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Resumo: este artigo é parte da pesquisa que está sendo desenvolvida no mestrado e seu objetivo é analisar a construção da memória e da identidade social na Z3 -Colônia de Pescadores em Pelotas, através de um jornal Comunitário -O Pescador. O tema revestese de importância pelos reflexos na vida, tanto da comunidade quanto dos acadêmicos de Jornalismo. É um campo de investigação amplo, abordado por diversas correntes teóricas, e tem despertado interesse em muitas áreas das ciências sociais, permitindo aos jornalistas uma visão mais próxima da responsabilidade no exercício de suas atividades, de sua possibilidade de interação neste processo, assim como de sua valiosa contribuição. Para tanto são feitas revisões teóricas das principais linhas de estudo da Representação Social, Construção da Memória e da Identidade Social, bem como do Jornalismo Comunitário, ancoradas em autores como Introdução Este artigo faz parte do projeto de pesquisa que está sendo desenvolvido durante minha formação acadêmica na pós-graduação/mestrado e tem como objetivo analisar a construção da memória e da identidade social na Z3 -Colônia de Pescadores em Pelotas, através de um jornal Comunitário -O Pescador, nascido há dez anos no curso de Jornalismo na Universidade Católica de Pelotas e da prática do jornalismo através da produção de textos e imagens. A investigação nele contida reveste-se de importância porque aborda um campo de estudos que é vasto e que abrande diferentes áreas das ciências sociais a partir da análise de como as diferentes ações e práticas de 1 Trabalho apresentado no DT 1 -Jornalismo do XII Congresso de Ciências da Comunicação na Região Sul e realizado de 26 a 28 de maio de 2011. 2 Mestranda do Curso de Memória e Patrimônio UFPEL. Relações Públicas e Jornalista participou ativamente da produção e distribuição do Jornal O Pescador por mais de um ano, fato que a motivou a desenvolver sua pesquisa de mestrado nesta área por entender sua relevância para aquela comunidade.

Integração entre Sistema de Informações Geográficas -SIG e Análise Multicritério, método AHP, na identificação de áreas prioritárias para o Programa de Regularização Fundiária, segundo os critérios: Número de Posses, Índice de Desenvolvimento Humano Municipal -IDHM e Número de Estabelecimentos Familiares (normalizados e ponderados), para produzir subsídios ao INCRA na tomada de decisão e distribuição otimizada dos recursos financeiros disponíveis. Procura-se, assim, Impulsionar o desenvolvimento local e regional ao inserir os agricultores no sistema produtivo e possibilitar acesso às políticas públicas e ao financiamento bancário e, principalmente, proporcionar segurança jurídica com o fornecimento do título definitivo da propriedade. Neste artigo, apresentaremos como exemplo de estudo a realidade fundiária do estado da Bahia, localizado na região nordeste do país, retratando a realidade social e econômica de uma população que ainda não possui acesso às políticas públicas para promoção do desenvolvimento do meio rural brasileiro em virtude da falta do documento de propriedade de suas terras.

Texto compilado a partir da redação dada pela Emenda nº 01/2013 e pela Emenda nº 02/2016. RESOLUÇÃO Nº 125, DE 29 DE NOVEMBRO DE 2010. Dispõe sobre a Política Judiciária Nacional de tratamento adequado dos conflitos de interesses no âmbito do Poder Judiciário e dá outras providências. O PRESIDENTE DO CONSELHO NACIONAL DE JUSTIÇA, no uso de suas atribuições constitucionais e regimentais, CONSIDERANDO que compete ao Conselho Nacional de Justiça o controle da atuação administrativa e financeira do Poder Judiciário, bem como zelar pela observância do art. 37 da Constituição da República; CONSIDERANDO que a eficiência operacional, o acesso ao sistema de Justiça e a responsabilidade social são objetivos estratégicos do Poder Judiciário, nos termos da Resolução/CNJ nº 70, de 18 de março de 2009;

Redação dada pela Portaria SIT n.º 197, de 17/12/10) Princípios Gerais 12.1 Esta Norma Regulamentadora e seus anexos definem referências técnicas, princípios fundamentais e medidas de proteção para garantir a saúde e a integridade física dos trabalhadores e estabelece requisitos mínimos para a prevenção de acidentes e doenças do trabalho nas fases de projeto e de utilização de máquinas e equipamentos de todos os tipos, e ainda à sua fabricação, importação, comercialização, exposição e cessão a qualquer título, em todas as atividades econômicas, sem prejuízo da observância do disposto nas demais Normas Regulamentadoras -NR aprovadas pela Portaria n.º 3.214, de 8 de junho de 1978, nas normas técnicas oficiais e, na ausência ou omissão destas, nas normas internacionais aplicáveis.

ModaPalavra e-periódico, 2019

Considerando que a Qualidade de Vida no Trabalho (QVT) no Setor Público é importante para o bem-estar dos servidores públicos, para a eficiência e eficácia dos serviços prestados e para a satisfação dos usuários, o artigo faz uma revisão não-sistemática da literatura sobre QVT na Administração Pública brasileira, de 2007 a 2013. Seus objetivos específicos foram: analisar a autoria, frequência por ano, tipo e veículo de divulgação das publicações, além de apresentar resumos das mesmas com sua classificação segundo o método de pesquisa utilizado, a população e a amostra estudadas, os objetivos e instrumentos de coleta de dados. Foram identificadas 24 publicações e sua análise levou a concluir que a área de estudos tem se mostrado regularmente produtiva, mas em estágio não muito avançado de desenvolvimento científico, sugerindo-se novos estudos para ampliá-la. Palavras-chave: Qualidade de Vida no Trabalho; Serviço Público; Revisão.

a otimização dos custos operacionais e dos investimentos. Responsável por superar tantos desafios, o efetivo da Companhia chegou, em janeiro de 2011, ao número de 80.234 empregados em todo Sistema Petrobras, onde 51% têm até nove anos de casa e 47% têm mais de 20 anos, com um número considerável de profissionais aposentáveis nos próximos anos. Tudo isso somado à alta complexidade operacional, à atuação diversificada da cadeia produtiva (exploração, produção e distribuição de petróleo e derivados, geração e distribuição de energia elétrica, gás-química, fertilizantes, biocombustíveis e petroquímica), aos grandes desafios tecnológicos a serem superados para viabilização do pré-sal e à atuação internacional, em cerca de 28 países, faz com que a gestão de pessoas tenha um papel fundamental para o crescimento dos negócios e a manutenção da eficiência operacional.

05 grandes objetivos do mercado (velocidade, flexibilidade, qualidade, custo e confiabilidade)

O PROCEDIMENTO ADMINISTRATIVO DISCIPLINAR COMO CONTROLE DE GÊNERO: ESTUDO DE CASO DOS PADS DE TRANS E TRAVESTIS NA ALA GBT+ DA PENITENCIÁRIA PROFESSOR JASON SOARES ALBERGARIA, 2020

O presente artigo teve como objetivo analisar a utilização do Procedimento Administrativo Disciplinar (PAD) na única ala destinada à população LGBT em Minas Gerais, localizada na Penitenciária Professor Jason Soares Albergaria (PPJSA), enquanto instrumento de controle de gênero. Para tanto, apresenta-se os resultados parciais da pesquisa desenvolvida pelo projeto Transpasse, mediante análise quantitativa e qualitativa de 76 PADs da Ala LGBT da PPJSA, aliada ao estudo do Regulamento e Normas de Procedimentos do Sistema do Sistema Prisional de Minas Gerais (ReNP) e da Lei de Execuções Penais. Com a análise dos PADs, foi possível perceber alguns problemas que parecem intrínsecos à aplicação do referido instrumento nas unidades prisionais, a exemplo da prorrogação do PAD para além do máximo legal (30 dias, prorrogáveis por até mais 30, conforme art. 673 do RENP). Em seguida, a partir de um exame mais aprofundado dos processos de execução das pessoas trans e travestis reclusas na ala, acompanhado de revisão bibliográfica a respeito das teorias de gênero e controle social dos corpos, foi possível perceber que, para além das questões referentes aos PADs em geral, essas pessoas sofrem com arbitrariedades específicas à identidade de gênero em sede de apuração de faltas disciplinares: há na ala, por exemplo, pessoas que responderam a PADs por uso de “top” e por denunciar atitudes homofóbicas por parte dos agentes. Em decorrência disso, tendo em vista que responder a um PAD implica em consequências gravosas, deve-se verificar melhor o uso que pode ser feito desse instrumento como controle de gênero dentro de uma unidade prisional. As consequências de se responder a um PAD se mostram de especial gravidade principalmente em um contexto de pandemia, como é o caso do estado de Minas Gerais, que determinou óbice para a concessão de prisão domiciliar às pessoas presas em regime aberto e semiaberto que estejam respondendo a processo disciplinar por suposta falta grave. Portanto, a proposta do presente trabalho é compreender, na perspectiva da execução penal, os mecanismos de violência institucional, controle e criminalização dos corpos dissidentes das pessoas trans e travestis.

Análise do artigo 12º do Código penal (CP) português (actuações em nome de outrem). Article 12 portuguese criminal code (acting on behalf of legal entities)