A Reforma do Ensino Médio Brasileiro

Guia de Estudos UFRGSMUNDI v.7, Aug 2019, 2019

Guia de Estudos elaborado para o comitê Senado Federal do UFRGSMUNDI 2019 sobre o tópico A Reforma do Ensino Médio.

Revista ponto de vista, 2024

A mais recente reformulação do ensino médio, lei federal nº 13.415/2017, junto com a Base Nacional Comum Curricular, propõem uma mudança estrutural no currículo desta etapa da educação básica. Trata-se de uma reforma em curso no país e coube a cada estado definir o seu processo de implantação nas escolas. Deste modo, este artigo busca analisar a Reforma do Ensino Médio no estado da Bahia. Para tanto, recorre à pesquisa qualitativa, de estudo bibliográfico e de documentos. Após análise, cabe destacar a presença do setor empresarial na elaboração do documento curricular baiano, o que se configura pelo desmonte das políticas educacionais e pela desvalorização da formação crítica das/os estudantes.

Revista Internacional Educon, 2020

O objetivo deste trabalho consiste em analisar as possíveis implicações da reforma do EnsinoMédio promovida pela lei no 13.415/2017 para a rede pública estadual de educação de Alagoas. Desta forma, adotou-se a perspectiva materialista-histórica, com foco na pesquisa bibliográfica e documental dos marcos legais nacionais e estaduais, como o Guia de Implementação do Novo Ensino Médio e o Plano de Acompanhamento das Propostas de Flexibilização Curricular do sistema estadual de educação alagoano. Os autores consultados para análise dos dispositivos legais foram: Kuenzer (2017), Saviani (2003) Ferretti; Zibas e Tarturce (2004), entre outros. Conclui-se que, de modo semelhante ao que é proposto naesfera nacional, no estado de Alagoas, o modelo experimental adotado encontra-se alinhado aos imperativos do novo modelo produtivo que demanda uma formação marcada por diretrizes como projeto de vida, protagonismo e individualismo, que visam ofuscar as bases da real causa da desigualdade social.

Revista Brasileira da Educação Profissional e Tecnológica, 2017

This paper presents the results of analyzes about changes defined for High School through Law 13.415 / 17 and its possible consequences carried out by a group of teachers who work in Basic and Higher Education. The analyzes came from the Bourdieu's reading and Gramsci's ideas. The historical review of the changes proposed for Brazilian formal education, since the Pioneers Manifesto (1932) and with an emphasis on legislation, has been configured in the context of the discussions. As conclusions, the confirmed crisis in the High School Education was understood as result of dichotomies such as: propaedeutic or professional education; public or private schools; the ruling class or workers; the rich or poor. The reform carried out by the Law deepens the identity crisis of high school by fragmenting knowledge into optional training itineraries. Once it is financially impracticable, this new model will promote different ways of education that will inevitably be referenced to the socioeconomic situation of the students and the conditions of the educational institutions. Thus, in spite of the insistent advertisements of the federal government that inform autonomy of choice for the different students, the current reform of High School represents a setback in educational policies by legitimizing socioeconomic inequalities and reproducing social injustice which the country is agonizing.

2018

Este artigo aborda o processo de elaboracao da Base Nacional Comum Curricular e a reforma do ensino medio no Brasil. A analise de cunho documental parte, por um lado, dos discursos oficiais e das suas estrategias de imposicao instituidoras de consenso, e por outro lado, demonstra a forte resistencia ao cenario politico reformista representado por historiadores e professores organizados na Associacao Nacional de Historia, a ANPUH. Nesse panorama de embate, problematiza-se os impactos negativos causados na disciplina de Historia, no âmbito da Educacao Basica.

Retratos da Escola

O presente artigo vincula-se à pesquisa interinstitucional A Reforma do Ensino Médio com a Lei nº 13.415/2017: percursos da implementação nas redes estadual e federal de Ensino Médio do Mato Grosso do Sul, que integra investigação da Rede EMpesquisa, centrando-se nas iniciativas de implementação da reforma do ensino médio em Mato Grosso do Sul. Com abordagem qualitativa, utiliza análise documental e entrevistas com responsáveis por essa implementação. O corpus documental compõe-se de leis, normas, orientações nacionais e do sistema estadual de educação. A pesquisa indica uma celeridade na elaboração e na publicação das normas, dissonando das alterações lentas nas escolas-piloto, em parte pela situação pandêmica, mas também pela complexidade das mudanças que demandam rearranjo da organização curricular. Esse processo deixou as escolas em espera, alijadas do processo de regulamentação elaborado pela Secretaria de Estado de Educação – SED/MS e fundações privadas para a abrupta ‘convers...

Revista Brasileira da Educação Profissional e Tecnológica

Destaca a reforma do Ensino Médio brasileiro (Lei nº 13.415/2017) em face dos interesses antagônicos de classe na disputa pela Educação, examinando, de um lado, a vertente tradicional de formação de trabalhadores – com ênfase na rotina fatigante das extensas listas de questionários escolares, desestímulo à participação democrática e predomínio de autoritarismos - e, de outra parte, as fragilidades dessa formação para os trabalhadores. A investigação, de cunho bibliográfico, recorreu a autores como Foucault (1999), Enguita (1989), Freire (1987), Mészáros (2008), Saviani (2007), Nosella (2019), Oliveira (2016), Frigotto (2016), Ciavatta (2011), entre outros. Na conclusão, assinala a reforma como evidência da sonegação do conhecimento ampliado ao trabalhador, bem como da formação integral, autonomia e discernimento sociocrítico, restando-lhe o sobejo educativo desconexo e fracionado.

Revista Espaço do Currículo

Este artigo discute as reformas no Ensino Médio brasileiro que serão implementadas por força da vigência da Lei 13.415 de 2017. O atual presidente do Brasil, Michel Temer implementou reformas urgentes na educação logo que assumiu a presidência em meio a um processo bastante controverso. As reformas foram implementadas sem diálogo com a sociedade civil organizada e pesquisadores da área. A referida lei modifica o Ensino Médio alterando carga horária, o currículo e os investimentos em formação de professores. Diante disto, o objetivo deste trabalho é problematizar a reforma do Ensino Médio, para tanto, a metodologia utilizada é a análise documental da Lei no 13.415 de 2017 e bibliográfica. Os estudos de autores como Julia Varela, Fernando Alvarez-Uria, Inés Dussel e Marcelo Caruso são utilizados para pensar a instituição escolar. As pesquisas de Michel Foucault são utilizadas para discutir as estratégias biopolíticas de governo. A análise do texto legal permite inferir que a reforma p...

Revista de Ensino de Biologia da SBEnBio, 2023

Resumo O chamado "Novo Ensino Médio" é resultado de um artefato legal, aqui discutido a partir de um resgate parcial da cronologia de eventos que tiveram início com a promulgação da Base Comum Curricular em 1998 pelo Conselho Nacional de Educação (CNE). Desde aquela época existe estreita relação entre o currículo do ensino médio, o Exame Nacional do Ensino Médio (Enem) e as Diretrizes Curriculares Nacionais para Formação de Professores. O objetivo deste texto é demonstrar que as mudanças a serem implantadas a partir da Medida Provisória 746/2016 não se limitam à educação básica, mas dizem respeito principalmente à educação superior, em especial nos cursos de formação de professores. Utilizamos elementos metodológicos de análise documental, com base em textos promocionais de órgãos do poder executivo, bem como leis, resoluções, pareceres e diretrizes, incluindo posicionamento do Fórum Nacional de Educação (FNE). Concluímos expondo três questões pouco evidentes, que não podem deixar de ser solucionadas no debate sobre a manutenção ou revogação dessa reforma educacional, em especial o direito ao magistério dos professores de Biologia no novo cenário.

União pela educação (v. 2), 2021

Neste artigo, analisa-se a proposta de reforma do Ensino Médio promulgada em 2017, cuja implementação se completará em 2022, à luz do discurso de liberdade em nome da qual foi realizada. Argumenta-se que, de um lado, a reforma não garante a liberdade de escolha de itinerários prometida para todos, colocando em xeque os princípios da igualdade de condições para acesso e permanência na escola, liberdade de aprendizado e padrão de qualidade (art. 206 da Constituição Federal). De outro, coloca em risco o objetivo de uma formação comum para o exercício da cidadania (art. 22 da LDB). Assim, a dicção normativa da reforma tem o condão de vulnerabilizar o projeto educacional cidadão historicamente desenhado.