Legislação Ambiental - Políticas Ambientais

INTRODUÇÃO A crise ecológica trouxe a tona os efeitos negativos do modo de produção capitalista. O Clube de Roma surgiu com propostas radicais de Desenvolvimento Zero. De lá pra cá o tema vem ganhando abrangência em vários setores da sociedade em várias partes do mundo, e como era de se esperar ganha uma multiplicidade de foco e discurso. Com a disseminação do conceito de desenvolvimento sustentável percebe-se da inserção de setores antes alheio ou contra as causas ecológicas, como setores empresariais e políticoinstitucional. Agremiações política tendo como pauta exclusiva a questão ambiental, como os Partidos Verdes, foram fundados em várias partes do mundo. Vários outros partidos acrescentaram a temática ambiental em seus programas, mesmo que sua atuação se distancie muito do proposto. O PCdoB partido dissidente do PCB que teve uma importante militância contra o governo militar no período ditatorial é um dos poucos partidos de esquerda (anteriores a ditadura) que permanece com uma forte representação no cenário político, devido principalmente a alianças com partidos das mais diferentes matizes ideológicas. Sua entrada na arena ambiental é marcada pela proposta de mudança do Código Florestal do dep.Aldo Rebelo (PC do B/SP). Muito do que é dito pelos membros da direção nacional do partido é replicado em nível estadual por seus correligionários, em especial os que estão no comando da Secretaria Estadual de Meio Ambiente e Recursos Hídricos (SEMAR-PI). OBJETIVOS Este trabalho tem como objetivo encontrar regularidades discursivas que expressem o posicionamento do partido em relação à questões ambientais resultantes de projetos de desenvolvimento no Piauí(Eucalipto-Suzano, Soja-Bungue e Mineração-Bemisa). Assim também como fazer uma relação entre o conteúdo programático do partido e a atuação deste na área ambiental em especial no estado do Piauí, através da Semar (Secretaria Estadual de Meio Ambiente e Recursos Hídricos). METODOLOGIA Divide-se em levantamento de materiais relacionados à trajetória e ethos do partido e levantamento de um corpus de enunciados, por meio de entrevistas diretas, exposições discursivas em eventos públicos, comunicações na mídia virtual e nos sites oficiais, do PCdoB e da SEMAR. BIBLIOGRAFIA Carvalho. Carlos. O PC do B Durante a Ditadura: Duas importantes contribuições. Proj. História, São Paulo 2004 Castelo.R e Prado.F. Para crítica da economia política desenvolvimentista: aproximação heterodoxas ao marxismo latino-americano. Pinto, Céli. Elementos para uma análise de discurso político. UFRGS.

Esta dissertação trata do regime da biodiversidade, sob o paradigma da mudança ambiental global. Partindo da imagem pluralista das relações internacionais, o texto dá ênfase ao caráter transnacional do sistema global, e supõe que a humanidade é capaz, em algumas circunstâncias, de transformar relações de interdependência em oportunidades de cooperação, em que todos tenham algo a ganhar. A ideia de que a humanidade aprende enquanto faz história também marca a dissertação. A análise do regime da biodiversidade é feita com os instrumentos metodológicos presentes na literatura sobre regimes ambientais internacionais recente.
No Capítulo I, a evolução dos regimes ambientais internacionais é vista sob uma perspectiva histórica, que se inicia em 1902, quando foi assinado o primeiro tratado ambiental para proteção dos pássaros úteis para a agricultura e silvicultura, na Europa. Desde então até a Conferência de Estocolmo sobre o Meio Ambiente Humano; e a partir de Estocolmo até o Protocolo Ambiental do regime antártico, são listados os mais importantes momentos da questão ambiental internacional. O Capítulo II analisa o conceito de mudança ambiental global, entendida como a série de alterações na biogeoquímica terrestre causadas por ação humana. O regime do ozônio – Convenção de Viena (1985), Protocolo de Montreal (1987), Emendas de Londres e de Copenhague (1990 e 1992) – é considerado um novo paradigma da política e do direito internacional ambiental, exatamente por abordar com sucesso um problema ambiental global: a depleção da camada de ozônio, demonstrando que as relações internacionais podem ser pontuadas por comportamentos racionais e equilibrados, que vão além da fórmula tradicional de atores unitários procurando a todo custo satisfazer suas necessidades, no curto prazo. As dinâmicas e os resultados da Conferência das Nações Unidas sobre Meio Ambiente e Desenvolvimento - Conferência do Rio, são avaliados em seguida. É reservada uma parte do segundo capítulo para uma análise do regime do clima, que em sua primeira fase é considerado – em comparação ao regime do ozônio – um exemplo a ser evitado em política ambiental global, pois com a adoção de uma Convenção-Quadro sobre Mudança Climática, trazendo compromissos muito aquém do esperado, teria sido desperdiçada uma oportunidade de fazer avançar a proteção do clima global. Entretanto, são destacados alguns desenvolvimentos recentes que parecem indicar uma transformação positiva na trajetória deste importante regime ambiental global.
O regime da biodiversidade é o objeto do Capítulo III. Sua história tem início ainda nos anos setenta, quando já se denunciava a necessidade de um tratado conservacionista global, que articulasse as fragmentadas políticas internacionais de conservação. Entretanto, o processo de preparação das versões preliminares só começa realmente em meados dos anos oitenta, a partir de uma iniciativa de juristas da IUCN - União Internacional para Conservação da Natureza e dos Recursos Naturais. O PNUMA - Programa das Nações Unidas para o Meio Ambiente se envolve no processo de preparação da Convenção a partir de 1987, e logo que é convocada a Conferência do Rio, fica decidido que a Convenção sobre Diversidade Biológica deverá ser um de seus documentos finais. A partir do momento em que é incluída no processo da Conferência do Rio, a Convenção da Biodiversidade tem suas características alteradas, e o que antes era um tratado conservacionista por excelência se torna um tratado de desenvolvimento sustentável aplicado à conservação dos recursos biológicos. São, portanto, analisadas as dinâmicas do regime, desde o processo preparatório até a Primeira Conferência das Partes, em novembro/dezembro de 1994. Seguindo-se um modelo de avaliação da eficácia dos regimes, chega-se à conclusão de que o regime tem se mostrado eficaz, apesar das lacunas que permanecem e dos desafios que se apresentam, agora que se inicia a fase de implementação. Neste sentido, é possível afirmar que, até aqui, o regime da biodiversidade pode ser considerado um exemplo de que a comunidade de atores transnacionais é capaz de aprender a negociar melhor e em bases mais eficientes e equitativas.

This paper presents a retrospective of the changes in Brazilian speleological legislation and how it has created conflict with respect to the protection of speleological heritage. Pondering the role of civil society and questioning the constitutionality of the decree 6.640/2008, it presents a historical overview of the protests against legislation that have created setbacks for speleological heritage. This paper also highlights the need for an open dialogue to find ways to protect natural heritage while also developing socially and environmentally sustainable economic activities.

O Código Florestal brasileiro é uma importante ferramenta no auxílio da conservação das Áreas de Preservação Permanente (APP). Entretanto, a aplicação dessa lei é bastante limitada. Com o uso de Sistemas de Informação Geográfica, o mapeamento dessas áreas permite uma identificação da ocorrência de conflitos de uso da terra, o que poderá tornar-se um suporte na fiscalização do cumprimento da legislação.O presente trabalho teve como objetivo identificar a ocorrência de conflitos do uso da terra associados às APP de acordo com a legislação vigente, de modo a fornecer subsídios para o planejamento e gestão territorial.O mapeamento do uso da terra foi realizado pelo método de vetorização manual baseada nas técnicas de fotointerpretação, utilizando-se ortofotos referente ao ano de 2011. A hidrografia e nascentes foram vetorizadas manualmente com base em cartas topográficas do Instituto Geográfico e Cartográfico de São Paulo para a determinação das APP. Os resultados indicaram que 17,16% do município é ocupado por APP de cursos d’água e nascentes, desse percentual,50,70% possui cobertura vegetal e 41,94% encontra-se em situação de conflito, sendo a classe campo limpo apresentou a maior ocorrência (20,77%), seguida por silvicultura (8,85%) e campo sujo (3,65%). Esses resultados fornecem um suporte na fiscalização do cumprimento da legislação além de subsidiar diretrizes de ações de restauração e conservação das APP.

UMA OBRA ESSENCIAL A TODOS AQUELES QUE QUEREM ENTENDER E APRENDER O NOVO CÓDIGO FLORESTAL BRASILEIRO (Lei Federal nº12.651, de 25 de maio de 2012), COM LEITURA FÁCIL E ILUSTRADA

Milhares de leitores que não dominam o linguajar jurídico e nem possuem formação na área de Direito sentem enormes dificuldades para interpretar todo o conjunto de normas legais existentes nos Códigos Florestais publicados até a presente data. Não podemos atribuir, exclusivamente, ao insucesso dos antigos códigos (1934 e 1965) o fato do cidadão comum não conhecer as normas ou interpretá-las equivocadamente, mas, podemos considerar esse fator como preponderante e imprescindível para o êxito de qualquer lei, principalmente uma lei como esta (Lei Federal nº 12.651, de 25 de maio de 2012) que abrange todo o território nacional e estabelece restrições/proibições na área ambiental.

Este livro propõe desmistificar e ensinar, de forma clara, objetiva e ilustrada, o Novo Código Florestal Brasileiro. Quebrando a regra usual de um prefaciador por obra, este livro buscou passar pelo crivo de personalidades importantes da área ambiental, conforme pode ser observado no item Prefaciadores.

Com o objetivo de auxiliar o leitor para melhor entender o novo Código Florestal - Lei nº 12.651/2012, sempre que for citado um diploma legal neste código teremos, logo em seguida, a discussão do mesmo.

Os artigos da Lei que foram vetados, são mencionados integralmente, para que o leitor tenha conhecimento do texto original vetado e das razões que geraram o referido veto.

Teremos um espaço reservado neste livro para tratar do Cadastro Ambiental Rural - CAR, do Programa de Recuperação Ambiental – PRA e do Programa Mais Ambiente.

Iremos aprender, também, onde e como se inscrever no CAR e como aderir ao PRA, como medir a área de preservação permanente e como calcular quantos módulos fiscais tem a sua propriedade.

Nos Anexos, teremos a citação parcial dos decretos federais que regulamentaram a Lei 12.651/2012 e o texto das Instruções Normativas promulgadas pelo Ministério do Meio Ambiente e pelo Instituto Brasileiro do Meio Ambiente e dos Recursos Naturais Renováveis – IBAMA, que tratam do Novo Código Florestal.

Desejo-lhe uma boa leitura.

Autor

Este é um livro voltado à aplicação prática, com a intenção de auxiliar os diversos atores interessados e/ou envolvidos nos temas “bacia hidrográfica” e “recursos hídricos” a resolverem questões concretas, especialmente quanto ao avanço da institucionalização do Sistema Integrado Nacional de Gestão de Recursos Hídricos (SINGREH).

Simpósio Nacional de Geografia Urbana, Belo Horizonte, UFMG, 2011
Este trabalho, parte da pesquisa Arranjos Institucionais, Saneamento Ambiental e Gestão Metropolitana do Observatório das Metrópoles (financiado pelo edital INCT-CNPq 2009-2012), é um compêndio dos resultados preliminares de um estudo sobre a gestão ambiental, de águas e da política de saneamento ambiental na Região Metropolitana de Belém, Pará. A pesquisa, de abrangência nacional, pretende analisar o arcabouço institucional, a legislação e os instrumentos técnicos/políticos do saneamento ambiental e suas interfaces com a gestão do ambiente e das águas na escala urbana, municipal e, por conseguinte, metropolitana. Dentro dos casos específicos das regiões metropolitanas estudadas, as particularidades regionais e locais devem, portanto, evidenciar aspectos relevantes para a formação e a discussão da política nacional de saneamento ambiental e podem colaborar para as revisões periódicas estabelecidas em lei, bem como para o melhor desempenho de suas ações.

Aula sobre licenciamento ambiental no Doutorado em Biocombustíveis da Universidade Federal de Uberlândia - UFU como parte da obtenção de créditos na disciplina Gestão Ambiental na Agricultura, ministrada pelo professor Dr. Reginaldo de Camargo

Eduardo Gudynas analisa os caminhos conceituais e as lutas sociais que vêm abrindo espaço para que comecemos a tratar a Natureza como sujeito de direitos, e não como mero objeto da exploração humana. O autor analisa os casos do Equador, que colocou os direitos da Natureza na Constituição aprovada em 2008, aproximando os termos Natureza e Pacha Mama, e da Bolívia, que aprovou leis de proteção da Mãe Terra. Sem abrir mão da crítica à experiência real destes e de outros países latino-americanos na gestão do meio ambiente, o autor oferece argumentos para construir uma nova ética de convívio entre seres humanos e o mundo natural: uma ética que não passa pelo romantismo de manter os ecossistemas puros e intocados, mas pelo respeito a seus ciclos, a suas capacidades e a seus povos originários, abandonando as métricas economicistas que propõem um crescimento infinito pautado pela destruição ambiental — e, consequentemente, pela desigualdade socia

A água é o recurso natural mais valioso do planeta, pelo que a sua
conservação constitui um dos mais importantes pilares do desenvol-
vimento sustentável. Nas regiões em que a escassez de recursos
hídricos constitui uma realidade natural e naquelas em que o cresci-
mento demográfico e/ou as alterações climáticas perspectivam essa
escassez, a gestão sustentável dos recursos hídricos implica a con-
servação destes recursos e inclui, por conseguinte, a reutilização da
água. Noutras situações de menor escassez de água, a reutilização é
praticada por imperativos de protecção ambiental dos meios recepto-
res. Em Portugal, a reutilização da água para usos não potáveis cons-
titui uma estratégia de conservação da água que se revela necessária
na actualidade, em face da escassez de água que afecta principal-
mente extensas áreas das regiões do Alentejo e do Algarve, mas tam-
bém do nordeste transmontano e do leste da Beira. As previsões rela-
tivas às alterações climáticas traçam um cenário de agravamento no
sul do país no que toca à disponibilidade de recursos hídricos, onde
a reutilização da água constituirá um imperativo, nomeadamente na
rega agrícola, na rega paisagística e de campos de golfe.
Portugal dispõe actualmente de uma significativa taxa de cobertura do
país com serviço de tratamento de águas residuais urbanas, ao nível de
tratamento secundário e terciário, prevendo-se que em 2013, com a
execução do PEAASAR, este serviço abranja 90% da população
portuguesa. O efluente final das ETAR existentes e a construir no âmbito
do PEAASAR representa um apreciável volume de água, o qual pode
constituir uma origem alternativa a aproveitar para novas utilizações.
A prática da reutilização da água deve basear-se não só no conheci-
mento científico e tecnológico do tratamento de águas residuais, mas
também num adequado enquadramento institucional e regulamentar,
bem como no apoio público a esta estratégia de gestão sustentável
dos recursos hídricos.
O presente Guia, cuja elaboração resulta de um protocolo estabelecido
entre o Instituto Superior de Engenharia (ISEL) e a Entidade Reguladora
de Sistemas de Águas e Resíduos (ERSAR), com o apoio da Universi-
dade da Beira Interior (UBI), tem por objectivo contribuir para alicerçar
em moldes sutentáveis o desenvolvimento da prática da reutilização
de águas residuais no nosso país.

Este trabalho apresenta resultados obtidos da pesquisa sobre sítios arqueológicos
inseridos nas margens do Rio do Peixe, localizado no meio-oeste do estado de Santa
Catarina, Brasil. A região de estudo apresenta alto potencial arqueológico que vem
sendo impactado ao longo dos anos pela implantação desenfreada de usinas
hidrelétricas de médio e pequeno porte. O estudo buscou catalogar os sítios
existentes, produtos do licenciamento ambiental arqueológico ou não. Foram
identificados um total de 53 sítios arqueológicos, estes foram analisados conforme
descrições disponíveis nas bibliografias especializadas, trazendo os possíveis graus
de impactos causados por diversos fatores ambientais e antrópicos. Buscou-se
também avaliar os impactos ambientais cumulativos gerados pelos aproveitamentos
hidrelétricos quando projetados em grande escala, haja visto que o Rio do Peixe
possui 37 empreendimentos (18 destes em operação, 16 nas etapas de licenciamento
e 3 não identificamos informações) situação que vem ocorrendo no setor hidrelétrico
do Brasil.

En la búsqueda de soluciones efectivas para defender el medio ambiente, algunos Países encuentran el camino a seguir en sus propias raíces culturales. La cultura se convierte en una fuente de inspiración para la construcción de sistemas de protección ambiental que afirman los derechos de la naturaleza y las entidades naturales. La recuperación de la tradición cultural de los pueblos que conforman el Estado conduce a la modificación de la forma de escribir las normas. El derecho abandona la construcción antropocéntrica. El pasado muestra la forma para dibujar un mundo donde reina la armonía entre los humanos y cada entidad natural. El autor analiza los derechos de las entidades naturales no humanas en varios Países. Este cambio de perspectiva radica las raíces en los sólidos fundamentos culturales. Al mismo tiempo, examina las ventajas de elegir una visión no antropocéntrica del derecho ambiental. La conclusión alcanzada por el autor es que la defensa ambiental así ideada es más efectiva con respecto a la protección de la naturaleza solo concebida de acuerdo con el ser humano. El autor también muestra cómo la cultura tradicional de los pueblos puede influir en las reflexiones jurídicas y llevar a la evolución del derecho.

Este livro, produto da experiência de seus autores em avaliação e implementação de políticas públicas de meio ambiente – no ensino e na pesquisa –, traz elementos para a compreensão de questões de natureza técnica, socioeconômica, político-institucional, de relações internacionais e jurídicas, imprescindíveis para o entendimento e o enfrentamento do desafio de compatibilizar meio ambiente e desenvolvimento. A obra trata de aspectos como a revisão das noções de crescimento e desenvolvimento, a evolução histórica da questão ambiental, os princípios que orientam a base da legislação e os instrumentos da política ambiental, os conflitos socioambientais, questões globais como as mudanças climáticas e a conservação da biodiversidade, a governança ambiental internacional, a experiência brasileira em política e gestão ambiental – e muitos outros.

Este trabajo destaca dos objetivos principales. El primero consiste en una síntesis sobre eventos y reuniones internacionales que han abordado, a partir de 1970, la discusión ambiental misma que ha dado origen a su institucionalización como política en México. Derivado de estas reuniones, se han definido directrices para lograr mitigar los impactos sociales y ambientales en sus territorios y recursos, todo esto, como parte de una serie de estrategias encaminadas a fortalecer los objetivos de desarrollo sustentable. Con ayuda de la revisión documental, se establecen momentos claves que desde el plano internacional influyeron en la configuración de una política ambiental para el país, incluyendo su marco legal e institucional con injerencia en los asuntos ambientales y de Ordenamiento Ecológico (OE), tema central de esta entrega. Con relación al segundo objetivo, se realizá un análisis con la intención de conocer algunas de sus deficiencias, debilidades y oportunidades  en la política ambiental, ésta ultima condicionada durante las ultimas décadas por visiones de desarrollo de corte neoliberal, con repercusiones en distintas áreas naturales. Tomando como zona de estudio la Sierra de las Cruces, ecosistema rodeado por tres grandes zonas metropolitanas: CDMX, Toluca y Cuernavaca, se identifica, con ayuda de un Sistema de Información Geográfica y de la recopilación de documentos institucionales, los OE existentes,  su ámbito territorial, estatus jurídico, actividades permitidas dentro de sus programas de manejo, mecanismos de planeación y participación ciudadana, así como resultados alusivos a los procesos de conservación.

Parte de la Sociedad, por costumbre o patrones culturales, tiende a asumir que la "Naturaleza" es algo ajeno a su cotidiano vivir, aunque disfruten de sus paisajes en sus vacaciones y en esto se incluyen algunos tomadores de decisiones de diverso nivel, entre los cuales hay profesionales de todas las disciplinas, así como de diversos niveles de estudio como también el ciudadano común y los que toman las decisiones para un país.

o apoio do World Archaeological Congress ARQUEOLOGIA SURAMERICANA es una revista internacional arbitrada por pares académicos que se publica dos veces al año (enero y julio). La revista publica artículos de arqueología y disciplinas y saberes afines que discutan temas cuyo locus geográfico y/o geopolítico sea Suramérica. La revista publica artículos y reseñas. Los artículos no pueden exceder 40 páginas en tamaño carta a doble espacio, incluyendo gráficas y referencias; las reseñas no pueden exceder 3 páginas tamaño carta a doble espacio. Además, hay cuatro secciones: en Lecturas recuperadas se publican obras clásicas de la arqueología suramericana, inéditas en español y portugués o rescatadas del olvido; en Discusiones y comentarios se acogen glosas hechas a textos aparecidos en la revista con anterioridad o puntualizaciones a debates contemporáneos en la disciplina o en sus diálogos inter-discursivos; Diálogos desde el sur es un lugar para el encuentro, una incitación a dialogar; finalmente, Noticias incluye información relevante de varios tipos. Secciones en otros formatos podrán ser preparadas a pedido de los editores ARQUEOLOGIA SUL-AMERICANA é uma revista internacional arbitrada por pares acadêmicos e publicada duas vezes por ano (janeiro e julho). A revista publica artigos de arqueologia e disciplinas e saberes afins que discutam temas cujo locus geográfico e/ou geopolítico seja a América do Sul. A revista publica artigos e resenhas. Os artigos não podem exceder 40 páginas, em tamanho carta e espaço duplo; as resenhas não podem exceder 3 páginas, em tamanho carta e espaço duplo. Além disto há quatro seções: em Leituras recuperadas publica-se obras clássicas da arqueologia sul-americana, inéditas em espanhol ou resgatadas do esquecimento; em Discussões e comentários reúnem-se comentários de textos publicados anteriormente na revista ou posições quanto a debates contemporâneos na disciplina ou em seus diálogos inter-discursivos; Diálogos desde o sul é um lugar para o encontro, uma incitação ao diálogo; finalmente, Notícias inclui informações relevantes de vários tipos. Seções em outros formatos poderão ser preparadas a pedido dos editores.

Este artigo tem por objetivo analisar, no contexto da mudança ambiental global, a biopolítica e seus reflexos no direito ambiental internacional, a partir da sucessão de medidas tomadas por atores transnacionais para o estabelecimento e a implementação de um acordo global definindo normas de proteção, estudo e uso sustentável da diversidade biológica (ou biodiversidade) existente na Terra.

The concern with the continuous edition of laws and public policies demands care in its application and adaptation in the society, observing the local development, data and indicators. The Pantanal has constitutional status and strong environmental, local and economic cultural connotation. In view of the expectations created by the new legislation proposed in the Federal Senate, Senate Bill No. 750/2011, among the definition of ecologically sustainable exploration, with legal certainty, the work aimed to contextualize the Pantanal of South-Mato Grosso in an interdisciplinary approach that allows to discuss the normalization of the biome, with efficient parameters and indicators for local development. In the specific objectives are the comparisons of public policies of public and private territorial allocation with local development indicators to identify convergences and divergences; the understanding of the national, state and Pantanal land allocation in South-Mato Grosso with the legal definitions of the federal and state laws of South-Mato Grosso to find subsidies to discuss the regulation and correlation of the local indicators to answer research hypotheses. The dissertation was divided in three articles, interconnected to answer the general objective. In the first article, we analyzed the laws that guide the territorial allocation, confronted in a conceptual analytical framework of indicators of local development, showing convergences and divergences of the indicators with the legislation. In the second article, an interdisciplinary bibliographical survey was carried out that composes the pantanal biome, juridical, environmental, social, economic and cultural points of view, containing evidence to discuss the definition of ecologically sustainable exploration. The third article analyzed, in documentary research, an exploratory approach to documents and secondary data from official sources, the correlation of the expansion of public areas with changes in socioeconomic indexes such as HDI, GDP per capita and gross value added of agricultural production , by means of the Pearson coefficient correlation. In this third article, based on the social function of the property, the analysis of the data suggested hypotheses to understand the public or private territorial allocation and to discuss the social function of the Pantanal South-Mato Grosso as an indicator of ecologically sustainable exploration. The results indicate that the form of sustainable territorial management, not necessarily, must occur through the attribution to the public power, which will not always bring benefits to the territory and to local development, since enlargement of public areas implies retraction of areas of private urban domain and rural, determining factor of prices of products in function of the availability of areas for cultivation and the supply.

Resumo A Lei nº. 12.305/10, que institui a Política Nacional de Resíduos Sólidos (PNRS), busca diretrizes para lidar com o lixo e ordenar aos setores, públicos e privados, uma transparência no gerenciamento de seus resíduos. Importa saber como estão as discussões sobre políticas públicas estaduais e municipais sobre o tema. A pesquisa teve como objetivo verificar o que se tem discutido sobre gestão de resíduos sólidos relacionados ao setor público nacional entre 2013 e 2016 quanto às tendências, aos desafios e às possibilidades para construção de políticas públicas e aperfeiçoamento da gestão ambiental pública. Para isso foi realizada uma pesquisa bibliométrica do tipo revisão integrativa da literatura na base de dados Scientific Periodicals Electronic Library (Spell). O estudo revelou que as publicações sobre o tema no período pesquisado passou a ter mais destaque em 2014 e entre as publicações analisadas a abordagem à PNRS está mais evidente. O periódico que mais teve publicações foi a Revista de Gestão Ambiental e Sustentabilidade, seguidos de Revista de Administração da UFSM, Administração Pública e Gestão Social e Future Studies Research Journal: Trendsand Strategies. Com base em sete categorias criadas, concluiu-se que há mais estudos sobre atendimento, implantação ou adesão à lei e que faltam estudos, por exemplo, sobre participação social e o direito da sociedade à informação e ao controle social e na área de educação ambiental, temas, portanto para novas discussões e construção de políticas públicas. O estudo é de interesse de gestores públicos, órgãos ambientais e o cidadão interessado na questão da preservação ambiental. Linha Temática: Demais temas relevantes em contabilidade.

As decisões reais são tomadas antes do licenciamento ambiental,
sem conhecer os possíveis impactos.
Degradação da legislação para licenciamento e controle ambiental
 desde o fim dos anos 1990
 grandes revezes nos últimos anos
 mudanças legislativas pendentes podem ser catastróficos.
O controle ambiental está sendo erodido por meio:
 da transferência de autoridade do governo federal para governos
estaduais,
 do aumento do uso de “condicionantes” para permitir concessão
de licenças sem primeiro sanar os problemas pré-existentes.
O processo de licenciamento do IBAMA se desfaz através:
 da simples inobservância da lei e do estatuto: hidrelétricas do
rio Madeira, Belo Monte e São Manoel;
 da influência de corrupção e doações políticas;
 da aceleração do licenciamento ambiental por mudanças internas
no IBAMA;
 Grande influência dos ruralistas nos rios Teles Pires e Tapajós
para a construção de uma série de barragens que inundariam
terras indígenas.

RESUMO
Tem tornado-se cada vez mais desafiador para todos os agentes envolvidos diretamente na questão do uso sustentável de nossos recursos naturais – isto é, a comunidade técnico-científica, agentes fiscalizadores (órgãos ambientais das esferas municipal, estadual e federal, Ministério Público Estadual e Federal, Procuradorias Municipais, etc.) e os agentes reguladores (CONAMA, CONSEMA e Poder Legislativo em geral) – estabelecer os parâmetros mais assertivos a ser executados para o licenciamento ambiental, visando uma sociedade que extraia da natureza tudo que necessite sem que, para isso, comprometa as gerações futuras e sua relação com o entorno. Neste contexto, um dos assuntos que tem causados mais conflitos jurídicos é a Área de Preservação Permanente de cursos hídricos em centros urbanos. Sendo assim, este trabalho propôs uma série de parâmetros para que APPs em rios urbanos possam ter seu estabelecimento adaptado, segundo aspectos objetivos e responsáveis, para fornecer subsídios para readequamento municipal da legislação vigente, conforme legitimado por ampla jurisprudência. Para tal, devem haver parâmetros como a Definição de Rio Urbano, de Região Urbana Consolidada, da Perda das Funções Ambientais, tais quais outros parâmetros técnicos que limitam esta adequação da APP.É importante frisar que estes parâmetros não servem como incentivo à degradações que possam ser legalizadas posteriormente, na medida em que definem parâmetros históricos de uso consolidado, que procuram desenvolver uma solução viável e inteligente para os imbróglios jurídico/ambientais em Porto Alegre. Como alternativa de contrapartida, é apresentado o conceito de Green Infrastructure, ou infraestrutura natural, como um conceito que vê os serviços ecossistêmicos como parte integrante da infraestrutura urbana a ser conscientemente incorporada em nossas cidades, e exemplos de sucesso em diversas cidades do mundo. A infraestrutura natural pode se tornar política pública e viabilizar a contrapartida no próprio local, ou a montante do mesmo corpo hídrico. O trabalho conclui que os parâmetros estabelecidos para adequar uma Área de Preservação Permanente em área urbana consolidada se mostraram adequados tecnicamente e viáveis juridicamente, segundo jurisprudência estabelecida em território nacional e pareceres da própria Procuradoria Geral do Município de Porto Alegre, e a infraestrutura natural consistiu de contrapartida desejável, além de alternativa para o planejamento urbano do município.

Palavras-chave: Área de Preservação Permanente. Curso Hídrico Urbano. Código Florestal. Legislação Ambiental. Licenciamento Ambiental. Geologia Ambiental.

ABSTRACT
It has become increasingly challenging for all agents directly involved in the issue of sustaintability - that is, the technical-scientific community, inspection agents (environmental agencies at the municipal, state and federal levels, the Federal State Public Ministry and Public Prosecutor's Offices, etc.) and the brazilian regulatory agents (CONAMA, CONSEMA and the Legislative Branch in general) - to establish the most assertive parameters to be carried out for environmental licensing, aiming at a society that extracts from nature everything it needs without compromises future generations and their relationship with their surroundings. In this context, one of the issues that has caused the most legal conflicts is the Permanent Preservation Area (APP) for water courses in urban centers. Therefore, this work proposed a series of parameters so that APPs in urban rivers can have their establishment adapted, according to objective and responsible aspects, to provide subsidies for municipal readjustment of the current legislation, as legitimized by ample jurisprudence. To this goal, there must be parameters such as the Definition of Urban River, Consolidated Urban Region, Loss of Environmental Functions, such as other technical parameters that limit this adequacy of the APP. It is important to emphasize that these parameters do not serve as an incentive to degradation that can be legalized later, as this work defines historical parameters of consolidated use, which seek to develop a viable and intelligent solution to the legal problems in Porto Alegre. As a counterpart alternative, the concept of Green Infrastructure, or natural infrastructure, is presented as a concept that sees ecosystem services as an integral part of the urban infrastructure to be consciously incorporated in our cities, and examples of success in several cities around the world. The natural infrastructure can become public policy and make the counterpart of the enterprises possible on the spot of impact, or upstream of the same water body. The work concludes that the parameters established to adapt a Permanent Preservation Area in a consolidated urban area proved to be technically adequate and legally viable, according to jurisprudence established in national territory and opinions of the Attorney General's Office of the Municipality of Porto Alegre, and the natural infrastructure consisted of desirable counterpart, as well as an alternative for urban planning in the municipality.
Keywords: Permanent Preservation Area. Urban Water Course. Brazilian Forest Code. Environmental Legislation. Environmental Licensing. Environmental Geology.

Nota técnica produzida pelo Grupo de Estudos de Direito
Ambiental do Núcleo Interdisciplinar de Meio Ambiente da PUC-Rio (NIMA-Jur). No primeiro semestre de 2017, o o grupo dedicou-se ao tema “Retrocessos ambientais em curso no Brasil”. A nota trata dos principais aspectos do Projeto de Lei 3.729/2004, que pretende instituir uma lei geral de licenciamento no Brasil e que institui mais um retrocesso na garantia de direitos difusos e sociais das presentes e futuras gerações.

Na busca de compreender como evoluíram os últimos trinta anos das relações entre os movimentos socioambientalista e desenvolvimentista e o Estado, são aplicados os conceitos de governabilidade, governança; conflitos, campos e habitus sobre grupos sociais; e os constructos de estrutura de oportunidades políticas, processos de framing e estruturas de mobilização sobre movimentos sociais.

En este trabajo busco indagar algunas cuestiones que vinculan la militancia ambientalista con el espacio en el que vengo realizando trabajo de campo en el marco de mi tesis doctoral, el territorio de islas ubicado frente a la ciudad de Rosario. Parto de la anticipación de que los incendios intencionales e intensivos que tuvieron lugar durante el 2020 pusieron al Delta “en la mira” en tanto espacio que venía siendo disputado, pero cuyo proceso en ese año en particular se aceleró. Esta exacerbación de la situación, generó el impulso de la movilización ciudadana a la vez que se reingresaban proyectos de legislación sobre estos espacios, conocidos como “Ley de Humedales” y faros de conservación.
Si bien reconozco que las organizaciones ambientalistas que se vinculan con este territorio de islas son varias y de larga data y que a su vez toman diversas acciones, me interesa tomar como referencia la Multisectorial Humedales (MH), en tanto organización que surge en medio de estos conflictos durante el 2020. En este sentido, el objetivo de este escrito es poder dar cuenta de la conformación de este movimiento retomando algunas preocupaciones iniciales por las que les sujetos deciden autoconvocarse en relación a los incendios de islas, tensionándolo con algunas transformaciones o profundizaciones que se fueron dando en el proceso de encuentro con quienes viven el territorio de islas y el pedido de “Ley de Humedales ya”.
La perspectiva teórico metodológica de este escrito es relacional (Achilli, 2000), entendiendo las relaciones isla-ciudad como parte de un proceso donde no puede escindirse por un lado la ruralidad y por otro lo urbano, con las lógicas que una investigación socioantropológica supone.
El escrito se ordena con un primer apartado que va a dar cuenta de algunas cuestiones teórico-metodológicas. Le sigue un apartado que da cuenta de las primeras preocupaciones y la conformación de la MH desde la perspectiva de distintes militantes. El tercer apartado retoma las miradas, perspectivas y construcciones en relación a los lazos tejidos a partir de los fuegos por la MH con personas que viven en las zonas de islas, vinculándolo con algunos “descubrires” de les militantes, así como transformaciones y profundización de las acciones iniciales. De esta forma, este escrito se presenta en proceso, como puntapié inicial que permita historizar esta movilización ciudadana y ciertos procesos de construcción colectiva y conocimiento del territorio de islas y humedal, que lejos de intentar cerrar un proceso de indagación, busca abrirlo.

En el presente se muestra un panorama sobre la Organizaciones No Gubernamentales Ambientales (ONG´S) y su importancia en la política mexicana, primeramente se hace una breve introducción del tema, posteriormente se profundiza un poco sobre el que son y cuando nacen la ONG´s ambientales, posteriormente se habla sobre la contaminación ambiental ya que dichas organizaciones luchan por la protección de medio ambiente, se presenta una investigación en páginas oficiales de organismos internacionales para demostrar la importancia que hoy en día tiene la participación ciudadana dentro de la política ambiental. Por último se le hace una invitación al lector a integrarse y a participar activamente en la política ambiental. Palabras claves :ONG´s Ambientales, Contaminación, Política ambiental.

Introducción: las interrelaciones e interdependencia que se desarrollan
en un espacio urbano desde el punto de vista de un ecosistema social
y ecológico requieren de la acción conjunta y planificada en atención
a las políticas públicas. Metodología: la valoración económica ambiental
requiere, en primer lugar, de una metodología exploratoria
que permita establecer las preferencias de los hogares, las empresas
y la sociedad, con el propósito de conservar los servicios ambientales
del reciclaje y, desde este punto de vista, se hace una descripción de
la población o los hogares que serán elegidos aleatoriamente en toda
la ciudad de Bogotá, Colombia. Asimismo, se utiliza un modelo Logit
con el fin de determinar la disponibilidad a pagar (DAP). Resultados:
la metodología de valoración contingente permite estimar el valor
monetario que la población le da al reciclaje. Esto permite estimar la
disponibilidad a pagar (DAP) por los servicios ambientales del reciclaje,
mediante un modelo Logit, teniendo en cuenta variables sociales
y económicas. Conclusiones: si se agrega la dap promedio estimada,
con todos los hogares en Bogotá, se recaudarían co$2 395 244 880
millones de pesos, los cuales constituyen una inversión que se traduce
en mejor ingreso para los recicladores en favor de la calidad de vida
sostenible.

Resumo: Neste trabalho são apresentados elementos centrais à configuração do arcabouço legal ambiental brasileiro, que constitui resultado de um longo processo iniciado, sobretudo, no início do século XX e que, desde o princípio, reflete interesses de distintos agentes sociais. Discute-se a definição dos Códigos Florestais de 1934, de 1965 e sua revisão no ano de 2012. Além disso, aborda-se a criação de instituições ligadas à preservação/conservação ambiental, como o Instituto Brasileiro de Desenvolvimento Florestal, a Secretaria Especial de Meio Ambiente e o Instituto Brasileiro de Meio Ambiente e Recursos Naturais Renováveis. Também se analisam legislações centrais, como a Política Nacional de Meio Ambiente, as Resoluções do Conselho Nacional de Meio Ambiente, a Lei de Crimes Ambientais e o Sistema Nacional de Unidades de Conservação. Busca-se destacar a relevância de tais leis e instituições, bem como as dificuldades enfrentadas para conseguirem alcançar os objetivos que levaram à sua conformação. Reitera-se a necessidade da mobilização social para que sejam efetivamente aplicadas e para evitar retrocessos que conduzam ao aumento da degradação do meio ambiente; bem como a importância do Estado no planejamento e gestão ambiental no Brasil.
Autores: Carolina Gamba
Doutora em Geografia Humana pela USP. Professora de Geografia do Centro Universitário Fundação Santo André (Brasil).
Wagner Costa Ribeiro
Professor dos programas de pós-graduação em Geografia Humana e Ciência Ambiental da USP. Pesquisador do CNPq e da FAPESP (Brasil).
Revista de Estudios Brasileños, vol. 4, nº 6
Link: https://reb.universia.net/article/view/2556/conservacao-ambiental-brasil-revisao-critica-institucionalizacao

Aborda uma investigação acerca da influência da legislação urbanística em margens de cursos d'água, tendo como objeto empírico de estudo as margens do rio Doce inseridas no perímetro urbano do município de Ipaba-MG. A metodologia consistiu na revisão bibliográfica sobre legislação e o tratamento de Áreas de Preservação Permanente (APP), levantamento da legislação municipal vigente de uso e ocupação do solo, levantamento de diretrizes e índices urbanísticos para o entorno imediato do rio Doce na área de estudo, e na elaboração de mapas temáticos. Constatou-se que a legislação urbanística não trata de forma adequada às margens do curso d'água, induzindo a sua privatização e não definindo áreas de interesse público para este espaço. Estes problemas, somados ao processo de crescimento da mancha urbana em sentido oposto ao rio, podem contribuir para um distanciamento físico e afetivo da população para com o rio Doce.

En la última semana, once asambleístas de Andalgalá (Catamarca) fueron detenidos por oponerse a un proyecto de mega-minería que viola la Ley de Glaciares. A más de diez años de su sanción, el Estado Nacional es responsable de la falta de aplicación de una legislación que marcó el hito más importante del debate ambiental en Argentina. Mientras tanto, aún es una deuda pendiente la aprobación de la Ley de Humedales, así como espera su turno la sanción definitiva de la Ley de Etiquetado.

El presente dossier reúne artículos publicados en torno a la conmemoración del décimo aniversario de la ley de glaciares, entre noviembre y diciembre de 2020. La actualidad de cada uno de los artículos es plena, e incluso se agudiza mientras la agenda parlamentaria del año comenzó con dudas respecto a posibles modificaciones de la Ley de Etiquetado Frontal de Alimentos en la Cámara de Diputados. Al mismo tiempo, la coyuntura de las movilizaciones contra la mega-minería en Chubut y Catamarca muestran las limitaciones que presenta la aplicación de la ley cuando se trata de la defensa de bienes comunes.

"Comunicación Ambiental - Sección Dossier" comenzó con su primera edición compilada en noviembre de 2011. Esperamos que este nuevo material sirva como contribución al debate público respecto a las políticas ambientales.

Sumario:
"Las políticas ambientales, a 10 años de la Ley de Glaciares", Presentación del Dossier 2 por Comité Editorial.
"Emergencia Humanitaria: Lecciones desde la Ley de Glaciares", por Martha Maffei
"Ley de Humedales: un dictamen imprescindible para una ley esencial", por Emilio Spataro
"Ley de Bosques: balances heterogéneos de los presupuestos mínimos ambientales", por Lucas Figueroa
"Ley de Etiquetado: Informar y advertir para empoderar", por Virginia Dorado
"Políticas públicas socioambientales y la multiplicidad de exclusiones", por Guillermo Folguera
A esas seis notas escritas para el dossier 2, se le suman dos notas del archivo de ComAmbiental, publicadas en agosto de 2010, como registro histórico:
"Glaciares: Agua pura en peligro de extinción", por Pamela Sioya
"Filmus - Bonasso, el acuerdo del año", por Pablo Gavirati

Comité Editorial (en orden alfabético)
Virgina Dorado, Pablo Gavirati, Analí López Almeyda.

Fecha y lugar de publicación:
22 de abril de 2021, Ciudad de Buenos Aires (Argentina).

Citar como:
Dorado, Gavirati y López Almeyda (ed.) (2021), "Política y Leyes ambientales: a diez años de la ley de glaciares", Comunicación Ambiental - Sección Dossier. ISSN 2718- 6857. Disponible on-line en www.comambiental.com.ar