MORAES, A.L.Z. Crimigração nos 70 anos UNHCR

70 Anos da Convenção relativa ao Estatuto dos Refugiados -(1951-2021). Perspectivas de Futuro. Brasília: ACNUR, 2021., 2021

Nesta compilação, apresentam-se vários artigos de acadêmicos e trabalhadores humanitários do tema do deslocamento forçado, que podem ser agrupados em três grandes partes: (i) conceitos e instituições, em que se reflete sobre as diversas facetas do instituto do refúgio, sujeitando à opinião do leitor considerações teórico jurídicas; (ii) implementação das disposições da Convenção de 1951 no Brasil, com um olhar crítico sobre o refúgio e os mais diversos atores que atuam no tema, como Poder Judiciário e Academia; e (w) desafios atuais, como pessoas refugiadas indígenas e as dificuldades impostas pela pandemia da COVID-19 a pessoas que buscam proteção internacional. (Jose Egas, Representante do ACNUR no Brasil, no Prefácio à obra).

2011

A política migratória brasileira inicialmente estava relacionada à colonização, e os colonos imigrantes eram considerados úteis para o povoamento e o trabalho agrícola. A política criminal preocupava-se com os escravos libertos e seus descendentes, criminalizando a capoeira e a vadiagem, e a elas atribuindo a pena de expulsão. Na Primeira República, iniciou-se a construção do imigrante como anarquista-estrangeiro e a política deixou de ser de atração. Paralelamente, a expulsão tornou-se medida administrativa e destinada à retirada, de forma célere e definitiva, dos inimigos políticos da república. Durante o Estado Novo, ocorreu o estopim da repressão ao estrangeiro: não mais imigrante, como nos tempos da colonização. Já havia iniciado a valorização do nacional e a proibição da entrada dos indesejáveis, o que gerou perseguições a comunistas, anarquistas, prostitutas e cáftens. Na Ditadura militar, consolidou-se a doutrina da segurança nacional em matéria de migrações, em uma política de “segurança das migrações”, e consolidou-se também a desvinculação do direito penal da repressão ao imigrante. Paralelamente, a política criminal passou adotar postulados da segurança nacional de combate a inimigos, e a partir disso a guerra às drogas ocupou-se de inimigo transnacional, o traficante de drogas. Com base nesse legado, investiga-se como opera a “crimigração” após a última transição democrática e a abertura constitucional aos direitos humanos, para além do universo da prisão, ou seja, para abranger a situação do imigrante como sujeito de direitos, mas também “sujeito de” vulnerabilidades transnacionais e de controle e criminalização pelo Estado.

70 Anos da Convenção relativa ao Estatuto dos Refugiados - (1951-2021): perspectivas de futuro, 2021

Este artigo discute a evolução do tema dos migrantes ambientalmente forçados nos documentos posteriores à Convenção de 1951 sobre o Estatuto dos Refugiados e na atuação do ACNUR em relação ao tema.

Foi em um contexto de desarticulação da produção agropecuária e da apropriação dessa por empresas capitalistas que surgiu a extensão rural cooperativa nos Estados Unidos da América. Esse modelo, chamado clássico, serviu de base à extensão rural no Brasil e foi, posteriormente, substituído pelo modelo difusionista-inovador, proposto Everett M. Rogers, e que tornou hegemônico o paradigma de difusão de inovações para a comunidade científica da extensão rural. Essa comunidade científica é, também, representada pelos cursos e programas de pós-graduação em extensão rural. Uma comunidade científica, segundo Thomas Kuhn (2007) caracteriza-se como: um grupo de praticantes de uma mesma especialidade científica sendo que possuem algumas características, quais sejam: uma educação que foi semelhante e que fez com que partilhassem da mesma literatura e certamente de semelhantes técnicas que irão balizar seu trabalho. Essa comunidade científica desenvolve um número considerável de pesquisas, anualmente, e é nesse sentido que se torna importante a proposta desse estudo em sistematizar os trabalhos das dissertações de mestrado publicadas no âmbito do Programa de Pós-Graduação em Extensão Rural – PPGExR – da UFSM, em um período temporal de 35 anos, com o objetivo de: investigar, a partir de análise das dissertações produzidas, especificamente sobre a temática de extensão rural, no PPGExR a existência de elementos que possam caracterizar períodos de uma revolução científica, na concepção de Thomas Kuhn (2007). Para tanto, foi utilizada uma abordagem de pesquisa qualitativa. O procedimento amostral adotado foi o intencional, selecionando-se aquelas dissertações que continham, no título do trabalho, os termos: extensão rural, extensionista ou assistência técnica e extensão rural – ATER. Foram elaborados quatro mapas conceituais identificados em cada um dos quatro diferentes períodos pelos quais o PPGExR passou. Os conceitos contidos neles demonstraram o seguinte: no período I, a hegemonia do paradigma de difusão de inovações, ou seja, a ciência normal; no período II, o surgimento de anomalias as quais o paradigma dominante não consegue responder; no período III, a ciência extraordinária, em que é tomada consciência das anomalias, caracterizando o momento de crise paradigmática, as descobertas passam a ser levantadas e novos conceitos passam a ser incorporados; no período IV, os novos conceitos estão incorporados e a ruptura com o paradigma de difusão de inovações diante da emergência de um novo paradigma para a extensão rural é claro, está acontecendo a revolução científica na extensão rural. Assim, conclui-se que a comunidade científica da extensão rural, representada pelo PPGExR passou por um processo de revolução científica no sentido apontado por Thomas Kuhn (2007), em que o paradigma de difusão de inovações foi abandonado por ela e um paradigma emergente está se apresentando a essa comunidade científica. Embora seja ainda imaturo indicar imperativamente a existência e a hegemonia do novo paradigma, o que se pode perceber, a partir da discussão aqui colocada, é que esse novo paradigma possui uma orientação a partir da Agroecologia, alicerçado no diálogo e uma educação libertadora e pode ser um paradigma de sustentabilidade.

2023

Suzana Vinicia Mancilla Barreda (CPAN/UFMS) Tarissa Marques Rodrigues dos Santos (SEMED/PMC) NOTA LEGAL Os textos e opiniões expressos no ANUÁRIO DAS MIGRAÇÕES INTERNACIONAIS CORUMBÁ/MS 2022 são de responsabilidade institucional e/ou, quando assinados, de seus respectivos autores. Os conteúdos e o teor das análises publicadas não necessariamente refletem a opinião de todos os colaboradores envolvidos na produção do Anuário, bem como dos integrantes dos Conselhos Diretivos da instituição. LICENÇA E CREATIVE COMMONS É permitido copiar, distribuir, exibir e executar a obra, e criar obras derivadas sob as seguintes condições: dar crédito ao autor original, da forma especificada pelo autor ou licenciante; não utilizar essa obra com finalidades comerciais; para alteração, transformação ou criação de outra obra com base nessa, a distribuição desta nova obra deverá estar sob uma licença idêntica a essa.

This publication is inspired by the 70th anniversary of the San Francisco Conference that adopted the UN Charter and thus helped give a new face to the international system. Brazil was an essential part of this process. Belligerent against the Axis, it hoped to shape the world order of the post-War. To enhance both the historical aspect as the present and future prospects, this volume brings the instructions that guided the participation of the delegation of Brazil to the San Francisco Conference and the Report on the work developed by Brazilian delegates. It also brings texts by diplomats who experienced the daily life of the Organization, in particular five Ambassadors who occupied the post of Permanent Representative of Brazil to the United Nations.

Os 70 anos da manutenção da paz das Nações Unidas , 2019

N o ano passado, e de maneira extraordinariamente discreta, as Nações Unidas assinalaram o septuagé-simo aniversário do seu projeto de manutenção da paz. A contenção nas celebrações talvez refletisse a ambiva-lência de muitos, tanto dentro como fora da onu, face à trajetória histórica das operações de paz, um misto de sucesso e fracasso desde que estas se iniciaram. No entanto, a manutenção da paz continua a ser fundamental para o papel das Nações Unidas no mundo. De facto, para muitos, a mobilização de capacetes azuis em pontos de conflito um pouco por todo o mundo praticamente define a orga-nização. Como é que os modestos começos do final da década de 1940 evoluíram para os atuais compromissos-enormes, complexos e dispendiosos? Em meados de maio de 1948, o Mandato Britânico da Palestina, originalmente estabelecido pela Liga das Nações após a Primeira Guerra Mundial, chegou a um final ignó-bil. O Estado de Israel foi declarado unilateralmente e o que havia sido um conflito interno dentro da Palestina rapidamente se transformou numa guerra internacional. A mistura de fatores-a má gestão imperial, a competição territorial pós-colonial e a transição das inimizades étni-cas para o conflito internacional-tornar-se-ia uma carac-terística familiar da política mundial nas décadas seguintes. O mesmo aconteceria com os mecanismos usados para lidar com essa mistura letal por aquilo a que podemos vagamente chamar de comunidade internacional. Em poucas semanas, a primeira guerra israelo-árabe deu R E S U M O C elebrou-se recentemente o sep-tuagésimo aniversário Nações Unidas. Ao longo dos anos, a natu-reza da manutenção da paz evoluiu em paralelo com as alterações na política internacional. Durante a Guerra Fria, a manutenção da paz estava limitada a uma atividade «mini-malista» (restrita a observação militar e interposição). Nessa altura, as ope-rações de paz das Nações Unidas eram maioritariamente levadas a cabo pelos europeus e outros «poderes médios» desenvolvidos. Contudo, com o fim do sistema polarizado da Guerra Fria na década de 1990, a situação alterou-se. As operações de paz tornaram-se muito mais «multi-funcionais», juntando elementos eco-nómicos e políticos com os elementos militares. Agentes do Sul têm gra-dualmente integrado as missões de manutenção da paz. A proporção de mulheres também aumentou. Setenta anos depois, as operações de paz das Nações Unidas enfrentam vários desa-fios, tanto no terreno como conse-quência do estado da política mundial. No entanto, a manutenção da paz é atualmente uma ferramenta impor-tante nas relações internacionais e é expetável que assim se mantenha. Palavras-chave: operações de paz, Nações Unidas, resolução de conflitos, forças armadas.

2021

Texto publicado no Blog da ILA-Brasil: International Law Agendas (http://ila-brasil.org.br/blog/)