A justificação política dos direitos humanos

Seqüência: Estudos Jurídicos e Políticos, 2015

Resumo: Neste artigo pretende-se identificar as raízes metafísicas dos projetos de fundamentação dos direitos humanos, que retomam, geneticamente, as doutrinas dos direitos naturais e apelam a um estado individual e anterior à vida em sociedade para justificar direitos que não estão positivados em lei. Com base no modelo contratualista de pensadores como Thomas Hobbes, o presente texto indaga a noção de "natureza" contida por detrás das leis que regulam o estado natural dos homens ao mesmo tempo em que questiona a pressuposição metodológica do indivíduo -o ser humano livre e racionalpara legitimar a formulação de juízos morais e, principalmente, a enunciação de direitos como os direitos humanos. Pretende-se mostrar, ao final, que não faz sentido abordar os direitos humanos como noção tradicional de "natureza", visto que a natureza humana se constitui a partir de um contexto coletivo, e não do indivíduoembora a discussão contemporânea dos direitos humanos esteja completamente contaminada pela metafísica dos direitos naturais.

Estudos Kantianos, 2018

O novo livro de Luigi Caranti (2017) representa uma tentativa não de atualizar Kant, mas de servir-se da sua filosofia política e jurídica como de um ponto de partida para desenvolver posições normativas que podem ser denominadas kantianas no sentido de serem inspiradas por Kant, embora não espelhem exatamente suas visões sobre os assuntos discutidos no livro, a saber: os direitos humanos, as relações internacionais e a história. Nesta minha intervenção me concentrarei em um aspecto do livro de Caranti, a saber, sua afirmação de que é possível construir uma teoria dos direitos humanos a partir das escassas observações feitas por Kant sobre o assunto na Doutrina do Direito.

2021

In the current debate on human rights, the political conception is attractive in its ability to try to find solutions to the central questions and problems, which the orthodox conception has difficulties in solving, because of its own nature (the political formulation of human rights) it does not need a moral foundation that is independent of the recognition established by international law and practice. On the one hand, it is necessary to recognize that the current practice and the international doctrine consider human rights as tools addressed, mainly, to establish the limits of the legitimate sovereignty of the state, thus, recognizing the plausibility of the political conception. On the other hand, the article intends to show that this specific function, while important, should not exhaust all that human rights perform. Therefore, the political conception runs the serious risk of weakening the normative force of human rights and conflating two different agendas, that of human ri...

2016

Este artigo analisa os direitos humanos em perspectiva histórica, enquanto direitos de liberdade, igualdade e solidariedade, examinando textos de autores clássicos e modernos, defendendo o direito a viver numa sociedade democrática como um direito fundamental, para o que se faz necessária a progressiva internacionalização dos direitos humanos

2008

A evolução dos Direitos Humanos no suporte a toda história está intimamente relacionado com todos os seres humanos. De modo que todos, perante as desigualdades existentes entre os povos, há o reconhecimento universal, de que nenhum indivíduo, seja pela classe social, grupo religioso, etnia, pode firmar-se superior aos demais. A dignidade humana ao longo de toda história foi indagada através da religião, da filosofia e da ciência, porém foi no período axial (entre os séculos VIII e II a.C.) que o ser humano passou a ser considerado com igualdade, pois é dotado de liberdade e razão, sem, portanto, estarem em evidência as suas múltiplas diferenças. Contudo, a Declaração Universal dos Direitos Humanos, demorou mais de 25 séculos até se tomasse a consciência de que todos os indivíduos nascem livres e iguais em dignidade e direitos. Portanto, há de concluir que a história da evolução dos Direitos Humanos foi um vasto caminho liderado pela mitologia, religião e ciência. Ao qual surgiram documentos com textos normativos que declaram os direitos humanos e criam garantias específicas para tutelar tal direito. E assim, criaram a partir de grandes acontecimentos históricos o conjunto de proteção aos direitos humanos, mormente, ao indivíduo, e que pode ser chamado de em um novo tempo histórico, qual seja a era da cidadania mundial. Palavras-chave: direitos. Desigualdades. Indivíduo. Dignidade. humanos. INTRODUÇÃO Durante a história que elucida a evolução dos Direitos Humanos, deparamo-nos com inúmeras atrocidades e ausência de medidas efetivas voltadas ao resguardo dos direitos tidos como fundamentais que, atualmente, estão inseridos em grande parte das Constituições pelo mundo todo, por conta do que se convencionou chamar de Constitucionalismo. Comparato (2008, p.01) diz que "[...] a revelação de que todos os seres humanos, apesar de inúmeras diferenças biológicas e culturais que os distinguem entre si, merecem igual respeito [...]nenhum indivíduo, gênero, etnia, classe social, grupo religioso ou nação-pode firmar-se superior aos demais". Assim, nos primórdios dos estudos acerca da dignidade da pessoa humana, explicação a respeito do esclarecimento dessa temática para o povo, de todo geral, foi buscada através da religião, filosofia e ciência.

Revista Controvérsia, 2006

O artigo diagnostica as dificuldades teóricas e práticas em torno do debate dos direitos humanos e propõe que a análise dos seus pressupostos antropológicos constitui o primeiro passo para a compreensão do seu sentido. Por isso, focaliza a remodelação do conceito de ser humano como determinante para o surgimento desta categoria de direitos.

DIREITOS HUMANOS: novas abordagens, velhos desafios Euro-Atlântico: Espaço de Diálogos, 2021

A temática dos Direitos Humanos continua presente no debate social, político e académico, levando-nos a questionar (a) como interpretar estes princípios nos finais do primeiro quartel do século XXI, (b) se o conceito se esgotou nos Tratados adotados no âmbito das Nações Unidas e (c) qual a evolução que se perspetiva a médio e longo prazo, no caso de se considerar admissível tal evolução. Sustentar-se-á adiante que o conceito e os princípios são fluidos, o que implica que os Direitos Humanos continuarão a evoluir em paralelo com a evolução humana.

Pretende-se analisar a emergência e consolidação da causa dos direitos humanos no Brasil nas últimas dé-cadas. O argumento principal é que o movimento dos direitos humanos emerge, como em outros contextos da América latina, a partir da contestação do regime militar-autoritário e consolida-se a partir de marcos institucionais após a redemocratização do país. A análise do perfil das causas e dos trajetos dos principais líderes do movimento no Brasil permite afirmar que os direitos humanos transformam-se, ao longo da dé-cada de 90, em uma " causa de Estado ". Um dos indicadores mais forte dessa transformação é a articulação entre os movimentos militantes e a burocracia governamental e a expansão de programas de direitos huma-nos principalmente nas regiões sul, sudeste e norte. Palavras-chave: Brasil. Direitos Humanos. Ativismo. Políticas Públicas.

Revista USP, 2018

O artigo apresenta trabalhos acadêmicos sobre compliance dos Estados com normas internacionais de direitos humanos e critica os modos de objetivação e de subjetivação produzidos por eles. São abordados o seu modelo de análise, os seus pressupostos sobre o direito internacional e suas implicações práticas, contrapondo-os com outras perspectivas teóricas. O objetivo é explorar as bases de um pensamento crítico que ultrapasse os termos do debate atual sobre as políticas de direitos humanos.