DIREITO ATUAL: COLETÂNEA DE ESTUDOS JURÍDICOS CONTEMPORÂNEOS

Editora Inovar, 2022

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ESTUDOS DE DIREITO CONTEMPORÂNEO, 2021

A presente coletânea de artigos tem como direcionamento principal discutir questões de impacto ligadas ao Direito Contemporâneo. Baseado na experiência dos autores, como estudantes e pesquisadores do Direito, interessados em temas tanto dentro de suas realidades sociais, como temas ligados a áreas de pesquisa promissoras, percebe-se que os temas aqui colacionados se encontram relacionados a questões de impactos nos últimos tempos, dentro de várias áreas do Direito. Dentro do Direito Constitucional, analisa-se a aplicabilidade do sistema common law; o ativismo judicial no Supremo Tribunal Federal; a Lei da Anistia e a Guerrilha do Araguaia; ação direta de constitucionalidade na perspectiva criminológica feminista e sua autonomia pelo princípio da isonomia; a laqueadura em mulheres com deficiência mental. Dentro de Direito Penal, Criminologia e Sociologia Penal, estuda-se a evolução social como fato gerador de litígios em massa na esfera penal; a criminalização da homofobia; o princípio da devolução e o sistema penal acusatório; os direitos dos presos; a Lei Maria da Penha. No de Direito Administrativo e Ambiental, vê-se o poder disciplinar da Administração Pública e a desapropriação de área de preservação permanente urbana. E em relação ao Direito do Consumidor tem-se o consumismo e a obsolescência programada; e o superendividamento do consumidor. Assim, são temas de estofo, analisados com profundidade e curiosidade, sem esquecer o rigor científico.

Seqüência. UFSC, Florianópolis, SC, Brasil, ISSNe 2177-7055, 1992

Este artigo faz parte de uma série de textos que temos produzido em uma pesquisa no CPGD-UFSC, com financiamento do CNPq, sobre as relações entre "O Sistema Jurídico e a Democracia". Como se trata de um trabalho relativamente denso e complexo, ainda em elaboração, todas as comunicações que realizamos a esse respeito tem necessariamente a informalidade de um ensaio, seja ao nível metodológico (citações e fontes), seja ao nível da provisoriedade das conclusões. A teoria jurídica e a questão democrática são portanto o nosso objetivo principal. No entanto, preliminarmente, neste texto, pretende-mos elaborar o quadro conceitual onde nos deslocaremos.

DIREITO, EDUCAÇÃO & CIDADANIA ESTUDOS EM HOMENAGEM AO MINISTRO EDSON FACHIN, 2021

Coordenador-Geral da Escola Superior do Ministério Público do Paraná no Direito Civil brasileiro" e a tese "Paternidade presumida: do Código Civil brasileiro à jurisprudência do Supremo Tribunal Federal", ambas sob a orientação do professor José Manoel de Arruda Alvim Netto. Em meados dos anos 80, casou-se com Rosana Amara Girardi Fachin, atualmente desembargadora do Tribunal de Justiça do Paraná. É pai de Camila e Melina, e avô de Bernardo, Flor e Bela. Ingressou como docente na UFPR em 1991, foi um dos professores que capitanearam a implantação do doutorado em direito nessa instituição, tendo, ainda, instituído o Núcleo de Estudo em Direito Civil-Constitucional «Virada de Copérnico» em 1996, o que foi importante para a chamada repersonalização do Direito Civil brasileiro. Tornou-se professor titular de direito civil em 1999 e permaneceu no cargo até 2015.

A proposta deste curso é a de confrontar os alunos (num momento inicial da sua formação jurídica) com a pluralidade de perspectivas de compreensão do direito que hoje nos interpelam.

Resumo: Este artigo tem por objetivo analisar, de forma crítica, os conceitos de direito e autoridade no contexto do positivismo jurídico contemporâneo e suas principais vertentes: o juspositivismo estrito e o juspositivismo ético. As bases do positivismo jurídico estrito foram construídas a partir da Teoria pura do direito, obra do jurista Hans Kelsen. Herbert Hart e Ronald Dworkin promovem, a partir dessa base, um caloroso debate metodológico a respeito de conceitos fundamentais do positivismo jurídico, com inestimáveis contribuições para o pensamento jurídico contemporâneo em teoria do direito. Por fim, no que tange ao juspositivismo ético, este artigo se debruça sobre as lições do filósofo Jürgen Habermas e a importância da linguagem e do agir comunicativo para a compreensão do fenômeno jurídico.

Nos dias que correm, parece que o mundo está prestes a se tornar uma grande área urbana. As estatísticas das Nações Unidas, em especial da UN-Habitat, são claras: mais e mais pessoas vivem em cidades, mais de 50% da população mundial, uma percentagem destinada a aumentar até aos 70% já nesta primeira metade do século XXI (VÉRON, 2006). As cidades se tornam cada vez maiores, especialmente em algumas regiões do mundo (América do Sul, China, Índia, África) e particularmente em países em desenvolvimento, onde a tendência para formar aglomerados urbanos cada vez mais numerosos e extensos é constante. Para lá do aspecto quantitativo, ainda que crucial num contexto de recursos planetários cada vez mais sobre -explorados e de uma crise ecológica sem precedentes, as transformações da cidade contemporânea, inúmeras e variáveis dependendo do contexto geográfico de referência, destacam-se especialmente pelo impato qualitativo que têm relativamente a um número crescente de pessoas. A maioria das questões que agitam a sociedade contemporânea reflete-se na dimensão urbana: crise financeira, aquecimento global, fenómenos migratórios, transformações da cidadania, busca de novas formas de governança, etc. O mundo torna-se uma grande cidade, como previsto pela melhor ficção científica, tornando-se uma cidade onnipolitana . Aproximamo-nos, assim, de um mundo de cidadãos (VÉRON, 2006). O retrato apenas delineado parece não deixar dúvidas quanto à fase urbana em que nos encontramos. Talvez o aspeto mais interessante a destacar dos vários elementos referidos é o de que conduzem a uma espécie de "retórica" no que concerne a era urbana atual. Se a cidade está agora no centro do debate público, cultural e científico, tal depende da afirmação da própria era urbana. Pode assim afirmar-se que a cidade triunfou (GLAESER, 2013), tornando-se uma das principais formas do viver em comunidade do nosso tempo. A esta retórica muitas vezes corresponde outra, em sentido oposto, ou seja, aquela da cidade como dimensão irremediavelmente perdida e nostalgicamente arrependida, isto é, a retórica do fim da cidade 41 . A ideia de que estamos numa fase de afirmação plena e completa de uma era urbana não é incontestada. O problema é, essencialmente, o da definição do que é cidade e do que é urbano, e o que não deve ser inscrito nessas categorias, que não devem ser in-41 Cf. em senso crítico Petrillo , que denuncia a perda da dimensão autenticamente política da cidade, ou ainda, em termos urbanísticos, Benevolo (2011). Trata-se, de todo o modo, de um dos principais 'contos' acerca da cidade do século XX, juntamente com os da expansão e relação entre cidade, indivíduo e sociedade (SECCHI, 2005).

O direito em nosso tempo, 2021

A íntegra do livro pode ser acessada em: https://www.amazon.com.br/Altos-estudos-jur%C3%ADdicos-Direito-nosso-ebook/dp/B099MK3KF5/ref=sr_1_3?__mk_pt_BR=%C3%85M%C3%85%C5%BD%C3%95%C3%91&dchild=1&keywords=altos+estudos&qid=1627072300&sr=8-3