310809 enade direito trabalho

As transformações do Direito do Trabalho e a redefinição das relações entre fontes

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On intelligence, ideas and beings.

Subchefia para Assuntos Jurídicos LEI Nº 8.069, DE 13 DE JULHO DE 1990. Texto compilado (Vide Lei nº 13.105, de 2015) (Vigência) Dispõe sobre o Estatuto da Criança e do Adolescente e dá outras providências. O PRESIDENTE DA REPÚBLICA: Faço saber que o Congresso Nacional decreta e eu sanciono a seguinte Lei: Título I Das Disposições Preliminares Art. 1º Esta Lei dispõe sobre a proteção integral à criança e ao adolescente.

  Como vimos, acidente do trabalho é toda ocorrência não programada, não desejada, que pode resultar em danos físicos e/ou funcionais para o trabalhador e danos materiais e econômicos à empresa e ao meio ambiente.  Existem diversos tipos de acidente de trabalho, conforme segue abaixo:   Com lesão: deixa marcas nas vítimas provocadas pelos ferimentos;  Sem lesão: não promove nenhum tipo de lesão na vítima;  Incapacidade permanente total: a vítima fica totalmente inválida para o trabalho;  Incapacidade permanente parcial: a vítima tem uma perda parcial da capacidade para o trabalho. Ex.: A perda de um dedo ou de uma vista;  Acidente com morte: falecimento em função do acidente de trabalho;  Acidente típico: aquele decorrente da característica da atividade profissional desempenhada pelo acidentado;  De trajeto: ocorrem durante o deslocamento da vítima de casa para o trabalho ou viceversa;  Acidente fora do local e da hora do trabalho: na execução de ordem ou na realização de serviço sob a autoridade da empresa; na prestação espontânea de qualquer serviço à empresa para lhe evitar prejuízo ou proporcionar proveito;  Com perda de materiais: todo acidente que envolve uma perda material não envolve pessoas. Ex.: Queda de uma esmerilhadeira de um andaime sobre o piso de concreto.