Feminicídio em pauta

Revista Direitos Sociais e Políticas Públicas (UNIFAFIBE)

O presente artigo tem a finalidade de investigar a partir dos delitos de feminicídio ocorridos através da história, sobre a motivações de tais delitos, e se eles podem ser considerados como atribuídos à cultura de determinado local. Analisa as possíveis causas da perpetuação do crime de feminicídio no tempo, com a verificação do conceito de feminicídio, as causas culturais, mídia e os documentos internacionais que orientam a devida diligência do Estado. Para tanto, utiliza a pesquisa de cunho hipotético-dedutivo, com os tipos de pesquisa bibliográfico e documental.

Revista Acadêmica Escola Superior do Ministério Público do Ceará

Feminicídio (feminicide) e femicídio (femicide) possuem o mesmo significado semântico, conforme a doutrina da precursora do termo, Diana Russell. Feminicide e femicide são termos utilizados pela Organização das Nações Unidas (ONU) para expressar o mesmo fenômeno jurídico e social. Com a introdução do crime de feminicídio, no Brasil, pela Lei 13.104, de 2015, houve uma preocupação de distinguir feminicídio dos crimes de morte intencional em que são vítimas pessoas do sexo feminino, o que tem produzido uma estatística apenas parcial dos crimes de feminicídio. Faz-se necessário, portanto, dar prioridade às investigações de crimes de homicídio em que a vítima é do sexo feminino, para ajudar no desenvolvimento de políticas públicas de combate ao feminicídio.

Dicionário temático desenvolvimento e questão social: 110 problemáticas contemporâneas, 2020

Verbete Violência de gênero integrado ao Dicionário temático desenvolvimento e questão social: 110 problemáticas contemporâneas. Coordenação de Anete Brito Leal Ivo, Elsa S. Kraychete; Denise Vitale; Cristiana Mercuri; Angela Borges e Stella Senes. São Paulo: Annablume; Brasília: CNPq; 2020. (Coleção Trabalho e Contemporaneidade).

2020

Resenha do texto de CAMPOS, C. H. DE. Feminicídio no Brasil: Uma análise crítico-feminista. Sistema Penal & Violência, v. 7, n. 1, p. 103–115, 2015. Disponível em: https://www.academia.edu/16299644/Feminic%C3%ADdio_no_Brasil_uma_an%C 3%A1lise_cr%C3%ADtico_feminista. Acesso em: 15 set. 2020

Raquelli Natale, 2019

Este artigo é parte de uma pesquisa em desenvolvimento sobre o femirracídio no Brasil. A nomenclatura femirracídio foi criada para designar a morte de mulheres negras em decorrência da violência de gênero e objetiva, além de nomear esse tipo de morte, dar visibilidade aos altos índices de homicídios de mulheres negras em todo o mundo e, especialmente, no Brasil, que ocupa o quinto lugar no ranking de países com mais feminicídios (Waiselfisz, 2015). Nesse cenário, este trabalho apresenta uma análise discursiva sobre a representação do femirracídio na mídia, especificamente, em notícias jornalísticas veiculadas por jornais do estado do Espírito Santo (ES), que é o estado brasileiro mais violento para mulheres negras. A teoria Sociocognitiva do discurso (Van Dijk, 1999, 2012, 2014) é o principal aparato teórico empregado nas análises, pois sendo de natureza multidisplinar, permite o diálogo com outras áreas de conhecimento, como os estudos multimodais de Machin (2007) e van Leeuwen (2008) e o conceito de interseccionalidade, na sociologia, de Crenshaw (2002). Os resultados revelam que o femirracídio é muito mais complexo do que o homicídio de mulheres brancas em função das intersecções que compõem esse problema, como gênero, raça e classe social. Logo, a resolução dessa problemática demanda um trabalho que abarque todas os eixos de opressão que atingem essas mulheres de modo a dirimir violências e promover a equidade.

InSURgência: revista de direitos e movimentos sociais

O artigo busca trazer elementos para dialogar com o campo da criminologia crítica sobre mortes violentas de mulheres no Brasil (feminicídios). Padrões sistemáticos de discriminação e quadros de violência embasam a necessidade de contextualização dos feminicídios para a construção de outras verdades e memórias a respeito das mulheres vitimadas e, sobretudo, chamam a responsabilidade do Estado para enfrentar o problema das mortes evitáveis. Mais que um mero posicionamento sobre o recurso à dimensão simbólica do Direito, um olhar de gênero pode revelar a complexa circularidade entre convenções e moralidades e os caminhos percorridos pelo sistema de justiça até a sentença, entre instituições e normatividades sociais. Sem a pretensão de elencar problemas sociais prioritários, esta proposta almeja a construção de alianças estratégicas entre diferentes campos e movimentos com vistas a impulsionar processos de mudança social.

Academia de Direito

O presente artigo visa retratar o feminicídio no Brasil, quais as condições principais que levam a execução do ato e qual a proteção da mulher no país, fazendo uma abordagem reflexiva sobre o assunto e abordando o resultado final e lamentável de uma morte evitável. É realizada uma abordagem sobre a indefensibilidade da mulher na sociedade contemporânea perante a ineficácia das medidas protetivas e a sua inaplicabilidade. É evidente que a violência doméstica está enraizada na sociedade brasileira, o que tem desaguado no crime de feminicídio. A pesquisa utiliza o método dedutivo, por meio de pesquisa bibliográfica e relatório de pesquisas realizadas no Brasil. Nessa toada, o estudo conclui que ainda que a legislação se faça presente de maneira eficaz na sociedade, até o presente momento não tem sido suficiente para assegurar que as devidas providências e cuidados sejam tomados perante a vítima. Além disso, há fatores presentes no cenário recorrentes das várias formas de agressões prof...

Boletim Observa Gênero, 2015

Edição Nº 47 -Ano 7 Maio, 2015 O Boletim Observa Gênero, do Observatório Brasil da Igualdade de Gênero, renova-se em 2015. As novidades incluem alterações no layout e uma nova proposta editorial. O Boletim, que antes replicava notícias, agora passa a apresentar conteúdos desenvolvidos pela equipe do Observatório com ênfase para os dados do RASEAM. Também contará com notas de convidadas/os sobre temas em destaque. O objetivo dessa nova proposta editorial é tornar a publicação mais analítica. A nota Conhecendo as bases do RASEAM -O Enfrentamento de todas as formas de violência contra as mulheres abre esta edição, apresentando as fontes de dados que estruturaram a edição Relatório Anual Socioeconômico da Mulher 2014 e suas possibilidades de análise da situação das mulheres brasileiras. Casa da Mulher Brasileira: Uma nova fonte de dados sobre a violência contra a mulher analisa os primeiros registros colhidos em dois meses de funcionamento da Casa da Mulher Brasileira instalada em Campo Grande (MS), e debate as potencialidades para a geração de indicadores e monitoramento da política pública implementada. O destaque fica para o texto Por que falar em feminicídio? de Aline Yamamoto -Secretária Adjunta de Enfrentamento à Violência da Secretaria de Políticas para as Mulheres (SPM), e Elisa Sardão Colares, que aceitaram nosso convite e apresentaram a importância da recém sancionada Lei 13.104/2015 -que torna hediondo o crime de feminicídio -, enquanto aprimoramento da legislação brasileira e do Estado para coibir de maneira efetiva o assassinato de mulheres e avançar no enfrentamento de todas as formas de violência contra as mulheres.

Debates em Psiquiatria, 2019

A violência contra a mulher é considerada um problema de saúde pública que afeta pessoas de todas as idades e de todos os estratos socioeconômicos e culturais. A agressão realizada por um parceiro íntimo pode envolver violência física, psicológica, sexual, patrimonial e moral, sendo mais frequentemente parte de um padrão repetitivo. Normalmente, antecedendo o feminicídio, costumam ocorrer várias ameaças, chantagens, agressões e denúncias policiais. Esse delito constitui uma das principais causas de mortes prematuras femininas, ocorrendo como um fenômeno universal com especificações próprias de cada país. Vários fatores de risco podem estar associados ao feminicídio, tais como: mulheres imigrantes ou de minoria étnica, com parceiro ou ex-parceiro desempregado, ausência de união legal, presença de filhos de uniões anteriores, ruptura da relação por parte da mulher, violência prévia na relação ou durante a gestação, ciúmes, diferença de idade entre os parceiros e o consumo de álcool/dr...

Artigo, 2018

O problema da mortalidade violenta de mulheres foi denunciado pelos movimentos feministas há mais de trinta anos e, portanto, há algum tempo já se sabe que a violência de gênero contra as mulheres tem uma expressão letal. Entretanto, o reconhecimento dessas mortes como um “feminicídio” é um processo mais recente. O objetivo deste artigo é apresentar um panorama da produção epistemológica feminista latino-americana que reconhece três ênfases na análise, compreensão e resposta para os feminicídios: um conjunto de diversas mortes violentas em razão do gênero, os assassinatos cujas características conformam feminicídios e, dentre estes, a reivindicação de uma resposta penal específica ao fenômeno. O caminho deste debate é longo, mas de extrema necessidade frente à realidade de matança das mulheres.