Alienação Parental: 5 Anos Da Lei 12.318/2010

Revista JurisFIB

O Direito de Família é um dos mais importantes ramos do Direito porque regulamenta todas as relações de parentesco e vínculos familiares. Trata-se de um ramo delicado, uma vez que não cuida apenas de bens materiais, mas também da parte emocional e afetiva dos envolvidos.O Direito de Família é um dos mais importantes ramos do Direito porque regulamenta todas as relações de parentesco e vínculos familiares. Trata-se de um ramo delicado, uma vez que não cuida apenas de bens materiais, mas também da parte emocional e afetiva dos envolvidos.

Revista de Direito de Família e Sucessão, 2015

Resumo O presente trabalho visa analisar criticamente o tratamento da Alienação Parental no ordenamento jurídico nacional. Primeiramente, trabalhou-se o Direito à Convivência Familiar de crianças e adolescentes. Posteriormente, definiu-se Alienação Parental, diferenciando-a da Síndrome da Alienação Parental e analisando a opção feita pelo Direito nacional. Examinouse, então, os pontos positivos contemplados pela Lei n. 12.318/2010, como a ampliação dos possíveis alienadores, para depois tratar dos aspectos que o legislador deixou a desejar, como o aspecto punitivo evidenciado pela lei. Por fim, se pesquisou os reflexos da referida legislação nos julgamentos do Tribunal de Justiça de Minas Gerais, analisando-se todas as setenta e nove decisões proferidas.

2019

Este artigo tem como objetivo discutir a protecao da saude mental e psiquica da crianca e do adolescente, tendo por base a visibilidade da Lei no 12.318 e, consequentemente, da Sindrome de Alienacao Parental (SAP) no ordenamento juridico brasileiro. Ademais, visa questionar novas medidas combativas a alienacao do menor e o importante papel facilitador dos juristas nos Tribunais de Familia no Brasil. Neste sentido, dialoga conceitos da area da Psicologia, em especial os estudos de Richard Gardner e Elisabeth Roudinesco, com problematicas existentes no campo do Direito. Portanto, faz-se uma analise descritiva do texto da Lei no 12.318/2010, ao passo que verifica a sua realidade pratica sob a otica jurisprudencial.

Justiça & Sociedade - Revista do Curso de Direito do IPA, 2018

A alienação parental é prática encontrada nas relações familiares,merecendo extremo cuidado no que tange a sua identificaçãoe aplicação das normas referentes ao tema. A Lei nº 12.318 de 2010 trouxe regramento jurídico específico para esta realidade; entretanto, não tratou de amparar todas as possíveis vítimas deste fenômeno psicojurídico.Delimita a referida lei que a vítima da alienação parental é a criança e o adolescente, quando sofre abuso pelo pai, mãe, avô, avó, guardião, ou ainda qualquer pessoa de seu círculo de afinidade.

2018

The Parental Alienation Syndrome is a childhood disorder that arises almost exclusively in the context of child-custody disputes. It results from the combination of a parent's instructions (the one who does the "brainwashing, programming, indoctrination") and the child's own contributions to the vilification of the target parent. In order to punish parents, grandparents or third parties who practice alienating behavior on a child or teenager, the National Congress enacted the Law nº 12.318, of August 26 th , 2010, which provides for the concept of parental alienation act, which acts would be these and how to identify them. However, there are researchers who claim that PAS is not scientifically proved. Based on this situation, the scientific adequacy of Gardner's concept was studied. After stating the contrary and favorable reasons for, it was concluded that PAS has no scientific validity.

SUMÁRIO: Introdução -1. Conceito e evolução do tema -2. Definição legal: 2.1. Definição legal: vítima, alienado e alienador -3. Formas de alienação parental -4. Declaração judicial da alienação parental -Considerações finais -Referências bibliográficas. RESUMO: Este artigo pretende dar um panorama sobre a Lei 12.318/2010, que introduziu no ordenamento jurídico brasileiro a alienação parental, com consequências processuais e sobretudo materiais, notadamente no tocante à guarda de crianças e adolescentes. PALAVRAS-CHAVE: alienação parental -Lei 12.318/2010. INTRODUÇÃO Acaba de ser publicada a Lei 12.318/2010, que regula a "alienação parental" e cujas disposições já eram anunciadas pela doutrina e jurisprudência.

2021

ResumoNesse trabalho será abordada a Alienação Parental aos olhos da JustiçaBrasileira. Para tanto, utilizou-se do método indutivo com pesquisabibliográfica, utilizando livros, artigos científicos, análise de jurisprudência dostribunais brasileiros. O principal objetivo do estudo é analisar quais são asdificuldades da Justiça Brasileira em relação a Alienação Parental. Para tanto,abordaram-se o apanhado histórico da Alienação Parental e suaimplantação nos tribunais brasileiros, o conceito e a diferença entre aAlienação e a Síndrome da Alienação Parental, as dificuldades encontradas,os profissionais necessários pra tratativa do tema e as consequências.Outrossim, após ampla pesquisa, constatou-se quais eram as dificuldadesencontradas pela Justiça Brasileira, e as possíveis causas e soluções. Ao final,constatou-se que as dificuldades podem ser resolvidas.Palavras-Chave: Alienação Parental; Justiça Brasileira; Profissionais; Síndromeda Alienação Parenta

Revista Brasileira de Direito Civil em Perspectiva

O estudo analisa relatórios e decisões judiciais, à luz do sistema normativo vigente, demonstrando que a alienação parental pode ser praticada pelo Estado-guardião de crianças e adolescentes submetidos à medida de proteção de acolhimento institucional. Estes infantes são levados a acreditar que seus pais os abandonaram. Em verdade, não foram reintegrados em suas famílias de origem por conclusões preconceituosas, eivadas de violência institucional, discriminação estrutural e inobservância pelo Estado ao direito de defesa e devido processo legal. Estes infantes encontram grande dificuldade para superar os traumas da alienação parental que sofreram enquanto estiveram sob a guarda do Estado.

RESUMO Regularizada pela lei 12.318/2010 ressalta os meios processuais para reconhece la como também mostra meios e sanções cabíveis para poder encerra la. A alienação parental ocorre quando o sujeito ativo genitor alienador ou quem possui a guarda do menor interfere na formação psicológica agindo de má fé com o intuito de afastar do convívio familiar o sujeito passivo o qual não é o detentor da guarda da criança ou adolescente. Palavras chaves: alienação parental, punibilidades, famílias.

Revista de Direito de Família e Sucessão

O artigo visa analisar a “Teoria Gardneriana da Síndrome da Alienação Parental” e a Lei 12.318/2010 numa perspectiva de gênero. Considera-se o discurso jurídico como “tecnologia” que produz o gênero e que naturaliza e difunde “regimes de verdade” sobre a diferença sexualao se embasar nesta pseudo ciência para fundamentar a aprovação da Lei 12.318/2010 e a doutrina nacional, uma vez que instituem a representação da mulher (no âmbito da dissolução da união, seja por separação ou divórcio) como irracional, desequilibrada e alienadora. Para tanto, adota-se uma metodologia que contempla os seguintes procedimentos de pesquisa: pesquisa bibliográfica e pesquisa normativa.