Brazilian public administration

Em outubro de 1993, por iniciativa de João Paulo dos Reis Velloso, reuniram-se alguns economistas no INAE (Instituto Nacional de Altos Estudos) visando-se à análise das alternativas de estabilização da inflação brasileira. Os trabalhos daí resultantes foram publicados no livro "Inflação, Moeda e Desindexação" pela editora Nobel. É interessante notar, nesse sentido, que os economistas reunidos àquela época de certa forma dividiram-se entre a opção de dolarização dos preços com posterior fixação do câmbio e introdução do padrão ouro -opção seguida pela Argentina em 1990 -e a opção de ancoragem monetária com câmbio flexível. Curiosamente esta dúvida persiste até o momento em que este trabalho está sendo escrito, tendo sido explicitamente colocada por Mario Henrique Simonsen (1994) no Fórum Nacional realizado há duas semanas atrás. O Plano FHC foi precedido pelo (PAI) Plano de Ação Imediata, a que nos referimos na seção 11 desse trabalho. Tratou-se esse, na verdade, mais de um Plano de Ação Não Imediata, tendo em vista que as reformas constitucionais que poderiam e deveriam ter sido detalhadas no segundo semestre de 1993, para posterior submissão ao Congresso, não o foram. Alguns se referem também a esse plano como "o pai que não gerou filhos." As medidas provisórias que determinaram o chamado Plano FHC, na verdade até agora apenas uma complicada mudança de política salarial e de beneficios da Previdência, trouxeram consigo pelo menos dois erros desnecessários. Sobre eles nos referiremos na seção 111 deste artigo. Na seção IV, abordamos, levando em consideração o "timing"político existente no momento em que este -Trabalho preparado para o IV Fórum Nacional de João Paulo dos Reis Velloso.

Em decorrência das transformações internacionais e abertura da economia, algumas cidades têm ampliado suas funções no que toca ao fluxo de capitais, de mercadorias e de pessoas, assim, caracterizando-se como centros produtores de serviços avançados e cidades globais. Neste contexto, o objetivo deste artigo é identificar se a cidade de São Paulo enquadra-se como centro financeiro internacional e quais os possíveis impactos dessa condição nas relações de trabalho no setor bancário. Para tal fim, realizou-se uma pesquisa exploratória e bibliográfica nas bases de dados acadêmicas sobre o tema das cidades globais e sobre o atual papel da cidade de São Paulo no atual cenário econômico e financeiro mundial. Entre os principais achados verificou-se que, além do crescente fluxo de capitais e uma crescente interconectividade com outros centros mundiais, a cidade de São Paulo concentra em seu entorno uma gama de serviços avançados especializados que exige capital humano altamente qualificado e alta tecnologia de comunicação e transmissão de dados. No entanto, também, ressaltam-se a flexibilização, a precarização das relações de trabalho, em especial no setor bancário, e a crescente terceirização em favor de uma maior produtividade. Tais aspectos levantam a reflexão sobre as atuais formas de mobilização trabalhista e os desafios a advir diante dessa nova ordem econômica.

Este artigo é resultado de um trabalho coletivo de professores e estudantes envolvidos em atividades de pesquisa, ensino, extensão e assessoria relaciona-* Artigo recebido em nov. 2001 e aceito em maio 2002. ** Doutora em administração, professora da Escola de Administração da UFBA (EAUFBA) e pesquisadora do CNPq vinculada ao Nepol/NPGA/EAUFBA.

Fundações teóricas e bases conceituais da atual sociedade organizacional burocrática. Organizações fonnais como paradigma para a organização da existência humana. Administração pública encarada a partir de matriz conceitual resultante da ideologia do mercado. Construção de novo paradigma para a organização e administração de entidades públicas, baseado na teoria de delimitação de sistemas sociais como instrumento para promover a ordenação da vida humana associada e redeftnir a noção de administração pública.

Evolução da despesa pública social e fonnulação de pol(ticas eqüitativas; 3. Gasto público social e disponibilidade de recursos; 4. Desenvolvimento social, democracia e fonnulação de po[(ticas; 5. Conclusões. Eqüidade, tema central de debate na América Latina. Relações entre política econômica, desenvolvimento social e eqüidade. Análise do gasto social e do gasto militar. Restrições de caráter fmanceiro para fortalecimento de políticas eqüitativas. Reflexões sobre os obstáculos institucionais para formulação de políticas sociais na América Latina; proposta para superá-los.

Fatores críticos de sucesso na gestão de projetos: Análise dos indicadores que constituem os predecessores da estratégia, pessoas e operações Critical success factors in project management: Analysis of the indicators that constitute the predecessors of strategy, people and operations Resumo Fatores Críticos de Sucesso (FCS) representam práticas que, quando bem executadas, contribuem para aumentar as probabilidades de êxito de qualquer atividade. Na gestão de projetos podem ser utilizados para acompanhamento de projetos, tomada de decisão e avaliação de desempenho. O estudo de abordagem quantitativa e natureza descritiva, por meio de survey aplicada em 115 profissionais envolvidos na gestão de projetos, identifica, dentre os indicadores utilizados para mensurar os construtos estratégia, pessoas e operações, aqueles FCS que são mais importantes para explicar o desempenho do Project Management Office, para, então, com base na relação importância-desempenho discutir os fatores que correspondem a FCS no que se refere a gestão de projetos. A pesquisa utilizou a Partial Least Squares Structural Equation Modeling e o Importance-Performance Map Analysis. Os resultados mostram que estratégia é o preditor mais importante e seus principais FCS são a metodologia de gerenciamento de projetos, a estrutura organizacional, o alinhamento de intenções e a viabilidade econômico-financeira. Nas operações, os principais FCS são a estabilidade do ambiente de projetos sobre o gerenciamento de riscos, o sistema de gestão da qualidade, as métricas de desempenho, as auditorias e verificações das entregas e a comunicação com as partes interessadas. Para as pessoas, os principais FCS são a aquisição de competências em gestão de projetos e o treinamento dos recursos humanos, ambos na perspectiva de disseminação do conhecimento vinculado as boas práticas, metodologias, ferramentas e técnicas que favorecem a execução dos projetos. Palavras-chave: Gestão de Projetos. PMO. Desempenho. PLS-SEM. IPMA.

This article addresses the path of policy analysis in Brazil based on literature that distinguishes between policy studies and policy analysis. This is essentially a work of bibliographic research focused on studies about state intervention and bureaucracy. The reconstitution of policy analysis, understood as the generation and mobilization of knowledge for policy, was based on the following analytical categories developed for this work using literature on public policy as reference: type of knowledge mobilized, locus of analysis, actors and institutions involved, target audience and used methodology. This article shows that policy analysis has been present in Brazil since the 1930s, but was not institutionalized as a scientific field. Since the 2000s, the expansion of academic production and courses on public policy has changed this dynamic, leading to the institutionalization of the "public field" where guidance for public policy-that is, policy analysis-occupies a central place. Key w o r d s : public policy; policy analysis; public administration; the field of public policy; public field. Análise de políticas públicas no Brasil: de uma prática não nomeada à institucionalização do "campo de públicas" O artigo reconstitui a trajetória da análise de políticas públicas no Brasil, com base na literatura que distingue policy studies e policy analysis e na teoria do campo científico. Trata-se de pesquisa bibliográfica, centrada em estudos sobre intervenção estatal e sobre burocracia. A reconstituição da atividade de análise, entendida como geração e mobilização de conhecimento para políticas, baseou-se nas seguintes categorias analíticas, desenvolvidas para este trabalho, tendo por referência a literatura de política pública: tipo de conhecimento mobilizado, lócus da análise, atores e instituições envolvidos, audiência a que se destina e metodologia adotada. O artigo mostra que a análise de políticas públicas ocorre no país desde a década de 1930, mas sem ser acompanhada pela institucionalização de um campo científico. A expansão da produção e de cursos sobre política pública a partir dos anos 2000

Freedom of information (FOI) policymaking in Brazil is portrayed as a "successful story. " Data on adherence of the Brazilian legislation to international standards indicates its FOI institutions are in the top-ten group in the substantive dimension of FOI but are the last when it comes to the procedural dimension. What mechanism has driven this process to produce such ambivalence? This study assumes that FOI policymaking in Brazil represented an ambiguous legitimacy-based emulation process, oriented toward homogenization to the international field, but without breaking the governmental control over information. It draws on theoretical work on policy diffusion focusing on emulation and uses theories on conflicts and negotiation for power as drivers of policymaking. The results suggest this process was forged by political dynamics of disputes and compromises, and its outcomes derived from political trade-offs between key actors on controversial issues. Thus, the results materialized the preferences of non-governmental actors for a larger scope and no "eternal secrecy" and assured government offices' prerogatives on implementation and their final decision on appeals. This case may represent a broader phenomenon, considering that comparative data indicates that this ambivalence in adherence between substantive and procedural dimensions is more significant in Latin America than in other regions.

Sumário: I. Introdução; 2. Telecomunicações e estrutura espacial; 3. Considerações finais. Palavras-chave: globalização da economia; telecomunicações; grande corporação. Os avanços da microeletrônica e da informática têm permitido maior flexibilidade e mobilidade dos fatores e formas de produção em escala planetária, permitindo que o uso das tecnologias de informação seja cada vez mais parte do processo de reestruturação dos mecanismos de acumulação de capital sob a égide da globalização da economia. Este artigo trata dos impactos da revolução das telecomunicações na organização espacial das corporações industriais e financeiras. lhe impacts of telecommunications on the industrial and financiai corporations The advances on microelectronics and computer sciences have given greater flexibility and mobility to the production factors and forms, thus allowing the increasing use of information technologies as part of the restructuring process of the mechanisms of capital accumulation under the rule of economic globalization. This paper deals with the impacts of the telecommunications revolution on the spatial organization of the industrial and financiaI corporations. * Artigo recebido em jan. e aceito em ago. 1996. ** Professor do Departamento de Geografia da UFF.

Participação e acesso à informação; 5. Os desafios da participação; 6. Município de São Paulo (1989-92). A complexa relação cidadãos/administração; a participação em questão; 7. Participação e descentralização na saúde: avanços e resistências. Análise do conjunto de variáveis intervenientes na gestão participativa dos serviços de saúde no município de São Paulo, enfatizando as ambigüidades e contradições inerentes a um processo político-administrativo inovador.

Participação e acesso à informação; 5. Os desafios da participação; 6. Município de São Paulo (1989-92). A complexa relação cidadãos/administração; a participação em questão; 7. Participação e descentralização na saúde: avanços e resistências. Análise do conjunto de variáveis intervenientes na gestão participativa dos serviços de saúde no município de São Paulo, enfatizando as ambigüidades e contradições inerentes a um processo político-administrativo inovador.

A Secretaria do Tesouro Nacional (STN), em parceria com a Coordenação de Estudos em Desenvolvimento Federativo (Codef) do Ipea, está finalizando a elaboração da primeira edição da publicação Estatísticas Fiscais de Governos Regionais Trimestrais. Serão apresentados dados trimestrais inéditos de estatísticas de finanças públicas, cobrindo o período do primeiro trimestre de 2008 ao segundo trimestre de 2015, agrupados por entes estaduais e municipais. A publicação está inserida no projeto Estudos e Estimativas do Resultado Fiscal das Administrações Públicas, que objetiva não somente fornecer estatísticas fiscais e relatórios metodológicos, mas também utilizar estas estatísticas como subsídios no desenvolvimento de estudos analíticos sobre diversos aspectos das finanças públicas brasileiras.

Resumo: Discute a educaçao ambiental como uma política social integrada às demais através de uma açäo intersetorial. Traça um histórico da educaçäo ambiental a partir do final da década de 60. Pöe em destaque a agenda 21 e situa a educaçäo ambiental no ...

The paper discusses the implementation of agro-environmental policies in municipalities through concepts of social networks, and proposes a model to do research in the area. The basic assertion is that development, success, or problems of technical actions of implementation are directly influenced by social relationships among actors involved in the task. The article tries to reach two objectives. The first is the application of social network theory to public policies, which is unusual in the literature. The second, as a result, is to present a tool specifically designed to investigate the validity of assumptions that has been tested in four Brazilian municipalities, showing applicability and an ability to generate data for questions about networks. Key words: social networks, agro-environment, public policy, methodological tool, Brazil. El documento analiza la implementación de las políticas agroambientales de los municipios a partir de los conceptos de redes

This study compares research on evaluation of public policies in Brazil and the United States. To examine the extent to which evaluation research has been established in these countries, this article uses the methods of bibliometric and social network analysis to compare recent use of evaluation research in these countries. The results show that Brazil and the United States have focused on the same areas of research, especially the areas of health, education and social welfare. It was also observed that researchers from both countries use research methods, although American researchers make more use of quanti-quali methods, and that research networks on policy evaluation in the two country have similar characteristics, although the average size and density of networks in Brazil is less than that in the United States. On the basis of the evidence, it is concluded that evaluation research in Brazil evolved during the period investigated and is becoming consolidated as a field of study...

The paper discusses the implementation of agro-environmental policies in municipalities through concepts of social networks, and proposes a model to do research in the area. The basic assertion is that development, success, or problems of technical actions of implementation are directly influenced by social relationships among actors involved in the task. The article tries to reach two objectives. The first is the application of social network theory to public policies, which is unusual in the literature. The second, as a result, is to present a tool specifically designed to investigate the validity of assumptions that has been tested in four Brazilian municipalities, showing applicability and an ability to generate data for questions about networks.

SUMÁRIO: 1. Cenário do transporte em Belo Horizonte; 2. Orientações teóricas e metodológicas; 3. Dos bondes ao ônibus: histórico do setor; 4. Trajetória do poder; 5. Capacidade gerencial e papel do órgão gestor; 6. \élhas práticas da moderna gestão; 7. Considerações finais. PALAVRAS-CHAVE: transporte urbano por ônibus; relações de poder e de trabalho.

R evi st a de Adm in is tra ção P úbl ica 6 /20 00 Environment and social networks: intersectorial dimensions and complexity in articulating collective practices Brazilian environmentalism has assumed a growing influence in the formulation and implementation of public policies and the promotion of strategies to attain sustainable development. It expands into other areas, stimulating the engagement of socioenvironmental groups, the scientific community, social movements and the entrepreneurial sector, where the sustainable development discourse stands out. With the costitution of forums and networks, it becomes multi-sectorial, stimulating partnerships that potentiate articulations to establish networking between local power and neighborhood associations to formulate propositions for sustainable development. In these articulations NOGs assume a leading role in a process of pressure and management, increasing partnerships between domestic and international institutions. In this context, this paper proposes a reflection about the scope and limits of environmental nrtworks, as a result of the emergence and strengthening of new social actors.

SUMÁRIO: 1. Cenário do transporte em Belo Horizonte; 2. Orientações teóricas e metodológicas; 3. Dos bondes ao ônibus: histórico do setor; 4. Trajetória do poder; 5. Capacidade gerencial e papel do órgão gestor; 6. \élhas práticas da moderna gestão; 7. Considerações finais. PALAVRAS-CHAVE: transporte urbano por ônibus; relações de poder e de trabalho.

O papel do estado tem vindo a registar mutacoes que tendem a acompanhar a evolucao das exigencias e das expectativas das sociedades e, bem assim, dos seus agentes. Deste modo o setor publico ja incorporou a ideia de que inovacao na Administracao Publica e hoje uma realidade, com inumeros exemplos de boas praticas ao nivel nacional e internacional. Ao nivel da governacao das politicas publicas, o paradigma tem tambem evoluido na medida em que, hoje o foco e alargado, onde a questao central reside nas necessidades dos clientes / cidadaos / utentes, em que se enfatiza, nao apenas a governacao dos relacionamentos interorganizacionais e intersectoriais, mas tambem a eficacia dos sistemas de prestacao de servicos publicos. O presente artigo, pretende aferir a relacao entre inovacao e os mecanismos de governacao colaborativa e qual o seu impacto na definicao e implementacao de politicas publicas. Como conclusao consideramos que embora existam ja exemplos de redes de colaboracao com resulta...

Sumário: 1. Introdução; 2. Territorialidades formais; 3. Territorialidades subjetivas; 4. Overlay de territorialidades; 5. A cidade é maior que o lugar e sufoca-se em suas territorialidades. Palavras-chave: território; territorialidade; fragmentação; emancipações; metrópoles; gestão urbana; gestão metropolitana. Os espaços urbanos inso::ridos na globalização vivenciam a multiplicação de territorialidades formais. Em movimento no cotidiano, as fragmentações tomam mais complexo e intensificam o processo de relações desses espaços. As territorialidades compõem-se e ajustam-se: movimentos contínuos e transitórios que reforçam o anacronismo das demarcações formais de lugares e regiões.

S UMÁRIO: 1. Introdução; 2. O fenômeno da violência urbana e suas percepções; 3. A violência no atual contexto histórico-cultural brasileiro; 4. O Estado contemporâneo e suas diversas formas de combater a violência; 5. A violência urbana nos municípios brasileiros; 6. As políticas municipais de combate à violência urbana; 7. Considerações finais. S UMMARY: 1. Introduction; 2. The urban violence phenomenon and its perceptions; 3. Violence in the current Brazilian cultural-historical context; 4. The contemporary state and its different ways of fighting violence; 5. Urban violence in the Brazilian municipalities; 6. Municipal anti-urban violence policies; 7. Final remarks. P ALAVRAS-CHAVE: segurança pública; municípios; governança urbana; policiamento comunitário.

S U M Á R I O : 1. Introdução; 2. A democracia na modernidade: dos limites do Estado burocrático ao retorno da participação direta; 3. O processo democrático do ponto de vista do discurso; 4. Procedimentos metodológicos; 5. Apresentação e análise do caso CDES; 6. Conclusão. SUMMARY: 1. Introduction; 2. Democracy in modernity: of the limitations of the bureaucratic state to the return of direct participation; 3. The democratic process from the discourse perspective; 4. Methodological procedures; 5. Presentation and analysis of the CDES case; 6. Conclusion. PALAVRAS-CHAVE: administração pública brasileira; democracia deliberativa; teoria da ação comunicativa.

É preciso (...) também assumir o risco de propor, ao lado das atuais, novas formas de propriedade. Por exemplo, uma propriedade estatal controlada socialmente, ou mesmo um tipo de propriedade privada de interesse público, para avançar em direção a novas idéias organizadoras da produção. Genro (1999:54) S UMÁRIO: 1. Introdução; 2. A ANS como parte integrante e integradora do SUS; 3. O contrato social regulatório; 4. Considerações finais. S UMMARY: 1. Introduction; 2. The ANS as an integral and integrating part of the SUS; 3.The regulatory social contract; 4. Final remarks. P ALAVRAS-CHAVE: regulação; análise do mercado de atenção médica; SUS. K EY WORDS: regulation; analysis of healthcare markets; Brazilian national health system. Este artigo discute a possibilidade de o interesse público-como preceito normativo da ANS-servir de eixo organizador de um programa de reforma das empresas do * Artigo recebido em set. e aceito em dez. 2005. ** Técnico de planejamento e pesquisa no Ipea. Doutor em saúde coletiva pelo Instituto de Medicina Social-Uerj. Graduado em economia.

Sumário: I. Introdução; 2. Telecomunicações e estrutura espacial; 3. Considerações finais. Palavras-chave: globalização da economia; telecomunicações; grande corporação. Os avanços da microeletrônica e da informática têm permitido maior flexibilidade e mobilidade dos fatores e formas de produção em escala planetária, permitindo que o uso das tecnologias de informação seja cada vez mais parte do processo de reestruturação dos mecanismos de acumulação de capital sob a égide da globalização da economia. Este artigo trata dos impactos da revolução das telecomunicações na organização espacial das corporações industriais e financeiras. lhe impacts of telecommunications on the industrial and financiai corporations The advances on microelectronics and computer sciences have given greater flexibility and mobility to the production factors and forms, thus allowing the increasing use of information technologies as part of the restructuring process of the mechanisms of capital accumulation under the rule of economic globalization. This paper deals with the impacts of the telecommunications revolution on the spatial organization of the industrial and financiaI corporations. * Artigo recebido em jan. e aceito em ago. 1996. ** Professor do Departamento de Geografia da UFF.

Sumário: I. Introdução; 2. Mineração em área urbana: histórico e conflito; 3. Quadro institucional-legal: as dificuldades do município; 4. Gerenciamento ambiental: os primeiros passos; 5. Conclusão. Palavras-chave: gerenciamento ambiental; mineração; conflito ambiental; interesse local. Experiência municipal de gerenciamento ambiental da atividade extrativa minerária, a qual é responsável por significativos impactos sócio-ambientais: o caso do município de São Paulo. Quadro complexo de conflitos entre a mineração e diferentes usos do solo urbano. Legislação municipal inadequada. Environmenlal managemenl and local power: lhe mining problem In lhe city of São Paulo This paper descrihes one municipal experience of environmental management of mining activies, responslble for significant social and environmental impacts. The city of São Paulo presents a complex array of conflits involving mining and different urban land uses, including neighbourhood disputes and problems with environrnental preservation areas. Municipal laws appliable to mining are not adequate, which bring up difficuliies for an efficient management of this activity. The work currently heing performed by municipal staff aims to overcome these difficulties in order to reach a more efficient management of mineral resources at the local leveI. * Artigo recebido em abro e aceito em seI. 1994. Uma primeira versão deste trabalho foi apresentada no 11 Seminário Internacional sobre Problemas àmbientais em Centros Urbanos-ECO URBS'93, em co-autoria com J.

This article uses a case study to analyze the actions of ruling classes and social movement organizations in urban politics. The study observes these groups’ disputes and interactions with the state, and how different strategies, actions, and political projects of the subaltern classes have influenced the orientation of urban development. In a broad time-scale approach, the article discusses relations of hegemony, the process of institutionalization of movements, disputes in society and within the state, and the heterogeneity of the political projects that guide the subaltern classes.

In this paper I will evaluate public sector reform in Latin America, and particularly the two basic reforms the state apparatus historically experienced in some advanced countries – civil service or bureaucratic reform, in the nineteenth century, and managerial or new public management reform, since the last quarter of the twentieth century. In the first section, I will define briefly what I understand by political development or better governance and relate it to public management reform. In the second, I will show how insistent and frustrating attempts have been inLatin America attempts to bring about civil service reform. In the third section, the processes of decentralization and citizens ’ participation will be briefly discussed. In the forth, I will shortly describe the advances in public management reform in Chile and Brazil, in the latter case with my direct participation and the attempt to develop a general theoretical framework for a reform consistent with Brazil ’ social ...

Este artigo é resultado de um trabalho coletivo de professores e estudantes envolvidos em atividades de pesquisa, ensino, extensão e assessoria relaciona-* Artigo recebido em nov. 2001 e aceito em maio 2002. ** Doutora em administração, professora da Escola de Administração da UFBA (EAUFBA) e pesquisadora do CNPq vinculada ao Nepol/NPGA/EAUFBA.

A maior miséria da ciência é ter fundado uma neutralidade tão comprometedora e tão infeliz (...) ao lado de fantástica competência formal, que cresce em ritmo considerável, não tem nada a dizer sobre a felicidade do homem (...) A ciência emerge como possivelmente monstruosa: criatura humana que engole o homem. Sabemos demais como fazer guerra, como controlar o povo, como interferir na ecologia, mas sabemos quase nada, por vezes nada, de como sermos mais felizes." Demo, 1989 S U M Á R I O : 1. Introdução; 2. O desenvolvimento do conceito de organização de aprendizagem; 3. Mudança paradigmática nas organizações; 4. Problema básico para a mudança transformadora; 5. Conclusão.

Não reflete necessariamente as opiniões do BNDES. Informativo apenas para subsidiar análises da SF. Elaborado porJosé Roberto Afonso (que autorizou a distribuição), Erika A. Araujo (PNUD/BNDES) e Paulo André de Souza de Oliveira (PNIID/8NDES).

O objetivo do artigo é identificar o desempenho financeiro de municípios gaúchos pré e pós-promulgação da LRF, baseado nas métricas despesa com pessoal e dívida líquida consolidada. Trata-se de uma pesquisa descritiva, com abordagem quantitativa, mediante análise de diferença de média e compreendendo os períodos entre 1997-1999 e 2008-2010. A coleta de dados ocorreu por pesquisa documental nos relatórios FINBRA publicados pela STN, referentes a 429 municípios. - Constatou-se que o desempenho pós LRF foi favorável quanto à redução da média geral nas duas variáveis pesquisadas. No cumprimento dos limites legais o desempenho foi favorável na métrica despesa com pessoal, e desfavorável na dívida consolidada líquida. Conclui-se que, no geral, o advento da LRF direcionou melhoras na gestão financeira dos municípios gaúchos pesquisados.

S UMÁRIO: 1. Introdução; 2. O fenômeno da violência urbana e suas percepções; 3. A violência no atual contexto histórico-cultural brasileiro; 4. O Estado contemporâneo e suas diversas formas de combater a violência; 5. A violência urbana nos municípios brasileiros; 6. As políticas municipais de combate à violência urbana; 7. Considerações finais. S UMMARY: 1. Introduction; 2. The urban violence phenomenon and its perceptions; 3. Violence in the current Brazilian cultural-historical context; 4. The contemporary state and its different ways of fighting violence; 5. Urban violence in the Brazilian municipalities; 6. Municipal anti-urban violence policies; 7. Final remarks. P ALAVRAS-CHAVE: segurança pública; municípios; governança urbana; policiamento comunitário.

Pesquisas teóricas e empíricas sobre a atuação dos movimentos sociais e as novas formas de participação popular têm salientado a fundamental importância destes movimentos sociais nos processos de democratização e de ampliação dos espaços públicos (Cardoso, 1994; Dagnino, 1994). Por outro lado, experiências com novas formas de participação popular, como o orçamento participativo, são analisadas do ponto de vista da teoria democrática, sobretudo no que diz respeito à possibilidade de um aprofundamento da ...

Por que a gestão dos recursos hídricos? 2. Aspectos metodológicos da gestão; 3. Condicionantes e instrumentos para a gestão. Agravamento do paradoxo entre prosperidade econômica e destruição dos cursos de água. Necessidade urgente de rever atitudes e métodos. Estratégias e instrumentos de ação para a gestão eficaz e eficiente dos recursos hídricos.

S UMÁRIO: 1. Introdução; 2. A negociação como instrumento da gestão por bacia hidrográfica; 3. A representação social nos comitês de bacia; 4. A organização do comitê de bacia a partir da base municipal; 5. A importância do mediador; 6. O município formulador de políticas públicas; 7. O papel dos estados e da União; 8. Metodologia; 9. Ações complementares para implementação do sistema gestor. PALAVRAS-CHAVE: gestão ambiental; gestão de recursos hídricos; bacias hidrográficas. Este artigo propõe um sistema de gestão de recursos hídricos (SGRH), baseado numa nova visão da questão ambiental, dentro de um contexto de administração pública e desenvolvimento regional, orientado pela Lei n o 9.433/97 e pelos preceitos da Agenda 21. Considerando a bacia hidrográfica como unidade de planejamento estratégico e a gestão descentralizada com a participação da sociedade civil, o sistema permite, através de um amplo processo de articulação institucional e negociação, compatibilizar os interesses múltiplos dos diversos segmentos sociais de uma região, assim como minimizar os efeitos de crises de competência nas diversas esferas de poder. A metodologia proposta vem sendo experimentada, com sucesso, há mais de quatro anos na bacia do rio Itabapoana, na região Sudeste, formada por 18 municípios dos estados do Espírito Santo, Minas Gerais e Rio de Janeiro. Proposal of a municipal or consorted water resources management system integrated to the state and federal plans, according to Law n. 9.433/97 This paper proposes a water resources management system based on a new view of the environmental question, inserted in a public management and regional development context. The system is based on Law n. 9.433/97 and follows the recommendations of the Agenda 21. Considering the hydrographic basin as a strategic planning unit and decentralized management with the participation of society, the system allows, through an extensive process of institutional articulation and negotiation, a compromise between the multiple interests of a region's different social segments. It also minimizes the effects of conflicts between different governmental areas. The proposed methodology has been successfully tested for four years in the Itabapoana river basin, formed by 18 towns in the Southeastern Brazilian states of Espírito Santo, Minas Gerais and Rio de Janeiro.

S UMÁRIO: 1. Introdução; 2. Canais de distribuição; 3. O mercado varejista de combustíveis; 4. Fatores críticos de sucesso; 5. Identificação dos fatores críticos e sua priorização pelo método AHP; 6. Análise dos resultados; 7. Conclusões. S UMMARY: 1. Introduction; 2. Distribution channel; 3. The fuel retail market; 4. Critical success factors; 5. Identifying the critical factors and prioritizing them with the AHP method; 6. Result analysis; 7. Conclusions. P ALAVRAS-CHAVE: distribuição de combustíveis; fatores críticos de sucesso; decisões multicritérios; AHP; avaliações subjetivas.

O presente trabalho trata sobre as atuais ações de policiamento ostensivo realizadas pela Polícia Militar do Paraná, visando à prevenção como ferramenta de combate à criminalidade, bem como objetivando à aproximação e interação com a comunidade no âmbito da segurança pública. No atual cenário mundial, principalmente com a utilização da internet, os aplicativos de informações como o WhatsApp, bem como as redes sociais a exemplo do Instagram, ganharam muito poder de informação e divulgação, ferramentas que a Polícia Militar pode utilizar na prevenção do crime e interação com a comunidade. Também, as atuais ações de policiamento visam à utilização do material humano e logístico de forma inteligente, maximizando a ostensividade e transmitindo uma sensação de segurança pública mais eficaz.

Curitiba tem política ambiental para controle da poluição sonora? Há a percepção comum da degradação ambiental em Curitiba causada pela poluição sonora. Diversas áreas urbanas estão intoxicadas pelos ruídos. São ruídos gerados por equipamentos de jardinagem, condomínios, obras de construção civil, trânsito, automóveis, motocicletas, helicópteros,

This study compares research on evaluation of public policies in Brazil and the United States. To examine the extent to which evaluation research has been established in these countries, this article uses the methods of bibliometric and social network analysis to compare recent use of evaluation research in these countries. The results show that Brazil and the United States have focused on the same areas of research, especially the areas of health, education and social welfare. It was also observed that researchers from both countries use research methods, although American researchers make more use of quanti-quali methods, and that research networks on policy evaluation in the two country have similar characteristics, although the average size and density of networks in Brazil is less than that in the United States. On the basis of the evidence, it is concluded that evaluation research in Brazil evolved during the period investigated and is becoming consolidated as a field of study...

Evaluations of public policy are made based on the premise that the results will be directly and automatically used to promote the necessary improvements; but this does not always occur. Although there is a consensus about the undeniable value of evaluations to the effectiveness of public administration, the issue of evaluation use is rarely discussed in Brazil. The purpose of this study, based on a detailed literature review, is to develop an overview of the factors that favor or block the utilization of policy evaluations. The paper highlights three main studies that have contributed to the research on the factors influencing the use of evaluations: the study of Cousins and Leithwood (1986), which reviewed empirical studies of evaluation use conducted between 1971 and 1985, giving major attention to the work of Leviton and Hughes (1981); the work of Shulha and Cousins (1997), who conducted a similar study of research published between 1986 and 1997; and finally, the study of a gro...

Sumário: I. Introdução; 2. Tecnologia e meio ambiente; 3. Posturas empresariais; 4. Instrumentos de políticas públicas; 5. Política ambiental brasileira: 6. Considerações finais. Palavras-chave: meio ambiente: inovação tecnológica: tecnologias ambiental mente saudáveis: políticas públicas: legislação ambiental: auto-regulamentação: acordos voluntários. Este artigo apresenta alguns aspectos relevantes da relação entre as políticas ambientais públicas e as mudanças tecnológicas nas empresas manufatureiras. realizando uma análise conceitual dos diferentes tipos de instrumentos de políticas públicas e uma breve avaliação do estado-da-arte da atual política ambiental brasileira sobre essa questão. Public policies inducing environmentally sound technological innovations This article discusses some aspects of the connections between environmental policy and technological change in manufacturing industries. It presents a brief review of the arguments for and against the command-and-control regulations. economic instruments and voluntary agreements in order to achieve sound environmental performance in these industries. Brazilian public policy places great emphasis on command-and-control regulations. Economic instruments have played a minor role in this policy, and \"01untary agreements are practically non-existent. This lack 01' equilibrium is one important reason why only a few Brazilian companies take a proactive altitude toward environmentally sound technologies.

I. Introdução; 2. O processo de comunicação pesquisa-agricultor; 3. O programa Globo Rural; 4. Métodos de análise; 5. Análise da correspondência recebida; 6. Conclusões. Palavras-chave: demandas de pesquisa; difusão de tecnologias. Este artigo apresenta os resultados de um levantamento feito em 3.390 cartas decorrentes de reportagem apresentada no programa Globo Rural. Procurou-se caracterizar o público interessado na criação de minhocas, tendo em vista orientar trabalhos de pesquisa e difusão de tecnologia. Verificou-se ser esta uma oportunidade válida para os objetivos propostos, determinando a necessidade de ações de difusão de tecnologia diferenciadas entre as regiões Norte-Nordeste e Centro-Sul do Brasil Globo Ruralan opportunity for a survey of the demands for research and technology diffusion: a case study This pape r presents the results of a survey on 3,390 letters sent to the Globo Rural show, about a report on worm raising. The survey had the purpose of characterizing the public interested in this activity, in order to guide research and technology diffusion activities. The method was found to be adequate for the purposes of the survey, which detected a need for differentiated technology diffusion actions in the Brazilian North-Northeast and Central-South regions. * Artigo recebido em seI. 1996 e aceito em mar. 1997. Este artigo é parte da tese de doutorado de Adriana Maria de Aquino junto à UFRRJ. Os autores agradecem ao engenheiro agrônomo Fábio Martins Mercante pela execução da tigura. ** Pesquisadores da Embrapa/CNPAB.