termos e Condições adicionais); Política de Privacidade; Direitos de Propriedade e Confidencialidade (todas as secções); Declarações, Exonerações de responsabilidade, Limitação de Responsabilidade e Indemnização (todas as secções); Resolução Informal de Conflitos (todas as secções); Informações Gerais (Legislação aplicável e foro, Providências cautelares, prazo e rescisão, Renúncia e autonomia das cláusulas, Acordo integral e atualizações). Além disso, a Plex não será responsável por quaisquer danos que possa resultar ou decorrer da rescisão destes Termos do Serviço.

Renúncia e autonomia das cláusulas. A falta de insistência no cumprimento estrito de quaisquer termos e condições destes Termos do Serviço não constituirá uma renúncia relativamente a qualquer incumprimento ou falha no desempenho subsequente. Nenhuma renúncia da Plex, relativamente a quaisquer direitos ao abrigo destes Termos do Serviço, será considerada uma renúncia a qualquer outro direito ou disposição ou uma renúncia desse mesmo direito ou disposição em qualquer outra altura. Se qualquer parte destes Termos do Serviço for considerada inválida ou inexequível de acordo com a lei aplicável, incluindo, sem limitação, exoneração da garantia, foro, reivindicação e as limitações de responsabilidade estabelecidas acima, a disposição inválida ou inexequível será considerada substituída por uma disposição válida e exequível que mais se aproxime da intenção da disposição original e o remanescente destes Termos do Serviço permanecerá em vigor.

Acordo integral e atualizações. Não existe qualquer joint-venture, parceria, relação laboral ou de agência entre o Utilizador e a Plex, como resultado destes Termos de Serviço, ou da sua utilização da Plex Solution, e o Utilizador não tem quaisquer poderes, sejam quais forem, para vincular a Plex. Estes Termos de Serviço representam a totalidade do acordo, entre o Utilizador e a Plex, no que se refere à utilização individual da Plex Solution. Estes Termos de Serviço não podem ser cedidos, transmitidos, ou sublicenciados pelo Utilizador, exceto com o prévio consentimento escrito da Plex. A Plex pode transmitir, ceder ou delegar estes Termos de Serviço e os seus direitos e obrigações sem qualquer consentimento. O Utilizador, deve ter em atenção, que a Plex se reserva o direito de alterar os termos e condições destes Termos de Serviço e os termos e condições ao abrigo dos quais a Plex Solution e as suas ofertas são disponibilizadas ao Utilizador através da publicação online dos Termos de Serviço revistos ou do envio de um aviso por e-mail ao Utilizador da revisão. Além disso, a Plex pode adicionar, modificar ou eliminar qualquer aspeto, programa, funcionalidade ou componente da Plex Solution. O uso continuado da Plex Solution pelo Utilizador após qualquer adição, modificação ou eliminação será considerado aceitação definitiva de qualquer alteração aos termos e condições destes Termos de Serviço. Por conseguinte, o Utilizador deverá rever periodicamente os Termos de Serviço que se encontram aqui.

Notificações. Quaisquer comunicações ou avisos (e quaisquer materiais ou informação conexa), a enviar de acordo com estes Termos de Serviço serão feitos em inglês e serão considerado como feitos: (a) para o endereço de e-mail designado pelo utilizador; ou (b) pela publicação na Plex Solution. Os avisos enviados por e-mail, a data de receção será considerada como a data de transmissão do aviso. O Utilizador aceita também, que quaisquer avisos, contratos, divulgações ou comunicações, que a Plex lhe enviar eletronicamente (utilizando o contacto que facultou à Plex Solution) cumpre todos os requisitos exigidos para as comunicações legais.

Contacto. Caso o Utilizador tenha dúvidas relativamente à Plex Solution, ou esteja interessado em obter mais informações sobre a Plex ou os seus produtos, serviços ou soluções, contacte a Plex.