Dimensões críticas das políticas públicas

2019

da atual gestão municipal de Fortaleza, deixa claro a preocupação e comprometimento com uma avaliação qualitativa das políticas públicas implementadas na cidade. A partir disto, a questão inicial deste trabalho foi identificar que modelo de avaliação está sendo implementado pela atual gestão municipal para o Programa Areninha, política executada em diversos bairros da cidade de Fortaleza, com alto índice de vulnerabilidade social e baixo Índice de Desenvolvimento Humano (IDH). Entretanto, identifica-se a ausência de documentos da formulação da política, localizando-se somente uma avaliação de quatro Areninhas, elaborada pelo Observatório da Governança Municipal, em 2016. Frente a essa lacuna, o objetivo do trabalho foi contribuir para uma reflexão teórico-metodológica sobre a avaliação de políticas públicas, no âmbito de uma gestão municipal, a partir das dimensões sociais. Utiliza-se arcabouços qualitativos e quantitativos. A aproximação com as pessoas que vivenciam essa política, juntamente com os indicadores dos bairros, nos permitiu perceber a importância da avaliação de uma política pública a partir das dimensões espaciais e sociais.

Revista Pesquisa E Debate Em Educacao, 2013

Professor do Programa de Pós Graduação em Ciências Sociais (ICH/UFJF); do Mestrado Profissional em Gestão da Educação (CAED/UFJF); e Diretor do Instituto de Ciências Humanas (UFJF). É mestre em Ciência Política (IUPERJ) e Doutor em Economia Aplicada (UNICAMP). Abrindo a Caixa : dimensões e desafios na análise de Políticas Públicas Responsabilização na Educação 79 Abrindo a Caixa: dimensões e desafios na análise de Políticas Públicas RESUMO A análise de políticas públicas é um campo complexo, com múltiplas entradas e uma caixa trancada para quem se aventura em seus domínios. O objetivo do texto é mapear diversos temas pertinentes a esta análise, incluindo conceitos como poder, política, processo decisório, atores, instituições e arenas associando-os ao "ciclo de políticas", abordagem analítica que considera "fases" descritas como agenda, formulação, decisão, implementação e avaliação. Ainda que exista uma variedade de abordagens, a concepção de "ciclo"permite àquele que interessa-se por este campo um conjunto de sinais para mapear seu caminho, particularmente compreendo esta perspectiva não como linear, mas de momentos entrelaçados, idas e vindas, conflitos e constrangimentos.

2009

Humanização na atenção a nascimentos e partos como política pública no Brasil No início da década de 1990, a informação circulante na sociedade decorrente da atuação de ativistas pela humanização deixava claro que o modelo de atenção a NeP era inadequado, com excesso de intervenções e desrespeitando os direitos da mulher. Além de experiências pioneiras herdadas da década anterior

Sociologia, Problemas e Práticas, 2016

In this paper, the objective is to present and discuss four theoretical models that contribute to the understanding of public policies: (1) the Policy Cycle Model, (2) the Multiple Streams Framework, (3) the Punctuated Equilibrium Theory, and (4) the Advocacy Coalition Framework. These models are considered by many authors as the most adequate analytical frameworks in the scientific field of Public Policy. The models are logically consistent and empirically verifiable, clear and comprehensive, replicable in different policy areas, situations and contexts.

São Paulo em Perspectiva, 2001

Revista Espaco Academico, 2009

Resumo: Este artigo tem por objetivo apresentar uma discussão sobre a avaliação das políticas públicas, expondo seus benefícios e agentes envolvidos no processo. Conclui que a avaliação é um instrumento que deve ser utilizado pelo poder público para medir a eficácia de suas ações, visando correções e seu aprimoramento para futuros projetos e programas governamentais.

Cultura digital e economia da cultura, 2018

MOREIRA RAMOS, Claudinéli. “Questões sobre avaliação de políticas públicas: construindo caminhos ou obstáculos para a sustentabilidade das políticas culturais?” Em: ROCHA, Cleomar, MOURA, Magali Guedes de Magela (orgs.). Cultura e pensamento: cultura digital e economia da cultura. Goiânia: Universidade Federal de Goiás, 2018. P. 115-131. Disponível em: https://producao.ciar.ufg.br/ebooks/invencoes/livros/6/capitulos/c09.html Todos os artigos do livro podem ser acessados em: https://producao.ciar.ufg.br/ebooks/invencoes/livros/6/capa.html

2017

GUSSI, Alcides Fernando. A dimensao cultural na avaliacao de politicas publicas. In: CONGRESSO LATINO-AMERICANO DE CIENCIA POLITICA, 9., 2017, Montevideu. Anais... Montevideu: ASSOCIACAO LATINO-AMERICANA DE CIENCIA POLITICAS (ALACIP) , 2017.

CONJUR, 2023

Ensaio discorrendo sobre a exigibilidade de avaliação prévia, como premissa à descontinuidade ou redesenho de políticas públicas quando do início de novas gestões.

Revista Brasileira de Ciências Sociais, 2005

Recentemente as pesquisas e reflexões acerca das Políticas Públicas se expandiram de forma significativa, impulsionada, em grande medida, pela crescente importância que a questão da promoção do desenvolvimento, pensado de forma articulada com políticas sociais passou a ocupar na agenda governamental. Houve também expressivo aumento dos empregos na administração pública e em organizações não governamentais e privadas, especialmente aquelas envolvidas na provisão de serviços sociais, assim como a expansão acelerada da formação na graduação e pós-graduação na área de Políticas Públicas, configurando um verdadeiro boom das políticas públicas no Brasil, a partir dos anos 2000. Todo este processo de desenvolvimento do campo das Políticas Públicas no Brasil foi marcado pela participação de várias áreas – este que é sobejamente um campo multidisciplinar, desde seu nascimento. Ainda que tenha havido este desenvolvimento, o que vemos na prática, em termos de avanços recentes, são trabalhos que acabaram vinculando-se a temas específicos, encerrados em suas próprias disciplinas, ao mesmo tempo em que o campo, como um todo, acabou sofrendo uma dispersão temática e teórica, como já se anunciava no final da década de 1990, nada transdisciplinar, sem relevantes articulações práticas e teóricas. Ademais, vitais para o desenvolvimento de um campo disciplinar, e sobremaneira, multidisciplinar e multidimensional, as abordagens teóricas e os métodos de investigação ainda têm de ser estimulados e aprofundados no debate desta área de pesquisa. Nesta direção é que foi proposto o III Seminário do Núcleo de Estudos em Políticas Públicas (NEPPs): “Múltiplas dimensões das Políticas Públicas”, e realizado na Faculdade de Ciências Humanas e Sociais – FCHS, campus de Franca da Universidade Estadual Paulista - UNESP, de 9 a 11 de agosto de 2016. Seu objetivo geral foi enfrentar o debate sobre as múltiplas dimensões das políticas públicas a partir de um diálogo fluido de reconhecimento recíproco entre analistas acadêmicos, gestores governamentais e tomadores de decisão, que permita romper com as dificuldades do campo tendo em vista uma articulação, de fato, entre as diferentes áreas do conhecimento. Deste modo, tratou-se de estimular, a partir de conhecimentos multivariados, multidisciplinares e multidimensionais, uma série de questões que remetem a demandas sociais reais, ao mesmo tempo em que perfazem exigências de reflexõese investigações nas várias áreas de conhecimento. Demandas estas que demonstram os muitos desafios atuais e que devem ser considerados no processo de reflexão e construção das Políticas Públicas e que comprovam a necessidade de se pensá-las pragmaticamente, indo além da análise do processo em si para refletir tanto sobre suas bases, como sobre seus significados substantivos, seus fins e resultados práticos, vinculados a estes tantos desafios.

Revista de Administração Pública, 2011

Um comentário estabelecido a partir do modelo analítico da public choice -uma vertente da moderna economia política que considera as políticas públicas resultado da interação social, sob instituições de governo representativo.

2015

Este trabalho propõe refletir acerca de paradigmas emergentes e contrahegemônicos no campo da avaliação de políticas públicas. O objetivo é problematizar novos enfoques de avaliação para a compreensão da ação das políticas públicas em contextos culturais, sociais e econômicos heterogêneas. Contextualmente, na última década do século passado, sobretudo, no Brasil, nos rumos da Reforma de Estado, a agenda governamental impôs a avaliação como elemento constitutivo da gestão pública, nos contornos dos critérios de eficiência administrativa propostos pela agenda neoliberal. Nesse período a avaliação de políticas públicas tornouse exigência de organismos internacionais, como o Banco Mundial, que passaram a condicionar empréstimos, notadamente na área social, a indicadores de resultados, a serem produzidos por avaliações sistemáticas de políticas e programas governamentais (Banco Mundial, 2004). Contudo, há uma década, com o crescimento quantitativo e de importância das políticas sociais, fomentadas pelo Estado brasileiro, a avaliação de políticas públicas começou a ser problematizada quanto à sua forma, usos e intencionalidades políticas. No contexto de emergência de sociedade civil e da necessidade de se criar mecanismos de controle social, impõem-se perguntas: para que avaliar? Como avaliar? Avaliar, para quem? Estas perguntas colocam em questão os pressupostos agenda neoliberal e seus modelos avaliativos e, remetendo a contradições do próprio Estado, encaminham outra pergunta: qual, enfim, o sentido de avaliar políticas públicas no atual contexto político brasileiro? Essas perguntas remetem para a necessidade de construção de outros parâmetros de avaliação que vão além de definições operacionais conduzidas por modelos avaliativos pré-concebidos e se distanciem da agenda política e do modelo técnico-formal de avaliação.

Revista De Administracao Publica, 1990

Apresentação; 1. Introdução; 2. Novo ambiente, nova sociedade, novos problemas; 3. Teorias do Estado e políticas públicas; 4. Sobre o mito da razão; 5. Anotações não-dicotômicas: à guisa de (in)conclusões. Busca de novos paradigmas para análise de políticas públicas. Enriquecimento do debate e do desenvolvimento teórico-metodológico na área de análise de políticas públicas. Racionalidade como elemento-chave para a busca de novos paradigmas que possam ampliar escopo da análise de políticas públicas. Cinco não-dicotomias utilizadas no estudo da análise de políticas públicas e na análise de políticas propriamente ditas.

Crítica Marxista n. 49 v. 2 , 2019

O objetivo deste artigo é apresentar e discutir as principais abordagens teóricas sobre o comum que se desenvolveram, nos últimos anos, no âmbito do pensamento crítico de linhagem marxista. Toma-se como ponto de partida a recente emergência do comum no imaginário político como alternativa emancipatória às dicotomias Estado-capital, propriedade pública-privada. Apresentam-se os principais argumentos e conclusões de três perspectivas teórico-conceituais e políticas centrais ao debate crítico sobre o comum, que de modo diferente dialogam com Marx: o comum da produção biopolítica de Michael Hardt e Antonio Negri; o comum autonomista da reprodução social de Silvia Federici e Massimo De Angelis; e o comum como princípio político de Pierre Dardot e Christian Laval. Além da apresentação desse quadro panorâmico, conclui-se com uma tentativa de balanço provisório do debate a partir do apontamento de aproximações, divergências e contradições entre as abordagens.