Dematerialization in Public Administration

Revista do Direito Público, 2006

Jornal do Sindiserf, 2010

Aspectos legais sobre a terceirização na Administração Pública

This article analyses how institutions of cultural heritage preservation treat the documentary heritage, particularly private fonds. Discussing changes in formulations and conceptions and the current actions of these institutions for the preservation and safeguarding of cultural heritage, the article seeks to identify trajectories and actions related to documentary heritage in patrimonialization processes of private fonds submitted to IPHAN, CONDEPHAAT and Conarq

Resumo: Documentos arquivísticos necessitam da gestão de documentos, que compreende rotinas e procedimentos que promovem a racionalização dos conjuntos documentais e que, recentemente, no Brasil, têm sido alvo de terceirização. Objetiva-se apresentar uma reflexão a respeito da contratação de terceiros por órgãos públicos brasileiros, para efetuar a gestão de documentos e suas atividades próprias, dentre elas: guarda, classificação e avaliação, bem como sua viabilidade/aplicabilidade nessas instituições, apresentando os pontos positivos e negativos dessa prática. Justifica-se tal estudo pela necessidade de se refletir os efeitos da terceirização da gestão de documentos em arquivos públicos brasileiros e explorar o tema, pouco desenvolvido no meio acadêmico brasileiro. A metodologia utilizada foi exploratória. Entende-se que a gestão de documentos arquivísticos públicos é um dever da administração pública brasileira, e parte do pressuposto que embora a terceirização possa ser aplicável em atividades de apoio relacionadas a arquivos, devido à legislação vigente, não é aconselhável fazê-la quando sua finalidade é apenas diminuição de custos. Palavras-chave: Terceirização. Outsourcing. Gestão de Documentos. Arquivos Públicos.

Psicologia Sociedade, 2006

RESUMO: A carreira profissional vem se redimensionando, especialmente pelos impactos significativos em decorrência das mudanças no mundo do trabalho contemporâneo. Destaca-se aqui a reestruturação dos sistemas de produção e gestão, a automatização e diversificação dos serviços no setor público, que nos últimos anos sofreram modificações, em especial as privatizações. Pesquisas apontam que programas de demissão utilizam expedientes de pressão e terror para garantir a adesão dos trabalhadores, causando uma série de impactos na sua subjetividade. Foi neste cenário que se configurou a pesquisa, junto a trabalhadores do setor público bancário, que vivenciaram a experiência de um Programa de Demissão Incentivada (PDI). O objetivo do estudo de caso foi identificar as repercussões do referido programa na construção dos seus projetos profissionais num cenário de privatização. Os resultados, de modo geral, apontaram que os projetos profissionais dos sujeitos foram desvinculados da instituição a partir do PDI e da ameaça de privatização. PALAVRAS-CHAVE: Projeto profissional; carreira; privatização.

A constituição Federal, inovando em relação as anteriores, regulamenta no Título III, um capítulo específico para a organização da administração pública, pormenorizando-a enquanto estrutura governamental e enquanto função, e determinado no art. 37 que a administração pública direta e indireta de qualquer um dos Poderes da União, dos Estados, do Distrito Federal e dos Municípios obedeça além de diversos preceitos expressos, aos princípios da legalidade, impessoalidade, moralidade, publicidade e eficiência. No art. 70 aos princípios da legalidade, legitimidade e economicidade; e no art. 74, II, aos princípios da legalidade, eficácia e eficiência; também os princípios da proporcionalidade dos meios aos fins, da indisponibilidade do interesse público, da especialidade administrativa e da igualdade dos administrados.

2013

Resumo: Neste trabalho objetiva-se tratar da recepção da racionalidade material - concretizada no valor justiça e na pretensão à correção - na Administração Pública brasileira. Para tanto, utilizou-se como base o modelo do tipo ideal de burocracia weberiana, o qual em muito subsiste no modelo de administração pública gerencial, implantado no Brasil em 1998. A partir desses conceitos, tendo por base que a justiça é um dos elementos legitimadores do direito e valendo-se dos instrumentais teóricos de Robert Alexy, apresenta-se a teoria dos princípios para introduzir as bases estruturais da Administração Pública brasileira, consignadas no artigo 37 da Constituição. A legalidade, entendida como regra, recebe atenção especial não só em razão do entendimento diverso que lhe é dado por Weber, Alexy e pela doutrina brasileira, mas também em razão da juridicidade, segundo a qual a legalidade deve ser percebida como subsunção do fato não só à lei, mas ao Direito. Desta forma, e, tendo em vista...

Indian Journal of Public Administration, 2008

This study aimed to discuss the concepts of the deterritorialization of the teacher and student roles in education. Among the concepts discussed, two are relevant for the considerations: the delocalization and spatialization of the classroom. As the environment for research, teachers and primary school students from public schools in Porto Alegre and surroundings were used. The guiding issue for the research was on how students and teachers were solving the problems caused by social pressures exerted at school for the use of mobile phones, tablets and social networks in the classroom. Initial results indicate significant progress for the introduction of new aspects and characteristics in the TEACHER and STUDENT territories, and one of the conclusions is that both the delocalization and spatialization are concepts that should guide teacher training courses more significantly in order to improve practices and education in the teaching and learning relationship. In conclusion, the educational use of social networking in education, and audio and video media in the production of educational content built by the students themselves, nurture new spatialization and delocalization, providing results and students who are more reflective and protagonists of their cognitive and intellectual growth.

A Desapropriação é uma faculdade que cabe à Administração Pública e consiste na retirada da propriedade de alguém sobre um bem, desde que motivada por uma necessidade ou utilidade pública, ou ainda, existir um interesse social que justifique tal conduta. Este procedimento está fundamentada no princípio da Supremacia do Interesse coletivo sobre o individual.