Efetividade da produção antecipada de provas

2021

Bruno Fuga, 2023

Área do Direito: Civil; Processual Resumo: O grau de estabilidade e eficácia da prova produzida na ação de produção antecipada da prova (CPC, art. 381) é o tema do presente artigo. O objetivo é, com pesquisa, diagnosticar quais os fatores estão relacionados com o melhor e o máximo grau de estabilidade do resultado probatório de determinada ação. Na sequência, o objeto de estudo será delimitar a problemática da pesquisa, apresentando conceitos iniciais e destacar que o grau da estabilidade e eficácia do resultado probatório na ação de produção antecipada da prova não tem um único maior fator, mas vários fatores ligados, talvez, ao mais amplo, que é o respeito ao devido processo legal. Justifica-se o presente estudo na medida em que há grande mudança de paradigma no direito probatório com a entrada do Código de Processo Civil de 2015, além de o tema ser atual e ligado ao acesso à justiça e ao amplo direito de defesa (tanto na perspectiva do autor quanto do réu). Palavras-chave: Produção antecipada da prova-Estabilidade e eficácia-Destinatário das provas-Prova-Direito probatório Abstract: In the pre-action stage (as provided for in article 381 of the Code of Civil Procedure of Brazil) is the subject matter of this paper. The objective is to diagnose, by research, which factors are related to the best and maximum degree of stability of the evidential result of such procedural action as set forth in article 381 of the Code of Civil Procedure of Brazil. Then, the object of the study will be to delimit the research problem, delimit the initial concepts and point out that the degree of stability and effectiveness of the evidential result in the "action for pretrial production of evidence" (name of the procedure in the Brazilian legal system) does not have a single major factor, but rather several factors linked, perhaps, to the most relevant one, which is compliance with the due process of law. This study is justified insofar as there is a great shift paradigm in the Brazilian probative law with the entry into force of the Code of Civil Procedure in the year 2015, in addition to the topic being current and closely linked to access to justice and the right to a fair hearing (from both the plaintiff's and defendant's standpoint).

Revista dos Tribunais, 2020

O presente artigo teve por objetivo examinar a produção antecipada de prova a partir das mudanças substanciais promovidas pelo Código de Processo Civil de 2015. Analisou-se, assim, diversos aspectos, como a natureza jurídica, competência, legitimidade, entre outros. The present work aimed to examine the early production of evidence with the significant changes endorsed by the Code of Civil Procedure of 2015. It was analyzed various aspects, as judicial nature, jurisdiction, standing to file and others.

Migalhas, 2016

A Defesa na Produção Antecipada de Provas - Uma leitura constitucional do artigo 382, § 4º, do novo CPC ­ Migalhas de Peso

Produção Antecipada da Prova: questões relevantes e aspectos polêmicos, 2019

Thoth, 2018

Direito dos negócios aplicado, 2015

Sobre o ato de provar, Moacyr Amaral dos Santos 2 explica que ''provar é convencer o espírito da verdade respeitante a alguma coisa". A expressão "prova" denota uma compreensão quase uniforme no ouvinte, de modo que, indepen dentemente da divisão comum entre prova judiciária e prova extrajudicial, e as críticas dirigidas à esta segunda espécie, a prova é a maneira de revelar ou confirmar um fato.

Conjecturas

O presente artigo busca analisar a produção antecipada de prova sob o prisma da Justiça do Trabalho (inclusive no tocante à perícia médica), especialmente à luz de julgados e casos concretos, assim como seus impactos em relação aos honorários advocatícios. Para isso, foram analisadas as disposições legais a respeito do tema, além de julgados oriundos de tribunais regionais do trabalho e do Tribunal Superior do Trabalho.

Revista Jurídica Luso-Brasileira RJLB, 2019

Resumo: Trata-se de estudo acerca da produção antecipada de provas, alterada pelo Código de Processo Civil brasileiro de 2015, e que passa a se configurar em uma ação probatória autônoma desvinculada do requisito da urgência. Através de análise comparativa com os sistemas dos países mais representativos do common law, se busca avaliar como a prova produzida antecipadamente, em um sistema que consagre condições mínimas de previsibilidade e unidade do direito através da força vinculante dos precedentes, pode influir na perspectiva de que as partes ponderem racionalmente sobre suas concretas possibilidades de êxito ou insucesso diante do conflito, potencializando-se a autocomposição e o exercício de uma litigância mais responsável.

Portal Migalhas, 2025

Debates envolveram temas como a autonomia do direito à prova, a influência de sistemas jurídicos estrangeiros e os desafios práticos desse instituto.

Direito contemporâneo: estado e sociedade, 2023

O presente artigo tem por objetivo traçar breve estudo acerca da produção probatória nas ações em que se discute supostos atos de alienação parental, tema bastante controvertido e de inegável atualidade. É examinada a antecipação processual do momento adequado para a produção de provas tendentes a demonstrar a alegada ocorrência da alienação parental. É analisada a possibilidade de produção antecipada de provas nos autos dos processos em que se discute a alienação parental, seja para a realização da perícia psicológica ou biopsicossocial, seja para a tomada do depoimento especial da criança ou adolescente vítima da alienação parental. Empregou-se o método hipotéticodedutivo, com a utilização de ampla revisão sistemática das fontes bibliográficas. Ao final, conclui-se a produção antecipada de provas é instrumento processual que favorece a instrução judicial nas ações em que se alega a alienação parental e, acima de tudo, assegura a proteção integral da criança e do adolescente.

DINIZ, Claudio Smirne; ROCHA, Mauro Sérgio; CASTRO, Renato Lima. Aspectos controvertidos da lei de improbidade administrativa: Uma análise crítica a partir dos Julgados dos Tribunais Superiores, 2022

O intuito do presente artigo diz respeito à análise da conveniência da propositura de demanda probatória autônoma como ferramenta de apoio à maximização das soluções consensuais em matéria de improbidade administrativa (LIA, art. 17-B). O exame do tema é norteado pela perspectiva do direito autônomo à prova, além de guiar-se pela legitimidade exclusiva do Ministério Público para propositura da ação de improbidade (Lei nº 14.230/2021), sem descuidar da nova conformação legislativa aplicada às hipóteses de prescrição intercorrente em ações de improbidade administrativa, bem como ainda dos cenários de intersecção deste tipo de demanda com outros processos coletivos.

Revista Eletrônica de Direito Processual, 2021

O presente artigo almeja analisar o cabimento da ação de produção antecipada da prova com vistas a promover a busca de bens no patrimônio do devedor e, dessa forma, permitir que, municiado de tais dados, possa o credor melhor avaliar a conduta a ser adotada: (a) elaborar proposta de acordo considerando as reais possibilidades financeiras do devedor; (b) desistir da instauração da execução, por se mostrar, a priori, infrutífera; ou (c) instaurar a execução de forma consciente e responsável. O estudo pretende trazer uma contribuição de lege lata em prol do incremento da efetividade da execução no Brasil, evitando a deturpada instauração de execuções judiciais com o principal e (de fato) preparatório propósito de perquirir se o devedor possui bens em seu patrimônio. O manejo da ação de produção antecipada da prova, em seu novel perfil traçado no CPC/2015, disponibiliza ao operador do Direito um relevante instrumento processual de lege lata, enquanto se discute e providencia a previsão,...

Trata-se de reflexão acerca da nova sistemática implantada pelo novo CPC, na produção antecipada de prova. Percorre-se pelos dispositivos que tratam do tema, com olhar reflexivo, suscitando-se questões para uma maior e profícua discussão.