A FAZENDA PÚBLICA EM JUÍZO

ATUAÇÃO EM JUÍZO, CONSENSUALIDADE E PRERROGATIVAS, 2022

No presente momento, a sociedade contemporânea vem passando por mudanças significativas em alguns fenômenos jurídicos, muitos deles envolvendo o papel da Fazenda Pública – sua atuação judicial e extrajudicial. A presente obra pretende discutir diversos aspectos envolvendo os três pilares de sustentação dos conflitos envolvendo o Poder Público: sua atuação em juízo, consensualidade e prerrogativas.

Capítulo do Livro "Juizados Especiais da Fazenda Pública - Uma visão sistêmica da Lei 12.153/2009". Coordenadores: Cristiane da Costa Nery e, Jefferson Carús Guedes Belo Horizonte: Editora Fórum, 2011. Páginas 93-115

Resumo: O presente trabalho tem por objetivo analisar as prerrogativas processuais com que conta a Fazenda Pública nos processos em que é autora ou ré. Trata-se de pesquisa bibliográfica, em que se utiliza método dedutivo de investigação teórica. Inicia-se por uma explicação do que é Fazenda Pública, e as leis que regulam as relações jurídicas que envolvem-na. Passa-se em seguida à uma análise objetiva dos artigos que trazem previsões de regras processuais especiais para a Fazenda Pública, quais sejam: os prazos processuais dilatados, em vista do enorme número de processos sofridos pelos entes públicos; a isenção de custas e outras taxas, que também onerariam demais o Estado pelo mesmo motivo – processos demais; e por fim, o reexame necessário, que torna a revisão da sentença por uma instância superior, isto é, o duplo grau de jurisdição, uma condição para eficácia da sentença que condene a Fazenda Pública, acima de certo valor, sendo que, se não há recurso voluntário, o juiz de primeiro grau mesmo assim deve enviar os autos ao Tribunal. Após, observa-se esta relação à luz do princípio da isonomia – que não deixa de ser definido – concluindo-se pela necessidade de moderação das citadas prerrogativas, para que não fujam à sua finalidade, tornando-se privilégios, ao invés de uma simples adaptação às circunstâncias pragmáticas. Palavras-chave: Fazenda Pública. Prerrogativas. Princípio da isonomia.

FUMDHAMENTOS, 2018

Resumo: A partir dos poucos dados documentais encontrados e considerando a dificuldade ainda maior de conseguir elementos específicos sobre a participação da Companhia de Jesus na Colonização do território do Piauí, esta pesquisa buscou explorar o potencial informativo das estruturas construtivas. Assim, as análises realizadas no âmbito das pesquisas arqueológicas sobre a ocupação jesuítica no Piauí Colonial promovida pelo Instituto do Patrimônio Histórico e Artístico Nacional (Iphan) entre 2012 e 2015 no sítio Brejo de São João, através de medições metrológicas em materiais construtivos coletados nas ruínas dessa antiga Fazenda, atribuída aos jesuítas, permitiu sua caracterização construtiva e as possíveis etapas de ocupação. Palavras-chaves: Jesuítas no Piauí, fazenda, perfil construtivo. Abstract: From the few historic documentary data found and considering the still greater difficulty of obtaining specific elements on the participation of the Company of Jesus in the Colonization of the territory of Piauí, this research sought to explore the informative potential of the constructive structures. Thus, the analyzes carried out within the scope of archaeological research on the Jesuit occupation in the Colonial Piauí promoted by the Instituto do Patrimônio Histórico e Artístico Nacional Heritage (Iphan) between 2012 and 2015 at the Brejo de São João site, through metrological measurements on construction materials collected in the ruins of this old Treasury, attributed to the Jesuits, allowed its constructive characterization and the possible stages of occupation.

Revista Geográfica de América Central, 2016

O principal objetivo dessa pesquisa foi analisar a realidade socioeconômica da Comunidade Rural Fazenda do Povo de Ipiaú, Bahia, no contexto da sua sustentabilidade ambiental em relação à socioeconomia municipal e regional. Analisaram-se, para isso, indicadores socioeconômicos da região, do município de Ipiaú, e da comunidade. Os resultados apontaram situação positiva da comunidade no que se refere ao nível de escolaridade, comparando-se à realidade de outros as-sentamentos de reforma agrária; à questão da renda e da renda per capta; à baixa dependência de benefícios sociais do Governo; e à ocupação do trabalho. E apontaram como negativo a grande frequência de agroquímicos utilizados no manejo da produção.

A Lei nº 12.153/2009 ampliou a possibilidade da inserção da Fazenda Pública nas relações processuais que tramitam pelos Juizados Especiais Cíveis. Desde então e com a criação e a estruturação dos Juizados Especiais da Fazenda Pública no âmbito do Estado, Distrito Federal e Municípios, como órgãos integrantes do Poder Judiciário Estadual.

Revista de Processo, 2018

Resumo: O artigo pretende indicar a conexão entre belo natural e moralidade, nos termos abordados por Kant, na Crítica da Faculdade do Juízo. Trata-se de mostrar que o sentido ético assumido pela beleza natural envolve a possibilidade da expressão da superioridade da razão em relação à sensibilidade, a partir da noção de desinteresse, a representação da sistematicidade do conhecimento da natureza, com base na ideia de livre jogo entre imaginação e entendimento, e a sugestão de um substrato suprassensível da natureza, por meio do alargamento do nosso modo de considerar a natureza. Quanto à remissão ao substrato suprassensível da natureza, será objeto do texto apontar as relações entre juízo estético e juízo telelológico, do ponto de vista da relação de ambos com a moralidade, em Kant. Assim, em que medida a ideia de sistematicidade permeia a análise de belo natural e como uma investigação sobre o sentido moral que o mesmo possua envolve a questão do encontro entre a multiplicidade da intuição e a legalidade do entendimento, também presente na análise do juízo teleológico, será um dos temas privilegiados na exposição. Da mesma forma, como o belo natural permite a analogia com a arte e em que medida isso implica ou não a pressuposição de uma intencionalidade externa à natureza, será objeto de discussão. Por fim, no cotejo entre juízo estético e teleológico, apontaremos como as noções de organismo organizado e de causa final, causa essa requisitada pelo juízo reflexivo para explicar essas espécies naturais enquanto distintas dos mecanismos, autoriza a suposição de uma finalidade nas formas belas, o que possui certas consequências para alguns aspectos importantes da filosofia moral kantiana, as quais nos caberá expor. Palavras-chave: belo natural; sistematicidade; juízo teleológico. Abstract: This article intends to indicate the connection between natural beauty and morality, under adressed by Kant, in the Critique of the Power of Judgment. It consists to show that the ethical sense assumed by the natural beauty involves the possibility of the expression of the reason's superiority in relation to sensitivity, from the notion of disinterest, the representation of systematic knowledge of nature, based on the idea of free play between imagination and knowledge, and the suggestion of a supersensible substrate of nature, through the extension of our way of looking at nature. As to the remission of the supersensible substrate of nature, it will be object of this text point out the relations between aesthetic judgment and teleological judgment, by the point of view of the relation between these judgments with morality in Kant. Thus, in what extent the idea of systematicity permeates the analysis of the natural beauty and how the moral sense of this systematicity involves the issue of the encounter between the multiplicity of intuition and the legality of knowledge, also present in the analysis of teleological judgment, it will be one of the privileged themes on display. Similarly, as the natural beauty allows the analogy with art and in what extent this involves or do not involves the presumption of an external intentionality to nature, it will be the subject of this discussion. Finally, in the comparison between aesthetic and teleological judgment, we will point out how the notions of organized organism and final cause, causes that required by the reflective judgment to explain these natural species as distinct of mechanisms, authorizes the assumption of a finality in beauty forms, which has certain consequences for some important aspects of Kant's moral philosophy which we bottom to expose.