Entre o dever e o direito

A Fundaç ão A l e xandre de G us mão ( Funag) , i nsti t uí da em 1971, é um a fundação públ i ca vi ncul ada ao M i ni stéri o das Rel ações Exteri ores e tem a fi nal i dade de l evar à soci edade ci vi l i nform ações sobre a real i dade i nternaci onal e sobre aspectos da pauta di pl om áti ca brasi l ei ra. Sua m i ssão é prom over a sensi bi l i zação da opi ni ão públ i ca naci onal para os tem as de rel ações i nternaci onai s e para a pol í ti ca externa brasi l ei ra. M i ni stéri o das Rel ações Ext eri ores Espl anada dos M i ni stéri os, Bl oco H Anexo II, Térreo, Sal a 1 70170-900 Brasí l i a, D F Tel efones: (61) 3411 6033/6034/6847 Fax: ( 61) 3322 2931, 3322 2188 Si t e: www. funag. gov. br O Inst i t ut o Ri o Branc o ( IRBr) , cri ado em abri l de 1945, é o órgão do M i ni stéri o das Rel ações Ext eri ores ( M RE) e t em com o fi nal i dade o recrutam ento, a form ação e o aperfei çoam ento dos di pl om atas brasi l ei ros. O IRBr organi za, regul arm ente, o Concurso de Adm i ssão à Carrei ra de D i pl om ata, e m ant ém o Curso de Form ação, o Curso de Aperfei çoam ento de D i pl om atas ( CAD ) e o Curso de Al t os Est udos (CAE) . Setor de Adm i ni stração Federal Sul Q uadra 5, Lote 2/3 70170-900 Brasí l i a, D F Tel efones: (61) 3325 7000 /5/6 Si t e: www. m re. gov. br/i rbr M IN ISTÉRIO D AS RELAÇÕ ES EXTERIO RES M i ni st ro de Es t ado Em bai xador Cel so Am ori m Sec re t ári o-G e ral Em bai xador Sam uel Pi nhei ro G ui m arães FUN D AÇÃO ALEXAN D RE D E G U SM ÃO Pre si dent e Embai xadora M ari a Stel a Pom peu Brasi l Frota IN STITUTO RIO BRAN CO ( IRBr) D i re t or Em bai xador Fernando G ui m arães Rei s BRASÍLIA 2005 IN STITU TO RIO BRAN CO FUN D AÇÃO ALEXAN D RE D E G USM ÃO CO LEÇÃO RIO BRAN CO Prê m i o A zeredo da Si l vei ra -2º l ugar entre as di ssertações apresentadas no M estrado em D i pl om aci a do IRBr, 2001-2003 Prê m i o H i l debrando Acci ol y -1º l ugar entre as di ssertações apresentadas sobre tem a j urí di co no M est rado em D i pl om aci a do IRBr, 2001-2003 Copyri ght © Proj eto de fot o da capa: João Bat i sta Cruz D i rei t os de publ i cação reservados à Fundação Al exandre de G usm ão ( Funag) M i ni stéri o das Rel ações Ext eri ores Espl anada dos M i ni stéri os, Bl oco H Anexo II, Térreo 70170-900 Brasí l i a -D F Tel efones: ( 61) 3411 6033/6034/6847/6028 Fax: ( 61) 3322 2931, 3322 2188 Si t e: www. funag. gov. br E-m ai l : pub1i cacoes@ funag. gov. br Im presso no Brasi l 2005 D epósi t o Legal na Fundação Bi bl i oteca N aci onal conform e D ecreto n° 1. 825 de 20. 12. 1907

2004

Pretendeu-se com este artigo reflectir na origem socio-antropologica do cuidar, salientando a afinidade do cuidar com o feminino e relacionando a necessidade de cuidados informais com o quadro legal e a cultura organizacional. Palavras-chave Cuidar, trabalho não pago, conciliação, plano nacional para a igualdade.

Lei e norma são figuras que não correspondem uma à outra dentro das aná- lises de Michel Foucault. Pelo contrário, elas são estudadas pelo autor em uma oposição que equivale principalmente à de dois mecanismos de poder: o so- berano e o disciplinar-biopolítico. Veremos neste artigo que, ao contrário do que se pensa, o direito e a lei não desempenham mais um papel primordial nas relações e na manutenção do poder nas sociedades modernas. De acordo com Foucault, vivemos na era da norma. Convém assinalar que Foucault não tinha como objetivo escrever tratados sobre a lei e a norma, sendo sua abordagem de ambas as figuras transversal e localizada dentro de análises de práticas de poder. Em cada livro e em cada curso do Collège de France, o autor traz ora a lei, ora a norma desempenhando determinado papel nas práticas que analisa. Tais figuras aparecem espalhadas e com diferentes sentidos e funções ao longo de seus escritos. Porém, não se pretende fazer, no presente artigo, uma análise exaustiva dos possíveis signi- ficados e funções desempenhadas pelas figuras da lei e da norma na obra fou- caultiana, mas analisar a relação entre lei e norma, tomando como base alguns dos escritos de Foucault.

Fides Revista De Filosofia Do Direito Do Estado E Da Sociedade, 2012

A confiançanas pessoas e nas instituiçõesé um dos sentimentos que movimenta a história. A presença ou ausência de confiança leva a contornos completamente distintos nas sociedades, fazendo surgir institutos diferenciados e/ou instituições diferenciadas. Vejamos o caso do controle de constitucionalidade das leis (e aqui se considera também o sistema de common law inglês). O marco histórico que aprendemos sobre o controle de constitucionalidade é o famoso julgamento realizado em 1803 pela Suprema Corte americana, proclamado pelo Chief Justice Marshall no caso Marbury v. Madson, em que se afirmou a superioridade da Constituição em face da lei ordinária. Assim, havendo confronto entre a lei e a Constituição, esta última deve prevalecer. Na verdade, este foi o primeiro caso em que a Suprema Corte americana se afirmou competentee efetivamente exerceu essa competênciapara realizar o controle de constitucionalidade de leis ou atos normativos emanados dos demais poderes constituídos (legislativo e executivo). O fundamento deste julgamento está no Federalista 78, escrito por Hamilton, em que afirma que as leis são feitas pelos representantes do povo, os quais não estão autorizados a contrariar a Constituição, obra do próprio povo (poder constituinte originário). Neste mesmo artigo, Hamilton defende que atribuir ao judiciário este poder de anular as leis e atos inconstitucionais não o torna superior ao legislativo e ao executivo: apenas demonstra que o poder do povo é superior ao poder dos representantes do povo.

Revista da Associação Médica Brasileira, 2002

A re-estenose, processo que ocorre em uma porcentagem significativa dos pacientes submetidos à angioplastia coronária, representa uma limitação importante do procedimento. Diversas opções farmacológicas anteriores não demonstraram eficácia na prevenção da re-estenose. Schnyder e colaboradores, entretanto, demonstraram que a redução dos níveis séricos de homocisteína com o uso de ácido fólico, vitamina B12 e piridoxina associou-se a uma redução da taxa de re-estenose de 48%. Quando encontrada em valores elevados no plasma, a homocisteína é um importante preditor de risco cardiovascular, além de se correlacionar com a gravidade da ateros-clerose coronariana. Alguns autores observaram que a homocisteína em níveis elevados poderia promover o crescimento das células musculares lisas dos vasos além de prejudicar a resposta vasodilatadora dependente do endotélio. Uma redução da ordem de 25% a 30% nos valores de homocisteína no plasma pode ser obtida de forma significativa com a utilização da ácido fólico, vitamina B12 e piridoxina. Schnyder e colaboradores realizaram um estudo duplo-cego com 205 pacientes submetidos à angioplastia coronariana com sucesso. Os pacientes foram aleatorizados para receber uma combinação de ácido fólico (1 mg), vitamina B12 (400 mcg) e piridoxina (10 mg) ou placebo por 6 meses. A taxa de utilização de stents neste estudo foi de 49%. Os autores observaram uma redução média dos níveis plasmáticos de homocisteína de 35% neste período. Após a realização de cinecoronariografia, ao final dos 6 meses, que o diâmetro luminal mínimo era significativamente maior e o grau de estenose menos importante (39,9% contra 48,2%) no grupo que recebeu o tratamento com ácido fólico, vitamina B12 e piridoxina. A taxa de re-estenose também foi menor no grupo tratado (19,6% contra 37,6%, p=0,01), assim como a necessidade de revascularização do vaso tratado (10,8% contra 22,3%, p=0,04).

Revista de Ciências do Estado

O objeto de investigação do presente artigo é a obra The Right to Justification: elements of a constructivist theory of justice, de Rainer Forst. Tendo em vista que uma teoria da justiça lança uma pertinente luz sobre o Direito o presente artigo tem por objetivo apresentar como o direito humano básico à justificação se manifesta nos contextos moral, político e jurídico, de forma a explicitar como tais contextos de justificação se interconectam na referida obra. Esse objetivo se justifica se compreendermos que uma teoria da justiça é um elemento normativo necessário a uma teoria do Direito voltada à resolução justificada e legítima de conflitos. Para a consecução desse fim, de visualizar uma teoria da legitimidade jurídica em Forst, são objetivos específicos do trabalho: i) apresentar as características gerais do empreendimento filosófico da obra em análise; ii) caracterizar seu construtivismo moral, com atenção a seu vínculo com uma concepção dos direitos humanos e iii) explicitar ...

A motivação de agir por dever, 2020

i Alfred R. Mele 2 explica que o termo "motivação" é tipicamente usado por teorias que buscam explicar nosso comportamento intencional. O principal esforço de uma "teoria motivacional" consiste em demonstrar a natureza, a estrutura e a força do raciocínio prático no agir intencional. Uma teoria desse tipo visa explorar, como assume o autor: "a natureza da motivação e seu lugar na explicação não apenas do comportamento intencional em geral-incluindo o comportamento na esfera moral [...] mas também a aquisição de tais estados da mente como desejos, intenções e crenças" (Mele 2003: 3). As teorias motivacionais ou são um ramo da psicologia ou fazem forte apelo à psicologia (psicologia moral) e a conceitos de cunho psicológico para explicar as representações mentais e a ligação entre os estados mentais e os estados motivacionais. Entretanto, as discussões acerca da motivação moral vêm adquirindo imenso protagonismo no âmbito da ética e da metaética. Na medida em que está preocupada em explicar as condições pelas quais é possível agir motivado por normas morais, a ética faz uso de conceitos como "intenção", "crença", "estado motivacional", "desejo" e assim por diante 3. Tomando por base essas considerações, parece evidente que Kant não tem uma "teoria motivacional", não uma que seja independente de sua filosofia moral. Todavia, a motivação é vista não só como ônus da moralidade, mas como uma das capacidades da própria noção de "razão prática" e de "raciocínio prático", tal como compreende o filósofo. Na contramão do que ocorre contemporaneamente, onde a motivação tende a se aproximar cada vez mais da psicologia e se tornar independente da ética, em Kant se trata sempre de saber a relação entre "moralidade" e "motivação". Não significa que a psicologia é abandonada, mas não se pode valer da psicologia para solapar a moralidade a pretexto de salvaguardar a motivação.

Revista do Direito Público, 2016

Resenha da obra "O Dever do Advogado: carta à Evaristo de Morais", de autoria de Ruy Barbosa (Bauru/SP: EDIPRO, 2007, p. 52-74)

Revista da Universidade Federal de Minas Gerais, 2017

Por que falarmos em desconexão? Qual a sua relação com as reflexões sobre o tempo? E com as disputas pelos tempos de trabalho e de não trabalho? Com base nessas indagações, o objetivo deste artigo é analisar as relações que se estabelecem, atualmente, entre os tempos de trabalho e de não trabalho, priorizando a questão do “direito e dever à desconexão” do trabalho, ao tempo de não trabalho. Tomando o tempo como uma construção social, faremos uma leitura histórica das disputas por esses tempos sociais, até chegar às suas atuais configurações, apoiando-se, ainda, na percepção dos trabalhadores. Veremos, então, como diversos atores sociais têm-se mobilizado para discutir o “direito e dever à desconexão” do trabalho.

2021

Este artigo tem como objetivo analisar a legislacao criada no seculo XIX, no processo da abolicao da escravidao brasileira, entre 1831 a 1885. Acentuando atencao e analisando o peso das leis que deram base a estruturacao da condicao do negro na nossa realidade. Serao analisadas leis e suas aplicabilidades, alem de destacar a quem realmente teve beneficios com a promulgacao das mesmas. A analise comeca em 1831 com a Lei Feijo, primeira lei nacional que tratava sobre o assunto, passando a Lei Eusebio de Queiros (1850) que erradicava o trafico, esta tendo peso de lei, posteriormente a Lei do Ventre Livre (1871) que tinha como objetivo fazer livres os filhos de escravas, seguindo com a Lei dos Sexagenarios (1885) esta que visava a liberdade de cativos depois dos sessenta anos idade. Assim, destacando o direito como norma que foi parte fundamental para exclusao daqueles cativos, alem dessas discussoes e debates foram centrais para a efetivacao deste regimento. O trabalho ainda observa o ...