Responsabilidade Civil Unidade II

Questão 1) Discorra sobre as teorias da responsabilidade do poder público.

Quando alguém é questionado ou algum indivíduo indaga: "você considera ter qualidade de vida?" "Está em busca de mais qualidade de vida?" "Quais são os aspectos e as características que estão envolvidos na expressão qualidade de vida?", ao se falar em "qualidade de vida", essa expressão pode ter diversos tipos de significados e conceitos, pois irá retratar diferentes conhecimentos, experiências e valores individuais e coletivos que refletirão o momento histórico, a classe social e a cultura pertencentes aos indivíduos (DANTAS; SAWADA; MALERBO, 2003). Como dito, a qualidade de vida exprime características pertencentes à corporeidade e à motricidade humana. Logo, a qualidade de vida e a corporeidade estão estreitamente ligadas, pois são as formas, as condições e as possibilidades do ser humano de se relacionar com o meio em que está inserido. 5 QUALIDADE DE VIDA E SAÚDE O universo relacionado à qualidade de vida se manifesta em diferentes áreas, ou seja, apresenta uma abordagem multidisciplinar de diversos aspectos de conhecimento científico e popular referentes à vida dos indivíduos. Com essa perspectiva, a avaliação do cotidiano resulta em um número de elementos do dia a dia; elementos subjetivos sobre a vida e até a forma de agir perante doenças e enfermidades (ALMEIDA; GUTIERREZ; MARQUES, 2012). O termo qualidade de vida tem sido utilizado desde os anos 60, principalmente como força política. O primeiro a utilizar essa expressão foi o presidente dos Estados Unidos, Lyndon Johnson, em seu discurso, ao relatar que "os objetivos não podem ser medidos através de balanços de bancos. Eles só podem ser medidos através da qualidade de vida que proporcionam às pessoas" (PIRES, 2007). O conhecimento popular se apropriou dessa expressão como uma forma de simplificar a melhora ou um padrão elevado de bem-estar nas vidas dos indivíduos, seja de ordem social, emocional ou econômica (ALMEIDA; GUTIERREZ; MARQUES, 2012). Porém a compreensão sobre a qualidade de vida remete a inúmeras variáveis do conhecimento humano, biológico, médico, social, econômico, político, entre outros, e assim uma inter-relação deles. Para tanto, de acordo com Seidl e Zannon (2004), o termo qualidade de vida é utilizado em duas vertentes de pensamento: I-Na linguagem cotidiana, representando a população de uma forma geral, jornalistas, políticos, profissionais de diversas áreas e gestores de políticas públicas.

Denomina-se responsabilidade civil a obrigação imposta a uma pessoa de ressarcir os danos sofridos por alguém em razão de ato por ela mesma praticado, por pessoa por quem ela responda, por alguma coisa a ela pertencente ou simples imposição legal.

Casos Concretos da aula 1 à 15

Doutrina e Jurisprudência 9.a edição revista, atualizada e reformulada c o m C o m e n tário s a o C ó d ig o C iv il

RESUMO A única forma de reparar o dano era contra a pessoa e não contra seu patrimônio, se um indivíduo se sentia lesado ele tinha o direito de ter para si a pessoa como escrava, ou até mesmo matá-la como forma de prevenção a danos futuros, era chamada de autotutela, com o passar do tempo o Estado tomou para si a tutela, mas o Estado era absolutista e não admitia ser responsabilizado pelos possíveis atos de seus agentes contra o particular. O Estado adotava o instituto da irresponsabilidade, e com sua evolução começou a adotar algumas teorias civilistas de responsabilidade, ou seja, a teoria da culpa administrativa, onde trata da falta de serviço oferecido pela Administração, recentemente começou a ser adotada a teoria do risco administrativo, onde a culpa é substituída pelo nexo de causalidade entre o funcionamento do serviço publico e o prejuízo sofrido pelo administrado. Palavras-Chave: Responsabilidade; Culpa; Nexo de Causalidade; Agente. CONSIDERAÇÕES INICIAIS Trata-se de uma analise dos aspectos históricos da Responsabilidade Civil, tendo em vista uma abordagem sobre as principais teorias que são: da culpa administrativa, risco administrativo e risco integral. Havendo uma breve abordagem sobre os elementos que qualificam a responsabilidade civil do estado que é a conduta humana, nexo de causalidade, o dano ou prejuízo e a culpa ou dolo do agente que praticou a conduta e por fim analisar o paragrafo 6º do artigo 37 da constituição Federal, que trata sobre a responsabilidade objetiva do Estado, referente aos atos de seus agentes.

A palavra responsabilidade tem origem no verbo latino respondere, de spondeo, primitiva obrigação de natureza contratual do direito romano, pelo qual o devedor se vincula ao credor nos contratos verbais, por intermédio de pergunta e resposta: Promete me dar um cento? Prometo! CONCEITO Surge em face do descumprimento obrigacional, pela desobediência de uma regra estabelecida em um contrato, ou por deixar determinada pessoa de observar um preceito normativo que regula a vida. Assim, fala-se necessariamente em responsabilidade civil contratual e em responsabilidade civil extracontratual (aquiliana). Quanto a origem, a responsabilidade civil admite a seguinte classificação: Responsabilidade Civil Contratual ou Negocial: nos casos de inadimplemento de uma obrigação. Responsabilidade Civil Extracontratual ou Aquiliana: nos casos de decorrentes de ato ilícito ou abuso de direito. Dever jurídico originário e sucessivo Responsabilidade designa o dever que alguém tem de reparar o prejuízo decorrente da violação de um precedente dever jurídico. Assim, a responsabilidade é um dever jurídico sucessivo que surge para recompor o dano decorrente da violação de um dever jurídico originário. Exemplo: Todos possuem o dever de respeitar a integridade física da pessoa humana, tendo-se aí, um dever jurídico originário, que corresponde a um direito absoluto. Contudo, para aquele que descumprir esse dever, surgirá um outro dever jurídico: o da reparação do dano, dever sucessivo.

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