Zonas protegidas: caraterização, proteção e gestão

2017

Gestão de Unidades de Conservação: compartilhando uma experiência de capacitação, 2012

Concordar, divergir, propor, mudar ou inovar, de forma consistente, baseado numa “ciência das áreas protegidas”, com boa atualização, conhecimento conceitual e entendimento de categorias de análise e gestão. O objetivo desse capítulo é apresentar alguns conceitos fazendo uma linha histórica da evolução conceitual. Para isso, aqui serão recuperados de forma muito breve alguns elementos históricos e básicos, tais como: a definição de áreas protegidas, algumas diferenças entre unidades de conservação e áreas protegidas. Serão também apresentadas reflexões sobre tipos de áreas protegidas, incluindo as chamadas categorias de gestão, as quais, curiosamente, são uma das faces mais conhecidas, discutidas e referenciadas das unidades de conservação, mas sobre as quais também se cometem muitos equívocos. E, por fim, serão abordadas algumas reflexões sobre as áreas protegidas em relação a alguns de seus possíveis conjuntos e sistemas. O momento atual é interessante para tais considerações porque há alguns anos tem havido o reconhecimento público, explícito, de que hoje a gestão das áreas protegidas é feita com base num novo paradigma (PHILLIPS, 2003). Um pouco mais recentemente a União Internacional pela Conservação da Natureza (UICN) apresentou nova definição de áreas protegidas e, ao mesmo tempo, uma revisão das descrições e das definições das categorias de gestão das áreas protegidas de nível internacional (DUDLEY, 2008). Tais conceitos e padrões, de seguimento voluntário, são propostos pela Comissão Mundial de Áreas Protegidas (CMAP) da UICN, que é o corpo de referência mais reconhecido internacionalmente neste campo. Assim, as discussões e documentos promovidos pela UICN são aqui também tomadas como referência. Claro que são fundamentais a legislação e tradição técnica brasileiras, aqui também discutidas. Finalmente, outras referências serão também mencionadas, a literatura técnico-científica e definições formais. As ações de proteção da natureza estão a serviço do desenvolvimento sustentável e da manutenção de seus processos. As áreas protegidas são um dos instrumentos mais importantes para essa conservação. Além de importantes ferramentas de gestão territorial (zoneamento, restrição de usos ou ocupações, etc.), elas têm institucionalidade própria e, portanto, capacidade de ação para a implementação dos objetivos associados. Entende-se aqui 'áreas protegidas' por seu conceito definido, discutido nas páginas seguintes. Por outro lado, considerá-las isoladamente nas paisagens, como proposta de ação ou como designação espacial do território, têm se mostrado menos eficaz que o desejado. Esse tipo de definição espacial obviamente já não é o enfoque mais atual para as áreas protegidas. No entanto, não há conhecimento adequado e disseminado da modernidade conceitual e prática desse instrumento. Para discutir, definir ou implementar a gestão do desenvolvimento territorial é fundamental ter atenção aos conceitos atualizados, aprofundando o conhecimento de objetivos, do seu significado, tanto no âmbito local como internacional. Tem havido inovações na gestão das unidades de conservação, desafiando as concepções mais clássicas, por exemplo, na definição e uso dos tipos de áreas protegidas e nas suas associações, buscando maior eficácia, segundo os objetivos de cada caso. A prática diária não deve ser obscurecida pela formulação teórica. Mas esta, se adequada, deve representar o acúmulo de conhecimento, experiências e avaliações e, portanto, facilitar as soluções. Por vezes, no dia-a-dia da gestão das áreas protegidas (ou das negociações ligadas ao uso dos recursos naturais ou do ordenamento do território), no afã de resultados ou na pretensão do caso específico, propostas são definidas e tentativas de solução são implementadas com suposto caráter de novidade. Infelizmente muitas das propostas são avançadas sem a devida reflexão sobre os marcos referenciais técnico-científicos adequados. Mesmo valorizando a inovação e a adaptação, é importante reconhecer que a busca de soluções mais eficazes normalmente demanda conhecimento mais aprofundado dos conceitos básicos, além de adequações à realidade específica e aprendizagem a partir das experiências anteriores. Dessa forma, tais conhecimentos são fundamentais para um bom enfoque, adequado e atual, e para as soluções eficazes. Uma série de afirmações e perguntas chaves, como as que seguem, desafia a refletir sobre como se estão aplicando esses conceitos já estruturados e como é necessário avançar nas discussões. Por exemplo: Quais são as características principais de uma área protegida? Como ela pode ser mais bem definida? Existem definições legais no Brasil, mas também há definições mais aceitas internacionalmente, que permitem dialogar com outras experiências. Por que existem categorias de gestão? Quais são seus objetivos? Quais os outros tipos de áreas protegidas? Quais as diferenças entre certas áreas que possuem algum marco legal especial para proteção e as unidades de conversação em particular? É para se adequar a diferentes situações, mas reconhecendo que há padrões mais gerais, que se organizam tipos, categorias e subdivisões de áreas protegidas? Quais as diferenças entre corredores biológicos, redes ecológicas e mosaicos de áreas protegidas? É imprescindível considerar as áreas protegidas no contexto das paisagens onde se encontram e como compõem conjuntos de áreas protegidas. Dentre os aspectos mais importantes e mais negligenciados das áreas protegidas, está a gestão dos seus conjuntos maiores. Mas o que são sistemas e subsistemas de áreas protegidas? São esses e outros tipos de perguntas que devem ser feitas, sempre, pois isso leva a um contínuo processo de reflexão sobre por quais meios e caminhos se deve avançar para melhor alcançar os resultados almejados. Ou seja, devido à sua importância, às demandas dos atores sociais e à evolução dos conhecimentos, não é possível gerir os sistemas e subsistemas e as áreas protegidas individuais somente baseados no senso comum ou em suposições. Somente com a compreensão aprofundada dos conceitos será possível entender as diferenças entre as perspectivas brasileiras e as de outros países, aprender com bons exemplos e com fracassos alheios, compartilhar êxitos e experiências. Além disso, é necessário educar minimamente os principais tomadores de decisão e interessados nas áreas protegidas, para que não haja derrotas, muitas das quais, no final, não ocorrem em função do equívoco das propostas, mas pelos conceitos não raro equivocados pelas quais são interpretadas, pois que permanecem nas mentes das pessoas.

Gestão de Áreas Protegidas: vivencias e reflexões sobre Unidades de Conservação, 2019

Este trabalho buscou realizar um processo metodológico para aprofundamento do conhecimento que discerne as unidades de conservação envolvendo: sua história, tipo, categoria, conflitos, recursos, plano de manejo, gestão, etc., para a realização de roteiros metodológicos e métodos de avaliação com vistas à compreensão da complexidade de sua gestão. Foram visitadas quatro unidades de conservação: Parque Estadual, Estação Ecológica, Área de Proteção Ambiental e Estação Ecológica da UFMG, respectivamente, caracterizadas na categoria de Proteção Integral e Uso Sustentável para um conhecimento mais amplo das diferenças presenciadas. O cenário observado mostra que as unidades de conservação em nível estadual precisam de um maior apoio à gestão, pois em sua maioria possuem plano de manejo desatualizado e poucos recursos, ainda assim deve realizar a fiscalização e gestão de grandes áreas muito importantes para o contexto da conservação da biodiversidade e também cultural. Apesar do grande conhecimento de cada gestor e a busca da melhor aplicação para con servação da área protegida, nota-se que a preocupação nesses aspectos está em nível nacional e para que ocorra uma expressiva mudança, mesmo tendo um bom gerenciamento e haja a definição das metas a serem alcançadas, o apoio em todas escalas da gestão deve ser visto com maior afinidade.

Dissertação apresentada como requisito parcial à obtenção do grau de Mestre. Programa de Pós-Graduação em Sociologia do Departamento de Ciências Sociais da Universidade Federal do Paraná. Orientador: Prof.º Dr. Dimas Floriani CURITIBA 2004 Aos meus pais e aos meus avós paternos (in memoriam), "pioneiros" do oeste do Paraná. AGRADECIMENTOS A realização desse trabalho foi motivada, em princípio, por uma dúvida radical e que se tornou mais aparente na medida em que o debate ambiental foi ampliado: porque em praticamente 30 anos havia mais soja, milho e trigo do que floresta no oeste do Paraná? A graduação em Biologia foi insuficiente para respondê-la, por isso recorri às Ciências Sociais e, posso dizer que a realização desse trabalho possibilitou que eu encontrasse, além de muitas outras dúvidas, uma das respostas possíveis. Nessa busca recente muitas foram as pessoas que estiveram presentes, principalmente, nos dois últimos anos e meio de inquietudes vividas com relação à elaboração desse trabalho. Algumas participando mais diretamente: lendo, discutindo, sugerindo. Outras, oferecendo o conforto necessário através de silêncios, palavras, risos. Agradeço ao meu orientador, Prof. Dr. Dimas Floriani por ampliar a dúvida já existente e por instaurar outras e pelo apoio na busca das respostas, nem sempre possíveis; aos professores da Banca de Qualificação, Prof. Dr. Alfio Brandenburg e Prof.ª Dr.ª Benilde Maria Lenzi Motim, que, com suas sugestões, contribuíram de forma direta com esse trabalho; ao Erivan Cassiano Karvat que, entre um livro e outro, pacientemente, leu versões e reversões deste trabalho; ao CERU -Centro de Estudos Rurais e Ambientais do Paraná que, ao propiciar o debate e o estudo, foi um dos responsáveis pela minha "iniciação" nas Ciências Sociais, principalmente através da interlocução com os colegas, agora, amigos: Eduardo (Duda) Brito, Almir (Filó) Rodrigues e Gustavo Pinheiro; ao Diego Singh, que, cuidadoso, socorreu-me na hora precisa; ao meu irmão Geraldo pelas caronas; à família Kolling: Emídio, Sônia e Marco, pela estadia confortável quando da realização da pesquisa de campo; às colegas de trabalho: Mary Lane Hutner, Célia Luzzi, Barbara Wisniewski, Juraci Santos e Margareth (Meg) Costa, que assumiram parte de minhas atividades profissionais; ao Gabriel Rocha pela "little help" de última hora; à Fátima Paul, que colocou as vírgulas nos seus devidos lugares; e aos moradores de Serranópolis do Iguaçu pela prontidão em responder as questões, especialmente Leonir Colombo. Enfim, sou grata a todos que, sem o saberem, participaram da busca de minha própria história. Revisitei as memórias de infância: brincadeiras na rua interrompidas pelos caminhões e as apostas que fazíamos: "Garanto que essa é a maior árvore que vai passar aqui hoje!" E o caminhão sumia na poeira vermelha e, ao final do dia, percebíamos que todos os caminhões carregavam sempre a maior árvore já vista. Fazer esse trabalho foi voltar para casa. "Nem menos são as madeiras do Brasil formosas que fortes, porque as há de todas as cores, brancas negras, vermelhas, amarelas, roxas, rosadas e jaspeadas, porém, tirado o pau vermelho a que chamam Brasil, e o amarelo chamado tatiaiúba, e o rosado araribá, os mais não dão tinta de cores. E contudo são estimados por sua formosura pera fazer leitos, cadeiras, escritórios e bufetes, como também se estimam outros porque estilam de si óleo odorífero e medicinal, quais são umas árvores mui grossas, altas e direitas chamadas copaíbas, que, golpeadas no tempo do estio com um machado, ou furadas com uma verruma ao pé, estilam do amego um precioso óleo, com que se curam todas as enfermidades de humor frio, e se mitigam as dores que dela procedem, e saram quaisquer chagas, principalmente de feridas frescas pôsto com o sangue, de tal modo que nem fica delas sinal algum depois que saram."

A legislação ambiental brasileira estabelece diversos marcos regulatórios a respeito da utilização dos espaços e dos recursos naturais, com vistas a garantir, como previsto pela Constituição Federal, o “meio ambiente ecologicamente equilibrado, bem de uso comum do povo e essencial à sadia qualidade de vida”. Neste sentido, foi implementada a Política Nacional do Meio Ambiente (PNMA), que estabelece o mecanismo de criação e gerenciamento de Espaços Territoriais Especialmente Protegidos (ETEP’s). Tais áreas, devido a suas características socioambientais, demandam intervenção estatal que garanta sua conservação/preservação. Discutimos acerca das potencialidades e fragilidades deste mecanismo. A existência desses espaços atribui enormes e numerosas vantagens ao ecossistema, dentre as quais identificamos: preservação de espécies, manutenção do equilíbrio biológico, aumento na eficiência dos ciclos biogeoquímicos, manutenção da estabilidade do terreno e de cursos d’água, regulação climática, continuidade das populações tradicionais, lazer, desenvolvimento sustentável, prática de concessões florestais, e outros serviços ecossistêmicos. No entanto, a instituição e a manutenção de ETEP’s ainda esbarram em dificuldades ecológicas, sociais, financeiras e institucionais. Entre essas fragilidades, poderíamos apontar a própria dificuldade na eleição de um espaço, dado o estado altamente fragmentado e degradado das paisagens naturais, além da falta de informação da sociedade a respeito deste dispositivo. Além disso, as questões sociais e econômicas relacionadas aos conflitos envolvendo desapropriações, a supressão de áreas economicamente produtivas, a pressão pelo déficit habitacional e de movimentos agrários atua contrariamente ao estabelecimento de áreas de conservação. Por fim, a limitação orçamentária, que culmina em carência de recursos estruturais e humanos, constrange a capacidade de implantação e principalmente de manutenção e fiscalização dessas áreas. Por fim, ressaltamos a eficiência desta estratégia de proteção ambiental, e recomendamos a intensa articulação entre os setores, com participação direta da esfera política, a fim de equacionar e solucionar os conflitos socioeconômicos, os quais figuram como principal empecilho no estabelecimento dos ETEP’s.

Fronteiras: Journal of Social, Technological and Environmental Science

Como dizia Carl Sagan (1934-1996), a água é o elemento singular que dá cor e vida a este pálido ponto azul do sistema solar que habitamos – a Terra. Entremeados por cinco extensos oceanos, estão os ecossistemas terrestres, que abrigam um diverso conjunto de seres vivos e, também, mais água em distintas formas. Nessa arena da vida, a humanidade evoluiu, criou seus próprios meios e ecossistemas, apartando-se do mundo natural (Thomas 2010). Esse contraste tem nos levado a enfrentar crises planetárias nunca antes vividas pela nossa espécie, como a perda de biodiversidade, as mudanças climáticas globais e as alterações dos fluxos biogeoquímicos (Steffen et al. 2015). Essas crises, às quais se somam as crises hídricas, ameaçam a nossa qualidade de vida e até mesmo a nossa capacidade de sobrevivência.

Lucanus, 7, 2023

The Local Protected Landscape of Sousa Superior (PPLSS) administratively comprises eight parishes in the municipality of Lousada and covers an area of 1 609 hectares, roughly corresponding to the Sousa River valley. In 2021, with the approval of the PPLSS Regulation, a set of main investments was initiated that made it possible to reinforce the regional position of this protected area, halt the loss of local biodiversity, promote environmental literacy in the community, and improve equipment for sustainable visitation. Likewise, a strategic vision process was launched and translated into a Management Plan based on cross-sectional measures, territorial actions, and a specific Landscape Management Unit with a clear commitment to transferability over time. The important role of municipalities in promoting protected areas and returning the urgency of nature conservation and socio-environmental action to the residents and visiting communities is also praised. Finally, the article analyses the protected areas as an agile instrument of convergence between the articulation of national and international environmental policies and environmental purposes locally, disclosing visions for the future of nature conservation and the fate of protected areas in mainland Portugal.

foi preparado no âmbito do projeto de investigação sobre as implicações da pandemia no domínio da gestão cultural integrada do território, desenvolvido

As áreas protegidas não representam apenas zonas livres da acção humana, mas territórios que reflectem um equilíbrio entre a paisagem natural e as actividades desenvolvidas pelo homem. Um forte enquadramento legal confere preponderância às questões ambientais e à conservação da natureza nos processos de ordenamento do território. O presente trabalho mostra um panorama das áreas protegidas em Portugal através de pesquisa bibliográfica e do levantamento do número e designação das áreas protegidas sob estatutos nacionais, comunitários e internacionais. Como resultado, apresenta-se um quadro da protecção ambiental do território português.