EDITORIAL Por Etiene Villela Marroni (PPGCPol/UFPel) e Delmo de Oliveira Torres Arguelhes (NEA/INEST/UFF) Os mares aproximam. Esta assertiva elaborada por Montesquieu, e elevada a lei científica por vários estudiosos da geopolítica,...
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Por Etiene Villela Marroni (PPGCPol/UFPel)
e Delmo de Oliveira Torres Arguelhes (NEA/INEST/UFF)
Os mares aproximam. Esta assertiva elaborada por Montesquieu, e elevada a lei científica por vários estudiosos da geopolítica, resume bem a estreia do Centro de Estudos Estratégicos e Planejamento Espacial Marinho (CEDEPEM), e este respectivo boletim informativo, que apresentamos ao público. As origens do CEDEPEM remontam à iniciativa pioneira da Universidade Federal de Pelotas (UFPel), em 2013, quando foi criado um laboratório multidisciplinar de estudos oceânicos. No ano seguinte, um projeto de ensino, intitulado Planejamento Espacial Marinho (PEM), foi oferecido aos estudantes daquela universidade, com resultados muito positivos, o que conduziu a diversos projetos de pesquisa e participação marcante em seminários regionais, nacionais e internacionais. O estudo do PEM configurou-se em aporte para o entendimento do espaço oceânico no âmbito das relações domésticas e internacionais de um Estado costeiro.
A partir de 2018, com a consolidação da temática do PEM nos Estudos Estratégicos, ocorreu a parceria do Grupo de Pesquisa Política Internacional e Gestão do Espaço Oceânico (vinculado à Universidade Federal de Pelotas) com a Universidade Federal Fluminense (UFF). A partir dessa parceria, foi criada e consolidada a linha de Pesquisa Planejamento Espacial Marinho nos Estudos de Cooperação em Segurança Internacional e Defesa Nacional. Essa integração institucional consolidou-se a partir das temáticas que passavam a ser estudadas no grupo: Planejamento Espacial Marinho e Estudos Estratégicos. Para tanto, no ano início do ano de 2019, fez-se uma chamada pública, objetivando alcançar estudantes, professores e profissionais que se interessassem pela área em estudo, sendo alcançados excelentes resultados.
Em 2020, o Núcleo de Estudos Avançados do Instituto de Estudos Estratégicos (INEST), da UFF, propôs uma parceria institucional com o Programa de Pós-Graduação em Ciência Política da UFPel. O Centro é uma comunidade de estudos e pesquisas voltada para a análise do PEM, singularizada pela variedade e abertura do leque metodológico. Institucionalmente, o CEDEPEM vincula-se ao Núcleo de Estudos Avançados (NEA) do INEST - UFF, localizado na cidade de Niterói, Rio de Janeiro. A criação do Centro foi uma iniciativa conjunta da Universidade Federal de Pelotas (UFPel) e Universidade Federal Fluminense (UFF), desde a consolidação de parceria institucional oriunda do Grupo de Pesquisa do CNPq, denominada Política Internacional e Gestão do Espaço Oceânico. O CEDEPEM surgiu como um espaço plural, multidisciplinar e multiinstitucional, com o objetivo de estudar todos os aspectos do Planejamento Espacial Marinho e demais temas relacionados. Com este boletim, pretendemos devolver à sociedade brasileira a parte que lhe cabe nesta iniciativa: conhecimento.
Em O artigo “Expansionismo Oceânico: o poder submerso” busca demonstrar que o crescente uso dos recursos oceânicos é resultado de um fenômeno global, onde os Estados e suas populações procuram, cada vez mais, um elevado padrão de vida, aumentando, substancialmente, o consumo dos recursos energéticos provenientes das plataformas continentais. Embora este argumento pareça esclarecedor, está longe de ser abrangente e relevante quanto ao comportamento territorial e/ou espacial da geopolítica oceânica.
Em “A Vida, no Mar ou na Terra, Depende Deles: Os Manguezais" vemos que manguezais são ecossistemas costeiros inseridos na interface terrestre-marinha que recebem influência oceânica e fluvial. Esse ambiente apresenta uma expressiva diversidade de funções, servindo de área de berçário, abrigo, alimentação e reprodução para espécies marinhas, estuarinas, límnicas e terrestres. Atuam como zonas de amortecimento costeiro, além de fornecer nutrientes que sustentam a vida nos ecossistemas marinhos. Destacando-se ainda, a importância que esse ambiente reflete nas relações socioculturais em diversas comunidades costeiras. Embora seja reconhecida a relevância deste ecossistema para conservação da biodiversidade, diversos impactos ambientais têm provocado uma desenfreada degradação dos manguezais brasileiros, que aliados à inação do Estado evocam a necessidade de refletir acerca da conservação dos nossos ecossistemas.
Em “A Mentalidade Marítima Brasileira: Ensaios Preliminares sobre a sua Relevância para o Planejamento Espacial Marinho” as autoras têm como objetivo promover uma conscientização sobre relevantes projetos para o fortalecimento da identidade marítima brasileira. O progresso do LEPLAC e o desenvolvimento do conceito de ‘Amazônia Azul’ são enaltecidos neste ensaio preliminar. A busca pelo desenvolvimento sustentável e o progresso da ‘economia azul’ fazem com que o mar ganhe espaço cativo nas agendas, internacional e nacional. Assim, a análise de fenômenos que construíram (ou constroem) a mentalidade marítima brasileira são extremamente pertinentes e podem, a partir dela, promover o aperfeiçoamento das políticas públicas e do manejo do uso do mar e das atividades marítimas.
O artigo “O Caso das Algas no Planejamento Espacial Marinho” tem como finalidade apresentar o caso das Algas no planejamento espacial marinho, destacando a congruência entre a gestão econômica, a ciência e a tecnologia. No exemplo da Embrapa, percebe-se o potencial que a pesquisa sobre algas poderá trazer ao estado brasileiro, especialmente se feito com uso racional do recurso. Noutros termos, as algas deverão ser mapeadas, a fim de que o potencial econômico seja usado de forma sustentável e benéfica para a sociedade brasileira. Para o boletim foram analisadas fontes secundárias (notícias de jornais), fontes bibliográficas (literatura sobre planejamento espacial marinho) e fontes quantitativas (dados econômicos sobre algas).
Em “Minerais Estratégicos no Mar Brasileiro” procura-se apresentar o conceito de minerais estratégicos aos olhos do Estado brasileiro e em que medida este ente tem envidado esforços para conhecer o assoalho marinho sob sua jurisdição e para explorá-lo. Para tal, lançar-se-á mão do Plano Nacional de Mineração 2030 (PNM-2030), dos relatórios anuais de atividades do Serviço Geológico Brasileiro (CPRM) de 2018 e 2019, bem como um dos relatórios do Projeto Estal. Por meio da avaliação destes documentos pretende-se compreender de que modo o Estado brasileiro vem incentivando o desenvolvimento de pesquisas para a apropriação efetiva e eficiente do espaço marinho em busca de suprir as necessidades internas de minerais estratégicos.
O artigo “As Dinâmicas Territoriais de Acumulação Capitalista: Portos e ‘Custo Brasil’” busca versar brevemente sobre a importância da estrutura portuária dentro das dinâmicas do processo de acumulação capitalista nacionais. Nesse sentido, a discussão aqui realizada encontra seu fio condutor dentro das determinações que regem o processo de troca mercantil, tal como descrito por Karl Marx em “O Capital”. Ademais, leva-se o olhar para as dinâmicas nacionais brasileiras e se verifica o chamado “custo Brasil” como um dos principais entraves para o desenvolvimento do país.
Em “A Importância de uma Estratégia de Segurança Marítima no Atlântico Sul” pode-se verificar que se na dimensão global, o Atlântico Sul tem papel secundário, no âmbito regional e nacional, sua importância econômica e geopolítica é fundamental para o Brasil. Entretanto, a maioria das Marinhas e Guardas-Costeiras dos países lindeiros ao Atlântico Sul não estão equipadas e preparadas para garantir a soberania nas suas águas jurisdicionais e o nosso país não é diferente. A partir desse aspecto, o presente trabalho,com análise documental, histórica e de políticas públicas, propõe-se a avaliar a forma como o Estado brasileiro trabalha a segurança marítima e a necessidade de apliacação de uma política de Planejamento Espacial Marinho.
Em “Gênero e Planejamento Espacial Marinho: breves considerações” as autoras visam contemplar oportunidades e desafios ao desenvolvimento do Planejamento Espacial Marinho (PEM) no Brasil. Buscou-se explorar a forma como o PEM e questões de gênero associadas têm sido abordados em foros multilaterais. Sendo o PEM um importante processo público de gestão do espaço, altamente adaptável e de amplo escopo, frisa-se a necessidade de incorporar a este processo as reivindicações que emergem da luta pela equidade de gênero. Partindo-se deste raciocínio, este artigo sugere a observação global de estratégias de inserção das questões de gênero junto ao PEM como forma de estimular o pensamento crítico.
O artigo “Gênero: Contextualizando Sustentabilidade Social em Sistemas Socioecológicos Marítimos” as autoras apontam que do nomadismo ao sedentarismo e a revolução agrícola, o excedente de produção precisou ser escoado fluvialmente. Posteriormente as grandes navegações e o costume de navegar tanto pela soberania quanto pelo comércio moldaram as sociedades e as aproximaram do litoral, onde desenvolveram-se rápida e complexamente. Um sistema complexo é caracterizado por ser um sistema aberto, constituído por ampla variedade de elementos e grande número de interações dinâmicas entre eles. Enquanto isso, um Sistema Socioecológico (SSE) recomenda-se ser orientado por uma questão, foco ou problema em específico e delimitá-lo por escalas (dimensões) com importantes contribuições e entre múltiplos níveis constituintes das escalas. Para que assim, um SSE possa ser visualizado em panorama macro. Planejamento Espacial Marinho (PEM) preconiza um desenvolvimento sustentável, e como parte integrante, a dimensão de Sustentabilidade Social visa equilibrar o uso dos recursos do oceano e processos de política, ponderando também a equidade de gênero.
