Igualdade, Alteridade e Políticas Públicas Culturais

2017

TCC(graduação) - Universidade Federal de Santa Catarina. Centro de Ciências Jurídicas. Direito.O presente trabalho aborda as políticas públicas como uma forma de garantir a igualdade de gênero e raça às mulheres negras. Para tanto o trabalho foi dividido em três capítulos, em método de abordagem dedutivo. Inicialmente foi dado um recorte histórico sobre gênero e raça, como um referencial explicativo do nosso panorama atual e ao final foi mostrado a interseccionalidade entre gênero e raça. No segundo capítulo foi abordado o princípio da dignidade da pessoa humana como um valor intrínseco a todos os seres humanos e que todos têm direito a igualdade e que muitas vezes para se ter garantido esse direito é necessário um tratamento desigual. O terceiro capítulo se buscou mostrar o conceito e a finalidade das políticas públicas e quais políticas públicas são voltadas para diminuir ou combater as discriminações de gênero e raça

2012

Resumo Enquanto planos estratégicos para o combate às desigualdades e instrumentos para a resolução partilhada dos problemas nos territórios municipais, os planos municipais para a igualdade de género, PMIG, acentuam a responsabilidade do planeamento estratégico municipal para pensar «relacionalmente» o espaço, enquanto produto de intervenções e de (re)construção de identidades-espaço ativo-e antecipar e responder às necessidades e escolhas ao longo da vida, na melhoria das relações sociais, na qualidade de vida e na competitividade dos territórios-espaço ergonómico. A escolha por um território que abrigue todas as pessoas do melhor modo que o mundo contemporâneo permite implica uma reflexão sobre o território quanto às suas qualidades: pertença, acesso e utilização. Palavras-chave: Planos Municipais para a Igualdade de Género, planeamento estratégico, território ativo, território ergonómico, acupuntura territorial. Résumé Aménager la durabilité et la diversité des territoires. Une réflexion partant du Guide pour l'égalité de genre dans les municipalités. En tant que plans stratégiques pour se charger aux inégalités et outils pour résoudre des problèmes communs dans les territoires municipaux, les plans municipaux pour l'égalité de genre, PMIG, soulignent la responsabilité de la planification stratégique municipal de la pensée «relationnelle» de l'espace, comme un produit d'interventions et de (re)construction des identités-l'espace actif-et d'anticiper et de réagir aux besoins et aux choix pendant toute la vie, dans l'amélioration des relations sociales, la qualité de la vie et la compétitivité des territoires-l'espace ergonomique. Le choix pour un territoire qui abrite toutes les personnes de la meilleure façon que le monde contemporain permet implique une réflexion sur le territoire et ses qualités: la propriété, l'accès et l'utilisation. Mots-Clé: Plans Municipaux pour L'égalité de Genre, planification stratégique, territoire actif, territoire ergonomique, acupuncture territorial. 1 Este texto inspira-se no estudo efetuado no âmbito do Projeto PROGRESS, Tackling Discrimination Locally, Aiming to Attain Equality Globally, uma iniciativa da UE, dinamizada em Portugal pela Comissão para a Cidadania e a Igualdade de Género, que financiou a elaboração do Guia para o combate à discriminação nos Municípios. Planear para todos e todas, planear a diversidade, que contou com o apoio do CEG/IGOT-Universidade de Lisboa (as opiniões expressas neste texto são todavia da exclusiva responsabilidade da autora). Por razões de limitação de espaço, para uma explicitação mais robusta de muitas das ideias expressas neste texto, sugere-se a leitura do referido Guia.

Princípio da Igualdade: uma abordagem multidisciplinar, 2018

O capítulo tem por finalidade apresentar, de forma sintética, os aspectos mais importantes da relação entre o princípio da igualdade e os direitos políticos atribuídos ao cidadão na ordem jurídico-constitucional brasileira. Deste relato sobressaem dois elementos fundamentais. O primeiro é a posição do princípio da igualdade como alicerce do sistema político estatuído na Constituição de 1988 e, conseguintemente, como fundamento nuclear da cidadania. O segundo é a constatação de que a experiência constitucional registrada no período pós-ditatorial tem evidenciado um desvio declarado e sistemático do princípio isonômico, a operar em favor de um regime político tendencialmente restritivo e, por isso mesmo, menos democrático do que seria de se esperar.

Resumo: O que para alguns é diferença cultural pode, para outros, ser manifes‑ tação de desigualdade social. As disputas e confusões em torno desta questão não ocorrem por acaso e têm, evidentemente, sérias consequências políticas. Recorrendo a dois exemplos – o candomblé e as relações raciais no Brasil –, este ensaio propõe ‑se a aprofundar uma reflexão teórica em torno de três conceitos – cultura, diferença e (des)igualdade – que, argumenta o autor, é fundamental para melhor entendermos alguns dos problemas candentes do mundo atual e, assim, quiçá, nos posicionarmos nele com mais propriedade. Palavras ‑chave: Cultura, diferença, desigualdade, teoria pós ‑colonial, teoria antropológica. Abstract: What for some is cultural difference, can be expression of social inequali‑ ty for others. The disputes and confusions over this question do not occur acciden‑ tally and have, obviously, serious political consequences. Based on two examples – Candomblé and the racial relations in Brazil –,...

Estudos Feministas, 2004

The paper consists on an analysis of the incorporation of the gender perspective by public policies at the subnational level of government in Brazil. The article begins with a reconstitution of the gender agenda and its relations with the State reform agenda and the public policies reform agenda, since the 80s. Taking as reference the proposals that came from the women movement and from feminist entities, the article analyses programs from three sectors -health, violence against women and employment and income generation. The analysis focuses on the adherence of these programs to the gender agenda.

São Paulo em Perspectiva, 2001

Abstract: The article discusses the relation between conceptions of equality and citizenship, drawing on the existence of significant differences in ideas of equality of treatment that have social currency in contemporaneous democratic States, with a focus on the case of Brazil. The argument emphasizes the importance of the articu‐ lation between notions of equality, dignity and fairness in each particular case, in order to render meaningful demands for respect and considerateness, as well as to assess the conformation of the respective civic world, taken as the core universe for the exercise of citizenship. Key words: Equality, Dignity, Fairness, Citizenship, Brazil.

Sapere Aude, 2017

A partir do século XXI, as mudanças tecnológicas, a aproximação das fronteiras via mundo virtual, as imigrações, as desigualdades, a globalização capitalista, os fundamentalismos, a luta pela terra e pela igualdade de direitos assumem outros contornos. Nesse processo, o termo diversidade começou a ser mais usado, no campo das políticas, para nomear as diferentes formas de "ser diferente", bem como os dilemas e avanços dessa questão no contexto das relações de poder. Este artigo apresenta e analisa as mudanças ocorridas no Estado brasileiro, a partir da implementação das políticas públicas para a diversidade, com ênfase nas ações do governo federal no período de 2003 a 2016. Discute o relevante papel das pressões e reivindicações dos movimentos sociais de caráter emancipatório e dos coletivos sociais diversos transformados em desiguais, nessa mudança. Adverte sobre o perigo de retrocesso dessas políticas devido ao atual momento histórico e político de avanço das forças conservadoras e do realinhamento da direita e do capitalismo no Brasil e em outros países do mundo.

Revista de Direitos Humanos e Desenvolvimento Social

O eixo central deste artigo se detém em analisar as políticas públicas LGBTQIA+ sob a perspectiva dos direitos humanos e da diversidade, buscando, ao mesmo tempo, compreender a importância do Movimento LGBTQIA+QIA+ brasileiro neste contexto. Preliminar ao assunto ora referido, analisam-se algumas categorias essenciais à melhor compreensão da temática, como sexualidades, gênero e identidades. Neste ínterim, questiona-se: qual a contribuição do Movimento LGBTQIA+ brasileiro na seara das políticas públicas LGBTQIA+? No intuito de buscar responder o questionamento posto, buscou-se estudar a atuação do Movimento LGBTQIA+ brasileiro enquanto uma ferramenta de busca por direitos e equidade aos indivíduos que não se enquadram no sistema binário de gênero, leia-se macho/fêmea, perpassando por alguns avanços do segmento sob a perspectiva das políticas públicas. A metodologia adotada mescla análise e interpretação. Pela análise, esclarecem-se conceitos supracitados, atentando para suas interli...

Revista Brasileira de História & Ciências Sociais, 2020

Neste artigo procura-se fazer uma discussão sobre as políticas públicas para as mulheres, sob a perspectiva de gênero, em especial em duas gestões do estado do Rio Grande do Sul, aquelas entre os anos de 2011 e 2018. A partir da pesquisa bibliográfica e documental acerca do tema, este trabalho tem o objetivo de mostrar como a construção social de gênero influencia não apenas as relações entre homens e mulheres, marcadas na sociedade brasileira por uma grande desigualdade, mas também como ela intervém na construção, ou melhor, na falta de políticas públicas direcionadas para as mulheres. Para examinar essas questões o presente artigo discorrerá a respeito de gênero, violência de gênero e políticas públicas e sociais.