Constituição Popular

Constituição Popular, 2021

Trata-se de um livro dedicado a explicar quais são as principais ferramentas contidas na Constituição Brasileira de 1988 para garantir direitos fundamentais. A obra explica também quais as funções da Advocacia, Defensoria Pública, Ministério Público e Serviços de Apoio Jurídico. O livro utilizou uma linguagem simples e acessível, além de ter um visual agradável e atraente, iniciativas que foram adotadas com o objetivo de tentar ampliar o contato com a Constituição Federal de 1988 mesmo por parte do público não especializado. Em síntese, trata-se de um livro a serviço da cidadania. *OBSERVAÇÃO: a versão aqui disponível foi comprimida por conta do tamanho máximo dos arquivos permitido no Academia, sem que tenha havido qualquer perda em seu conteúdo.

2016

É bastante recorrente em diversos setores progressistas da sociedade em geral (e não apenas entre professores e estudantes universitários) a discussão sobre a "crise" do que denominam como a "Universidade atual" e a necessidade de construir um projeto de "Universidade Popular". A discussão, já acalentada por intelectuais do porte de um Paulo Freire e de um Darcy Ribeiro, foi trazida novamente (e sempre como um tema bastante pertinente) à baila com aquilo que se considerou o início de um possível reascenso do movimento estudantil a partir de 2007. Recordar é viver, mas é também lembrar e contextualizar: 2007 foi o ano da histórica ocupação da USP pelos estudantes por mais de 1 mês, e também da criação do Programa de Apoio a Planos de Reestruturação e Expansão das Universidades Federais-REUNI, que ensejou a ocupação de diversas Reitorias, além de muitas outras formas de protesto por todo o país. Há de se fazer, ainda, um verdadeiro balanço histórico destes fatos políticos (o que evidentemente não caberia a um "singelo verbete"), mas a temática da "Universidade Popular" voltou à tona com toda força, principalmente dentre os setores mais conscientes do movimento estudantil, que vêem a importância de lutar pela Universidade Pública, mas não sob as bases "desta Universidade Pública". Melhor que manter uma análise abstrata do que pensam estes estudantes é dar voz às suas análises e críticas 1. Trata-se, portanto, de dialogar com estas ricas visões de mundo, e a partir do diálogo crítico buscar compreender aquilo que compõe a real essência e o objetivo do nosso tema de discussão: a Universidade e a busca da "Universidade Popular".

Revista Impulso

constituição de 88

Nós, representantes do povo brasileiro, reunidos em Assembleia Nacional Constituinte para instituir um Estado Democrático, destinado a assegurar o exercício dos direitos sociais e individuais, a liberdade, a segurança, o bem-estar, o desenvolvimento, a igualdade e a justiça como valores supremos de uma sociedade fraterna, pluralista e sem preconceitos, fundada na harmonia social e comprometida, na ordem interna e internacional, com a solução pacífica das controvérsias, promulgamos, sob a proteção de Deus, a seguinte CONSTITUIÇÃO DA REPÚBLICA FEDERATIVA DO BRASIL.

O artigo se divide em quatro partes e a tradução ora apresentada se refere às duas primeiras.

RESUMO: O presente artigo visa a discutir os aspectos processuais da ação popular, especifi-camente acerca das especificidades de seu objeto e dos legitimados ativa e passivamente para a demanda constitucional. ABSTRACT: This article aims to discuss the processual aspects of the ação popular, specially its object and the ones who are legitimated to act.

CONPEDI/UFSC, 2014

O debate constitucional nos últimos anos tem mudado. De uma perspectiva centrada nas cortes, diversas teorias têm surgido para dizer que a interpretação constitucional não é atividade exclusiva dos tribunais. É preciso considerar alternativas, judiciais ou não judiciais, de revisão constitucional. Não parece claro, quando se centraliza o pensamento constitucional de uma comunidade em torno da atividade judicial, que a cidadania ganha mais do que perde. A perspectiva “judicialista” pode contar contra a própria cidadania. É preciso ficar atento a tentativas (mais populares) de aproximar o significado da constituição e a própria cidadania. É por essas linhas que esse trabalho se justifica.