05. A Captação de Recursos e o poder local

Pernambuco recebeu forte influência da cultura africana, tendo hoje vários terreiros de candomblé espalhados pelo Estado. Nesse conjunto destaca-se o terreiro "Sociedade Africana Terreiro Santa Bárbara -Nação Xambá", no bairro de São Benedito, em Olinda. A menos de dois anos do seu reconhecimento como quilombo urbano pela Fundação Cultural Palmares, a Nação Xambá disputa com a Prefeitura de Olinda entre outros atores sociais, o espaço de uma antiga fábrica de gelo para construção de um Centro Cultural onde a Prefeitura pretende instalar um terminal rodoviário. Duas formas de ver o mundo, dois objetivos diferentes e um único espaço a ser conquistado. Além deles, um outro ator entra em cena, a Organização e Luta dos Movimentos Populares de Pernambuco, mas não com o objetivo de conquistar o espaço e sim utilizá-lo como meio para pressionar o Governo do Estado a construir 270 habitações para integrantes sem teto que participam do movimento. Foi a partir da leitura do conflito como a construção de um campo social onde se os atores disputam posições e constroem territórios nos quais se reconheçam, que surgiu o interesse em estudar as estratégias e as alianças de cada um dos envolvidos no processo de disputa de um espaço na urbe.

2016

O comportamento histórico dos personagens políticos nos núcleos locais de poder é parte fundamental da arquitetura da federação brasileira. Desde o Brasil imperial até a República consagrada pela Constituição de 1988, faz-se inescusável a exploração das relações entre os governos centrais e governos regionais, em suas diferentes formas. Características próprias do expediente político na primeira república são perceptíveis na formação do pensamento político brasileiro, e sua influência na forma federativa de Estado. Uma compressão consistente do federalismo adotado pela Constituição passa por um estudo histórico da federação brasileira, em especial, da participação regionalizada de sua construção.

12º CASI, 2019

Resumo: Este trabalho é uma proposta de solução para o problema enfrentado pela Rede Federal de Educação Profissional, Científica e Tecnológica desde 2009, que são os reiterados congelamentos e cortes orçamentários suportados por elas e agravado pelo teto dos gastos públicos, instituído pela Emenda Constitucional nº 95/2016. Para o seu desenvolvimento, a pesquisa foi dividida em três etapas, sendo duas para a apresentação e o diagnóstico do problema e 1 (uma) para a proposição de uma solução viável, a partir da experiência atual do Instituto Federal de Mato Grosso: 1) Na primeira etapa foi mapeado as possibilidades legais e que estão a disposição da Rede Federal de Educação Profissional, Científica e Tecnológica para captação de recursos externos; 2) Na sequência, foi levantado através dos relatórios produzido pelo Instituto Federal de Mato Grosso-IFMT, e os dados fornecidos pelas entrevistas, qual a forma de captação de recurso desenvolvido pelo IFMT, que tem maior possibilidade de replicação por outras organizações da Rede Federal de Educação Profissional, Científica e Tecnológica; 3) Na derradeira etapa, reunimos os procedimentos sistemáticos para a forma de captação de recurso público adotado pelo IFMT e que seja mais viável a realidade da Rede Federal de Educação Profissional, Científica e Tecnológica, sem comprometer a sua independência técnica-científica. O estudo poderá ser disseminado no campo acadêmico, enriquecendo a linha de atuação científico-tecnológica da competitividade, inovação e empreendedorismo, servindo ainda como uma ferramenta para a ampliação das arrecadações de recursos, frente aos problemas de cortes e contingenciamentos de recursos que afeta maiorias das organizações públicas.

Sociedade e Estado, 2018

Resumo: O artigo tem como objetivo analisar o comportamento político dos eleitores jovens pe-rante o pleito municipal de 2016 no Brasil, com base em questionário aplicado a 1.221 sujeitos, após o segundo turno das eleições. O questionário contempla aspectos como: (a) o que motiva/ desmotiva os jovens a votar para prefeito e vereador; (b) quais as qualidades dos candidatos que são mais valorizadas por eles; (c) por que votam em branco ou nulo; (d) o comportamento deles durante a campanha eleitoral; (e) os temas de maior interesse durante o debate eleitoral; (f) as fontes de informação política mais usadas pelos informantes. Entre os resultados, destaca-se um paradoxo: os jovens manifestam insatisfação com a política e por isso votam em branco ou nulo como protesto, porém, os dados revelam motivações que se situam na esfera tradicional, como o voto em candidatos provenientes de famílias que já atuam na política local.

Revista Juridica Portucalense Portucalense Law Journal, 2015

A Constituição da República Portuguesa, no artigo 238º nº 4, confere poderes tributários às autarquias, poderes que se concretizam na lei das finanças locais, a Lei 73/2013, de 03 de setembro-Regime Financeiro das Autarquias Locais e das Entidades Intermunicipais. Os municípios dispõem de poderes tributários relativamente a impostos a cuja receita têm direito e, também, do poder de criar taxas. As freguesias apenas têm direito à receita de uma parte do Imposto Municipal sobre Imóveis. Além disso, tal como os municípios, dispõem de poder de criar taxas. Neste trabalho, vamos analisar, precisamente, os impostos em que o poder tributário das autarquias locais se manifesta bem como as formas de manifestação desse poder.

O poder local em tempo de globalização: uma história e um futuro, 2005

Introdução «Eu creio que a primeira origem da nossa desgraça é a seguinte-impor continuamente o maior peso dos encargos públicos sobre a classe mais pobre dos cidadãos. » (Lourenço Guimarães Moreira, O espírito da economia política naturalizado em Portugal ... 1781) Embora o Portugal de finais do Antigo Regime tenha sido objecto, na última década, de um significativo conjunto de estudos, que contribuiu consideravelmente para um melhor conhecimento dessa época de transição, a verdade é que existem ainda numerosas áreas que continuam a aguardar pelo seu investigador. No campo socia l, por exemplo, unanimemente se proclama a situação miserável do povo, principalmente do lavrador, sobrecarregado com tributos de todo o género; mas não se conhecem estes, a não ser de um modo impreciso, ou apenas enunciando os mais importantes, esquecendo a forçosa diversidade regional, o diferente regime de propriedade, o tipo de contrato de exploração da terra e, o que não é de menosprezar, a brandura ou a dureza do proprietário, rendeiro ou arrematante, na cobrança dos direitos, impostos e dízimos. Não bastará, contudo, indicar os encargos, contribuições ou impostos, directos 149 ou indirectos, que recaíam sobre a população, para se ter uma ideia do seu nível e qualidade de vida. Para além da enunciação daqueles impostos que, dentro do espaço português, podemos classificar como gerais, extensivos a toda a população não privilegiada-os privilégios e as «isenções» constituem o traço mais característico e intrínseco da sociedade do Antigo Regime, os quais, lamentavelmente, persistiram, ainda que consideravelmente atenuados, até aos nossos dias-, importa ainda conhecer as violências exercidas pela administração regional e local que, nas comarcas e concelhos, não obstante as leis gerais do Reino, se tornavam, não raras vezes, ainda mais insuportáveis que as contribuições régias, eclesiásticas e senhoriais. Quadro n.O 1-OUVIDORIA DE BEJA Aplicação das rendas da câmara de Moura (1787"1788) Receita média anual Despesa dos caminheiros da sede da comarca Despesa dos caminheiros da seda da provedoria Despesa com as propinas do ouvidor, juiz de fora, Vereadores e procurador, escrivão da câmara e outros oficiais 900 000 a 1 000 000 ré!s 25043 réis 38930 réis 730578 réis ApliCação das. rendas da câmara de Serpa (1787"1788) Receita média anual Despesa com aS propinas do ouvidor, juiz de fora, Vereadores e procurador, escrivão da câmara e outros oficiais Aplicação das rendas da câmara de Beja (1787) Receita em 1787 Despesa aprovada pela provedoria Despesa efectuada com o pagamento de propinas 1 000 000 réis 784074 ré!s 754283 réis 803898 réis 729056 réis Depois de D. João IV, as provisões para mais e maiores propinas, passaram a ser «abusiva e arbitrariamente» interpretadas em proveito próprio. O ouvidor, juiz de fora, vereadores e procurador do concelho levavam, «por costume», propinas para lutos e luminárias, pela morte, nascimento ou casamento dos príncipes e soberanos,

2018

O Capitulo VIII da Carta das Nacoes Unidas preve a possibilidade da atuacao de organizacoes de carater regional no sistema internacional de seguranca coletiva, admitindo que o Conselho de Seguranca utilize tais organizacoes para o emprego de medidas coercitivas ou as autorize a faze-lo. O crescimento da atuacao do Conselho de Seguranca desde o inicio dos anos 1990 foi acompanhado pelo aumento de episodios em que organizacoes regionais empregaram a forca armada com bases juridicas diversas, muitas vezes sem a devida autorizacao exigida pela Carta da ONU. Tal autorizacao poderia ser escusada se fossem reconhecidas novas excecoes a proibicao da ameaca ou uso da forca pelos Estados em suas relacoes internacionais, o que pode ser evidenciado pela pratica dos Estados e dos orgaos das Nacoes Unidas. Entre as possiveis novas excecoes que poderiam ter sido criadas pela atuacao das organizacoes regionais estao a utilizacao da forca com propositos humanitarios e a utilizacao da forca por meio ...

Outros Tempos: Pesquisa em Foco - História, 2013

O desafio das cidades, na atualidade, vai alem de assegurar condições de vida e existência adequadas aos seus cidadãos. Se por um lado a evolução do sistema jurídico e político propicia maior participação no processo democrático, por outro continua favorecendo a pratica do patrimonialismo e do clientelismo, assim como a formulação de políticas publicas dissociadas dos interesses da coletividade. A ausência de controle social e outro traço marcante. A autonomia conferida aos municípios brasileiros a partir da Constituição de 1988 nao foi suficiente para modificar a realidade de pequenas localidades e, por outro lado, as grandes cidades não conseguem implementar melhorias estruturais sem o apoio do governo central ou dos estados. Existe, ainda, o despreparo dos gestores e a falta de informações sobre a utilização de mecanismos urbanísticos para realização do direito à cidade e a construção da democracia local. Verifica-se que o modelo de planejamento urbano adotado no país concorre para manter a distancia entre a comunidade e o governo, embora exista previsão na legislação nacional para que os municípios adotem a gestão democrática da cidade. Ressalta-se, porem, que tornar a participação dos cidadãos efetiva significa dar condições para a formação de uma consciência coletiva em prol de uma cidade melhor, com maiores ofertas de oportunidades e melhor distribuição de riquezas.

Manual de captação de recursos internacionais para o Geoparque Aspirante UNESCO Caçapava., 2021