Os Bens Territoriais Da União e Seus Cadastros
Andrea Carneiro2016, Revista Brasileira de Cartografia
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Abstract
O artigo 20 da Constituição Federal lista como bens imóveis da União: terras devolutas indispensáveis à defesa das fronteiras e à preservação do meio ambiente, rios, ilhas, praias marítimas, recursos naturais da plataforma continental e da zona econômica exclusiva, mar territorial, terrenos de marinha e seus acrescidos, potenciais de energia hidráulica, recursos minerais, cavidades naturais subterrâneas, sítios arqueológicos e pré-históricos e as terras tradicionalmente ocupadas pelos índios. No Brasil não existe um único órgão responsável pelo cadastro de terras, e com os imóveis públicos de administração federal essa situação se repete, já que existe mais de um órgão envolvido no seu gerenciamento. Este trabalho tem como objetivo apresentar os cadastros de bens imóveis da União, seus elementos e atributos. Tais cadastros possuem ï¬ nalidades diferentes, de acordo com as competências de cada instituição: ANA (Agências Nacional das Águas), DNPM (Departamento Nacional de Produção Mi...
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O Parcelamento Do Solo Urbano e O Cadastro Territorial
Revista Brasileira De Cartografia, 2015
Este artigo discute os problemas que ocorrem com o parcelamento do solo urbano nos municípios brasileiros, quanto a sua geometria e seu posicionamento. Por falta de uma Rede de Referência Cadastral Municipal (RRCM), apoiada no Sistema Geodésico Brasileiro (SGB), e de normas para apresentação dos projetos de parcelamento do solo, frequentemente as prefeituras municipais recebem documentos cartográfi cos fora de um padrão e/ou norma técnica preestabelecida. Como consequência à falta de observância e cuidado com a cartografi a municipal, os documentos apresentados pelos munícipes não geram uma representação gráfi ca sistemática do território, portanto o mapeamento das parcelas territoriais apresentam sistemas de referencias arbitrários. O cadastro territorial alimentado por projetos que não tem referência técnica normativa geográfi ca-espacial são gerados sem fi scalização e gestão e, portanto não espelham a realidade do planejamento e implantação das parcelas. Para o estudo de caso, realizado em um loteamento recentemente implantado no município de Florianópolis-SC, realizou-se in loco o levantamento dos vértices de algumas quadras e parcelas, em acordo com um conjunto de normas técnicas, para então compará-las com o projeto submetido originalmente a prefeitura-setor de cadastro. A metodologia adotada para a medição dos vértices das parcelas foi baseada no uso do equipamento GNSS RTK, que comparado posteriormente com o projeto do parcelamento do solo e a cartografi a cadastral municipal, verifi cou-se que os problemas cartográfi cos não ocorrem de uma única fonte, pois tem-se indícios de erros sistemáticos, acidentais e até mesmo grosseiros. De maneira geral nos municípios brasileiros o levantamento "as built" não retorna como informação de controle geométrico nos parcelamentos, assim a alimentação do sistema cadastral municipal não se torna fonte geométrica segura (representação cartográfi ca) à sociedade, conforme preconiza a NBR 14645-3, e a portaria Nº 511 do CTM.
Vila União: Bairro, Memórias e Territorialização
Revista Espaço e Cultura, n. 41 (2017): Janeiro-Junho, 2019
Resumo: O presente trabalho apresenta a história de ocupação do bairro Vila União, Sobral-CE, a partir das memórias de seus moradores, pensando suas agências na territorialização do lugar. Assim, pretende-se identificar as vivências e as relações de pertencimento dos moradores com o bairro a partir de suas narrativas. A metodologia utilizada foi pesquisa bibliográfica, de campo e, especialmente, a história oral. Por fim, mesmo diante das dificuldades enfrentadas pelos moradores do bairro, é perceptível em suas narrativas os laços de afetividade com o meio em que vivem, apesar dos critérios para justificar essa afetividade serem variados. Palavras-chaves: Bairro. Territorialização. Memórias. História oral. região. Introdução A presente pesquisa apresenta o processo de ocupação, territorialização do bairro Vila União, bairro periférico de Sobral-CE e pretende identificar a relação de pertencimento da comunidade com o lugar. À princípio, o artigo apresenta um breve histórico do municíp...
Questões Nacionais e Regionais do Território Brasileiro
Este livro é resultado da reunião de trabalhos sobre algumas das principais questões que permeiam o ordenamento geoeconômico do território brasileiro, em duas escalas: a nacional e a regional. A primeira parte aborda temas fundamentais para a compreensão do processo de reestruturação econômica, como as características das revoluções e evoluções logísticas, infra-estruturas, arranjos produtivos locais (APLs), a produção do espaço urbano, agroindústrias e meio rural. A segunda parte contempla a escala regional e apresenta artigos que abordam os reflexos das políticas neoliberais para a economia catarinense, os espaços conservadores de poder e as redes sociais de poder no planalto latifundiário paranaense, as infra-estruturas e as circulações hidroviárias e portuárias ao longo dos rios Tietê e Paraná, os aspectos contemporâneos da industrialização, APLs (Arranjos Produtivos Locais) e Eixos de Desenvolvimento no interior paulista, a mercantilização do carnaval no nordeste brasileiro e os aspectos do ordenamento da Região Norte do país, destacando mineração, formação de sub-região e desenvolvimento sustentável. O caráter da discussão aqui reunida contempla pesquisadores e interessados das mais diversas áreas do conhecimento, com ênfase nas Ciências Humanas. Esta obra surgiu das inquietações do Grupo de Estudo em Desenvolvimento Regional e Infra-Estruturas (GEDRI) e foi ampliada com a contribuição de pesquisadores participantes de outros importantes grupos, como o Grupo de Estudos Dinâmica Regional e Agropecuária (GEDRA), o Grupo de Pesquisa Produção do Espaço e Redefinições Regionais (GAsPERR), o Grupo de Pesquisa Dinâmica Econômica e Formação Socioespacial, Produção do Território e Meio Ambiente na Amazônia (GAPTA), o Grupo de Estudos Regionais e Análises Territoriais (GERAT), o Núcleo de Estudos e Pesquisas em Ensino de Geografia (NEPEGeo) e o Grupo de Pesquisa Mineração e Desenvolvimento Sustentável.
Por uma Estruturação Sistêmica e de Abrangência Nacional para o Cadastro Territorial Brasileiro
Revista Brasileira de Cartografia, 2021
Este artigo tem como objetivo discutir e apresentar uma proposta de gestão sistêmica para a administração do sistema cadastral brasileiro a nível nacional, envolvendo os aspectos relacionados à estrutura organizacional, compartilhamento de responsabilidades na perspectiva administrativa, questões técnicas e legais. Foram apresentados os principais documentos elaborados durante as conferências internacionais da ONU, bem como trabalhos científicos fortalecendo a necessidade e importância da consolidação de estruturas nacionais e a descrição da estrutura organizacional do cadastro de alguns países. Buscou-se também apresentar uma visão do cadastro brasileiro, apresentando a história e estrutura organizacional do cadastro urbano e rural, e uma visão sobre a governança de terras para o Brasil. A proposta para estruturação sistêmica para o cadastro brasileiro teve foco principalmente na lacuna dos cadastros urbanos municipais, bem como nas respectivas validações desses cadastros e de outr...
Considerações Sobre O Cadastro Territorial e a Informalidade Urbana
Bookerfield Editora, 2022
Esta obra é de natureza digital (e-book). Versões impressas são permitidas, não tendo a Bookerfield Editora qualquer responsabilidade pela confecção e distribuição de exemplares físicos deste conteúdo. Todos os manuscritos da obra passaram por rigorosa avaliação cega pelos pares, baseadas em critérios científicos e imparciais, recebendo a aprovação após atender os critérios técnicos estabelecidos pelo Conselho Editorial. Todo o conteúdo do livro e de artigos individuais é de responsabilidade exclusiva de seus respectivos autores, não sendo a Bookerfield Editora responsável por quaisquer eventuais irregularidades. Situações como plágio, má conduta ética/científica ou dados e resultados fraudulentos são de responsabilidade do autor, comprometendo-se a Bookerfield Editora em investigá-las rigorosamente e tomar as ações cabíveis. O download, compartilhamento e referenciação da obra são permitidos mediante atribuição de crédito aos autores e à Editora. A comercialização desta obra é expressamente proibida. Editora Chefe O conteúdo deste livro está licenciado sob uma licença de Marcia A. A. Marques Atribuição Creative Commons. Atribuição-Não-Comercial Coordenadora Editorial Não Derivativos 4.0 Internacional (CC BY-NC-ND 4.0).
Territorialidades em habitação de interesse social
Na habitação de interesse social, a territorialidade pode ser manifestada por meio de modificações simbólicas e materiais realizadas pelos usuários nas suas unidades habitacionais. Tais modificações podem ocorrer com base nos valores culturais e subjetivos dos usuários. O objetivo principal deste artigo é avaliar as territorialidades expressadas por meio da relação entre as modifiicações realizadas e a permanência dos usuários de habitação de interesse. Em um estudo de caso, foram avaliados três empreendimentos pertencentes ao Programa Integrado Entrada da Cidade (PIEC). Os procedimentos metodológicos envolveram a construção de um questionário, observações in-loco, planejamento amostral, coleta e análise de dados. Para as análises dos dados foram utilizadas técnicas estatísticas descritivas. Dentre as principais contribuições desta pesquisa está a identificação das distintas formas de modificações realizadas e pretendidas nas unidades habitacionais investigadas. Ainda, as territorialidades analisadas em conjunto com o percentual de permanência dos moradores indicaram possíveis meios para o monitoramento dos resultados obtidos por programas habitacionais brasileiros.
Tributos municipais e estaduais
Cada vez mais o Estado depende de recolhimento dos tributos. Não fosse assim, os gestores públicos (prefeitos municipais e governadores dos estados e do Distrito Federal) teriam inviabilidade para a realização de políticas públicas. Com efeito, os serviços públicos dependem de qualidade, desde que providos de recurso, na origem orçamentária. Saneamento básico, iluminação pública, coleta de lixo, atendimento público de saúde, qualidade na educação, segurança pública adequada, além de outras áreas de atuação de que dispõem os gestores para melhoria de toda a comunidade.
O patrimônio imobiliário da União federal: terrenos de Marinha e acrescidos
2004
RESUMO: O texto deriva da experiência do autor, no cargo de Advogado da União em Curitiba/PR, onde representa judicialmente os interesses da Secretaria de Patrimônio da União. 1 SECRETARIA DO PATRIMÔNIO DA UNIÃO, cuja atribuição é Administrar o Patrimônio imobiliário da União. O patrimônio, de natureza tão diversificada, está composto por imóveis próprios nacionais e terrenos de marinha, áreas de preservação permanente, brought to you by CORE View metadata, citation and similar papers at core.ac.uk
O poder tributário das Autarquias Locais
Revista Juridica Portucalense Portucalense Law Journal, 2015
A Constituição da República Portuguesa, no artigo 238º nº 4, confere poderes tributários às autarquias, poderes que se concretizam na lei das finanças locais, a Lei 73/2013, de 03 de setembro-Regime Financeiro das Autarquias Locais e das Entidades Intermunicipais. Os municípios dispõem de poderes tributários relativamente a impostos a cuja receita têm direito e, também, do poder de criar taxas. As freguesias apenas têm direito à receita de uma parte do Imposto Municipal sobre Imóveis. Além disso, tal como os municípios, dispõem de poder de criar taxas. Neste trabalho, vamos analisar, precisamente, os impostos em que o poder tributário das autarquias locais se manifesta bem como as formas de manifestação desse poder.
Direitos territoriais de Povos e Comunidades Tradicionais
Antes de se falar das conquistas, pelo menos no que tange a legislação, se faz necessário uma contextualização histórica da exclusão e expropriação de terras e recursos naturais via a própria legislação Brasileira representada principalmente pela lei de terras de 1850 (Lei nº 601 de 18 de Setembro de 1850) onde havia a necessidade de registro cartorial e compra e venda para se configurar dominialidade, e posteriormente pela passagem das terras "não registradas" para o Estado com a Constituição de 1891.
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Anais do XI Seminário Brasileiro sobre Áreas Protegidas e Inclusão Social (SAPIS) & VI Encontro Latino-Americano sobre Áreas Protegidas e Inclusão Social (ELAPIS) - Universidade de São Paulo, Departamento de Geografia (DG/FFLCH/USP), 2023
Cadastro Territorial No Brasil: Contextualização, Panorama Atual e Política Cadastral No País
2017
This study has as objective contextualize the theme urban and rural register in Brazil, based on an general scheme of the main stages of developmental of the register in the country and thus revealing the main factors that raged in the current cadastral politics. Participation in the administrative structure of the Register of Member represents a powerful tool in the process of territorial management, since it is based on an information system that registers interest in the land, rights and responsibilities, assisting in the process of tax revenues, rural and urban planning, which in essence always seek social and economic development, stressing the necessity to adopt policies consistent with the cadastral needs and realities of each country.
O Patrimônio Territorial Público e Os Registros Documentais
O Brasil Dimensionado pela História
Todo o conteúdo deste livro está licenciado sob uma Licença de Atribuição Creative Commons. Atribuição 4.0 Internacional (CC BY 4.0). O conteúdo dos artigos e seus dados em sua forma, correção e confiabilidade são de responsabilidade exclusiva dos autores. Permitido o download da obra e o compartilhamento desde que sejam atribuídos créditos aos autores, mas sem a possibilidade de alterá-la de nenhuma forma ou utilizá-la para fins comerciais.
Público do Distrito Federal e Territórios
Ahead the problems experienced upon the reality of the jail system, it is inquired about the aplicability and effectness of the legal execution of penal law, especially, what regards the resocialization. This assey has used the method of bibliography research among doctrines, reports and interviews, aiming to establish the association of the crisis experienced by the jail system, the speech of resocialization contained in the penal legislation, and the criminal organizations like its impediment. Thus, it can be concluded that the criminal organizations make useful of the breachs, flaws and absense of the State for its birth, expansion and domain of the territory which theorically would be controled by the State, penetrating its power and spreading the criminality, contributing then, to a backward resocialization. It is pursuit to evidence the solutions to be taken so as to apply the legal execution of penal law in our reality, the conditions and incoming offered by our system so it can leave of being a complete dogma and abstraction in our legislation.
Contendas do Território nos Espaços Rurais
2015
Ruralidades, Trabalho e Meio Ambiente, um livro escrito a muitas maos, e precisamente por isso, e daqueles que tem a rara propriedade de apresentar-se, ao mesmo tempo, panorâmico e denso. Convida a um debate – conduzido por importantes pesquisadores dedicados a questao das “ruralidades” ou dos “estudos rurais” – que alcanca temas fundamentais para a compreensao da sociedade contemporânea, tais como desenvolvimento, o territorio e poder. E o faz de um modo pouco usual: foge ao modelo “conversa entre compadres e comadres”, apresentando um conjunto de leituras que atravessam especialidades, como o tema da mobilidade do capital e do trabalho atraves do campo, da reproducao do campesinato e das politicas de desenvolvimento territorial sustentavel, da questao ambiental e da questao agraria. Toca, ainda, em importantes temas transversais, tais como a dominacao e as relacoes de genero e raca/etnia. Para nao especialistas, trata-se de um veiculo interessante para reconhecer problemas que alc...
Direitos Territoriais No Brasil
Revista Culturas Jurídicas, 2021
O aumento de conflitos socioambientais envolvendo disputas territoriais demonstra a pertinência da análise dos direitos territoriais como categoria jurídica autônoma desde uma abordagem interdisciplinar. A fim de avançar no aprofundamento desta tese, primeiro diferenciamos o território da terra-propriedade, para em seguida, problematizar o conceito de território da multiterritorialidade. Segundo, analisamos os sujeitos desses direitos, os povos e comunidades tradicionais, com intenção de problematizar o essencialismo de algumas definições e abordando os conflitos envolvendo conservacionismo e socioambientalismo. Por fim, apresentamos os fundamentos constitucionais e o arcabouço legislativo que positivam esses direitos. A abordagem teórica dos direitos territoriais enquanto categoria jurídica autônoma mostra-se relevante para efetivar sua aplicabilidade para além da limitada visão individualizada e monetária da propriedade privada, em prol da efetivação do direito sociocultural à ter...
Sobre Territórios e Lugaridades
2013
O que pretendo neste artigo e discutir a microterritorialidade a partir do lugar. Entre os conceitos, ou essencias espaciais, que se referem a materia solida que nos da apoio, tres sao importantes na discussao que faco aqui: mundo, lugar e territorio. Eles delimitam modos de ser-no-mundo, do mais introspectivo e solitario, para o mais interativo e compartilhado. Somos seres-em-situacao, o que significa que constituimos e desvelamos o mundo, a partir de nossa individualidade de ser. Lugares, por sua vez, so existem porque os seres humanos compartilham suas experiencias. A geograficidade, que expressa a materialidade do espaco geografico, e compartilhada em nossas vivencias cotidianas com a lugaridade, que expressa exatamente essa relacao dialogica dos seres em movimento com lugares e caminhos. A essencia do territorio e a fronteira, o limite. Minha tese e de que a expressao mais visivel da microterritorialidade e a lugaridade. Para estudarmos os territorios, precisamos estudar os lug...
O Cadastro Territorial Multifinalitário Na Gestão Dos Municípios Do Norte De Minas Gerais
Geografia Ensino & Pesquisa
Compreender o funcionamento dos cadastros territoriais multifinalitários (CTM) é imprescindível para aprimorar a gestão pública do município e, consequentemente, contribuir para o desenvolvimento municipal. Nesse sentido, o presente trabalho teve como objetivo analisar as condições dos cadastros territoriais dos municípios do Norte de Minas. Portanto, foi necessário demonstrar a importância das informações territoriais para a gestão dos municípios, logo o cadastro territorial é fundamental no processo de pensar e executar as políticas públicas. Dessa maneira, investigar como os municípios usam o cadastro territorial como instrumento de gestão, revelando suas limitações e suas potencialidades são fundamentais para aprimorar a gestão pública. Na metodologia, utilizou-se de pesquisa remota com servidores públicos e visitas às prefeituras dos municípios sedes das microrregiões do Norte de Minas. Verificou-se que são vários desafios de a serem enfrentados na administração pública para a ...
Território Usado: o elo perdido no federalismo brasileiro
Ateliê Geográfico, 2017
Resumo O texto tem como objetivo refletir sobre a categoria território usado na constituição da federação brasileira com o intuito de diminuir as desigualdades socioespaciais existentes no país. Entende-se que o território usado é um dos elos para o fortalecimento do federalismo brasileiro na construção de uma nação forte, democrática e consolidada. Reforça-se a ideia de que o federalismo é pacto entre diferentes que se uniram em prol da igualdade e combate as desigualdades, mantendo as diversidades e diferenças. Igualdade esta tanto social quanto política, econômica e cultural não para homogeneizar a sociedade, mas para garantir os usos mais igualitários. Não é também entendido como a igualdade das unidades federadas no que se refere ao tamanho da superfície e da população, como muitas vezes planejada.
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