Dimensoes regionais e urbanas do desenvo

Andrea Petisco

Dimensoes regionais e urbanas do desenvo

Abstract

Copyright ® 2007-Todos os direitos reservados à Editora Microlins Brasil Ltda. É proibida a reprodução total ou parcial, por qualquer meio ou processo, inclusive quando as características gráficas e/ou editoriais. A violação de direitos autorais constitui crime (Código Penal, artigo 184 § § e Lei nº 6.895, de 17/12/1980) sujeitando-se a busca e apreensão e indenizações diversas. (Lei nº 9.610/98).

A tendência à globalização do espaço econômico e do espaço político é acompanhada de outras tendências que se manifestam na desregulamentação dos mercados, na descentralização administrativa e nas gestões progressivamente autônomas dos territórios. Esse aparente paradoxo se explica porque existe uma associação entre as determinantes econômicas e sistemas centralizados, de um lado, e uma associação entre as determinantes políticas e ideológicas e sistemas descentralizados, de outro. Destarte, não existe nenhum conflito entre a homogeneização das regras de funcionamento da economia, a unificação dos mercados e a constituição de parlamentos supra-nacionais, de uma parte, e a descentralização das funções de Estado, a autonomia de governos locais e dispersão da produção de bens e serviços, de outra. Na realidade, essas tendências refazem o papel do Estado, das corporações e da sociedade, que não se tornam maiores nem menores em função delas. O que vem ocorrendo é uma convergência de tendências que apontam, simultaneamente, para a ampliação dos processos de integração econômica e globalização da economia e para o fortalecimento de iniciativas sociais e de políticas públicas que incidem positivamente sobre a identidade comunal e regional e sobre a descentralização governamental. A aspiração de gerir os próprios recursos, o crescente desejo de autonomia e a necessidade de romper com procedimentos centralizados e verticais, estão no discurso, e na prática, de comunidades, de movimentos e de partidos políticos, e também estão presentes nos preceitos da moderna administração e no foco da ciência política. Nesse quadro é pertinente falar-se em regionalização e em municipalização da política de ciência e tecnologia e inovação, PC&T&I, uma vez que a região tem especificidades e o município é a célula da organização político-administrativa do Estado, devendo aos mesmos caber papéis antes reservados para as unidades federadas e a União. O cenário de uma economia nacional progressivamente integrada transfere para órbita da região e do município uma série de ações que complementam as políticas nacionais, entre elas a de internalizar incentivos com vistas a impulsionar processos genuínos e sustentáveis de crescimento econômico baseado em inovações autóctones. A defesa de uma política de C&T&I regional e autônoma justifica-se para que haja uma produção autóctone do conhecimento que leve a inovações. A importância dessa autonomia de gestão dos recursos de pesquisa e de produção regional do saber se explica porque a transferência de tecnologia, seja no âmbito internacional ou no âmbito de um Estado-nação com desequilíbrios econômicos e sociais entre as regiões, não atende às especificidades da demanda regional, marcada pela diversidade e por particularidades culturais inquestionáveis. De outro lado não se pode esperar da transferência de tecnologia os desejáveis spin-off effects, a disseminação no território de expe-riências bem-sucedidas de gestão da inovação e de negócios a ela relacionados, bem como ela não garante a possibilidade de se construir vantagens e assimetrias de comércio, determinadas pelas possibilidades de incorporar inovações de "primeira mão" e reciclar constantemente processos produtivos e produtos. A produção regional do conhecimento científico-tecnológico intensifica a oferta de inovações no território. Estas, uma vez apropriadas pelas empresas, tornam as cadeias produtivas mais complexas e ensejam possibilidades da economia regional internalizar vantagens monopólicas temporárias, na forma de lucros extraordinários, mediante a incorporação pioneira de novos processos e produtos que reduzem os custos comparativos e proporcionam reciclagens mais dinâmicas de bens ofertados. Os spin-off effects, por seu lado, oportunizam investimentos virtuosos que alavancam transformações na linha de superar mais rapidamente modelos de economia ainda centrados na produção de matérias primas e de bens intermediários, fomentando o surgimento de novos componentes das cadeias produtivas. A aplicação do progresso técnico para reduzir custos e agregar valor aos produtos continua sendo a forma mais eficaz de apropriação de vantagens no comércio interregional ou internacional. A região que não perseguir a geração autóctone do conhecimento e renunciar a presença em suas instituições de pesquisa de temas avançados, estará mantendo um elevado grau de vulnerabilidade de sua economia e não terá capacidade de se beneficiar dos efeitos virtuosos de internalização, em "primeira mão" das inovações. Essa região deixará de buscar alternativas para compensar as inevitáveis perdas de vantagens comparativas baseadas na disponibilidade dos recursos naturais, na localização geográfica e no baixo custo da mão-de-obra, que se sabe desaparecerão com a difusão de tecnologias avançadas nas áreas de informática e automação e na área dos novos materiais, sem estar, por outro lado, sendo compensada pela aquisição de vantagens competitivas (Cianferoni e Amin, 1993). Mesmo em um quadro de perfeita integração econômica no âmbito de um determinado Estado-nação, nenhuma região que dele faça parte pode prescindir de exercer algum protagonismo em política de C&T&I. Isto se explica porque a gestão de ciência e tecnologia -vista como um processo finalizado de concepção e aplicação de uma política de ciência, tecnologia e inovação ( PC&T&I) -tem especificidades regionais. No caso do Brasil, a gestão de C&T&I praticada pelo governo federal não tem atentado para dimensão regional e, por isso, estimulado uma expressiva concentração espacial do dispêndio público de fomento à pesquisa científico-tecnológica. Historicamente no Brasil a gestão de C&T tem sido perversa para com as regiões denominadas periféricas ou de menor renda. As razões principais para esse fato são as diretrizes de atuação das agências federais de fomento e o desinteresse da comunidade científica nacional em enfrentar com determinação o problema. Diante de conjunturas de escassez de recursos, membros da comunidade, preferem praticar lobbies em favor de suas instituições do que estabelecer critérios racionais de avaliação dos investimentos em C&T, dificultando, desse modo, uma repartição mais criteriosa e mais justa das bolsas, dos auxílios para financiamento à pesquisa, do financiamento de infra-estrutura, etc. Malgrado os avanços trazidos pelos fundos setoriais, no que tange à distribuição regional dos recursos, e os posicionamentos da Sociedade Brasileira para o Progresso da Ciência (SBPC), em defesa de um maior equilíbrio regional do dispêndio em C&T, o quadro não tende 33

Log In

Dimensoes regionais e urbanas do desenvo

Sign up for access to the world's latest research

Abstract

Related papers