Tutela provisória no CPC 2015
Morgana Henicka Galio2021, Academia de Direito
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Abstract
A partir das modificações introduzidas no processo civil brasileiro pelo CPC/2015, que produziram acalorados debates doutrinários, principalmente, com relação à estabilização da tutela, surgiu o seguinte questionamento: Quais são as divergências existentes na doutrina e jurisprudência com relação à decisão que determina a estabilização da tutela antecipada requerida em caráter antecedente? Para a realização da pesquisa utiliza-se o método dedutivo, partindo da teoria de base processual civil sobre tutelas provisórias, para análise do instituto da estabilização da tutela de urgência antecipada concedida em caráter antecedente. Foram utilizadas as técnicas de pesquisa bibliográfica e documental, a partir da consulta de doutrina, legislação e jurisprudência. Tem-se como objetivo principal perquirir as divergências com relação à estabilização da tutela antecipada antecedente, especificamente considerando a necessidade ou não de interposição de recurso para estabilização, bem como, a nat...
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TUTELA PROVISÓRIA A PARTIR DO CPC 2015 - Tutela da Evidência (art. 311) Tutela de Urgência - Antecipada e Cautelar (arts. 300-310) - concessões antecedente e incidente.
INTRODUÇÃO CONCEITO GERAL DE TUTELA PROVISÓRIA Ação com provimento liminar ou sentença de natureza mandamental /ordem, (para alguns predominantemente constitutiva) para atacar ato omissivo ou comissivo que cause lesão ou venha a causar a direito líquido e certo (individual ou coletivo) não amparado por HC. ACESSO A diferença feita pela doutrina entre satisfatividade e cautelaridade, continua sendo integralmente aplicável ao CPC/2015 " A técnica antecipatória que dá lugar a um provimento provisório – " tutela provisória " – pode desde logo viabilizar a realização e a fruição do direito pela parte (tutela satisfativa) ou pode apenas assegurar que essa fruição tenha condições de eventual e futuramente ocorrer (tutela cautelar). " (MARINONI, ARENHART e MITIDIERO, CPC Comentado, art. 294, item n. 3) CONCEITO DE TUTELAS DE URGÊNCIA CÂNDIDO RANGEL DINAMARCO identifica um único gênero com duas espécies: a) cautelares-medidas que visam a evitar que o tempo prive o processo de meio exterior útil à jurisdição e à produção de resultados úteis e justos; b) antecipação de tutela-medidas direcionadas à vida das pessoas, oferecendo a um sujeito do processo o bem ou benefício, ainda no curso desse processo. 1 CARACTERÍSTICAS COINCIDENTES ENTRE AMBAS* a) a urgência presente em ambas (excluída a tutela da evidência) e tida como elemento fundamental das medidas liminares, capaz de permitir a antecipação que adviria com o provimento final, ainda que nas liminares não se vincule exclusivamente ao perigo, 2 isto é, pode haver urgência sem risco. A cautelar sem a presença da liminar que atende – em momento temporão – à urgência torna-se, provavelmente, inútil se vinda tardiamente, ou não existia o perigo; b) a revogabilidade que é outro ponto de aproximação entre as cautelares e as liminares. No caso das medidas cautelares a possibilidade de revogação é expressa (CPC/2015, art. 296), podendo independer de manifestação ou recurso, desde que desapareça o requisito do perigo ou risco ao resultado útil do processo (art. 300). Desse modo, a revogabilidade está no curso possível de ambas as tutelas de urgência, nas medidas de urgência cautelares e nas liminares não-cautelares, distinguindo-se um caso de outro pelas razões da revogação e pela necessidade ou não da provocação para a atuação do juiz. Para as liminares não-cautelares se tem exigido a provocação da manifestação judicial após recurso de agravo, ao contrário das cautelas; c) a cognição limitada ou sumária também identifica as medidas liminares e as cautelas e mais, é um componente historicamente presente nas duas espécies. Nas liminares tem-se que a cognição é plena quanto à extensão e sumária quanto à profundidade. Tanto mais superficial quanto antes seja dado o provimento, quanto maior seja a antecipação em relação à oitiva da outra parte, por exemplo. De modo similar há restrição cognitiva nos procedimentos cautelares, porquanto no momento inicial ou mesmo quando concedida medida na sentença cautelar haverá uma sumarização, vinculado à plausibilidade da existência do direito que se assegura; d) a provisoriedade ou a possibilidade de ser a medida substituída por outra é característica das cautelares e das liminares que se associa à incompleta profundidade da cognição. 1 Cândido Rangel DINAMARCO, O regime jurídico das medidas urgentes, Ajuris, nº 82, p. 271, item nº 1. 2 Ovídio Araújo BAPTIST A DA SILVA, Comentários ao CPC, aponta como exemplo as medidas liminares possessórias.
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