Área de Preservação Permanente (APP) e Reserva Legal (RL)

A necessidade de preservação dos recursos naturais é fundamental para a qualidade de vida da sociedade. Nesse intuito, a legislação ambiental, vem definir os parâmetros de conservação e ainda coloca a bacia hidrográfica como unidade primária para a aplicação de medidas eficazes no tratamento de impactos em diversos fatores. O objetivo deste estudo é identificar e analisar os principais impactos ambientais ocorrentes nas áreas de preservação permanente localizadas no Rio Tramandaí, no trecho compreendido entre a a Ponte do Passo da Lagoa e a Rua Santa Rosa. Nos últimos anos o Rio Tramandaí vem sendo ocupado de forma mais intensa por atividades humanas. Desta forma, a partir da metodologia aplicada, foram identificados alguns impactos ambientais, como: desmatamento de vegetação ciliar para implantação da agropecuária, construção para veraneio, entre outros. A devastação das áreas de preservação permanente provocada pela expansão urbana na faixa marginal de proteção e assoreamento de canal fluvial tem sido uma prática comum nos nossos tempos. Observou-se a utilização de áreas de preservação permanente para fins diferentes do que está posta na legislação e, principalmente guiada por interesses capitalistas, levando a degradação ambiental destas áreas, Conforme nossa observância, nesse trabalho, as margem do Rio Tramandaí compreendida nesse trabalho, encontra-se ainda, em bom estado de conservação referente aos requisitos legais, porém o conflito das classes, o uso indevido do Solo, das Áreas de Preservação Permanentes as APPs e dos cursos d'água vem comprometendo o recurso hídrico e deteriorando as APPs merecendo atenção especial na sua conservação.

As Áreas de Preservação Permanente (APP's) foram instituídas por lei, como forma de mitigar os impactos ocasionados pela ação natural e antrópica ao meio ambiente, sendo assim, vital para manutenção e preservação da fauna, flora, margens de rios, lagos e nascentes, atuando na diminuição e filtragem do escoamento superficial e do carregamento de sedimento para os cursos d'água. O presente trabalho foi elaborado através de um levantamento bibliográfico sobre o tema e assuntos correlatos, procurando sempre destacar e notar a importância das Áreas de Preservação Permanente. Percebeu-se com o estudo que a preservação dessas áreas é importante, porque elas garantem a sobrevivência dos ecossistemas, dos rios, das nascentes.

As vantagens competitivas do setor agrícola brasileiro influenciam diretamente a expansão da fronteira agropecuária e, consequentemente, a supressão da vegetação natural e alteração dos ecossistemas locais. O presente trabalho visa analisar os diversos aspectos da legislação ambiental para a proteção de áreas no interior das propriedades rurais. As normas legais que tutelam essas áreas foram definidas pelo segundo Código Florestal Brasileiro (Lei 4.771/65). Foram criados espaços representativos dos ecossistemas naturais no interior das propriedades rurais, denominados por Áreas de Preservação Permanente (APP), definidos como intocáveis, e áreas de Reserva Legal (RL), que, uma vez averbados, não podem sofrer o uso alternativo do solo, podendo apenas ser manejados sustentavelmente.

Geociências (São Paulo), 2012

Introdução Metodologia Resultados e Discussão Considerações Finais Agradecimentos Referências Bibliográficas RESUMO-O objetivo do trabalho foi mapear e estudar a situação de uso e ocupação da terra nas Áreas de Preservação Permanente (APPs) no município de Paulínia (SP). Este município abriga diversas indústrias, principalmente do ramo petroquímico, e apresenta, nos últimos anos, um significativo crescimento urbano e populacional comparado aos outros municípios da Região Metropolitana de Campinas, podendo levar a um uso e ocupação indevidos das áreas de preservação permanente. As APPs foram mapeadas utilizando o SIG ArcGIS 9.3, considerando-se os limites determinados pela legislação vigente (Lei 4.771/65 e Resoluções CONAMA 302 e 303/02) e utilizando uma base cartográfica digital, em escala 1:10.000, do Instituto Geográfico Cartográfico (2002). Dentre as categorias possíveis de APPs constantes na legislação, em Paulínia foram identificadas somente APPs resultantes da presença de corpos d'água e nascentes, não existindo outros enquadramentos. As APPs compreendem 11,64 km 2 (8,37%) da área total do município (139 km 2). O mapeamento do uso e ocupação da terra nas APPs foi realizado através da interpretação de uma imagem orbital do satélite ALOS/PRISM de 2009, seguida de verificação em campo. Constatou-se que em 8,15 km 2 (70,02%) das APPs, a ocupação está de acordo com a legislação, sendo que 3,49 km 2 (29,98%) está em desacordo. Palavras-chave: APPs, uso e ocupação, geoprocessamento, Paulínia. ABSTRACT-F.F. de Campos, L.F. Matias-Mapping of the Permanent Preservation Areas (PPAs) and its Current Use and Occupation in the Municipality of Paulínia (SP). The objective of the work was to map and study land use and occupation in the Permanent Preservation Areas (PPAs) in the municipality of Paulínia (SP). This municipality holds many industries, specially petrochemical, and shows, in the last years, a considerable urban and population growth when compared to the other municipalities of the Metropolitan Region of Campinas, which may lead to inadequate land use and occupation of the permanent preservation areas. The PPAs were mapped using the GIS ArcGIS 9.3, according to the dimensions established by the current legislation (Law 4.771/65 and CONAMA Resolution 302 and 303/02) and using a digital cartographic base map, scale 1:10,000, from the Cartographic Geographic Institute (2002). Among the possible categories of PPAs found in the legislation, in Paulínia only PPAs resulting from the presence of water bodies and springs were indentified, while other categories were absent. The PPAs represent 11.64 km 2 (8.37%) of the total area of the municipality (139 km 2). The mapping of the land use and occupation in the PPAs was accomplished through the interpretation of a ALOS/PRISM orbital image from 2009, followed by in-site checking. It was verified that in 8.15 km 2 (70.02%) of the PPAs the occupation is in agreement with the legislation, while in 3.49 km 2 (29.98%) it is in disagreement.

sisgeenco.com.br

Resumo O crescimento populacional e as tendências recentes da urbanização brasileira apontam para uma crescente pressão sobre Áreas de Preservação Permanente – APPs. Em particular, a partir da ocupação de restingas, dunas, manguezais, lagoas, encostas, ...

Resumo-A primeira ideia do que seriam as áreas de preservação permanente (APP) estava contida no Código Florestal do Estado do Paraná em 1907 e posteriormente no primeiro Código Florestal Brasileiro de1934 sob a perspectiva das florestas protetoras. O conceito da reserva legal (RL) também aparecia na legislação de 1934 que proibia desmatamentos em ¾ das propriedades privadas. Mas os termos APP e RL, bem como suas definições e características, só foram realmente cunhados na versão de 1965 do Código Florestal. No decorrer dos anos, foram sendo aperfeiçoados em diversas leis correlatas e medidas provisórias. Durante toda a construção do Código Florestal, as mudanças duradouras sobre as APP's e RL's, visavam aumentar a área de proteção e melhorar as especificações para garantir maior facilidade no cumprimento da lei e na fiscalização. Sua última versão, promulgada em 2012, trouxe como nova perspectiva a redução das áreas protegidas pelas APP's e RL's. Como resultado, ess...

Revista Geotemas, 2014

O rápido crescimento das áreas urbanas associado à politicas ineficientes de uso e ocupação do solo e à especulação imobiliária vem provocando a ocupação de áreas que deveriam estar protegidas ambientalmente. Dentre os diversos impactos sociais e ambientais destacam-se os relacionados à ocupação populacional e crescimento urbano em direção a áreas inadequadas, como as Áreas de Preservação Permanente (APP). Nesse contexto, propõe-se uma análise do crescimento desordenado da zona urbana de Pau dos Ferros-RN no leito do Rio Apodi-Mossoró, destacando os principais problemas ambientais e sociais que este quadro gera. Para tanto, utilizamos de interpretação dos dados primários e secundários dos Censos do IBGE, pesquisa de campo para observação e leitura da paisagem da área, leitura e interpretação de mapas e por fim a confecção de um produto cartográfico utilizando a ferramenta buffer de geoprocessamento na qual podemos delimitar as ocupações sobre as APP's tendo como base a Resolução nº 303 de 2002 do CONAMA. Concluiu-se que as áreas de expansão urbana ocupam uma faixa de 13,89 km² dentro das áreas que deveriam estar protegidas, e que as leis que regulamentam a delimitação dessas áreas estão sendo desrespeitadas tanto pelo poder público, pela especulação imobiliária e pela população, gerando problemas socioambientais decorrentes da apropriação inadequada desse espaço.

2010

Se é da responsabilidade do intelectual insistir na verdade, também é dever seu enxergar os acontecimentos em sua perspectiva histórica." Noam Chomsky "Não vamos nos orgulhar tanto com nossas vitórias sobre a natureza. Para cada uma dessas vitórias ela se vinga sobre nós. Cada uma tem, inicialmente, os efeitos previstos, mas, num segundo e terceiro momento ela terá efeitos bem diferentes, consequências imprevistas, que, muitas vezes, eliminam os efeitos iniciais." Friedrich Engels "...se o homem quisesse, poderia refazer dez vezes o Partenon. Porém não conseguirá nunca recriar um único "canyon", formado por milênios de erosão impaciente, onde o sol, o vento e a água conjugaram os seus esforços...