Democracia, participação e mudança geracional no Brasil

The discussion in this article aims to systematize essential elements around what exactly turns out to be the child participation in the decision-making processes from the perspective of democracy. With qualitative and documental aspects, this research systematizes child participation, emphasizing the contributions of Sociology and History of Childhood, and analyzes child participation in the decision-making processes based on studies that point out the children as individuals capable of participating in decisions that affect their lives. At the same time as modern societies show a great concern about childhood, they face the paradox of depriving the children of their rights, instead of giving continuity to the acknowledgment of them as capable subjects. To promote the participation means to experience a complex system of interactions settled around the initiative of people, children and adults, can assume. The unequal distribution of power between adults and children is defined by social and ideological reasons, with consequences in the control and domination of groups. The conclusion indicates the need to expand democracy, starting with a broader discussion about the rights of participation that children and teenagers have, from the perspective of a more humane and inclusive education. This implies considering the child and the teenager as social and political individuals that are entitled to hold opinions and to access information.

Caderno Eletrônico de Ciências Sociais, 2021

O presente artigo objetiva analisar as ofensivas do governo Bolsonaro ao cerne da democracia, qual seja, a participação social. Para tanto, utiliza-se da revisão de literatura buscando fundamentos teóricos gramscianos para analisar elementos característicos do governo Bolsonaro, complementado por pesquisa bibliográfica em autores-referenciais e analistas críticos desta realidade. Os resultados estão organizados em três seções que compõem o artigo: democracia é participação social, com o exame destas categorias no Brasil a partir da estrutura criada pela Constituição Federal de 1988; participação social sob ataque da agenda autoritária do governo Bolsonaro; rumo à pós-democracia e a resistência democrática contra-hegemônica.

Revista Espaco Academico, 2013

Papers do Naea, 2019

A Democracia Deliberativa idealizada por Habermas converge os diversos atores e discussões para uma esfera pública pautada pelo diálogo racional, o envolvimento dos diversos agentes sociais e o esclarecimento contínuo como parâmetros para uma efetiva participação do cidadão em um complexo cenário político. No Brasil, após a promulgação da Constituição de 1988, surgiram diversas tentativas de construção institucional na direção de uma esfera púbica mais democrática e com maior participação popular, que não logrou êxito em sua plenitude, como se percebe ao se constatar a participação ainda incipiente da maioria dos cidadãos junto à sua esfera pública, mesmo diante de processos estabelecidos que favoreceram iniciativas de ampliação da participação e do controle social.

CSOnline - REVISTA ELETRÔNICA DE CIÊNCIAS SOCIAIS

A fim de discutir o contexto brasileiro e como ele se relaciona ao que a literatura internacional tem percebido como deteriorização democrática, o presente artigo busca analisar o Decreto nº 9.759/2019. Esse Decreto teve como objetivo extinguir conselhos e órgãos colegiados, canais de participação direta da sociedade civil em deliberações sobre políticas públicas. Várias críticas foram direcionadas a esse ato normativo, principalmente pela sua característica antidemocrática, por visar mitigar os canais de participação construídos a partir do projeto constituinte instaurado em 1988, tendo como marco a Constituição brasileira. A análise do Decreto se deu através da mobilização de teorias que buscam entender os ataques aos quais a democracia brasileira tem sido alvo, bem como através da literatura a respeito da ascensão de novas formas de autoritarismo, e da ótica da razão neoliberal, de Wendy Brown (2015), a fim de discutirmos a ameaça que os valores neoliberais trazem para o jogo dem...

Civitas-Revista de Ciências Sociais, 2006

Projeto acadêmico sem fins lucrativos desenvolvido no âmbito da iniciativa Acesso Aberto Civitas Porto Alegre v. 4 n. 2 jul.-dez. 2004 p. 205-209 Apresentação Democracia e novas formas de participação política Ao longo do século XX, a democracia tornou-se hegemônica no mundo ocidental. Não apenas a democracia como método para a escolha de governantes, mas sobretudo a democracia por seu valor intrínseco, pelo conjunto de valores a ela associados, estando a liberdade e a igualdade entre os mais evidentes.

DESIGUALDADE E DIVERSIDADE, 2019

redalyc.uaemex.mx

A democracia participativa tem visto as luzes da ribalta um pouco por todo o mundo, quer a nível local, quer a nível nacional, sendo apresentada como a mais recente solução para alguns dos problemas das sociedades atuais, nomeadamente para o problema da alienação política dos cidadãos. Porém, e depressa, a novidade transforma-se um verdadeiro desafio, quando passamos da proposta à implementação dos mecanismos de participação. É, precisamente, nesse momento que certas limitações vêm à tona, desafiando o sucesso daquela que se apresenta como uma proposta promissora. A pergunta de partida deste ensaio é, de facto, muito simples: o que é a democracia participativa? Claro que, ao definir e ao conhecer com alguma profundidade esta teoria democrática, logo surgem outras questões, as quais vêm enriquecer o próprio ensaio: quais as suas potencialidades e fragilidades? O que fica a faltar? Qual o papel dos cidadãos? Que efeitos produzem as novas modalidades de participação, quer para os indivíduos, quer para os governos? Se a participação é um aspeto fundamental da democracia, porque só agora se fala de mecanismos de participação? Para conhecermos as fragilidades deste modelo democrático, e dos mecanismos que o mesmo propõe, torna-se necessário compreender as limitações à participação dos cidadãos, quer a nível individual, quer as limitações institucionalizadas. O presente ensaio tem como objetivo conhecer os contornos da teoria participativa e, no fim, proporcionar a devida reflexão com vista a compreender as "novidades" e os "desafios" que nos traz a democracia participativa. Mais concretamente, procura conhecer as suas bases e qual o seu contributo para a política dos dias de hoje. Na primeira secção, é apresentada a definição de democracia participativa e da própria noção de participação dos cidadãos. Considera-se fundamental a correta operacionalização destes dois conceitos que são, na verdade, conceitos-chave neste ensaio. De modo a compreendermos a ideia da participação na noção de democracia, a segunda secção dedica-se à herança grega. De seguida, são apresentadas as potencialidades do modelo participativo, antes de refirir o papel dos cidadãos no mesmo modelo, o que acontece na secção seguinte. Depois são apresentadas as fragilidades desta teoria, assim como, em outra secção, as implicações da mesma para a democracia dos dias de hoje. Esta secção inclui referências ao que têm sido as experiências nas Câmaras Municipais de Águeda, Braga, Matosinhos e Valongo e ao trabalho desenvolvido pela Rede de Autarquias Participativas (RAP), entre outras.

[TRABALHO DE CONCLUSÃO DE CURSO EM GESTÃO PÚBLICA - UFMG] Após a caída dos regimes militares que assolaram todo o continente latinoamericano durante boa parte do século XX, uma nova tendência constitucional tem se mostrado como ponto de inflexão na história da região. Países como Colômbia, Venezuela, Equador e Bolívia passaram por novos processos constituintes, chegando a formulações que propõem um novo lugar à democracia e a valores profundamente importantes para a política da América Latina, como a igualdade e o autogoverno coletivo. O Novo Constitucionalismo Latino-Americano, surgido a partir desses processos, representa um novo paradigma constitucional, político e jurídico, que emerge em nosso continente no final do século XX e, com maior notoriedade, na primeira década do século XXI. Nessas novas constituições, o debate sobre a igualdade e o autogoverno tem ganhado crescente importância, em especial a partir da introdução de uma grande quantidade de mecanismos de participação política. Este estudo tem como objetivo analisar as contribuições do Novo Constitucionalismo, mais especificamente da Constituição da República do Equador de 2008, para o aprofundamento democrático no contexto regional, a partir da institucionalização dessas novas formas de participação política. Em termos de inovação democrática, verifica-se que a Carta Magna Equatoriana garante importantes espaços participativos, apresentando formas de democracia representativa, direta e comunitária, com a possiblidade de criação, reforma ou revogação de normas legais; previsão de audiências públicas, assembleias, conselhos populares e consultivos, observatórios e mecanismos de investigação e controle da administração pública; bem como formas de representação nos processos legislativos e nas seções dos governos autônomos. Além disso, uma das mais importantes inovações dessa Constituição está na definição de uma quarta função do Estado, a de Transparência e Controle Social, que propõe um novo status e locus para a participação, que passa agora a atuar de dentro do próprio aparelho do Estado, conformando um dos mais avançados exemplos do processo de aprofundamento democrático vivenciado na região.