REVISTA PRÁXIS

atuando na graduação presencial e na modalidade EAD no curso de licenciatura e bacharelado em História.

Revista Avant, 2019

O presente artigo tem por escopo relatar os principais crimes e responsabilidades decorrentes do maior desastre ambiental da história do Brasil, a “tragédia de Mariana”, realizando uma análise crítica e pontual sobre o desastre ocasionado pelo rompimento da barragem de Fundão e suas consequências socioambientais. A represa, que pertencia à mineradora Samarco S/A, estava localizada na cidade mineira de Mariana e sua ruptura, causada por circunstâncias ainda não esclarecidas, gerou um tsunami devastador de lama de rejeitos que dizimou o distrito de Bento Rodrigues, ceifou vidas humanas, contaminou rios e destruiu florestas inteiras. Malgrado os efeitos do acidente ainda estejam sendo dimensionados, sabe-se que os danos causados ao meio ambiente e às populações atingidas são indeterminados, imprevisíveis e incalculáveis. Desta forma, o presente artigo apresenta a contextualização sobre o acidente ambiental ocorrido em Mariana – MG, os crimes ambientais cometidos e a responsabilidade civil, discorrendo sobre conceitos sobre os temas abordados, além de verificar como a legislação brasileira se posiciona em relação ao ocorrido. A metodologia utilizada para a investigação, o tratamento de dados e o relato da pesquisa será indutiva e sua operacionalização contará com o auxílio das técnicas do Referente, da Categoria, do Conceito Operacional e da Pesquisa Bibliográfica.

É com grande satisfação que apresentamos a primeira edição da Revista Ajufesp. Nossa Associação completa 25 anos de existência. É a maior Associação Regional de magistrados federais do país e possui uma rica história de lutas pela valorização da magistratura e pela defesa das prerrogativas dos magistrados. Possui, ainda, tradição na realização de eventos culturais e científicos, que têm por escopo a disseminação do conhecimento e a troca de experiências, fundamentais para a capacitação dos magistrados, objetivando uma prestação jurisdicional eficaz, célere e com a qualidade que já é uma marca presente em todo o trabalho da Justiça Federal. A qualificação dos magistrados federais e a sua estreita relação com a academia são reconhecidas por todos. Com produção científica extensa e de grande profundidade, a magistratura federal colabora de forma intensa com o aperfeiçoamento da doutrina produzida nos bancos acadêmicos das mais renomadas faculdades de nosso país. É com o foco na disseminação do conhecimento que surge a ideia da publicação da primeira edição da Revista Ajufesp. Trata-se de uma publicação voltada à divulgação de temas de interesse geral, sempre com o Judiciário como tema central. A atuação dos juízes, especialmente os federais, em face de uma realidade multifacetada, complexa e em constante evolução, é o cerne das nossas preocupações e reflexões. Nessa linha, o tema escolhido para essa primeira edição é "O Poder Judiciário em tempos de Pandemia". A pandemia, como realidade imposta de forma absolutamente inesperada, mudou substancialmente as nossas vidas. Trouxe consigo a necessidade de repensarmos a utilização dos meios tecnológicos em nosso trabalho, o reaproveitamento dos espaços físicos dos Fóruns e causou uma reviravolta nas relações interpessoais de trabalho. Novos paradigmas, como a realização dos atos processuais à distância, revolucionaram o meio jurídico e vieram para ficar. A revista traz diversos textos de autoria não só de magistrados federais, como também de toda a comunidade jurídica. Esperamos que, com isso, possamos cumprir nosso mister de tornar a Revista Ajufesp um veículo plural de divulgação de ideias e de conhecimento científico e acadêmico, tornando-se uma referência no cenário das publicações do gênero. Abraços a todos e uma ótima leitura!

O patrimônio cultural na cidade dos grandes eventos e oportunidades-Reflexões sobre a política de patrimônio cultural frente ao contexto político-administrativo da cidade do Rio de Janeiro no século XXI

A VIGILÂNCIA OPRESSORA DAS TELETELAS EM “1984” DE GEORGE ORWELL

O presente artigo tem como objetivo principal analisar como as obras de George Orwell (1903-50) se apresentam tendo como foco principal a preocupação irrestrita com as liberdades individuais duramente conquistadas ao longo dos séculos; denunciando muitas das vezes, as entranhas dos mecanismos de dominação utilizados pelo totalitarismo político qualquer fosse seu viés ideológico. Imbuído, pois, de uma visão crítica privilegiada Orwell tratou de caracterizar em sua ficção a tecnologia como uma ferramenta crucial nesse sentido. Assim, pode-se constatar como as chamadas “novas tecnologias” têm contribuído para escrutinar a vida dos cidadãos em geral no tocante aos dispositivos tecnológicos somados a geração de dados; não somente governos, mas como as chamadas bigtechs vêm fazendo uso unilateralmente do banco de dados de seus usuários para fins nada convencionais. Sob a luz, portanto, de teóricos como Bauman (2013), Foucault (1987), La Boétie (1999) e Marx (1964), buscaremos analisar algumas destas questões problematizadas fortemente abordadas em “1984” especificamente quando do uso tecnológico das chamadas “teletelas”, um dos dispositivos mais eficientes de vigilância e dominação do “Grande Irmão”.

REVISTA DA AGU, 2024

The objective of this article is to analyze the context of the creation of the Chamber of Mediation, Conciliation and Arbitration of the National Superintendence of Complementary Pensions (Previc), inserted within the particularities of the private pension system, as well as the possibility or not of adopting a model of resolution of conflicts to be followed by the Public Administration in matters whose specificity, complexity and normative framework of regulated environments become viable as a more efficient and agile alternative in the solution and nonjudicialization of conflicts, seeking in the same way to define the limits of their use. In order to do so, throughout the text, it was necessary to take a look at the numerous transformations regarding the consensuality over the years involving the State and the means used for its implementation through self-compositional methods, in addition to the very use of arbitration promoted by Public Chambers, tools that remained solidified in the legal system with the changes promoted by Law 13,129, 13,140 and 13,105, all of 2015. In this context, the study methodology was based on a review of the bibliography on the subject, using empirical sources and legislative.

Apresentação O projeto de realidade aumentada é discutido em todos os setores da sociedade moderna. Nos meios acadêmicos surgem a todo o momento novas implementações utilizando recursos de realidade aumentada, realidade virtual, realidade inteligente, etc. A ideia da realidade aumentada para livros didáticos e revistas especializadas, nasceu dessa necessidade de potencializar a leitura, envolvendo outros letramentos multissemióticos na estrutura de linguagem, colocando o audiovisual a serviço da leitura. Os jovens de hoje estão nascendo junto de inovações diárias e num turbilhão de tecnologias envolventes, audiovisuais, coloridas e com muito movimento. As mensagens são mais ditas e vistas do que escritas. São depoimentos, são falas dos jovens para os jovens. Se queremos atingi-los com informação relevante, será preciso utilizar as mesmas tecnologias que eles gostam para faze-los pensar e refletir. Celulares e tablets são as últimas fronteiras tecnológicas que estão revolucionando o comportamento das sociedades. O que se pode fazer com estes equipamentos está abrindo possibilidades nas ciências médicas, biológicas, químicas, nas escolas e universidades, nas pesquisas e nas empresas de uma maneira geral. Também as aplicações comerciais, os investimentos em maquinarias e sensores para modificar a vida de todos.

The tennis line between the exercise of the right of religious freedom in face of hate speech

Religious intolerance has become a social malaise in Brazil and its causes are diverse, highlighting, in this study, the spread of religious intolerance in social networks. In this context, it is sought to verify to what extent the religious manifestations given in social networks surpass the freedom of religious manifestation, configuring itself in discourse of hatred. The choice of the theme is justified by its theoretical and practical relevance, given the tenuous line that exists the free right to express and the propagation of the odious manifestations due to religion. The right to free expression of thought in social networks is democratically legitimate at the moment when it does not reproduce violence, exclusion and, moreover, does not encourage unequal treatment between people. It is a theoretical-bibliographic research, documental, starting from the deductive premise of the historical panorama of the construction of individual freedoms, and delimiting the analysis in the religious intolerance, propagated in the social networks.