440-Decreto-Lei no 200

Art. 194. A seguridade social compreende um conjunto integrado de ações de iniciativa dos Poderes Públicos e da sociedade, destinadas a assegurar os direitos relativos à saúde, à previdência e à assistência social.

RESUMO: O licor negro formado na polpação da indústria de celulose e papel contém pitchs, materiais resinosos em estado coloidal, derivados da madeira, que se acumulam nos maquinários da indústria, danificando-os ou o produto final. O objetivo do trabalho foi estudar o uso de aerogéis à base de celulose na remoção dos pitchs, função exercida pelo talco na maioria das indústrias. Os aerogéis são sólidos porosos, produzidos a partir de liofilização de uma suspensão coloidal de celulose nanofibrilada e xilanas, em diferentes proporções, e resina PAE -poliamina-epiclorohidrina. A contagem dos pitchs foi feita com uma câmara de Neubauer. Todos os aerogéis apresentaram poder de adsorção, de modo que quanto maior o teor de CNF-Celulose Nanofibrilada, melhor o adsorvente. De modo geral, os aerogéis 100:0 (CNF:Xilana) são melhores adsorventes que os aerogéis 30:70. Não foi observada uma proporção entre massa e capacidade de adsorção, sugerindo a existência de quantidades específicas para cada aerogel.

Revista de Direito Administrativo e Infraestrutura | RDAI, 2019

Consulta: Uma Prefeitura Municipal consulta-nos se é possível contratar, sem licitação, determinada revista para realização de reportagem que dê divulgação ao município, suas obras públicas, suas possibilidades econômicas e seu desenvolvimento. Aduz, ainda, que a revista realizou, recentemente, no município, cobertura jornalística das solenidades presididas pelo Governador, relativas à atuação estadual em benefício da região. Acrescenta que, por já ter travado conhecimento com o município, suas obras e perspectivas, dispõe-se a cobrar pela reportagem preços inferiores aos de sua tabela oficial de preços, com redução significativa. Informa, afinal, que o município não tem legislação própria sobre licitação. MELLO, C. A. B. de. Licitação. Aplicação de normas do Decreto-lei 200, de 1967, aos municípios: do objeto licitável: Public procurement bidding process. Enforcement of Decree-law 200 toward city governments: the subject-matter of the bidding process. Revista de Direito Administrativo e Infraestrutura | RDAI, São Paulo: Thomson Reuters | Livraria RT, v. 3, n. 9, p. 353–363, 2019. DOI: 10.48143/rdai/09.cabm. Disponível em: https://rdai.com.br/index.php/rdai/article/view/180. Acesso em: 26 jun. 2022.

Republicado no DODF Nº 020, de 28/01/2005, págs. 4 a 28. Republicado no DODF nº 080, de 29/04/2005, págs. 1 a 24. Decreto nº 26.187, de 02/05/05-DODF de 05/09/05-1ª alteração. Decreto nº 26.410, de 29/11/05-DODF de 01/12/05-2ª alteração. Lei nº 3.730, de 30/12/05-DODF SUPLEMENTAR-A de 30/12/05, pág. 345-Concede redução de base de cálculo do Imposto sobre Serviços de Qualquer Natureza-ISS incidente na prestação de serviços que especifica. Lei nº 3.731, de 30/12/05-DODF SUPLEMENTAR-A de 30/12/05, pág. 345-Concede redução de base de cálculo do Imposto sobre Serviços de Qualquer Natureza-ISS incidente na prestação de serviços que especifica.

formato para estudo do estatuto da criança e do adolescente

Teosofia; Blavatsky; Roso de Luna.

Sob os signos da Esperança e da responsabilidade social: anais do I e II Encontros dos Bispos do Nordeste (Campina Grande, 1956 | Natal, 1959), 2016