Caderno de resumos IBHD
Rafael L . G . CabralMesmo que esquecidas pela história, e pelo direito, a população infantojuvenil imigrante, ou filhos de imigrantes, foi elemento principal no desenvolvimento da nação ideal, como se planejava na Primeira República. Os termos, "futuro da nação" e "a causa magna" eram recorrentes em jornais, livros de direito, discursos, e até no meio científico, dessa forma, em alguns momentos, é fácil perceber a confusão teórica entre a concepção de nação e os menores, esses últimos sendo o futuro daquela primeira, e consequentemente sua crise acarretaria a crise da nação. Nesse contexto de construção da nação, o imigrante é necessário, primeiro por questões eugênicas, por ser considerado como uma raça evoluída, mais preparada para o grande futuro nacional, e segundo, por ser o substituto da retrograda mão de obra escrava, pela assalariada e imigrante. Dessa forma, as grandes levas de imigrantes, aportados em Santos, ou no Rio de Janeiro, seguiam, em sua maioria, para a capital paulista, e dali seriam distribuídos pelo estado de São Paulo, para as fazendas, ou ficariam ali para compor a emergente classe dos trabalhadores industriais. Acontece que, juntamente com essas levas de imigrantes para a mão de obra, e melhoramento da raça nacional, estão os imigrantes infantojuvenis, que vinham em grande número acompanhando seus familiares, as vezes vizinhos, amigos... enfim, aqueles que, na Europa, buscavam melhores condições de vida, viam nas propagandas de incentivo à imigração pra América, possibilidades de um futuro melhor. Assim, o grupo infantojuvenil imigrante ou filhos de imigrantes, é elemento principal nas dinâmicas do capital, e social na construção da Nação brasileira, e principalmente do Estado de São Paulo. É nesse cenário, também, que o Estado assume novas prerrogativas, de administração da questão social. Assim, juntamente com o emergente e forte positivismo científico, o direito e a medicina se unem, para o desenvolvimento da nação, criando mecanismos de controle e intervenção social, que para alguns, dos chamados liberais, seria o equivalente a prática do socialismo. Dessa forma, os menores, por serem o futuro da nação, eram vistos paradoxalmente como esperança, e terror da nação, e isto dependeria da atitude do Estado, quanto à sua regeneração e moralização. Contudo, a associação do menor delinquente, que deveria ser o futuro da nação, bem como do trabalhador menor, com o imigrante ou filho de imigrantes não é clara nas fontes primárias do direito que retratam sobre o tema dos menores. Dessa forma, para se encontrar o imigrante é necessário olhar para documentos que não tinham por objetivo principal a questão da imigração. Dessa forma os processos do Juizado Privativo de Menores da capital de São Paulo, são ótimas fontes, para o estudo dos menores imigrantes ou filho de imigrantes. Assim, o Juiz de menores aparece como figura central no direcionamento do imigrante infantojuvenil para o ideal do futuro da nação. Funcionando como patrono, essa instituição dava dois caminhos possíveis para os imigrantes que por ali passavam, ou o menor iria para o Instituto Disciplinar, ou para uma fábrica, sendo que em alguns casos retirava do primeiro para se colocar no segundo. Dessa forma, responder à pergunta, como se dava a tutela jurídica pelo Juizado Privativo de Menores aos infantojuvenis imigrantes ou filhos de imigrantes? É responder, qual foram os impactos, no direito, na sociedade, na formação do Estado brasileiro, e como esses responderam as suas introduções nesse país em formação. Para isso, a metodologia escolhida para essa pesquisa é a Teorização Fundamentada nos dados, isto é, seu ápice é a teorização do objeto de pesquisa a partir da análise em conjunto das fontes primárias. A escolha dessa metodologia se dá em vista da ausência de formulações teóricas sobre tema, bem como, da vasta utilização de fontes primárias que exigem uma análise crítica. Dessa forma, a pesquisa na parte de uma teoria, mas a partir dos estudos das fontes em diálogo, busca-se uma teorização. Dessa forma, a pesquisa, para o proposito que deseja atingir, faz diálogo com quatro tipos de fontes, são elas: a) Fontes primárias de análise quantitativa, que incluem "doutrinas" jurídicas da época, e estudos sociológicos e demográficos, bem como os processos do Juizado Privativo de Menores da capital paulista; b) Fontes primárias de análise quantitativa, que são os "livros de registro" da Hospedaria de Imigrantes do Brás; c) Fontes secundárias e terciárias, sendo formadas por artigos científicos e livros que já discutiram o tema, e tem sua importância reconhecida na temática; e por fim d) Livros que auxiliam no método para análise de documentos históricos, para a História do Direito. Desenvolvimento dos resultados. São resultados já encontrados dessa pesquisa: a) Presença significante de imigrantes registrados pela Hospedaria de Imigrantes de São Paulo de 0-19 anos, nos primeiros anos da República; b) Elevada presença de infantojuvenis imigrantes e filhos de imigrantes nas indústrias da Capital Paulista; c) Elevada presença de infantojuvenis imigrantes e filhos de imigrantes no processo do Juizado Privativo de Menores; d) Existência de um silêncio quanto a condição de imigrante ou filho de imigrante nas fontes primárias relacionadas com questão dos Menores; e) A literatura atual com foco na vida dos imigrantes infantojuvenis é limitada. Muitas tocam no objeto de maneira indireta, concentrando-se as pesquisas na área sociológica e histórica, restando alguns artigos predominantemente jurídicos focados nas crianças e jovens imigrantes, sendo a pesquisa desenvolvida por Katia Pirotta (2017) de extremo valor empírico e teórico para uma introdução de perspectivas judiciais. Conclusões Concluiu-se assim, que, diante do levantamento quantitativo junto a Hospedaria de Imigrantes do Brás, ficou conclusivo que houve uma forte propaganda e incentivo no exterior para que houvesse uma imigração familiar, esse fato parece se justificar com o duplo objetivo de substituir a mão de obra escrava, mas também criar um novo trabalhador nacional, de uma raça superior. Frente a essa expressiva imigração infantojuvenil, o Estado foi incentivado a dar mais atenção para a questão da ordem pública, criando institutos, técnicas e leis, para conseguir flexibilizar o pátrio poder. Nesse ponto, as prerrogativas da escola penal positivista ganharam sua força sobre a questão dos menores. Assim, o imigrante aparece como efeito catalizador dessas novas direções que o Estado devia tomar, rumo ao Estado Administrador, e desse modo as fontes primárias apontam que os juristas paulistas creditavam a aumento populacional paulista à necessidade da criação de Instituições voltadas aos Menores. Concomitantemente, o trabalho infantil, totalmente desprotegido até o começo da década de 20, começa, forçado pelas greves, receber maior atenção por parte do Estado. Nesse aspecto existiam divergências sobre a utilidade, quantidade e qualidade do emprego de menores nas atividades fabris, sendo certo que a regeneração pelo trabalho era tema estabilizado. Igualmente, o imigrante é central na figura do trabalhador infantil, sendo preferível este, e que na maioria dos casos, o nacional na verdade é filho de imigrantes. Esse aspecto, faz muito sentido quando compreendido os interesses "nacionalizador" que o trabalho cumpria na missão eugênica. Por fim, o Juizado Privativo de Menores, e o Juiz de Menores aparecem como figuras centrais no direcionamento dos corpos desse grupo infantojuvenil imigrante, que é necessário, mas que se não condicionado e nacionalizado representa perigo para o Projeto Nacional Republicano. Por isso, as fontes primárias apresentam um silêncio, e não aponta diretamente para o imigrante como principal nas dinâmicas do Estado, pois a intenção é este seja nacionalizado, e não que seja estrangeiro, devendo assim, ser contido, regenerado, e condicionado para ser o "elemento do futuro", o "futuro da nação". Principais bibliografias AZEVEDO, Noé. Dos tribunais especiaes para menores delinquentes e como podem ser creados entre nós (these que para obter o grão de doutor em sciencias sociaes e jurídicas). São Paulo: Secção de Obras d'O Estado de São Paulo, 1920. _____________. Socialização do direito penal e o tratamento de menores deliquentes e abandonados. São Paulo, 1927.
