Por um código de processo colectivo em Portugal
Mário Frota2010, De jure: revista jurídica do Ministério Público do Estado …
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Abstract
Eis, pois, o prolegómeno do trabalho a que o autor apôs a sua chancela, que espelha bem a variedade e a proliferação de soluções e do mais: 1. Introdução A análise da acção colectiva em Portugal não é processo nem simples nem fácil. Porque-sob a denominação corrente de acção colectiva-se descortinam distintos meios processuais tendentes à tutela de interesses e direitos de dimensão transindividual ou meta-individual. Como modalidades da acção colectiva em vigor em Portugal, no particular do direito do consumo, deparam-se-nos distintos meios, a saber:
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O devido processo legal coletivo, participação processual e tutela dos direitos coletivos
Resumo: O presente estudo objetiva demonstrar as raízes históricas de formação do devido processo legal em torno do direito de ser ouvido-fair hearing, expondo as teorias da participação processual essencial e instrumental, propondo, ao fim, justificativa ao problema da legitimação e da ausência da coletividade nos processos coletivos de índole representativa, defendendo sua constitucionalidade sob a perspectiva da participação instrumental.
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Cadernos de Direito, 2015
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2004
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A adaptação do Processo de Bolonha em Portugal
Ponto E Virgula Revista De Ciencias Sociais Issn 1982 4807, 2009
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O processo grupal
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A PROvA NO PROCESSO CIVIL DO CÔDIGO DE L 971 AO NOVO CIVIL RESUMO: O presente artigo trata das questões do direito probatório mais relevantes e passíveis de uma abordagem mais simples. Sem que nós tivéssemos percebido, o direito probatório banhou-se de valores humanitários, muitos dos quais de alcan ce ainda impreciso. O desenvolvimento tecnológico pode desmateriaJizar a prova de muitas relações jurídicas e o próprio processo judiciaL como vem crescentemente ocorrendo. O novo Código CiviL concebido à mesma época do Código de 1973, parece pretender ressuscitar a estéril polêmica sobre a natureza das normas probatórias, sobrepondo regras suas às da legisla ção processual e ignorando por completo o caráter humanitá rio assumido pelo direito probatório e o impacto que lhe causa o desenvolvimento tecnológico, fenômenos desconhecidos ou pouco relevantes à época da sua concepção e por ele quase total mente ignorados. As disposições probatórias devem ser inter pretadas de modo a assegurar a mais ampla eficácia das garan tias fundamentais do processo, constitucionalmente reconheci das, pois, se isso não for possíveL deverão ser repudiadas por inconstitucionalidade. ABSTRACT: The present article tries the questions ofthe right probatory more prominent and simpler. Wíthout that we had perceived, the right probatory bathed worthy humane, many of the which of reach still in exact. The technological development 1S able to over the evidence ofmany legal relatÍons and the own judiCIal processo The new Civil Code, conceived to the same epoch ofthe Code of1973, tries the polemics about the nature of the norms probatories, against its mIes to the trom the legislation processual and ignoring completely the lwmane character assume by the right probatory and the impact that the technological development causes him, phenomena unknown or Jittle prominent to the epoch Erom the its conception and by. The arrangements probatories should be interpreted oF way it assure to broa der efEcacy oF t11e Funda mental guarantees of the triaL constitutionaJJy recognized, therdore, ifthat wíllnot go possible, they sl10uld be disowned byagainst ConstÍtLItioll. RESUMEN: EI artículo trata deI probatorio más prominente y más sencillo. Sin que habiamos percibido, el probatory se bafió digno humano, muchos dei cuál de alcance todavia inexacto. EI desanollo tecnológico es capaz de desmaterÍaJizar la evidencia de muchas relaciones legales y el propio proceso Judicial. EI Código Civil nuevo, concebido a la misma época dei Código de 1973, prueba eI polémico acerca de la naturaleza de las normas probatorias, conUa sus regIas aI dei processual de la legislación e ignorando completamente el carácter humano asumido por el directo probatorÍo y el impacto que eI desanollo tecnológico lo causa, los fênómenos desconocidos o pequenos prominentes a la época de la su concepción. Las probatoúas se debe interpre tar de la manera que 10 asegura la eficacia más ancha de las garantias fundamentales dei ensayo, constitucionalmente reconocido, por lo tanto, si eso no irá posible, ellos deben ser repudiados por contra ConstÍtución.
Código de Processo Civil O CONGRESSO NACIONAL decreta: PARTE GERAL LIVRO I DAS NORMAS PROCESSUAIS CIVIS TÍTULO ÚNICO DAS NORMAS FUNDAMENTAIS E DA APLICAÇÃO DAS NORMAS PROCESSUAIS CAPÍTULO I DAS NORMAS FUNDAMENTAIS DO PROCESSO CIVIL
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em Direito pela UNISINOS e pela PUC Minas. Especialista em Direito pela UFRGS. É Professor do programa de graduação e pós-graduação (Doutorado, Mestrado e Especialização) da FADISP. Foi Professor assistente (visitante) do programa de graduação da USP, Professor do programa de graduação e pós-graduação (lato sensu) da PUC/RS. Membro do IAPL (International Association of Procedural Law), do IIDP (Instituto Iberoamericano de Derecho Procesal), do IBDP (Instituto Brasileiro de Direito Processual), IASP (Instituto dos Advogados de São Paulo), da ABDPC (Academia Brasileira de Direito Processual Civil). Advogado, consultor jurídico e parecerista.
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