Brasília a Constitucionalização do direito civil

Revista do Direito Público, 2016

As transformações ocorridas no Direito da Cidade pela inclusão do seu regime fundamental na Constituição Federal e pela releitura de suas normas, institutos e categorias ao filtro axiológico da lei fundamental é o tema posto em debate. Analisa-se em que medida, o processo de constitucionalização do Direito da Cidade promove uma releitura nas relações públicas e privadas no espaço urbano. Para tanto, no primeiro capítulo, analisa-se a ascensão do constitucionalismo contemporâneo de forma a extrair o papel de centralidade assumido pela Constituição e os Direitos Fundamentais na ordem jurídica extraindo uma ordem de valores. Após, no segundo capítulo, estuda-se o fenômeno da Constitucionalização do Direito com seus requisitos, seus principais elementos e efeitos e a sua irradiação para o direito infraconstitucional. Por fim, no terceiro capítulo, verifica-se em que medida o fenômeno da constitucionalização-inclusão e constitucionalização-releitura produz uma alteração no Direito da Cid...

Rfd Revista Da Faculdade De Direito Da Uerj, 2012

O presente artigo objetiva analisar os reflexos da Constitucionalização do Direito Civil no campo do instituto da Responsabilidade Civil. Desta feita, busca-se demonstrar a importância de todos aqueles que lidam com o Direito, em especial no que tange à reparação de danos, assegurarem a aplicação das normas privadas com respeito ao princípio da dignidade da pessoa humana e demais garantias constitucionais.

A constitucionalização do Direito Processual Civil contemporâneo brasileiro, 2016

Tendo por objetivo a análise do fenômeno da constitucionalização das leis infraconstitucionais no Brasil, em especial nesta monografia com relação ao Direito processual civil, em uma perspectiva histórica, abordar-se-á os principais momentos e eventos que influenciaram para a formação do fenômeno, sobretudo quanto aos reflexos desse no processo civil contemporâneo brasileiro, para tanto, iniciando-se com uma explanação geral acerca da história do Brasil e sua influência para a formação do Direito pátrio. Prosseguindo para uma análise da formação do Direito processual civil no mundo e no Brasil, na sequência, observando as relações entre Constituição e Processo, e finalizando com o exame do fenômeno da constitucionalização das leis infraconstitucionais, notadamente nesta monografia, o Direito processual civil. Por meio dessa perspectiva, ao final de uma longa jornada, conclui-se que a constitucionalização do Direito é um fenômeno decorrente do neoconstitucionalismo e importa na irradiação dos valores abrigados nos princípios e regras da Constituição por todo o ordenamento jurídico e que, no caso dessa irradiação no processo civil, resulta na busca pela efetividade jurisdicional, por intermédio de um processo justo, que respeite o efetivo contraditório e demais garantias fundamentais inerentes às partes, bem como respeite e seja olhando sempre à luz da Constituição brasileira. MÖLLER, Guilherme Christen. A constitucionalização do direito processual civil contemporâneo brasileiro. 2016. 147 f. Trabalho de Conclusão de Curso (Graduação em Direito) - Centro de Ciências Jurídicas, Universidade Regional de Blumenau, Blumenau, 2016.

1. Sobre a noção de Direito Civil: dificuldades conceituais e transformações. A importância do Código Napoleão; a chamada "publicização" do Direito Civil; a concepção moderna -2. A unidade do ordenamento jurídico e a superação da clássica dicotomia Direito Público-Direito Privado. Os novos termos da questão: distinção meramente quantitativa. A prioridade dos valores existenciais -3. Natureza jurídica da normativa constitucional. Sua hierarquia e seu papel na Teoria das Fontes. A aplicação direta da Constituição. O "Direito Civil Constitucionalizado" -4. A aplicação direta da Constituição nas relações interprivadas. Hipóteses de aplicação na Doutrina e na Jurisprudência. 1. Sobre a noção de Direito Civil: dificuldades conceituais e transformações. A Importância do Código Napoleão; a chamada "publicização" do Direito Civil; a concepção moderna.

2020

RESUMOO presente artigo irá demonstrar elementos comuns do direito civil de maneira sucinta e preparatória, para em seguida cuidar da constitucionalidade do direito civil e do direito à propriedade. Nesta conjectura, se tem o escopo universal em examinar a constitucionalidade da propriedade compreendida com a inclusão da constituição, das bases da legalidade jurídica, das relações civis, representando fundamental fase do sistema de mutações de padrões pela qual percorreu o direito civil no caminho do liberalismo para o socialismo. Sendo que para a elaboração deste artigo utizarei a metodologia de pesquisa bibliográficas, objetivando trazer certas peculiaridades sobre a constitucionalidade do direito civil e do direito a propriedade Brasileiros.PALAVRAS-CHAVES: Direito Civil; Direito Constitucional; Constitucionalidade do Direito Civil; Regime Democrático de Direito ABSTRACTThis article will demonstrate common elements of civil law in a succinct and preparatory manner, and then deal ...

Revista Direito e Praxis, 2022

O artigo apresenta o conceito de Constitucionalismo da Inimizade como categoria que explicita o modelo constitucional historicamente adotado no Brasil. São discutidos os duplos da herança constitucional francesa e estadunidense e apresentada a experiência política Palmarina como um modelo de constitucionalismo amefricano. Por fim, analisa aspectos da Constituição de 1824 e as dinâmicas que inauguram o Constitucionalismo da Inimizade.

O texto analisa didaticamente a constitucionalização do Direito Privado no ordenamento jurídico brasileiro.

Anotações sobre a constitucionalização do Direito Processual Civil contemporâneo brasileiro, 2017

Ao passo da progressão da humanidade na história, a ciência jurídica a acompanha. Preceitos encarados como fundamentais em nossa sociedade sequer chegaram a ser pensados antigamente. Diferente não foi com a temática desta obra, a constitucionalização do Direito Processual Civil. Após o ano de 1985, o Direito Constitucional Brasileiro adentra em uma nova fase com uma força jamais vista, desencadeando um novo Direito Consitucional, o Neoconstitucionalismo, fase corroborada com a promulgação da Constituição Federal de 1988. As ideologias esperadas para essa nova fase do estudo constitucional já haviam sido idealizadas em outros países do mundo, porém, algo pouco esperado para o Brasil, isso por uma razão simples, os grandes períodos autoritários que antecederam tal fenômeno. É nessa perspectiva que surge outro fenômeno, decorrendo especialmente do Neoconstitucionalismo, a constitucionalização do Direito. Uma reinterpretação da visão que se deve ter pelo Direito, podendo tal fenômeno ser observado em diversos ramos do Direito, como é o caso do protagonista desta obra, o Direito Processual Civil. Nesta senda, é de suma importância compreender de forma sólida quais foram os caminhos percorridos pelo Direito brasileiro para chegar nesta fase contemporânea que o mesmo se encontra. Mais do que isso, é necessário esse estudo atrelado com o estudo da evolução do Direito Processual Civil, no mundo e no Brasil, e as interligações entre processo e Constituição, tudo com um único objetivo, compreender o que viria a ser e quais seriam os objetivos desse fenômeno relativamente recente na terminologia jurídica e um dos mais importantes para o Direito Processual Civil brasileiro em toda sua história, a constitucionalização do Direito Processual Civil Contemporâneo Brasileiro. MÖLLER, Guilherme Christen. Anotações sobre a constitucionalização do Direito Processual Civil contemporâneo brasileiro. Curitiba: Prismas, 2017. Obs.: Obra selecionada para o compilado de trabalhos sobre o "Novo Código de Processo Civil" pelo Superior Tribunal de Justiça.

Sumário: 1. Introdução. 2. As grandes divisões dicotômicas e seus reflexos no direito. Oscilações históricas. 3. O primado do privado sobre o público. 4. O primado do público sobre o privado. 5. Direito Público e Direito Privado. Convergências. 6. A constitucionalização do direito privado. 7. Continuação. O sentido antigo da constitucionalização do direito privado. 8. Continuação. O sentido moderno da constitucionalização do direito privado. 9. Dos limites à publicização do direito privado. 10. A constitucionalização do direito privado e a proteção dos direitos fundamentais. 11. Conclusão. 12. Referências bibliográficas. | 187