Olhar Etnográfico Sobre O "Idioma Do Direito

Revista Eletrônica do Curso de Direito da UFSM, 2016

O Direito não é produto de um pensamento unívoco; é construído a partir de relações éticas, jurídico-políticas, culturais e institucionais estruturantes-estruturadas na sociedade globalizada do século XXI. A formação da Ética Dialógica Culturalista do Direito visa à diversidade e ao pluralismo de instâncias e atores sociais por meio da democracia deliberativa-participativa na criação, interpretação e aplicação do Direito, em especial no tocante à eficácia social dos direitos fundamentais. O processo dialético democrático participativo é fruto do amalgamento pelo choque entre infraestrutura e superestrutura sociais, e do salto qualitativo que permite avançar na compreensão culturalista constitucional, calcada na dignidade da pessoa humana, na boa-fé, no autorregramento da vontade, e na cooperação como instrumento democrático-deliberativo. Nesse diapasão, destacam-se a conciliação, a mediação, a arbitragem, as audiências públicas, os precedentes judiciais, o negócio processual, o orça...

Fides Revista De Filosofia Do Direito Do Estado E Da Sociedade, 2010

Toda trajetória de estudo, toda trajetória científica, possui um móvel, algo que inicia todo um processo de busca e indagações. Contudo, este móvel não é nada científico, estudado ou milimetrado. É algo que se finca nas nossas emoções, traz algo de si, mesclando a subjetividade e a objetividade na busca paradoxal desta coisa que queremos isenta, universal e reveladora: a verdade. E comigo não poderia ser diferente. Antes de entrar na Faculdade de Direito da Universidade Federal do Rio Grande do Norte, dois interesses sempre caminharam nesta busca: a filosofia e a sede de conhecimento de línguas, da linguagem. O que sempre me intrigou (e intriga-me até hoje) é a possibilidade de comunicação. Como podemos nos comunicar? Como palavras podem nos mover pelo mundo? Mais intrigante: como palavras, orais ou escritas, são marteladas e reforjadas todos os dias nos tribunais, nos palanques da política, nas conversas dos cidadãos e organizar a nossa sociedade? Por que essas mesmas palavras de uma hora para outra não surtem efeito, mergulhamos no caos para nos entregarmos aos bramidos desesperados das tragédias sociais, das guerras e das catástrofes? Mistério. Mas parece que estas indagações minhas encontraram naqueles primeiros anos um ressoar provocativo: era o livro de introdução ao estudo do Direito do professor Tércio Sampaio Ferraz Júnior. Ao tratar o Direito utilizando os conhecimentos da Lingüística e da Retórica, saberia que a minha visão de Direito não poderia ser a mesma afirmada e reafirmada (não sei se afirmam isto agora, espero que não) do Direito como instrumento de coerção social. O Direito era-me apresentado como uma tecnologia social, um saber voltado ao problema da decidibilidade. Decidibilidade, palavra sonora, eu entendia alguma coisa, mas a Filosofia é como as plantas: semeamos de manhã, mas precisamos do tempo para colher seus frutos. E o tempo passou. E o tempo passou e lá vai eu ensinando uma disciplina como professor substituto, uma disciplina que ninguém queria ensinar: Hermenêutica Jurídica. Hoje virou moda, mas naquela época... Bem, a disciplina mostrou-me que a Filosofia não queria largar de mim e fez-Professor do Departamento de Direito Privado da Universidade Federal do Rio Grande do Norte. Membro do Conselho Científico da Revista FIDES.

: Pareceres de juristas, textos jurídicos, falas de ministros e sessões jurídicas são sempre um problema para quem não entende a linguagem jurídica. O uso desnecessário de termos rebuscados no judiciário está sendo motivo de afastamento de muitos pela busca da justiça. Partindo disso, da segregação do conhecimento jurídico e da dificuldade de lutar pelo direito por conta do jargão técnico, este artigo visa analisar o desvio de linguagem nessa área chamado " Juridiquês " e demonstrar, através de casos práticos, que se substituído por um vocabulário mais claro torna-se acessível a todos. Em tempos de novas tendências processuais, é extremamente importante estudar um tema como esse. Se a linguagem jurídica fosse bem empregada, o mundo do Direito se tornaria menos indecifrável e mais alinhado ao novo código, que exatamente preza pela celeridade processual. Palavras-chave: Juridiquês, Linguagem Jurídica, Jargão Técnico, 1. INTRODUÇÃO O direito é um fenômeno social que está mergulhado em quase tudo que se passa na sociedade, participando das simples às mais diversas relações sociais. É duro praticarmos feitos que não tenham repercussão no mundo jurídico. Ora, praticamos atos jurídicos mesmo não percebendo. Condutas simples como realizar compras, pagar impostos, ter filhos, viajar e trabalhar refletem nele. Dessa forma, o direito está ligado nas condutas individuais e na organização social. Deve ser compreendido como um conjunto de normas que disciplinam as relações sociais. E como cada ciência se manifesta numa linguagem, isso também acontece com ele. Assim como a Física e a Medicina possuem seu vocabulário, o advogado emprega o português de forma particular. Seus operadores falam uma linguagem multimilenear e devem ter orgulho disso. O principal instrumento que um advogado usa para materializar seu conhecimento e relacionar com seus clientes é a linguagem jurídica.

Akrópolis - Revista de Ciências Humanas da UNIPAR, 2021

Neste trabalho, objetivamos apresentar alguns estudos sobre a escrita acadêmico-científica, focalizando o tratamento dado as pesquisas do Letramento Acadêmico, bem como os trabalhos tematizados na especificidade da área denominada Escrita nas Disciplinas a fim de levantar inquietações teóricas que abram vias para um deslocamento teórico-metodológico. Para isso, são apresentados elementos teóricos que, em diálogo, são reflexões que envolvem: o ensino de escrita, o contexto acadêmico de seu acontecimento e os estudos da escrita disciplinar. Para tratar do letramento acadêmico, trazemos a discussão de Lea e Street (2006). Sobre a visão teórico-metodológica para o ensino de escrita que pretendemos aproximar da escrita nas disciplinas, apresentamos, de maneira específica, em Corrêa (2013) as bases teóricas para o seu ensino. Por fim, procedemos à apresentação de pesquisas que se desenvolvem a respeito da escrita em campos cujo escopo não é centralmente a linguagem, sobretudo as da área d...

Revista Direito GV, 2018

Resumo Este artigo pretende apresentar o potencial caráter WEIRD – Western, Educated, Industrialized, Rich and Democratic – das intuições usadas na filosofia analítica do Direito, fornecendo evidência à crítica feita pela Teoria Naturalizada do Direito de Brian Leiter sobre a limitação etnográfica do recurso às intuições dentro da teoria jurídica. Essas intuições sobre o Direito advêm de um estilo de raciocínio situado no extremo fim analítico da escala “analítico x holístico” que não corresponde ao padrão da humanidade, não produzindo inferências universalizáveis sobre o conceito de Direito.