TEXTO PARA DISCUSSÃO N o 1076
Eduardo G. NoronhaNeste estudo, mostra-se a relevância de análises macroinstitucionais, ou mais precisamente, aquilo que se define como os "ambientes institucionais" nos quais os Arranjos Produtivos Locais (APLs) estão inseridos. O argumento central desenvolvido no texto trata da necessidade de se conhecer o conjunto de condicionantes ou processos (de desenvolvimento ou ruptura) macroinstitucionais que marcam a história dos arranjos produtivos, particularmente o "marco legal contratual". Argumenta-se, em primeiro lugar, que os padrões de contratos formais ou informais e a passagem de um tipo de contrato para outro definem o sucesso ou o fracasso de um APL. Em segundo lugar, considera-se que, particularmente em APLs de mão-de-obra intensiva, o significado do sucesso da política industrial inclui a criação de empregos de qualidade. Nesses casos, Política Industrial e Política de Emprego não são dissociáveis. Por fim, sustenta-se que o debate sobre APL deve incluir a análise de certas especificidades da produção e do mercado em pequenos municípios. Esses argumentos são ilustrados com base em um estudo de caso sobre o município de Jaraguá (GO), produtor de jeans (e outras confecções), com predominância de pequenas empresas e com uma história recente de expressivo aumento da produção e do emprego. Fato marcante na história desse Arranjo Produtivo é ter se dedicado durante alguns anos à produção de marcas piratas-prática relativamente comum na indústria de confecções e que possivelmente marcou a evolução de outros pólos produtivos no Brasil. Também sob esse ponto de vista, Jaraguá é um caso bem-sucedido à medida que erradicou (ou quase) a produção pirata. Entretanto, para que esse Arranjo, assim como outros similares intensivos em mão-de-obra, tenha efeito duradouro em termos da promoção do desenvolvimento local, é preciso estar atento não só a sua capacidade de gerar empregos, mas também à natureza e à qualidade do emprego gerado, assim como às relações de trabalho. Nesse sentido, o APL analisado, embora seja um caso de sucesso em termos de geração de empregos, necessita caminhar no sentido de promover melhoria de qualidade nas condições de trabalho, como por exemplo eliminando o trabalho infantil e a informalidade nas relações de trabalho.
