Contabilidade Tributaria

O principal objetivo desse trabalho será analisar se operação julgada pelo Conselho Administrativo de Recursos Fiscais como planejamento tributário ilícito em face da falta de propósito negocial, poderia se justificar considerando a análise das demonstrações contábeis da empresa. Apresentará uma revisão bibliográfica sobre o conceito de propósito negocial, bem como de operações societárias e de possíveis análises nas demonstrações contábeis. A pesquisa caracteriza-se como explicatória, pautando-se em análises documental e bibliográfica. OS dados foram coletados por meio de informações disponibilizadas na internet. Constatou-se que, no caso estudado, a operação realizada, em que pese ter sido julgada como sem propósito negocial, se justificaria através das análises das demonstrações contábeis, vez que os resultados encontrados no período após a realização da operação, são significativamente melhores.

No Brasil, as empresas de telecomunicação estão se transformando em hubs de conteúdo e passaram a fornecer plataformas de streaming aos seus clientes. Dentre os conteúdos ofertados, por meio de parceria com editoras, fornecem e-books. Após mais de vinte anos, o STF dirimiu a celeuma acerca da incidência do ISSQN ou ICMS sobre o licenciamento ou cessão de direito de uso de programa de computador, consolidando o entendimento de que se trata de um serviço e, portanto, tributado pelo ISSQN. Mesmo assim, pairam dúvidas se, além da prestação de serviços, ocorre a venda dos produtos. Isso tem reflexo na forma de apuração dos tributos, bem como na aplicação de benefícios fiscais e desonerações, podendo acarretar na autuação da pessoa jurídica, pela ausência de recolhimento dos tributos. Esse entendimento tem origem na interpretação errônea dada ao art. 28, inciso VI, da Lei n° 10.865/2004, em especial no tocante ao conceito de livro. Embora haja jurisprudência no sentido de que a previsão legal pode ser aplicada a outros formatos de texto, não há qualquer semelhança com o que se fornece por meio do streaming. Diante disso e considerando que as empresas de telecomunicação, que passaram a prestar esses serviços, não possuem a titularidade das obras nem os direitos definitivos, tampouco tem como negócio a venda de livros, não há que se falar na aplicação do art. 28, inciso VI, da Lei 10.865/04.

La presente obra se ha dividido en ocho capítulos: Capítulo 1 : Código Tributario Capítulo 2 : Tributos del Gobierno Central Capítulo 3 : Tributos de los Gobiernos Locales Capítulo 4 : Sistema de pago de obligaciones tributarias Capítulo 5 : Comprobantes de pago Capítulo 6 : Traslado de bienes y guías de remisión Capítulo 7 : Contribuciones sociales Capítulo 8 : Planilla electrónica: T-Registro y PLAME Esperamos que este libro constituya una guía y consulta de primera mano y sirva como referente para ahondar en el estudio sistemático y sustantivo de esta materia. El Código Tributario es la norma rectora de los principios, instituciones y normas jurídicas que inspiran al Derecho Tributario Peruano. A pesar de su trascendencia, cabe advertir que este dispositivo no regula un tributo en especial toda vez que, técnicamente hablando, no forma parte del Sistema Tributario Nacional.

Este trabalho é um reflexão não exaustiva da realidade dos vendedores ambulantes de angola mais conhecidas pelo nome de "Zungueiras" assentes na necessidade de sobrevivência que impera no exercício da sua actividade de distribuição de bens e serviços na forma ambulante ou seja "Zungar" isto é um termos aportuguesado na linguagem popular dos angolanos vender na rua circulando sem um ponto de venda fixo, não se esgotando o tema a esta breve apresentação.

La contabilidad tributaria expone una realidad económica completamente diferente a la determinada por la contabilidad financiera”. Las Normas Internacionales de Información Financiera (IFRS) permiten que la información contable, traducida en estados financieros, se elabore bajo un enfoque globalizado.

**** Resumo: O Planejamento Tributário tornou-se indispensável para as pessoas e organizações diante do cenário atual, pois possibilita a utilização de alternativas legais e possíveis que resulte numa diminuição da carga tributária. Assim, este estudo teve como objetivo identificar as vantagens tributárias de um contribuinte na condição de pessoa física, quando da constituição de uma empresa Holding, em que seu patrimônio foi integralizado no capital da pessoa jurídica, e assim tributado e administrado por ela. Para atingir este objetivo, realizou-se um estudo de caso, de natureza descritiva e análise qualitativa. Os resultados demonstram uma percepção do quanto vantajoso é para um contribuinte que possui um número elevado de bens com valores expressivos, comparando as tributações da pessoa física com as da pessoa jurídica ****** Abstract: Tax Planning has become indispensable for people and organizations in the current scenario, since it allows the use of legal and possible alternatives that may result in a reduction of the tax burden. The purpose of this study was to identify the tax advantages of a taxpayer as an individual entity, when a holding company was formed, in which its equity was paid in the capital of the legal entity and thus taxed and managed by it. To reach this objective, a case study was carried out, of descriptive nature and qualitative analysis. The results show a perception of the advantages for a taxpayer who has a large number of goods with expressive values, comparing the taxes of the individual with those of the legal entity.

tornou-se indispensável para as pessoas e organizações diante do cenário atual, pois possibilita a utilização de alternativas legais e possíveis que resulte numa diminuição da carga tributária. Assim, este estudo teve como objetivo identificar as vantagens tributárias de um contribuinte na condição de pessoa física, quando da constituição de uma empresa Holding, em que seu patrimônio foi integralizado no capital da pessoa jurídica, e assim tributado e administrado por ela. Para atingir este objetivo, realizou-se um estudo de caso, de natureza descritiva e análise qualitativa. Os resultados demonstram uma percepção do quanto vantajoso é para um contribuinte que possui um número elevado de bens com valores expressivos, comparando as tributações da pessoa física com as da pessoa jurídica

A partir da matriz de Heidegger-Gadamer, o presente artigo se propõe a realizar uma incursão hermenêutica sobre a  interpenetração  entre  os  mundos  do  direito  tributário  e  da  contabilidade.  Colocar-se-á  a  linguagem  como  o  centro de discussão, fincando-a na realidade onde as coisas acontecem. Com base nisso, far-se-á uma análise crítica a  respeito  dos  discursos  jurídicos,  examinando  casos  concretos.  Ao  aproximar  linguagem  e  ação  humana,  sob  o  plano da historicidade, demonstrar-se-á a necessidade de novos paradigmas e aportes teóricos, a fim de se dar uma resposta mais adequada à luz da Constituição.

PARÁMETROS Y CONDICIONES PARA OPTAR POR EL RÉGIMEN DE TRIBUTACIÓN SIMPLE SEGÚN LA LEY DE FINANCIAMIENTO 1943 DEL 2018 CONTEXTO. La ley 1943 de 2018 propuesta por el presidente Iván Duque fue aprobado en el senado el 18 de diciembre de 2018 y firmado por la presidencia el 28 de diciembre del mismo año, y a pesar de sus críticas y sanciones, esta vigente y es conocida como ley de financiamiento expresa una alternativa diferente al régimen ordinario de tributación, el régimen de tributación simple-SIMPLE, el cual es protagonista en este artículo. Con este escrito se busca resaltar sus características, requisitos, diferencias, alcances, restricciones, procedimientos entre otros factores. También expone propuestas, falencias, opiniones y participaciones en cuanto al régimen de tributación simple-SIMPLE (que empieza a partir del título V, Capítulo I, articulo 66 de la ley 1943, con el que reemplaza el Libro Octavo del Estatuto Tributario). PALABRAS CLAVE: RTS (Régimen de Tributación Simple), RTO (Régimen de Tributación Ordinaria), Impuesto de Renta y Complementarios, Bimestral, Unifica. INTRODUCCIÓN La definición con la modificación de la ley 1943 del 2018 en su artículo 66 sobre el régimen de tributación simple-SIMPLE (RTS) quedo así: El impuesto unificado bajo el régimen simple de tributación-SIMPLE es un modelo de tributación opcional de determinación integral, de declaración anual y anticipo bimestral, que sustituye el impuesto sobre la renta, e integra el impuesto nacional al consumo y el impuesto de industria y comercio consolidado, a cargo de los contribuyentes que opten voluntariamente por acogerse al mismo. (Estatuto Tributario, art. 903)

RESUMO Conquistar vantagem frente às demais companhias empresariais é uma tarefa propagada para as empresas que desejam sobreviver e se destacar no mercado. Um dos instrumentos mais expressivos para a redução de custos que as empresas possuem é o planejamento tributário. O presente estudo busca abordar os possíveis cenários de tributação envolvendo escritórios de advocacia e as sociedades de advogados, considerando a legislação vigente. Para tanto, foram analisados os principais dispositivos legais, as posições doutrinárias e, por fim, realizadas simulações das formas de tributação fiscais, pautadas nos dados coletados de um escritório de advocacia. Utilizou-se a metodologia da pesquisa aplicada. O principal objetivo deste estudo consistiu em verificar se a tributação pelo Simples Nacional é, como propagada pelos entes governamentais, a mais lucrativa quando comparada à modalidade do Lucro Presumido. Como resultado, observou-se que a opção pelo Simples Nacional é vantajosa para uma sociedade de advogados que apresente faturamento anual de até R$ 2.160.000,00. Na medida em que o faturamento ultrapassa esse valor, optar pelo Simples Nacional passa a ser mais oneroso ao contribuinte, e a opção pelo Lucro Presumido se revela mais vantajosa. Palavras-chave: Planejamento tributário; sociedade de advogados; escritórios de advocacias; Simples Nacional; Lei Complementar nº 147/14. Tax planning applied to law firms: The possibility of joining the "simples nacional" ABSTRACT To gain advantage against other corporate companies is a propagated task for companies that wish to survive and stand out in the market. One of the most expressive instruments for reducing costs that companies have is tax planning. This study seeks to address the possible taxation scenarios of law firms considering the applicable Brazilian law. For this purpose, this study reviews the main provisions of the Brazilian tax laws and the academic opinions on this subject, and set forth a brief simulation of the different taxation scenarios considering the collected data from a law firm model. We used the methodology of applied research. The main goal of this study is to determine whether the taxation through "Simples Nacional" is more advantageous than other regimes. As a