RESSIGNIFICANDO O PRINCÍPIO ESSENCIAL DA INDISSOCIABILIDADE

Os Princípios Fundamentais de contabilidade informados na Resolução CFC nº 750/1993, foram atualizados pela Resolução CFC nº 1.282/2010, onde foram renomeados para Princípios de Contabilidade. Os princípios contábeis dispostos na resolução seguem abaixo com o seu detalhamento 1. ENTIDADE O principio da entidade tem por finalidade reconhecer o Patrimônio como o objeto da Contabilidade, afirmando assim a autonomia patrimonial, ou seja, ele diferencia um patrimônio particular de uma pessoa física, dos patrimônios das pessoas jurídicas individuais, do conjunto de pessoas jurídicas, sem considerar se a finalidade é ou não a obtenção de lucro. Como exemplo: despesas particulares de pessoas físicas (administradores, funcionários e terceiros) não devem ser consideradas como despesas da empresa; bens particulares de administradores não devem ser confundidos ou registrados na empresa. Em resumo, nesta acepção, o Patrimônio não se confunde com aqueles dos seus sócios ou proprietários, no caso de sociedade ou instituição.

Este texto apresenta a fundamentação teórica adotada para embasar o minicurso, de mesmo título, dirigido a professores (formação: pré-serviço e em serviço) da Educação Básica. A proposta é tratar de forma interativa e manipulativa ─ sem distanciar-se de conceitos matemáticos ─ da temática sugerida, abordando historicamente os seguintes aspectos: (i) a questão da incomensurabilidade entre o lado e a diagonal de um quadrado; (ii) tratamento prático do uso do Pi e do número de ouro na construção de pirâmides egípcias; (iii) o cálculo do número de ouro a partir de princípios de proporcionalidade e resolução de equação do 2º grau; (iv) A presença do Pi e do número de ouro na natureza; (v) a existência de padrões matemáticos nas obras de Leonardo Da Vinci; (vi) possibilidades de abordagens do caráter inter, trans e pluri ou multidisciplinar de Matemática e Artes na sala de aula. O objetivo não se restringe tão-somente à busca da transversalidade entre Matemática e Artes, mas apresentar a Matemática como ferramenta de leitura de processos, fenômenos, modelos e textos, dos quais se destacam obras de arte. A ideia é municiar o professor (sobretudo com análises e investigações a partir da própria prática) com instrumentos que possibilitem romper com dispositivos táticos de controle do Ensino Tradicional de Matemática (ETM): centralismo e expositivo professoral onde o conteúdo é apresentado de forma imutável, descontextualizada, linear a partir do receituário: definição + propriedades + exemplos + exercícios de fixação + teste. Este trabalho fundamenta-se a partir da pesquisa de natureza qualitativa, bibliográfica e exploratória, porém, também do tipo participante, visto que todos os procedimentos foram discutidos em sessões plenárias do Grupo de Pesquisa em Matemática Pura, Aplicada e Educação Matemática -Gepemem. O mesmo é base constituinte ao Trabalho de Conclusão de Curso (TCC) cujo título é: "É possível identificar padrões matemáticos em obras de Leonardo Da Vinci? Que padrões são esses?".

Barbarói, 2007

Podem existir esquemas conceituais alternativos, que são tão radicalmente distintos do nosso a ponto de não conterem nada que se pareça com o Princípio de Não-Contradição. Essa possibilidade é sugerida pelo holismo de Quine. O autor defende essa possibilidade contra três objeções, argumentando que ela é empiricamente plausível, à medida que é inteligível.

Um ensaio sobre o irracionalismo., 2024

Com o presente ensaio pretendemos contribuir para a compreensão do fenômeno do irracionalismo nas sociedades contemporâneas (em especial no Ocidente). Nele procuramos analisar como o irracionalismo veio a dominar a reflexão sobre a própria natureza do ser humano para, a partir disto, tornar-se hegemônico como forma de pensamento nessas sociedades.

Com o presente trabalho pretendemos contribuir para a compreensão da estética associada ao uso das imagens médicas produzidas pelos modernos meios de análise (imagens de ressonância magnética, tomografia axial computorizada e raio-X) abordando o modo como a apropriação artística dessas imagens materializa o desejo de perfeição, de ruptura e transgressão da fronteira exterior/interior. Usando como metodologia de trabalho a revisão bibliográfica, procura-se, em primeiro lugar, verificar os conceitos de estética e morbidez dado que a mecânica da apropriação artística das imagens se centra, nalguns casos, na manipulação e na ênfase dada a imagens sobre deficiências, anomalias e disfunções do organismo e, em segundo lugar, discutir questões que o uso destas imagens como objetos culturais suscitam, a saber: a democratização que a divulgação das imagens trouxe à implementação e distribuição dos meios médicos; a capacidade de olhar ou contemplar o interior do homem – da doença e da cura e a descoberta da contemplação dos órgãos internos da mesma forma que se contempla o seu exterior. Partindo desta discussão, questiona-se em que medida poderão estas formas de arte corresponder a uma procura de um homem perfeito, não tão diferente do homem vítreo desenhado por Leonardo da Vinci. A imagem corresponde ao instante cristalizado, disponível à contemplação, da superação da doença, do equilíbrio conseguidos pelas proporções dos órgãos internos. Por outro lado, o espectador a quem é dada a possibilidade de aceder estas imagens experimenta a satisfação da superação do olhar. Até à implementação destes meios de análise, apenas alguns homens tinham a permissão para aceder ao interior do corpo. E mesmos esses homens apenas tateavam, estudavam, e adivinhavam antes de fazer incisões, invadir espaços outros. Até então, apenas superheróis imaginários tinham o olhar de raio-X. Impõe-se o conceito de transparência ao ser humano e, como consequência, a possibilidade de manipulá-lo, trabalhá-lo segundo padrões estéticos. São apresentados alguns casos de manipulação artística destas imagens. É neste sentido que, escorado nas leituras de Bettyann Holtzmann Kevles, José van Dijck e Marina Warner em termos de livros e Katsiaryna Laryionava, Rémy Potier e 4 Rosana Horio Monteiro em termos de artigos académicos e fontes recolhidas em sites de estudo na internet, se propõe seguir o trabalho de alguns artistas de relevo na temática abordada, tais como: Kai-hung Fung, Laura Ferguson, Monica Mansur, Sophie Khan, Greg Dunn e Marta Menezes, numa abordagem isenta de juízo de valor qualitativo centrando-se no acto e na capacidade de manipulação do objeto e interpretação dos sinais pretendidos com a mesma. Abordam-se, ainda, alguns acontecimentos, referências e notícias diversas que, pelo seu interesse possam, a seu modo, ajudar a trazer novos esclarecimentos ou aprofundar conhecimentos anteriormente adquiridos, relativos ao tema. Pretende-se com esta análise contribuir para uma discussão sobre as fronteiras que possam ser definidas entre estética e morbidez; a redefinição do conceito de beleza – nomeadamente aquela que passa pela expressão comum de “beleza interior”, tantas vezes associada à componente mais importante no momento da avaliação de um ser humano e, principalmente, a transgressão da fronteira exterior/interior. Palavras-chave: Corpo. Interior. Estética. Imagem. Perfeição. Fronteira.

2022

A Teoria do Estado de Coisas Inconstitucional tem cada vez mais encontrado ressonância na doutrina constitucionalista brasileira, notadamente após sua utilização em julgado recente do Supremo Tribunal Federal. Parte da doutrina nacional defende que o sistema de saúde brasileiro é um exemplo de “estado de coisas inconstitucional” e que, por conseguinte, seria legítimo defender que o Supremo Tribunal Federal intervenha na política pública de saúde para interromper a violação massiva de direitos fundamentais. Valendo-se da metodologia de revisão bibliográfica e hipotético-dedutiva, o presente artigo teve como objetivo responder ao seguinte questionamento: a Teoria do Estado de Coisas Inconstitucional aplica-se ao sistema de saúde brasileiro? Para tal, tanto o conceito quanto os pressupostos do estado de coisas inconstitucional foram definidos. Entendeu-se que o sistema de saúde brasileiro não se enquadra nos pressupostos dessa teoria e, como conclusão, fez-se um alerta para a necessidade de cuidadosa e rigorosa incorporação dessa teoria em nossa tradição jurídica, a fim de que seu uso não seja banalizado.

RAM. Revista de Administração Mackenzie, 2006

RESUMO O estudo dos ativos intangíveis tem despertado crescente interesse nos últimos anos. Por força dessa tendência, estudar as empresas que se utilizam intensamente desse tipo de ativo também é igualmente importante. Os ativos intangíveis são responsáveis por grandes mudanças nas características financeiras e operacionais das empresas. Partindo-se dessa suposição, uma questão importante a ser analisada é se existem diferenças significativas entre as empresas intensivas em ativos intangíveis e as empresas intensivas em ativos tangíveis. Assim, este artigo tem por objetivo identificar e analisar os possíveis determinantes econômico-financeiros da intangibilidade das empresas brasileiras. Os resultados mostram que duas variáveis, o endividamento e o tamanho, são importantes na diferenciação entre as empresas intangível-intensivas e tangível-intensivas.

Boletim IBCCRIM, v. 109, p. 11-13, 2001

primariedade -, no momento da valoração do referido princípio. Portanto, determinado que o fato é penalmente irrelevante (atípico), pouco importa, para o deslinde da questão, a personalidade do réu, inclusive porque, no momento da tipicidade, o Direito Penal é um direito do fato e não do autor 24 , sendo, assim, indevida qualquer análise da personalidade do acusado. 24 -GARCIA-PABLOS, Antonio. Derecho Penal -Introducción, Ed. Universidad Complutense, 1995,

O presente artigo versa sobre o princípio da insignificância e sua possível relação com a punibilidade, levando em consideração os critérios/princípios do merecimento e necessidade de pena. Busca-se discutir sobre o estatuto dogmático da insignificância, focando-se na alternativa de abordagem como causa excludente da punibilidade. Além disso, analisa-se a punibilidade e sua compreensão na teoria do crime.

Tese de Doutorado - USP, 2016

Na presente tese de doutorado sustenta-se que o devedor inadimplente não responde pelo dano decorrente da sua inexecução que o credor poderia ter evitado mediante a observância de um comportamento de diligência normal. Defende-se que o fundamento para essa irresponsabilidade é o art. 403 do Código Civil brasileiro. Esse dano que o credor poderia ter evitado é, portanto, efeito indireto e mediato da inexecução do devedor. A fonte desse entendimento reside nas lições de juristas jusracionalistas, mais concretamente na doutrina de Robert-Joseph Pothier, a qual foi sintetizada na previsão do art. 1151 do Código Civil francês de 1804, dispositivo que deu origem e que tem essencialmente o mesmo conteúdo do art. 403 do Código Civil brasileiro atual. Esse entendimento foi aplicado de maneira incontroversa no direito francês e italiano por mais de 100 anos e também se manifestou em doutrina brasileira expressiva, sob a vigência do Código Civil de 1916 (art. 1.060). Na atualidade, a relação entre a previsão do limite da responsabilidade do devedor à consequência imediata e direta e o dano evitável pode ser considerada em crise: o Código Civil italiano de 1942 não mais a adota, tendo previsto um dispositivo autônomo para a irreparabilidade do dano evitável (art. 1227 II); na França, a Cour de Cassation, em duas decisões de 2003 sobre casos de responsabilidade civil extracontratual, decidiu pela reparabilidade do agravamento evitável do dano pelas vítimas, decisões cuja abrangência ou não ao direito contratual é debatido pela doutrina até os dias de hoje; no Brasil, a referida relação é atualmente negligenciada ou negada pela doutrina, sendo defendida a existência de lacuna legal para a solução do problema da responsabilidade pelo dano evitável, a qual seria colmatada por meio do instituto da boa-fé. Na presente tese, refuta-se essa suposta lacuna e demonstra-se que as figuras parcelares da boa-fé são inaptas para fundamentar a irreparabilidade do dano evitável. Assim, diante da ausência de lacuna e da subsidiariedade da aplicação da boa-fé, não se justifica um seu desenvolvimento atípico para fim de justificar essa norma. Por fim, na presente tese sustenta-se que, no direito civil brasileiro, a irreparabilidade do dano evitável constitui uma teoria ou critério autônomo de causalidade jurídica.