Espécies tributárias no direito comparado Brasil – Espanha

REVISTA INTERNACIONAL CONSINTER DE DIREITO

The exponential advance of information technologies and the increasing use of the Internet in everyday life, especially for the storage of material that may or may not be of a patrimonial nature, coupled with an archaic regulatory system regarding inheritance law, both in Brazil and Spain, has brought constant problems of practical order regarding the destination of the “virtual goods and rights” of the “de whose”. Thus, the objective is to briefly analyze the Spanish and Brazilian regulatory systems regarding the 'digital inheritance', finding that the current rules are innocuous for an adequate practical solution. The theoretical and historical method was used, which consists of consulting works, journal articles, electronic documents, as well as legislation pertinent to the subject in both countries. We also analyzed how digital law emerges as a new branch of law and which assets can be inherited, never leaving aside privacy in the digital age, human dignity, and the righ...

Tópicos em Ciências Sociais – Volume 2, 2019

Revista Justiça do Direito, 2015

Este artigo traz breves destaques dos principais comandos que formam as legislações de arbitragem brasileira e espanhola. A partir de uma abordagem descritiva, a pesquisa usou como fonte principal a Lei Federal Brasileira n. 9.307/1996 e a Lei Espanhola n. 60/2003, com as reformas implantadas pela Lei n. 11/2011. Inicialmente se faz um pequeno relato histórico da Arbitragem desde os primórdios, até os presente momento, no Brasil e na Espanha. Incontinenti estão algumas referências acerca do conceito do instituto e suas características mais marcantes. Superado isso, segue análise sistematizada da lei de arbitragem espanhola, em seus aspectos mais importantes. O mesmo está feito com a legislação brasileira. Para encerrar, são feitas algumas considerações finais como resultado da pesquisa e do estudo feito.

Revista Científica e-Locução, 2016

O presente trabalho discorrera sobre o surgimento, trajetoria e evolucao do imposto de renda no direito comparado e, tem como objetivo, oferecer aos leitores um conhecimento deste tributo, desde sua instituicao no seculo XV, tem sido uma das principais fontes de recursos dos governos e, em epocas passadas, foi apelidado de “imposto das guerras”. . Quanto a legislacao acerca do imposto de renda no mundo, na America Latina, por exemplo, a sua arrecadacao se concentra mais nas pessoas juridicas, enquanto que na America do Norte e Europa sao as pessoas fisicas as mais tributadas. Ja na Asia, ha certa discrepância entre os paises, isto e, alguns com aliquotas maiores para empresas e outros com taxas maiores para os individuos, sendo este continente um dos que mais mantem os chamados “paraisos fiscais”.

Revista da Faculdade de Direito UFPR, 2007

Resumo o presente texto versa sobre as diversas concepções existentes na doutrina brasileira acerca das espécies tributárias. As várias obras pes-< quisadas apontaram para a existência de quatro posições entre os mais diversos autores, quais sejam, a bipartida, a tripartida, a quadripartida e a qüinqüipartida. Por aderirmos à teoria tripartida, cujos motivos seguem abaixo, foi ela, nas variações apresentadas pelos autores que a defendem, analisada por último Introdução Aquele que, interessado pelo estudo do direito tributário, deparar-se com o capítulo das espécies tributárias, sentir-se-á como que circulando ...nos corredores dum manicômio jurídico-tributário. 1 Isto porque uma boa parte da doutrina, ao discorrer sobre os impostos, as taxas, as contribuições de melhoria, as contribuições especiais e os empréstimos compulsóriospelo mais pUToarbítrio e sem nenhuma cientificidade-ou faz tábula rasa da nossa Constituição ou passa ao largo da análise de quais destes tributos * Advogado, mestrando em,Pireito Tributário no Curso de Pós-Graduação em Direito/Mestrado da Faculdade de Direito da UFPR. Expressão utilizada por Alfredo Augusto Becker (Teoria geral do direito tributário, 23 ed., São Paulo, Saraiva, 1972, p. 06) e que foi largamente difundida em nossa doutrina.

XLI Encontro da ANPAD - EnANPAD, 2017

A nota fiscal eletrônica (NFe) tem sido implementada nas empresas como uma ferramenta de controle para auxiliar no recolhimento de tributos por parte do governo, sendo incorporada em sistemas de gestão comercial. Dado esse contexto, este artigo tem como objetivo explorar a percepção da nota eletrônica nas empresas brasileiras em comparação com usuários espanhóis, por meio de uma replicação de estudo. Utiliza-se se de uma abordagem quantitativa coletando dados por meio de questionários em 126 empresas brasileiras de pequeno, médio e grande porte. Os dados foram tabulados e mensurados em softwares estatísticos como SPSS e no R para executar a modelagem de equações estruturais das variáveis que compõem a pesquisa, sendo elas: hábito, percepção de utilidade, segurança, confiança e desempenho. Por fim, verifica-se neste estudo que há diferenças contextuais no uso da tecnologia NFe entre o Brasil & Espanha por parte do usuário. Possuem evidências nesta pesquisa em que usuários do contexto brasileiro agrupam os construtos de segurança e confiança com o mesmo sentido e da mesma forma para a percepção de utilidade e o desempenho obtido na empresa pela implantação da NFe. O estudo possui limitações pelo fato da amostra ser generalizável e sugerem-se estudos futuros qualitativos sobre o tema, investigando a NFe em profundidade nos casos específicos levantados.

Considerando a dimensão do obstáculo que os países considerados Estados Parte do bloco econômico Mercosul (Argentina, Brasil, Paraguai e Uruguai) enfrentam, o trabalho a seguir teve como objetivo analisar os incentivos dos sonegadores de impostos destes territórios através de uma pesquisa com finalidade teórica, explicativa e qualitativa, de natureza aplicada e empírica. Como ponto de partida foram apresentados os termos mais utilizados no âmbito do estudo, posteriormente foram extraídas informações das situações econômicas e tributárias dos países estudados de forma comparativa. Ao final da pesquisa pode-se concluir que o Brasil é o país que mais se difere dos demais por ser o único que não aderiu ao imposto unificado IVA. Apesar disso foi possível verificar que os países estudados possuem economias semelhantes. A Argentina, Paraguai e Uruguai passaram por reformas tributárias recentes e com isso conseguiram reduzir suas taxas de sonegação de IVA, enquanto o Brasil foi capaz de alc...

2021

Logo após breves dados relativos à noção de Direito Comparado, sua história e suas funções, este artigo debruça-se sobre as constituições latino-americanas, para efetuar um estudo de Direito Constitucional Tributário, mediante comparações de alguns dos mais relevantes princípios dos sistemas constitucionais tributários da América Latina, num autêntico esforço de microcomparação. Na vertente dos princípios que realizam o valor e o princípio da Segurança Jurídica, investiga os princípios da Legalidade (Genérica e Tributária), da Irretroatividade (Genérica e Tributária) e da Anterioridade Tributária. Na vertente dos princípios que concretizam o valor da Justiça, analisa os princípios da Igualdade (Genérica e Tributária), da Capacidade Contributiva, do Mínimo Existencial e da Vedação ao Confisco. Por fim, leva a cabo uma síntese comparativa, para extrair as conclusões cabíveis das comparações efetivadas, desenhando um panorama largo e abrangente, por uma perspectiva que denomina "copernicana", do Direito Constitucional Tributário Comparado Latinoamericano.

Current essay is a comparative study on the tax systems of Latin American countries with special reference to the evolution of revenues, tax rates and revenue composition. The revenues of a typical Latin American country are lower than the average revenues of developed countries, with a great concentration on indirect taxation. A strong correlation between income and GDP per capita and between tax rates and revenues was confirmed, except for Corporate Income Tax. Tax load in Brazil is almost twice the Latin American average and close to that of developed countries. In the case of revenue composition, Brazil is an exception within the region´s standard since it relies less on consumption taxes and more on income taxes. It is worth mentioning that revenues from the Brazilian´s corporate income tax are relatively low within the context of its high tax rates.

2023

29 3.3.1.5-Imposto Sobre Serviços-ISS 29 3.3.2-Tributos Diretos 31 3.3.2.1-Imposto de Renda Pessoa Jurídica-IRPJ 32 3.3.2.1.2-Lucro Real 33 3.3.2.1.3-Lucro Presumido 34 3.3.2.1.3-Lucro Arbitrado 34 3.3.2.1.4-Distribuição Segundo o Regime de Tributação 39 41 das Microempresas e das Empresas de Pequeno Porte 44 3.5-Arrecadação Tributária 47 3.5.1-Contribuições Sociais 50 3.5.2-Transferências Constitucionais 54 4-SISTEMA TRIBUTÁRIO ARGENTINO 55 4.1-Impostos Diretos 55 56 59 4.4-Impostos 60 60 4.4.1.2-Imposto sobre Valor Agregado-IVA 68 3.3.2.2-Contribuição Social sobre o Lucro-CSL 3.