O Estado de São Paulo como um ator internacional

2002

Resumo: Discussão da influência do cenário internacional sobre as decisões dos governos subnacionais e sua ascensão como novos atores neste contexto. As informações apresentadas neste artigo resultaram da pesquisa "Gestão Pública Estratégica de Governos Subnacionais Frente aos Processos de Inserção Internacional e Integração Latino-Americana", que está sendo realizada pela Fundap, PUC-SP e Cedec, e analisam de que modo um governo subnacional reage aos efeitos e à nova realidade internacional, utilizando-se o caso de São Paulo.

São Paulo, Difel, 1975

O problema discutido neste livro é clássico e bem conhecido: por que os acontecimentos políticos em um país como o Brasil não podem ser compreendidos e previstos em termos dos padrões conhecidos de polarização e conflito entre rieos e pobres, burgueses e proletários, exploradores e explorados? Há o enfoque estrutural que tem a ver com a maneira pela qual a sociedade se organiza para a produção, distribuição e realoeação política de bens escassos. O outro enfoque é o político e se refere às maneiras pelas quais os diferentes grupos na sociedade são ou não convocados, e têm ou não reconhecidos os seus direitos de participação no processo de distribuição social da riqueza. São Paulo. desde o inicio do século XX, tem sido o setor maior, mais rico, mais industrializado e moderno do país. No entanto, nunca desempenha um papel político correspondente à sua importância econômica e demográfica no contexto nacional. uma anâlise em profundidade desses f?roblemas e do fenômeno atípico que é São Paulo é oferecida aos leitores neste livro.

O mundo vive uma nova configuração geopolítica e neste contexto os processos de integração e cooperação regional entre Estados nacionais e seus entes subnacionais (estados, províncias, departamentos e municípios) são seus principais vetores. No Brasil, após a constituição de 1989, com as unidades da federação ganhando mais autonomia, foi possível aos estados da federação organizar suas próprias ações na esfera internacional, principalmente com a realização de acordos de cooperação. Contudo, observamos que há uma manifesta carência de estudos nesta área. Este artigo tem como objetivos (i) apresentar a regionalização como nova configuração geopolítica mundial no contexto da globalização e do pós-Guerra Fria; (ii) apresentar a tensão entre o local e o global; e (iii) destacar a atuação externa de um ator subnacional, através do caso do Estado do Paraná. A primeira parte do estudo baseia-se em revisão bibliográfica e a segunda em análise documental e em entrevistas não estruturadas. Neste estudo pode-se aferir que há uma vontade política forte, por parte do Governo do Estado do Paraná, em manter relação e celebrar acordos com subunidades nacionais estrangeiras, principalmente na esfera do Mercosul. Este direcionamento político se concretiza por meio dos vários acordos de cooperação celebrados e da institucionalização, embora parcial, da área internacional do Estado do Paraná, como a criação das coordenadorias de Assuntos do Mercosul e a de Assuntos Internacionais no seio da Secretaria de Estado da Indústria, Comércio e Relações do Mercosul. A Secretaria de Estado de Ensino Superior, Ciência e Tecnologia também possui sua Coordenadoria de Relações Internacionais, bem como a Secretaria de Educação e a Casa Civil mantêm contatos internacionais. Além destes, diversos órgãos ligados ao Governo do Estado mantêm relações internacionais, como o Conselho de Desenvolvimento e Integração Sul (Codesul). O segundo elemento a destacar é que não existe uma coordenação centralizada de todas as ações internacionais das diversas Secretarias de Estado e órgãos ligados ao Estado do Paraná. A criação de uma Secretaria de Relações Internacionais para centralizar, coordenar e dinamizar as diversas ações e evitar a duplicidade de atuações e esforços é a recomendação primeira que se pode fazer.

Carta Internacional, 2016

Este artigo busca fazer um estudo da balança de poder na América do Sul, através de um levantamento quantitativo e qualitativo de 15 indicadores de poder: (1) tamanho da população; (2) tamanho do Produto Interno Bruto; (3) os Correlates of War (COW); (4) os gastos absolutos em defesa; (5) o percentual do PIB gasto em defesa; (6) o número total de efetivos nas Forças Armadas ativas; (7) o total de efetivos nos Exércitos; (8) o total de efetivos nas Marinhas; (9) o total de efetivos nas Forças Aéreas; (10) o total de veículos blindados; (11) o total de peças de artilharia; (12) o total de submarinos; (13) o total de embarcações de guerra; (14) o total de aviões de combate; e (15) o índex Global Fire Power. Partindo dos indicadores comumente utilizados pela literatura para medir poder, como o tamanho do PIB, os COW e os gastos em defesa-indicadores utilizados por Wohlforth (1999; 2009) para sustentar a unipolaridade estadunidense, o Brasil seria, também, uma unipolaridade da América do Sul. Todavia, quando adicionamos os outros indicadores específicos de mensuração da capacidade militar atual sul-americana, vimos que a tendência brasileira à unipolaridade não se sustenta. Há uma grande defasagem, em termos comparativos, das Forças Armadas brasileiras frente às demais na América do Sul, levando em consideração seu tamanho territorial, populacional e PIB. Isso faz com que, por esses outros indicadores, observássemos uma tendência a uma multipolaridade desequilibrada. Mesmo que tenha programas de reaparelhamento de suas Forças Armadas, o Brasil não é o único a fazê-lo. Isso pode indicar que, tal qual se observou no campo global com os Estados Unidos no pós-Guerra Fria, a unipolaridade brasileira possa ser um fenômeno de curta duração, ainda que a maioria dos indicadores mostre que tal situação está, do início do século até 2013, em ascendência.

Confins, 2009

Este artigo apresenta a importância do Planejamento Tributário da Lei Complementar nº 155, de 27/10/2016, do Simples Nacional. O objetivo é colaborar para que as empresas de pequeno porte do comércio varejista do ramo de calçados do Estado de São Paulo possam, através de um planejamento tributário, identificar o regime mais eficaz. São discutidos os principais pontos a serem analisados ao se fazer um planejamento tributário baseado na Lei Complementar nº 155, de 27/10/2016. Para isso, são realizadas simulações entre os cenários de tributação da Lei Complementar nº 123, de 14/12/2006 e da Lei Complementar nº 155, de 27/10/2016 do Simples Nacional. Constatou-se, através dos estudos, que a nova Lei Complementar nº 155, de 27/10/2016, onerará a carga tributária das empresas de pequeno porte, de acordo com o faturamento auferido pelas empresas, de modo que, as empresas que auferirem um faturamento superior a R$ 3.600.000,01 (três milhões, seiscentos mil reais e um centavo), a partir de 01.01.2018, irão pagar o ICMS por fora da guia do Simples Nacional, aumentando sua carga tributária, firmando a importância de fazer um planejamento tributário com os outros regimes tributários. Desse modo, os resultados obtidos são de relevância para que os empresários possam entender as alterações na forma de tributação do Simples Nacional e despertar no empreendedor a necessidade de realizar um planejamento tributário, assim identificar a viabilidade de se manter ou não no regime do Simples Nacional.

The process of globalization which intensified during the 1990´s has changed the dynamics of international relations. Despite the importance that national states still have in the international scenario, other actors began to gain ground, forming a network of complex interdependence that does not recognize national boundaries. And considering that the phenomena of a globalized world are perceived primarily at the local level, subnational governments began to assume an increasingly important role in seeking solutions to global issues and in expanding their competitive advantage. However, neither the localist theory, according to which subnational governments have their activities completely independently in pursuit their development, nor the globalist theory, according to which the states tend to disappear resulting in a global society without borders, is able to explain the international insertion of cities and regions. When we consider, jointly, the theory of rescaling of the state with the theory of multilevel governance, we can explain more consistently the international insertion of a city or region. After all, despite the importance of the role of local governments in pursuit of their development, including their paradiplomacy, it is essential the participation of other spheres of government, especially the federal government, which identifies the islands of development within its territory, making them the "new state spaces". Thus, we take as a case study the Metropolitan Region of Campinas to demonstrate how the international insertion of a region makes not only through a paradiplomacy, but also through a multilevel governance that goes beyond the limits of national territory, involving public and private, domestic and foreign actors. Our intention is also to point out the role that the Metropolitan Agency of Campinas and its Development Council may have in this international insertion, since they are the point of intersection of this multilevel governance.

2018

Resumo: O alargamento do espaco politico, no âmbito de atuacao dos atores internacionais demonstra que as unidades estatais, nao mais atuam como unicos agentes com habilidade, capacidade e influencia na sociedade internacional. Os atores nao-estatais formam conjunto emergente e heterogeneo, que desempenha protagonismo. O tema central deste estudo refere-se aos atores internacionais, delimitando-se a categoria dos emergentes, particularmente, os governos nao-centrais, a exemplo dos municipios e estados federados. A revisao bibliografica realizada apresenta nocoes conceituais de ator internacional, criterios de classificacao, tipologias e analise dos agentes internacionais. Identifica-se governos nao-centrais, aprofunda-se nos atributos de capacidade, habilidade e influencia, buscando compreender as acoes antecedentes que condicionam a participacao nao-central no cenario internacional. As consideracoes finais sugerem que os governos nao-centrais sao atores de protagonismo, pois influe...

Os media como agentes de (des)securitização das sociedades: crónica de uma história inacabada e o desafio da outra metade", in Freire, R.; Barrinha, A. (org.), Segurança, Liberdade e Política. Pensar a Escola de Copenhaga em Português. Lisboa: ICS. * A autora agradece ao Professor Luís Moita os comentários que ajudaram a enriquecer este texto em diferentes momentos. Agradece também a Alexandre de Sousa Carvalho os comentários e sugestões feitos ao longo da construção e escrita do texto, assim como a revisão da tradução do texto originalmente escrito em Inglês.