Um presumível ponto de partida

2011

O presente trabalho visou – como objectivo geral – verificar qual é a actual situação da Cooperação Estruturada Permanente (CEP) e quais os desenvolvimentos e respectivos impactos para a União Europeia (UE) e para os seus Estados-Membros, especialmente para Portugal. Na sua realização, partimos com base na construção de um modelo teórico através de um quadro conceptual apoiado pela estratégia e, dentro desta, nos conceitos de estratégia, estratégia genética, estratégia estrutural e estratégia operacional entre outros. Não obstante e considerando a complexidade da temática, a investigação socorreu-se de outras áreas do saber como as Relações Internacionais, o Direito Internacional e a História. Suportada pelo quadro conceptual construído, a nossa investigação foi orientada no sentido de ser capazes de responder à seguinte Questão Central (QC) – “Qual a actual situação e o impacto que a CEP terá na UE, nos seus Estados-Membros e especificamente para Portugal?”. Esta questão impôs-nos,...

Estudos sobre direito processual: homenagem ao professor Dr. Marcellus Polastri Lima, 2019

Este texto pretende, em primeiro ponto, descrever o modelo de precedentes contido no bojo do Código de Processo Civil de 2015 partindo da cifra desenvolvida na pesquisa seminal de Hermes Zaneti Jr. Daí será possível estabelecer quais são os precedentes vinculantes segundo o regime processual e, por conseguinte, diferenciá-los daquelas decisões que, não se qualificando na definição especulativa utilizada para o conceito de precedente, inserem-se em um contexto de jurisprudência meramente persuasiva; sem qualquer valor vinculante. Contudo, análise acurada do critério de obrigatoriedade racional erigido pelo teor do art. 489, §1º, VI do CPC/2015 permitirá que se indague, finalmente, se também decisões tidas como meramente persuasivas podem assumir eficácia vinculante análoga a de precedentes, desde que expressamente invocadas pelas partes em suas razões processuais.

Compor conflitos de interesses é uma das funções primordiais do Direito. Tais conflitos costumam advir de divergentes formas de se interpretar um determinado fato jurídico. É nessa instância que se legitima o texto argumentativo 1 .

COMEÇAR NOVAMENTE DO ZERO? Porque a Arquitetura Modernista não é adequada á Liturgia. traduzione in portoghese di Wagner Mafuzo

1 INTRODUÇÃO AO DIREITO ELEITORAL 1 -(FCC -2011 -TRT -20ª REGIÃO (SE) -Técnico Judiciário -Área Administrativa) No tocante aos direitos políticos, o atributo de quem preenche as condições do direito de ser votado é classificado como capacidade eleitoral a) passiva. b) ativa. c) plena. d) genérica e) originária. 2 -(PONTUA CONCURSOS -2011 -TRE/SC) São fontes diretas de Direito Eleitoral, EXCETO: a) Cla ogieóE ogidó b) Resoluções do TSE c) A lei de Inelegibilidade d) Constituição Federal 3 -(AL/GO -2015) Ao julgar o Recurso Extraordinário Eleitoral n. 633.703, em 23 de março de 2011, o Supremo Tribunal Federal entendeu que a Lei Complementar n. 135/2010 (Lei da Ficha Limpa) não deveria ser aplicada às eleições de 2010 por desrespeitar o art. 16 da Constituição Federal de 1988. Considerando o princípio da anualidade,

Ethic@: an International Journal for Moral Philosophy, 2009

[109] Certamente é permitido mesclar conjecturas no desdobramento de uma história com a fi nalidade de preencher lacunas nas informações, pois o que precede, como causa distante, e o que segue, como efeito, podem, para tornar concebível a passagem, oferecer uma direção consideravelmente segura na descoberta das causas intermediárias. Contudo, deixar que uma história surja totalmente e apenas a partir de conjecturas não parece ser muito melhor do que o projeto de escrever um romance. Além disso, ele não poderia levar o nome de uma história conjectural, mas de uma mera ¿ cção. -Entretanto, o que não se permite ousar no desdobramento da história do agir humano, bem pode ser tentado através de conjecturas em relação ao primeiro início mesmo, desde que a natureza o produza. Ora, não se permite inventá-lo, mas ele pode ser tirado da experiência se se supõe que ela, no primeiro início, não era melhor nem pior do que como nós a encontramos agora: uma suposição que está de acordo com a analogia da natureza e não traz consigo nenhum risco. Uma história do primeiro desenvolvimento da liberdade a partir de sua disposição originária na natureza do homem é, por isso, algo completamente distinto da história da liberdade em seu desdobramento, a qual pode fundar-se apenas sobre informações. Contudo, não se permite que as pretensões de aprovação daquelas conjecturas cresçam demasiadamente, mas elas devem, quando muito, anunciar-se apenas como um exercício permitido da imaginação em companhia da razão para o descanso e saúde do ânimo e não como uma ocupação séria. Assim, essas conjecturas também não podem se comparar com aquela história, que a respeito do mesmo acontecimento é acreditada e estabelecida sobre informações reais, cujas provas descansam sobre fundamentos completamente distintos, como mera fi losofi a da natureza. Justamente por isso e por que ouso aqui apenas um mero passeio, concedo-me a permissão de me utilizar de um documento sagrado como mapa e de me colocar simultaneamente nas asas da imaginação [110]mas não sem um fi o condutor conectado à experiência por meio da razão -, a qual toma exatamente o mesmo curso da narrativa apresentada naquele texto sagrado. O leitor abrirá as páginas daquele documento (Gênesis. Cap. II-VI) e acompanhará passo a passo se o caminho que a fi losofi a toma segundo conceitos coincide com aquele que a história indica.

Cadernos Zygmunt Bauman, 2011

No dia de hoje 11 de janeiro de 2011 entendemos como um momento especial de novas possibilidades e oportunidades no que diz respeito aos estudos interdisciplinares em ciências humanas, principalmente, nas áreas de Filosofia, Ciências Sociais e Literatura. Observando, é claro, os temas sobre: Relações Humanas; Axiologia; Violência Pública; Insegurança; Consumismo; Moda. Cadernos Zygmunt Bauman-C-ZB se estabelece como um periódico que tem por objetivo discutir com clareza e sinceridade as questões humanas a partir da visão do sociólogo polonês Zygmunt Bauman. Em sua primeira Edição v. 1, n. 1 (2011) o C-ZB aborda três pontos de grande importância. O primeiro artigo: "A História estilhaçada: tradições e usos do passado no diálogo entre Zygmunt Bauman e Hannah Arendt" que estuda especificamente sobre os usos do passado e da tradição em uma sociedade pós-tradicional, na perspectiva de Zygmunt Bauman. O objetivo do presente artigo é rastrear esse pensamento na obra de Bauman a partir da suturação do conceito de tradição com a obra mais ampla do filósofo. Ainda, buscam-se pontos de contato com Hannah Arendta partir da ótica de que a modernidade é marcada pela dependência de um passado ressignificado. Outro momento pode ser apreciado com a leitura do artigo "O individualismo como estratégia de cuidado de si na sociedade de consumo" que traz uma discussão da relação entre a construção de uma postura individualista como estratégia de cuidado de si dentro no contexto atual em que o ser humano está inserido. Para tanto é realizado uma reflexão a partir da ideia de "sociedade de consumidores" trazida por Zygmunt Bauman, buscando construir uma relação desta com diferentes campos de atuação do sujeito humano. O que encontramos é uma postura que busca defender o indivíduo de possíveis riscos, sendo o outro, seu principal alvo de controle. Ao final, concebe-se a resistência às políticas de controle de desejos, como saída aos dispositivos presentes na sociedade de consumo. Ainda todos poderão conferir no artigo "Consumismo como fuga simbólica do real", o problema existencial do consumismo a partir da análise de Zygmunt Bauman e de autores cujas reflexões favoreceram uma frutífera interlocução intelectual, destacando assim, a pertinência de tal interpretação ao revelar como a existência humana, na sociedade contemporânea, se encontra submetida aos parâmetros normativos do consumo social. E finalmente, no artigo La producción imaginal de lo social: imágenes y estetización en las sociedades contemporâneas, onde se procura desenvolver uma análise contemporânea da cultura e das relações sociais a partir de imagens. Com motivo das mudanças nas sociedades capitalistas, interessa-nos refletir sobre as inter-1 Mestranda do Curso de Educação da UCB/DF. Endereço para acessar CV: http://lattes.cnpq.br/4298961141386037.

Conjur, 2021

A presente coluna busca analisar o papel da presunção inocência no processo penal brasileiro. No centro do debate político-jurídico dos últimos anos, esse instituto vem sendo atacado frontalmente pelos mais diversos atores jurídicos, chegando a ser relativizado pelo Supremo Tribunal Federal, por ocasião do julgamento do HC 126.292/SP. Na oportunidade, conseguiu-se chegar à inusitada interpretação de que se poderia prender com uma decisão colegiada de segunda instância, atribuindo sentido totalmente diverso ao conceito de trânsito em julgado. De simples mirada no texto constitucional, sobretudo no que se refere aos direitos fundamentais ligados ao processo penal, temse claramente como abertura deste rol de garantias a previsão de que ninguém será privado de sua liberdade sem o devido processo legal [2] . Mas o que pode ser entendido como devido processo legal? Gilmar Ferreira Mendes define o conceito como sendo "um conjunto de princípios de uma ordem constitucional fundada na legalidade e na proteção das liberdades". O professor e Ministro do Supremo Tribunal Federal também considera que o devido processo possui um "valor instrumental, como um mecanismo adequado para assegurar que as leis sejam aplicadas de forma imparcial e equânime" . Logo, diante de tais considerações, percebe-se claramente que o processo penal, além de mero instrumento para a punição, deve ser visto como a garantia de que um cidadão jamais poderá ter a sua liberdade cerceada sem que seja submetido ao devido processo legal penal. ConJur -O lugar da presunção de inocência: uma questão de princípio ...

Philósophos - Revista de Filosofia, 2018

Discute-se a capacidade humana de estabelecer novos começos no mundo. A pergunta que orienta a discussão refere-se à possibilidade da dignidade da política em tempos sombrios e em tempos de crise da democracia e do estado de direito. Parte-se do pressuposto de que a garantia da liberdade compõe o fundamento do Estado Democrático de Direitos, portanto a liberdade deve ser assegurada. No intuito de compreender a liberdade como pressuposto da democracia, objetiva-se elucidar a capacidade humana de trazer a novidade ao mundo, de começar, de iniciar. Para tal, utilizam-se como fundamentação teórica os estudos de Hannah Arendt acerca da atividade da ação-onde se faz imprescindível o discurso-e da capacidade de começar; a partir disso busca-se compreender a liberdade. A pesquisa é bibliográfica e utiliza como procedimentos a leitura, análise, compreensão e reconstrução teórica das reflexões de Hannah Arendt nas obras A condição humana, A vida do espírito, Da revolução, Origens do totalitarismo e Lições sobre a filosofia política de Kant e nos textos Que é liberdade? e Que é autoridade?. Aponta-se que a dignidade da política encontra resposta na liberdade como o sentido da fundação das comunidades políticas e na possibilidade humana do estabelecimento de novos começos.

ROGERIO HENRIQUE CASTRO ROCHA, 2023

“The Extraordinary Initiation of Voltaire” is a video, in the form of a narrative, that has been recurrently broadcast on social networks (Whatsapp and Telegram) that bring together the Brothers of the Order. From various aspects, as we intend to demonstrate, some reflections on the video are justified, which is why they constitute the objective of this text. Why is Voltaire worthy of this dignity? What are the underlying purposes of the initiative? Would a critical assessment be in order? To these, as well as to other questions, it is hoped that some contributions will be made throughout the article.

Trabalho para a disciplina AUH5866 Anarquitetura Prof. Dr. Guilherme Wisnik . 2º semestre de 2015 . FAU USP Na vida interessa o que não é vida Na morte interessa o que não é morte Na arte interessa o que não é arte Na ciência interessa o que não é ciência Na prosa interessa o que não é prosa Na poesia interessa o que não é poesia (…) Em tudo interessa o que não é tudo No signo interessa o que não é signo Em nada interessa o que não é nada Interessere, Decio Pignatari (1976)

Pensata: Revista dos Alunos do Programa de Pós-Graduação em Ciências Sociais da UNIFESP, 2019

e a Teoria Marxista da Dependência: da invisibilidade forjada à visibilidade reconstruída Roberta Traspadini Breves considerações acerca das teorias do imperialismo e da dependência ante a financeirização do capitalismo contemporâneo Marisa Silva Amaral Entre o desenvolvimento e a dependência: uma crítica ao neoestruturalismo cepalino

2020

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Deleted Journal, 2023

Federal de São João del-Rei [*currículo no final do artigo] RESUMO: Discurso polifônico sobre a desaparição ou sobre a visibilidade do processo espectral entre o aparecer e o desaparecer. A partir de questões da escritura (Derrida e Blanchot), das artes visuais, da DJ Culture (Bourriaud), destaca-se uma releitura e interpretação de trechos de experiências críticas de Ronaldo Brito no sistema das artes, especialmente a partir do texto sobre a morte de Picasso, em 1973. Para encerrar, há um reposicionamento crítico de uma obra póstuma à minha "Tese na [da] caixa preta", de 2008. PALAVRAS-CHAVE Desaparição, experiência crítica, sistema das artes, Ronaldo Brito, caixa preta. Onde é o começo? É alguém ou alguma coisa que começa? (BLANCHOT, 2011. P. 31). Tudo chega sem que seja necessário partir. O Messias chega sem que seja necessário partir. O Messias está aqui, pois ele nunca partiu. O reino da chegada se precipita sobre o homem. Porque a comunicação do reino é suficiente. Porque a informação do reino é suficiente. O reino de Deus está entre nós. Este é um novo começo sobre a visibilidade e a desaparição, mais um, entre milhares. O que o justificaria? O que o tornaria legítimo, se houvesse essa possibilidade? Por outro lado, por que não tentar, mesmo com o perigo de cair na vala comum da repetição e da irrelevância? Mas o que seria realmente novo sob a face do abismo? Atirar-se do abismo? Ou seria um "abismar-se" diante da face de algo que não havíamos percebido antes? Seria testemunhar o tormento "demencial" de uma aparição que preludiou um desaparecimento? Não seria o novo apenas o início de um deslocamento na ordem das coisas repetitivas e irrelevantes que vivenciamos? No vale abaixo do precipício poderia alegar a existência de um espaço visível a atravessar, talvez, no momento de um crepúsculo. Mas o

Estudos em Jornalismo e Mídia, 2018