Planeamento Fiscal

2006

Aborda-se neste trabalho o tema do planeamento fiscal no âmbito do imposto portugues sobre o rendimento das pessoas fisicas, conhecido pela sigla IRS. Na primeira parte e feito o enquadramento teorico das vias possiveis para o objectivo visado pelo planeamento fiscal – pagar o menor imposto possivel. Na segunda parte, e com uma escolha clara e exclusiva pelas vias legais, o Autor desenvolve alguns aspectos particulares das opcoes legais, tambem designadas alternativas, que estao ao dispor do contribuinte para planificar a sua vida fiscal, tendo em vista atenuar, de forma legal, a sua contribuicao fiscal no dominio da tributacao do rendimento pessoal.

Plano anual de fiscalização da Receita Federal 2018

Resumo No Brasil, o segmento de pequenas e micro empresas é muito importante pois, de acordo com pesquisas do SEBRAE, representa mais de 50% do número de empresas abertas a cada ano. Desde 1997, está em vigor a Lei do Simples-Imposto Único para Micro e Pequenas Empresas, que visa a simplificar o cumprimento de suas obrigações, no que se refere ao aspecto tributário. Este trabalho pretende apresentar um estudo sobre o planejamento tributário dessas empresas, com ênfase no Simples, suas vantagens e desvantagens. Em dezembro de 1996, quando da publicação do Simples, a euforia animou todo o segmento das micro e pequenas empresas, nas economias formal e informal. Também os profissionais que atuam na área de contabilidade apoiaram a medida, entendida como um sinal de que o Poder Público finalmente incentivaria o setor, sob cuja responsabilidade está uma parcela significativa dos empregos no país. Quase cinco anos depois, o cenário econômico apresenta pequenas variações decorrentes do Simples. As expectativas em relação ao Simples não se confirmaram. Segundo os resultados obtidos na pesquisa, o gasto em tributos das empresas optantes do Simples é realmente menor, mas a diferença é pequena e, uma vez que há limitações às quais as empresas se submetem para se enquadrar no Simples, faz-se necessário um planejamento para medir as vantagens e desvantagens da opção. A necessidade de um planejamento nos remete à premissa da qual partimos e que se revelou válida pois, ao se submeter a um cuidadoso planejamento, a empresa terá as informações necessárias para tomar decisões acertadas em relação à forma de tributação, a fim de diminuir o valor despendido em tributos, mantendo-se estritamente dentro dos parâmetros legais.

Planeamento -o planeamento consiste em conceber um futuro desejado, bem como os meios reais de lá chegar. Planeamento é um processo formal, destinado a produzir um resultado articulado, sob a forma de um sistema integrado de decisão. O planeamento consiste num processo de estabelecer atempadamente a finalidade do governo ou instituição, escolher objectivos e prever os meios, recursos e atividades necessários para o atingir. É o processo de definir os objectivos e a finalidade de determinada instituição, bem como os m eios necessários para a prossecução desses parâmetros estabelecidos, ao longo do tempo. Sempre tido como instrumento de racionalização e coordenação para a redução de incertezas. O Planeamento deve-se essencialmente ao facto de que no serviço público, as mudanças políticas constantes acrescem a carência de uma forma de pensar futura. Ora esta necessidade de organizar e planear os objectivos é uma forma de combater essa inconstância governativa, uma vez que através do planeamento, criar-se-ão formas de ter em conta cenários futuros em termos gestionários, de forma racional, ponderada e controlada. O planeamento conhece diferentes fases ao longo do tempo. Desde a dureza estatística e de cálculo, e mais tarde a vertente mais centrada na inteligência emocional. Nos seus primórdios, o planeamento surgiu como ferramenta gestionária de previsão e regulação económica. Seguidamente com o laissez-faire, o planeamento foi integrado como complemento ao liberalismo económico de mercado. Como pano de fundo, sempre constou o facto de que esta tarefa teria por base a redução de incertezas futuras, bem como uma forma de oferecer ao gestor a possibilidade de definir atempadamente quer os objectivos da organização, assim como os meios necessários para que esse desejo futuro foss e competentemente e controladamente alcançado.

Revista do Instituto do Direito de Língua Portuguesa , 2014

This article is divided in two parts: the first explores the foundations for the concession of tax incentives in Angola and analyses the fragmentary nature of the tax incentives in Angolan Law. Particularly relevant in Angola, are the tax incentives established under the Law of Private Investment, in order to attract foreign investment. Nonetheless, Angolan Law has different tax incentives for the Oil and Gas industry, the Mining Industry, Small and Medium Enterprises among others. Hence, considering that investors and taxpayers tend to base their investment decisions considering different factors such as access to an efficient legal system that guarantees property rights, the presence of modern infrastructure, access to land and capital and others, some authors are sceptical about the role of tax incentives as an efficient public policy tool to attract investment. The second part of the article explores the concepts of tax planning, tax avoidance and tax evasion, considering the legal literature and also analyses the specific anti-avoidance rule in Angola and the possibility of the introduction of a general anti-avoidance rule in Angolan Law, considering the new tax reform. Finally, the article concludes with an analysis of the new Presidential Decree n.º 147/13 with modern provisions concerning transfer pricing

2020

O presente trabalho tem como tema o planeamento fiscal e é realizado no âmbito do Mestrado em Contabilidade e Finanças, promovida pela Escola Superior de Ciências Empresariais do Instituto Politécnico de Setúbal. Com o intuito de avaliar o conhecimento científico produzido em Portugal no período de 2010 até 2019, esta dissertação fornece um panorama de um conjunto de trabalhos voltados a área da fiscalidade. O estudo do planeamento tributário/fiscal apresenta uma abordagem descritiva e foi retratado de acordo com a análise da bibliometria e da cienciométrica, com uma abordagem quantitativa. Neste caso foram estudadas as dissertações e teses publicadas no repositório do RCAAP, a partir de uma busca por pesquisas referente ao assunto, foi possível encontrar as publicações que se enquadravam ao tema proposto. Os assuntos relacionados ao planeamento fiscal foram: Elisão e evasão fiscal; planeamento legal e abusivo; normas anti-abuso; planeamento fiscal internacional; dupla tributação; p...

RESUMO Este trabalho ressalta a importância do processo de planejamento financeiro para a vida das empresas diante de um cenário econômico abalado por inúmeras crises que levam a economia sofrer uma serie de variações. Diante desta realidade o processo de planejamento financeiro tem sido um fator chave para o sucesso empresarial contribuindo significativamente para que o planejamento estratégico obtenha êxito. Baseado nisto foi realizado um estudo entre os principais autores da administração financeira empresarial, mais precisamente as principais etapas do processo de planejamento financeiro. O processo de planejamento financeiro apresenta-se como uma ferramenta importante para a estratégia empresarial e à administração financeira, de modo a dar o aval para política de crescimento e outorgar sustentação financeira de suas atividades sem colocar em risco as finanças empresariais, contribuindo significativamente para a continuidade da organização. ABSTRACT This work emphasizes the importance of the process of financial planning for the life of the companies before a shaky economical scenery for countless crises that take the economy one serializes of variations. Due to this reality the 1 Especialista em Controladoria – Universidade Federal de Santa Maria (UFSM/RS)

Apostila destinada aos Cursos de Ciências Contábeis e similares, versando sobre os principais pontos da Disciplina Contabilidade e Planejamento Tributário, ou, simplesmente Contabilidade Tributária, com abrangência dos regimes tributários, Simples Nacional, Lucro Presumido, Arbitrado e Real, bem como alguns aspectos da formação do preço de vendas, envolvendo a incidência dos principais tributos que pesam sobre as operações comerciais, industriais e de serviços, além de trabalhar aspectos fiscais diversos como o LALUR e a contabilização das operações oriundas da fusão, cisão e incorporação de empresas.

o presente plano de fiscalização de troféus contem algumas abordagens e estratégias de fiscalização de troféus na unidade de processamento de troféus.