APOSTILA PRATICA JURIDICA IV 2010-1 tributário

NULIDADES 1. Conceito Nulidade é um vício processual decorrente da inobservância de exigências legais capaz de invalidar o processo no tolo ou em parte. Estes vícios processuais podem ser classificados em: a) Irregularidade: desatende a exigências formais sem qualquer relevância. Seu desatendimento é incapaz de gerar prejuízo, não acarretando a anulação do processo em hipótese alguma e não impede o ato de produzir seus efeitos e atingir a sua finalidade.

acesso aos trechos que destacou e também aos trechos mais destacados por outros leitores, além de informações do livro e compartilhamento do progresso de leitura, entre outros. Toque no ícone e veja o que pode ajudar na sua leitura. Os ícones podem variar de acordo com a plataforma usada. Procure sempre por algum semelhante ao que indicamos. Sumário Sobre os Coordenadores Apresentação da Coleção Prática Forense DARLAN BARROSO Advogado. Doutorando em Processo Civil pela PUC-SP. Mestre em Direito pela UNIMES. Especialista em Direito Processual Civil pela PUC-SP. Cofundador do MeuCurso Inteligência e Tecnologia Educacional. Professor de Processo Civil nos cursos preparatórios para o Exame de Ordem e Concursos do MeuCurso. Coordenador do Curso de Pós-graduação em Direito Processual Civil da UniDomBosco. Autor e Coordenador de diversas obras jurídicas pela Saraiva Educação. MARCO ANTONIO ARAUJO JUNIOR Advogado. Professor e Sócio-fundador do MeuCurso OAB|Concurso|Pós. Mestre em Direitos Difusos e Coletivos.

acesso aos trechos que destacou e também aos trechos mais destacados por outros leitores, além de informações do livro e compartilhamento do progresso de leitura, entre outros. Toque no ícone e veja o que pode ajudar na sua leitura. Os ícones podem variar de acordo com a plataforma usada. Procure sempre por algum semelhante ao que indicamos. Sumário Sobre os Coordenadores Apresentação da Coleção Prática Forense DARLAN BARROSO Advogado. Doutorando em Processo Civil pela PUC-SP. Mestre em Direito pela UNIMES. Especialista em Direito Processual Civil pela PUC-SP. Cofundador do MeuCurso Inteligência e Tecnologia Educacional. Professor de Processo Civil nos cursos preparatórios para o Exame de Ordem e Concursos do MeuCurso. Coordenador do Curso de Pós-graduação em Direito Processual Civil da UniDomBosco. Autor e Coordenador de diversas obras jurídicas pela Saraiva Educação. MARCO ANTONIO ARAUJO JUNIOR Advogado. Professor e Sócio-fundador do MeuCurso OAB|Concurso|Pós. Mestre em Direitos Difusos e Coletivos.

Alertamos que o presente trabalho tem o objetivo de disponibilizar ao leitor, de forma prática, os IVA-ST Ajustados já calculados, porém, é imprescindível o constante acompanhamento da legislação, tendo em vista o volume de atos legais (Portaria CAT) publicados pela Secretaria da Fazenda, que visam alterar tais percentuais, revogar ou até mesmo prorrogar seus efeitos.

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27 de setembro de 2018, Uberlândia MG. .1. Que é imunidade tributária? Diferençar imunidade, isenção, não incidência e incidência tributária. O conceito de imunidade tributária pode ser aplicável às taxas, às contribuições e às contribuições de melhoria?