E-government em portais públicos de municípios

Acesso a Dados e a Ciência da Informação: Aplicações, tendências e reflexões., 2022

discutir a evolução do processo de democratização da informação no âmbito brasileiro, a partir do processo de implementação de normativas vigentes como a LAI e a Política de Dados Abertos, visto que estas normativas visam garantir direitos fundamentais como acesso à informação, privacidade e liberdade, previstos na Constituição Federal de 1988.

Revista de Gestão dos Países de Língua Portuguesa, 2020

Os recursos da tecnologia da informação têm revolucionado a vida de pessoas, organizações, governos e, assim, o modo como as cidades fazem a gestão dos serviços públicos. O objetivo deste artigo é analisar os subprojetos de cidade digital estratégica da Prefeitura de São José dos Pinhais-PR, por meio de suas estratégias e serviços públicos disponibilizados digitalmente aos cidadãos e gestores públicos. O método de pesquisa consiste em estudo de caso com técnicas tanto quantitativas, pois expressam números, quanto qualitativas, ao analisarem os nomes e as temáticas municipais desses mesmos números, sendo pautado por um protocolo de pesquisa com 2 constructos e 10 variáveis. Os resultados auferidos demonstram que a administração pública municipal tem se preocupado com a adoção de iniciativas para facilitar a qualidade de vida dos cidadãos, pois possui 16 estratégias e 31 serviços públicos fornecidos por meio da tecnologia da informação. A conclusão indica que os subprojetos encontrado...

The Law on Access to Brazilian Public Information 12,527 of November 18, 2011, also recognized as the Law on Access to Information, provides citizen participation and strengthens the Brazilian public management control instruments. The objective of this article is to promote a critical discussion about the implementation of the Brazilian Access to Information Law, in its legal context and its reflexes in the management of urban information. To achieve its purpose, the methodology was based on the deductive method, which characterize the present research as descriptive, of a qualitative nature, delineated in a non-experimental and bibliographic character. The result reveals the organic disconnection of the Law, as well as its effects, to the existence of the conurbation spaces. The conclusion also reiterates the importance of democratizing access to and use of public information. However, it does not find in the regulations, the existence of urban spaces not limited by the legal boundaries of cities. A Lei de Acesso à Informação pública brasileira 12.527 de 18 de novembro de 2011, também reconhecida como a Lei de Acesso à Informação, proporciona a participação dos cidadãos e fortalece os instrumentos de controle da gestão pública brasileira. O objetivo deste artigo é promover uma discussão crítica sobre a implementação da Lei de Acesso à Informação brasileira, em seu contexto legal e seus reflexos na gestão da informação urbana. Para alcançar seu propósito, a metodologia 2 fundamentou-se no método dedutivo, que caracterizam a presente pesquisa como descritiva, de natureza qualitativa, delineada de forma não experimental e de caráter bibliográfico. O resultado revela a desconexão orgânica da Lei, assim como os seus efeitos, para com a existência dos espaços conurbados. A conclusão reitera, ainda a importância da democratização do acesso e uso das informações públicas, todavia, não encontra na regulamentação e no texto da legislação, a existência dos espaços urbanos conurbados e não limitados pelas fronteiras legais das cidades. Palavras-chave: gestão da informação urbana; conurbação; lei de acesso à Informação.

Revista de Educação e Pesquisa em Contabilidade (REPeC)

Objetivo: Este trabalho teve como objetivo analisar a transparência ativa dos Ministérios Públicos estaduais e Federal, utilizando, para fins de análise, uma amostra dos sites institucionais e portais da transparência. Método: Foi realizada pesquisa qualitativa e construído um instrumento de análise que considerou disposições da Lei de Acesso à Informação (LAI), resoluções e recomendações do Conselho Nacional do Ministério Público (CNMP), aspectos estruturais do Ministério Público e aspectos de qualidade na disponibilização de informações. Resultados: Foi possível observar um alto cumprimento de dispositivos da LAI, relacionados principalmente a questões orçamentárias. No entanto, boa parte das especificações do próprio CNMP, como resoluções emitidas por este órgão, não são totalmente respeitadas pelos Ministérios Públicos e, quando são, não estão disponíveis em dados abertos. Contribuições: A principal contribuição consiste na constru...

Brazilian Journal of Production Engineering

Objetivo - O objetivo deste estudo é destacar a influência da governança corporativa na qualidade da informação contábil em empresas familiares, especialmente os principais mecanismos de governança que influenciam as propriedades da qualidade da informação contábil. Desenho / metodologia / abordagem - Com base em dados de 333 artigos de pesquisa, adotamos o método bibliométrico para mapear a literatura e também divulgar o conhecimento científico. Resultados - Os resultados obtidos, apoiados na literatura, indicam que os mecanismos de governança corporativa influenciam positivamente a qualidade da informação contábil nas empresas familiares. Originalidade / valor - A literatura seletiva e relevante forneceu fontes de informação para os autores do estudo discutirem a crescente importância das empresas familiares e o papel da governança corporativa e da qualidade da informação contábil em todo o mundo. O estudo inclui os principais autores que contribuíram para o desenvolvimento de um ...

Revista de Saúde Pública, 2005

OBJETIVO: Verificar a incorporação dos sistemas de informação disponíveis nos processos municipais de tomada de decisão no setor saúde, dado que a informação técnico-científica vem se constituindo num instrumento central dos gestores tanto do setor privado como público. MÉTODOS: Foram realizados quatro estudos de caso em municípios paulistas de diferentes portes e graus de complexidade dos sistemas de saúde (1998-2000), utilizando-se métodos e instrumentos quantitativos (indicadores epidemiológicos, demográficos, econômico-financeiros e sociais) e qualitativos (entrevistas com os principais atores identificados e grupo focal). Na análise dos dados lançou-se mão do método de "triangulação", estabelecendo articulação entre eles. RESULTADOS: A estratégia de implantação do Sistema Único de Saúde conforma o padrão de consumo das informações dos grandes bancos de dados de instituições públicas e de produção local de informações voltado predominantemente para a dimensão financeir...

Sistemas & Gestão

As organizações modernas dependem cada vez mais da tecnologia da informação (TI) para suportar seus processos transacionais e suas estratégias de negócio. O objetivo deste artigo é avaliar os impactos da implantação da governança de TI no segmento de operadoras de plano de saúde (OPS) com sede no estado do Ceará como suporte para o atendimento às normas da Agência Nacional de Saúde (ANS), por meio de estudo de caso qualitativo de finalidade descritiva e aplicada. O referencial teórico baseou-se na revisão da literatura sobre frameworks importantes de governança de TI aplicados no mercado de saúde suplementar no Brasil e a regulação imposta pela ANS no tocante à TI. Foram realizadas entrevistas semiestruturadas com os gestores de TI e das áreas usuárias de TI destas empresas. Os resultados foram obtidos a partir da triangulação das entrevistas, observações diretas e análise documental, cujas evidências foram tratadas pela análise de conteúdo. As conclusões indicaram que a governança ...

RDBCI: Revista Digital de Biblioteconomia e Ciência da Informação

Os dados são insumos valiosos para as organizações e para estudos científicos. Para que os dados científicos possam ser empregados em estudos relacionados à Avaliação Motora, e produzirem resultados confiáveis, é necessária a adoção de boas práticas de coleta, armazenamento e recuperação. Esta pesquisa tem como objetivo aplicar o “Modelo de ciclo de vida dos dados” e as ferramentas de governança de dados para identificar oportunidades de melhorias para o Sistema de Avaliação Motora, especialmente com relação a qualidade de dados. Quanto aos aspectos metodológicos, o estudo é caracterizado como uma pesquisa aplicada com caráter exploratório, coleta de dados realizada por meio de pesquisa-ação, e análise dos dados por meio de métodos qualitativos. Como resultados, constatou-se a necessidade de redesenhar o sistema estudado, incluindo mecanismo para tratamento dos dados para evitar duplicidade e garantir homogeneidade e completude. Igualmente, verificou-se ser necessário criar e implem...

Revista Catarinense da Ciência Contábil

O objetivo deste estudo é verificar se o controle interno dos municípios paranaenses é efetivo na promoção de governança pública municipal. O estudo se justifica pela relevância da temática, pelo fato de que o sistema de controle interno e a utilização das boas práticas de governança, no setor público, tornam possível a obtenção de informações mais precisas a respeito da destinação dos recursos, uma vez que têm como base os princípios da administração pública e cumprimento das leis. A governança pública pode ser compreendida como sendo a capacidade que os governos têm de avaliar, direcionar e monitorar a gestão das políticas e serviços públicos, visando atender, de forma efetiva, às demandas dos cidadãos (Tribunal de Contas da União [TCU], 2014). Esta pesquisa busca contribuir para um debate mais abrangente acerca da efetividade do controle interno como instrumento de governança pública entre os municípios paranaenses. Além disso, o estudo pode auxiliar os agentes municipais a defen...

2014

Esta tese discute a organizacao e a qualidade do espaco urbano como possibilidade de encontros, simultaneidade de acontecimentos e convivio das diferencas, e principalmente como meio para estimular a interacao entre as geracoes e o aumento da qualidade de vida no âmbito de uma sociedade cada vez mais longeva. Analisa-se os Projetos Cidade Amiga do Idoso da ONU e Cidade Acessivel e Direitos Humanos da Secretaria dos Direitos Humanos do Brasil que em geral concedem titulos aos municipios que aderem as suas diretrizes. Discute-se o caso de Joinville (SC), municipio do sul do Brasil, que vem implementando um conjunto de acoes voltadas para a melhoria da acessibilidade dos espacos publicos, com enfoque nos idosos, no âmbito de um importante programa federal Projeto Cidade Acessivel e Direitos Humanos. Sem a pretensao de comparacao, o caso de Jena, municipio situado na regiao da Turingia, Alemanha, e apresentado nesta tese como um exemplo de um processo de planejamento sistemico e continu...