EQUIDADE NA SAÚDE: DESAFIOS DO PRESENTE E DO FUTURO PRÓXIMO
Fernanda Schaefer Rivabem2022, REDIR
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Abstract
A dificuldade de distribuição justa de recursos de saúde acompanha diversos modelos sanitários desde a sua criação e não é diferente com o Sistema Único de Saúde (SUS). O sistema de saúde brasileiro tem por fundamento constitucional o acesso universal, integral e igualitário que, se corretamente contextualizados, são capazes de garantir equidade do direito à saúde. A equidade, aqui proposta, é aquela que se aproxima dos ideais de justiça social e que possibilita também pensar a saúde como um direito de cidadania. A crise atual do sistema brasileiro (e talvez sua maior inequidade) evidencia-se pelo seu alto custo e seu baixo impacto social e deve se agravar nos anos pós-pandêmicos, justamente porque se deixou de pensar nas determinantes de saúde. Por isso, a partir de pesquisa bibliográfica e normativa, o presente artigo investiga como a equidade permite realizar uma justiça distributiva que realmente opere sobre as determinantes de saúde, abandonando-se a gestão morbocêntrica hoje estabelecida e aproximando-se do real possível.
Key takeaways
- Por isso, não basta declarar um direito à saúde, é preciso organizar o Estado para realizá-lo, pois "é apenas a partir da determinação concreta do direito que se pode construir a sua garantia, determinando responsabilidade" (DALLARI, 1988, p. 60).
- Esquecem-se, os críticos do sistema que o direito à saúde é apenas um dos aspectos da integralidade e não seu correspondente único.
- Pode-se, então, afirmar que a equidade é fator essencial para a promoção da justiça social, especialmente em países como o Brasil em que as desigualdades socioeconômicas são evidenciadas e, por isso, frise-se mais uma vez, o direito à saúde não pode estar apenas informado pela medicina curativa.
- A judicialização da saúde não é um mal 18 que deve ser combatido, mas deve ser melhor qualificada para também se transformar em instrumento de equidade.
- Humanizar as ações de saúde é proteger a dignidade humana, considerando-se o indivíduo não apenas como um fim em si mesmo, mas também em razão do meio em que está inserido.
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RESUMO: O objetivo principal deste artigo foi analisar a situação das Unidades da Federação e as regiões metropolitanas tendo como fundamento uma metodologia de alocação equitativa dos recursos do SUS para o ano de 2010. Para tanto, utilizou-se um método de alocação equitativa dos recursos do Sistema Único de Saúde que baseou-se na análise fatorial e de componentes principais (ACP) e pelo índice de Necessidade de Saúde (INS). Os principais resultados sugerem que as regiões mais precárias apresentaram maior mortalidade e indivíduos com menor necessidade de serviços de saúde em vida quando comparado aos indivíduos que residem em regiões mais desenvolvidas. E, nas localidades mais debilitadas detectou os piores indicadores socioeconômicos e permanência relativa de doenças ligadas à pobreza, como doenças infectocontagiosas e parasitárias, subnutrição e taxas elevadas de mortalidade, sobretudo infantil. Palavras-chaves: Alocação Equitativa. Índice de Necessidade de Saúde. Análise Multivariada. Sistema Único de Saúde. 1 INTRODUÇÃO O Brasil é um país caracterizado por profundas desigualdades regionais, de um lado estados bastante pobres, com índices demográficos e socioeconômicos muito baixos, semelhantes aos dos estados da região norte e nordeste do país. Por outro lado, têm-se estados desenvolvidos e com bons indicadores socioeconômicos, como os apresentados na maioria dos estados das regiões sudeste e sul. Essa disparidade é notada também no setor de saúde, tanto nos resultados da saúde como na distribuição desses serviços entre os estados e regiões metropolitanas brasileiras. A alocação dos recursos federais de saúde para os estados e regiões metropolitanas no Brasil atende a dois critérios, em relação ao tipo de cuidado médico acatado. O primeiro critério está relacionado aos casos de serviços de atenção básica, sendo que a sua alocação é administrada em função do tamanho da população. O segundo critério refere-se a forma de como os recursos para os serviços hospitalares são distribuídos em função da sua oferta. Essa situação projeta-se a favorecer regiões mais desenvolvidas, cooperando para estimular as desigualdades na alocação e no acesso aos recursos de saúde entre as regiões do país. Existe um esforço recente por parte do Ministério da Saúde e de profissionais da área no sentido de rearticular algumas bases de financiamento das políticas públicas, de modo a torná-las mais justa. De acordo com a Constituição Federal brasileira, de 1988, no artigo 194 (BRASIL, 1988), figura ao poder público, perante a lei, dispor a seguridade social, com base em alguns critérios. Dentre eles, a universalidade da cobertura e do atendimento e a equiparidade dos benefícios e serviços às populações urbanas e rurais. A equidade configura-se como algo atento às necessidades da população e não, necessariamente, à oferta de serviços de saúde empreendidos pelas localidades à sociedade. Deste modo, uma boa definição da metodologia utilizada concentra-se no princípio de que "para necessidades iguais sejam distribuídos iguais volumes de recursos financeiros" (GIRALDES, 1987). Desse modo, o presente trabalho adota a aplicação de uma metodologia de alocação equitativa dos recursos do SUS para as Unidades da Federação (UF) e regiões metropolitanas brasileiras no ano de 2010.Por meio da análise fatorial e de componentes principais (ACP), que utilizou dados socioeconômicos, epidemiológicos e demográficos das UFs e regiões metropolitanas brasileiras, desenvolveu-se um índice de Necessidade de Saúde (INS). Os principais resultados evidenciados por este indicador revelou a importância da elaboração de um índice capaz de captar a necessidade em saúde de modo mais equitativo em termos de alocação de recursos. O conceito de equidade é bastante complexo, pois uma distribuição geográfica equitativa não necessariamente permite alcançar o bom-senso em termos de necessidades individuais. Assim, para se 1 Doutoranda / UFMG 2 Professor Adjunto / Universidade Estadual do Mato Grosso do Sul (UEMS)
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Ácido Peracético-Método químico de Esterilização-É um agente químico que está sendo utili zado como esterilizante para alguns materiais ter mossensíveis como, por exemplo, os cateteres. A Portaria nº 15 de 23 de agosto de 1988 inclui no sub anexo 1, alínea I, este princípio ativo para uso com finalidade desinfetante e esterilizante. É reconhecido como esporicida em baixas concentrações e tem como principal vantagem os produtos de sua decomposição, que não são tóxicos, a saber: ácido acético, água, oxigênio e peróxido de hidrogênio. Em altas concentrações, o ácido peracético é volátil, tem odor pungente e riscos de explosão e incêndio. Acondicionamento-Gerenciamento de resíduos hospitalares-Ato de embalar os resíduos segregados, em sacos ou recipientes que evitem vazamentos e resistam às ações de punctura e ruptura. Acondicionamento-Laboratórios de processa men to de células progenitoras hematopoéticas pro ve nientes de medula óssea e sangue periférico e bancos de sangue de cordão umbilical e placentário-Procedimento de embalagem do material biológico com a finalidade de transporte, visando à proteção do material, das pessoas e do ambiente durante todas as etapas do transporte até o seu destino final. ACR-Proteção Radiológica-Sigla de American College of Radiology. Adaptômetro-Instrumento para determinar o tem po necessário ao olho para adaptar-se à escuri dão e usado para constatar a cegueira noturna. Adenótomo-Instrumento para dissecar glândulas. Adipômetro-É um instrumento utilizado para me dir a taxa de gordura corporal. Existem atualmente diversos tipos, modelos e variações do adipômetro, desde os aparelhos analógicos até os mais modernos digitais. Administradora de planos de saúde-Empresa que administra planos de saúde, sem assumir o risco decorrente da operação desses planos, e que se priva de rede prestadora de serviço de saúde. Adsorção-Tratamento de Água-Hemodiálise-Processo próprio de filtros de carvão ativado que retêm compostos orgânicos de baixo peso molecular (cloro). Devem ser substituídos quando apresentarem saturação, medida pela concentração crescente de cloro na água. Aeronaves de Transporte Médico-Aeronave de asa fixa, ou rotativa, utilizada para transporte de pacientes, dotada de equipamentos médicos homo logados pelos órgãos aeronáuticos competentes, tripulada por médico, enfermeira ou auxiliar de enfermagem e pilotos habilitados de acordo com a legislação aeronáutica vigente. Aerossóis-Partículas pequenas que permanecem suspensas no ar durante horas e podem ser dispersas a longas distâncias, carreadas por corrente de ar. Afastador (1) Odontologia-Utilizada para afastar o tecido do campo operatório. Indicado basicamente para afastar a mucosa labial e da bochecha para a colagem de brackets, profilaxia, fotografias intra-orais, aplicação de flúor e restaurações adesivas. Alergia-Epidemiologia e Imunologia-Conceitos-Hipersensibilidade a determinadas substâncias e agentes físicos, à qual se atribuem muitas doenças, como asma, enxaqueca, urticária, etc. Alfa Cradle-Tratamento de Radioterapia-É um acessório de imobilização personalizado para cada paciente. Consiste em um recipiente cheio de partículas de polímero sintético que assume os contornos do paciente ao ser retirado o ar de seu interior. Existe também outro tipo de alfa cradle que não utiliza o vácuo para definir os contornos do paciente. Algália-Tubo de material diverso, flexível ou rígido, de extremidade reta ou encurvada, utilizado em urologia com fins distintos: (a) evacuação da urina por retenção; (b) medição de urina residual; (c) obtenção de urina diretamente da bexiga para fins diagnósticos; (d) lavagens, instilações e outros fins terapêuticos. Medem sensivelmente de 30 a 35 centímetros para o homem e de 15 a 20 centímetros para a mulher e podem ter diversos calibres. Algesímetro-Instrumento usado para determinar a sensibilidade da pele a diversos estímulos tácteis, especialmente os que produzem dor. Pode utilizar-se como estímulo a picada com instrumento agudo. Algodão-Porção de filamentos que revestem as sementes do algodoeiro e que por terem sido desengordurados, dessecados e esterilizados, são usados como absorvente. Alicate-Conjunto de ferramentas para a maleta de mecânica (1) Ferramenta articulada que serve fundamentalmente para multiplicar a força aplicada pelo usuário para incidi-la sobre o objeto desejado. (2) Alicate bomba d'água-Ferramenta projetada para agarrar, segurar, comprimir ou aplicar torque a um objeto. (3) Alicate corte diagonal-Alicate específico para corte de fios. Utilizado para corte de fios e cabos na manutenção eletroeletrônica, informática, predial e automotiva. Alguns profissionais o utilizam, como descascador de fios. (4) Alicate de bico chato-Ferramenta manual adequada para fazer flanges. (5) Alicate de bico fino-Alicate com a ponta fina para uso em manutenção elétrica em locais de difícil acesso. Serve para torção e corte de fios e cabos. Também utilizado para trabalhos artesanais com arames e chapas finas. Estes alicates podem ser com bico reto ou bico curvo. miolo dicionário.indd 18 07/03/2019 18:16:44 DICIONÁRIO TÉCNICO-EqUIPAMENTOS MÉDICOS & TECNOLOGIAS APLICADAS À SAúDE 19 (25) Alicate para sacar as ventosas-Oftalmologia-Ferramenta destinada a sacar fora as ventosas usadas para colagem de lentes na surfaçagem ou na biseladora automática. (26) Alicate Paralelo-Oftalmologia-Ferramenta destinada a pega de charneiras metálicas, sem marcá-las. (27) Alicate Selador de Frascos-Oftalmologia-Ferramenta utilizada para selar metalicamente, frascos contendo lentes de contato gelatinosas. (28) Alicate Tipo Troques-Oftalmologia-Ferramenta destinada a cortar parafusos. (29) Alicate Triturador-Oftalmologia-Alicate com duas garras em forma de-T com as pontas de vídia, próprio para triturar parte periférica da lente, colocando-a próxima do modelo da armação. (30) Alicate Universal-Conjunto de ferramentas para a maleta de eletrônica-Alicate de uso geral para corte, aperto ou torção de fios e arames. Utilizado, principalmente em manutenção elétrica, também podendo ser utilizado em vários outros tipos de serviços e aplicações. Almofada de Abdução-Elemento destinado à manutenção da abertura de pernas, evitando assim o aparecimento de escaras. Almoxarifado-Local destinado ao recebimento, controle, guarda e distribuição do material de uso comum necessário ao funcionamento do estabelecimento de saúde. Alojamento Conjunto-Modalidade de acomodação do recém-nascido normal em berço contíguo ao leito da mãe. Alta (1) Terminologia médico-hospitalar-É o ato médico que configura a cessação de assistência prestada ao paciente. Compreende: (a) alta de ambulatório, (b) alta hospitalar e (c) alta domiciliar. (2) Complexidade-Classificação para os Estabelecimentos Assistenciais de Saúde que realizam procedimentos envolvendo alta tecnologia e alto custo. Alumínio (1) Cores para Canalização-Para canalizações contendo gases liquefeitos, inflamáveis e combustíveis de baixa viscosidade (óleo diesel, gasolina, querosene, solventes, etc.). (2) Cores para Cilindros de Gases-Gás Carbônico. Alvará-Dinâmica Administrativa (1) É o documento passado a favor de alguém, por autoridade administrativa, que contém ordem ou autorização para a prática de determinado ato. (2) de Funcionamento-Licença ou autorização de funcionamento ou operação do serviço fornecida pela autoridade sanitária local. Também chamado de licença ou alvará sanitário. (3) de Licenciamento-Documento expedido pelo órgão sanitário competente Estadual, do Distrito Federal ou Municipal, que libera o funcionamento dos estabelecimentos que exerçam atividades sob regime de Vigilância Sanitária. Alvejantes-Qualquer substância com ação química, oxidante ou redutora, que exerce ação branquea dora. Amalgador Odontológico-Odontologia-Equipamento de uso odontológico, utilizado para mistura de produtos para homogeneização de amálgama. A amalgama é utilizada nas obturações dentárias. Amálgama-Odontologia-Material definitivo que restaura o formato do dente, selando-o. Amarelo (1) Cores de Segurança-Para indicar-Cuidado, assinalando acidentes de pisos, partes salientes, e constituindo o fundo de letreiros e avisos de advertência. (2) Cores para Canalização-Para canalizações de gases não liquefeitos. (3) Cores para Cilindros de Gases-Ar sintético. Ambiente (1) Espaço fisicamente determinado e especializado para o desenvolvimento de determinada(s) ati vidade(s), caracterizado por dimensões e instalações diferenciadas. Um ambiente pode se constituir de uma sala ou de uma área. (2) Laboratórios de processamento de células pro genitoras hematopoéticas provenientes de me dula óssea e sangue periférico e bancos de san gue de cordão umbilical e placentário-Espaço fisicamente determinado e especializado para o desenvolvimento de determinada(s) atividade(s), caracterizado por dimensõ es e instalações diferenciadas. Um ambiente pode se cons tituir de uma sala ou de uma área. (3) RDC Nº 57-Ciclo produtivo do sangue humano e componentes e procedimentos transfusionais-Espaço fisicamente delimitado e especializado para o desenvolvimento de determinada(s) atividade(s), caracterizado por dimensões e instalações diferenciadas. (4) de Apoio-Sala ou área que dá suporte aos ambientes destinados às atividades fins de uma unidade. Amblioscópio-Oftalmologia-Instrumento que se destina a exercitar o olho amblíope e, nos casos de estrabismo, o sentido de fusão dos olhos. Ambú-Airway Maintenance Breathing Unit é uma bolsa dotada de válvula unidirecional permitindo criar um fluxo contínuo através de sua compressão. Ambulância (1) Qualquer veículo público ou privado que se destine ao transporte de enfermos. (2) de Grande Porte Tipo B-(a) Ambulância de Suporte Básico: veículo destinado ao transporte inter-hospitalar de paciente com risco de vida desconhecido, não classificado com potencial de necessitar de intervenção médica no local e/ou durante transporte até o serviço de destino. (b) Veículo destinado ao transporte...
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