Entre o poder e o direito

Leis do poder, 2023

Leis do poder

Os artigos reunidos nesta coletânea giram em torno do tema da normalização. Tal como definida por Foucault, normalização é o processo pelo qual um tipo ideal de conduta, para todos ou certa categoria de indivíduos, é elevado a parâmetro “normal” de avaliação e exigência, com base no qual se avaliam condutas concretas, se organizam os programas de educação e treinamento e se distribuem incentivos e punições. É, assim, uma das estratégias de disciplina, que visa ao máximo de controle com o mínimo emprego de força. Como seria de esperar, o direito positivo desempenha um papel central no processo de normalização. Embora nem toda normalização precise dar-se por meio de normas jurídicas, o papel que o direito assume em sociedades modernas, com sua prioridade simbólica sobre outras determinações normativas e seu monopólio do uso legítimo da força, o torna a instância ao mesmo tempo mais óbvia e mais grave de normalização. Se a expressão da subjetividade é reprimida e reformatada com vista à máxima docilidade e ao melhor desempenho, o direito tem considerável parcela de responsabilidade sobre isso. Em contraste com essa centralidade do direito para a normalização, o estudo dos modos através dos quais as normas e práticas jurídicas servem a esta estratégia estão ainda longe de ser uma das preocupações principais entre os pesquisadores da área. Em parte, esta negligência é compreensível, ainda que lamentável. Afinal, nos departamentos de Direito, a sociologia, a história e a filosofia (as três áreas em que Foucault eventualmente chega a ser estudado no direito, entre as várias de que ele se ocupa e pelas quais ele poderia ser) ocupam papel marginal, relegadas a disciplinas propedêuticas que livram o currículo da graduação da confissão de superespecialização ou a curtas disciplinas de formação numa pós-graduação que não pode desfazer o estrago de um campo acadêmico e profissional inteiro. Além disso, parte da razão por que o direito desempenha papel tão destacado para a normalização é que ele a reveste de uma aura de legitimidade conectada com nobres princípios e propósitos sociais, um feitiço de persuasão que seria ameaçado ou mesmo desfeito quanto mais se investisse nos incômodos questionamentos foucaultianos. Como aponta o filósofo francês, o exercício do poder só se torna tolerável quando consegue encobrir seus rastros. Assim, a raridade de estudos sobre normalização nos departamentos de Direito fica longe de ser surpreendente ou inexplicável. Esta coletânea visa contribuir para o preenchimento desta lacuna editorial. Reúne estudos com diversos graus de aproximação às temáticas jurídicas tradicionais, todos com viés orientado pela provocação da ideia de normalização. Neste prefácio, gostaria de apresentar o conceito de normalização de forma mais introdutória e didática possível ao leitor menos familiarizado com Foucault, antes que ele tenha contato com os usos deste conceito em temáticas mais avançadas e aplicadas nos artigos que se seguem. Na segunda fase de seu pensamento, Foucault dedicou-se a um projeto teórico e modelo metodológico chamado genealogia. O termo evoca seu uso na obra Genealogia da Moral, de Nietzsche, que neste autor tem o sentido de uma investigação que mostre como as idealizações extramundanas e categorias universais que dominam a caracterização tradicional da moralidade podem ser remontadas a interesses e reações bastante mundanas e particulares, contando uma nova história da moral, que trouxesse à tona sua faceta humana e desfizesse o feitiço de sua santidade ou inalterabilidade. Trata-se, portanto, já desde seu uso em Nietzsche, de um exercício de suspeita para fins de desmascaramento. Em Foucault, contudo, genealogia ganha um sentido mais específico. Trata-se da investigação de como certos saberes, científicos ou pragmáticos, quando emergiram e se desenvolveram, criaram regimes particulares de verdade e falsidade (regimes de veridição) a partir dos quais se tornou possível legitimar e eficiente exercer certas formas de poder. Trata-se, pois, do estudo ao mesmo tempo de como diferentes práticas de exercício de poder se tornaram possíveis à luz de saberes que pretenderam fixar as condições e limites da verdade e de como saberes que emergiram em momentos históricos bem particulares desempenharam o papel de tornar possíveis e aceitáveis novos regimes de poder. A genealogia é um estudo da história de como saber e poder estiveram intrincados entre si, é o desfazimento do feitiço que tornava o poder invisível sob apoio da verdade do saber. Esta preocupação levou Foucault a investigar um nível de exercício do poder que tinha escapado da atenção da filosofia política tradicional. Foucault dá preferência a um conceito relacional em vez de instrumental de poder: concebe o poder circulando numa relação entre sujeitos, tal que ambos afetam e são afetados por ele, em vez de uma coisa que um dos polos possui e exerce sobre o outro para impor ou fazer cumprir a sua vontade. Além disso, investiga a genealogia de formas específicas de exercício do poder, os mecanismos ou tecnologias de poder que se desenvolveram nas sociedades modernas, particularmente três tipos: poder soberano, poder disciplinar e biopoder. O poder soberano é o mecanismo ou tecnologia de poder do tipo mais tradicional, típico do início dos Estados modernos. Caracteriza-se pela centralidade da figura do Rei e de seus oficiais e funcionários, que concentram em suas pessoas o poder e o exercem de modo discreto (isto é, um ato de poder de cada vez) e intermitente, visível e demarcável. A preocupação do poder soberano é expressa na fórmula “fazer morrer e deixar viver”, isto é, ameaçar e intervir na vida dos cidadãos ou súditos por meio da violência e da morte, mas, de resto, nas situações não previstas pela lei e não diretamente controladas pelo poder, deixar que cada um viva como achar melhor. Além disso, o poder soberano se reveste da forma legal, da qual extrai não apenas sua legitimidade enquanto poder mas também sua forma mais visível e habitual de exercício: obrigações e proibições, prêmios e sanções. Já o poder disciplinar se desenvolveu como um mecanismo ou tecnologia de poder a partir de transformações do poder soberano. Ele deixa de ser uma forma visível e discreta de uso do poder para tornar-se invisível e constante. No poder disciplinar, em vez de o poder intervir na vida, ele se apodera dela e, a formata e a reforma segundo seus objetivos. A disciplina, sua tecnologia principal, consiste em regular a organização do espaço, do tempo, das ações e dos processos por meio dos quais os indivíduos se dedicam às mais diversas atividades. Ela também funciona por prêmio e sanção, como o poder soberano, mas estes são apenas seus dispositivos mais visíveis e secundários, pois os menos visíveis e principais envolvem a vigilância, o controle e a normalização. Como esta última é o tema que orienta esta coletânea, convém explicá-la um pouco melhor. A normalização explora dois sentidos do termo normal: o normal que é conforme uma norma estabelecida, e o normal que é bom e saudável, oposto ao doentio e patológico. O primeiro é o sentido legal; o segundo, o sentido médico. Pois bem, quando se fala do dispositivo de normalização no poder disciplinar, faz-se referência ao processo pelo qual certo modo de ser ou de fazer é eleito como desejável e ideal, depois convertido no que obrigatoriamente todos devem reproduzir ou aspirar (transformado na norma), para em seguida ser tratado como referencial com que se distingue modos de ser e de fazer que sejam normais e modos patológicos. Estes últimos são os que devem ser registrados, controlados, confinados, reeducados, revertidos e transformados. O objetivo final deste processo é que cada indivíduo assimile e internalize o modo de ser e de fazer “normal” e se torne o primeiro e principal fiscalizador de si mesmo e dos outros. Como eu disse antes, há ainda um terceiro tipo de poder, que sucede o poder disciplinar. Trata-se do biopoder. O biopoder é um poder exercido não sobre indivíduos, mas sobre populações. Compromete-se com ideias de segurança, saúde, longevidade e bem-estar e, em nome destas ideias, traça metas a serem alcançadas e regras a serem observadas na grande escala, a fim de produzir os resultados desejados. Ele inverte o lema do poder soberano: não mais fazer morrer e deixar viver, mas antes fazer viver e deixar morrer, isto é, para aqueles que este mecanismo ou tecnologia de poder elege como prioritários, implementar o conjunto de medidas de segurança, saúde e bem-estar mais detalhista e severo possível (fazer viver), enquanto, para aqueles que elege como irrelevantes, excluí-los sistematicamente do alcance destas medidas, tornando-os vítimas impotentes e contumazes seja da insegurança, seja da doença, seja da pobreza (deixar morrer). Em tese, o biopoder corresponde ao tipo de poder que se exerce nas sociedades neoliberais atuais, mas na prática muitos aspectos de nossas sociedades são governados ainda por estruturas remanescentes do poder soberano e do disciplinar. A normalização é precisamente uma dessas estruturas. Os artigos desta coletânea se dedicam ao tema da normalização. Eles exploram como, em vários aspectos e campos do direito, o direito se torna instrumento por excelência da normalização de certos modos de ser e de fazer e da normalização de indivíduos cujos modos de ser e de fazer são vistos como anormais ou patológicos. André Coelho

O PODER JUDICIÁRIO E O DIREITO NA ATUALIDADE, 2022

O ano de 2022 marca o bicentenário da Proclamação da Independência do Brasil do Reino Unido de Portugal, Brasil e Algarves, que será comemorado em 7 de setembro. Para celebrar esse importante marco histórico, personalidades de todas as áreas do conhecimento pretendem um debate aprofundado sobre a nossa história, como uma oportunidade para olharmos para o passado, compreendermos o presente e pensarmos o futuro.

1978

Lenirà Marques Covizzi (1) "La Dominante" é um texto de 1935. E, as tres primeiras eta pas da pesquisa formalista, são assim brevemente caracterizadas : 1. análise dos aspectos fônicos 2. problemas do sentido (base: poética) 3 integração do som e do sentido na obra, entendida como um todo indivisível. Para falar p rim ariam en te:1 significante (+) 2. signi ficado (=)3. significação. E é aqui, em 3 ., que aparece o conceito de dominante, que, "peut se définir comme Félément focal d'une oeuvre d'art: elle gouverne, détermine et transforme les autres éléments. C'est elle qui garantii la cohésion de la structure." (2) No caso da literatura: função manifesta, sem implicar em negativização ou extermínio das outras funções, que coexistem. Em caráter recessivo, para utilizar terminologia biológica. Dizendo de oütra maneira: trata-se da função que está definindo, determinando uma estrutura linguistica de maneira não exclusiva; apesar de as outras funções da linguagem continuarem presentes em caráter vir tual. De estarem implícitas. A definição da obra de arte diante de outros valores culturais de pende do conceito de dominante que a define. (1) 一 Êste texto foi preparado para apresentação em seminário do curso de pós graduação Poesia e Históricidade sob a responsabilidade do prof, dr. João Alexandre Costa Barbosa (Teoria Literária e Literatura Comparada), no 19 semestre de 1974. Redigido e apresentado por Lenirà Marques Covizzi, ocupa-se do conceito de dominante em literatura, basado nos seguintes textos:-Jakobson,

2021

Este artigo tem como objetivo analisar a legislacao criada no seculo XIX, no processo da abolicao da escravidao brasileira, entre 1831 a 1885. Acentuando atencao e analisando o peso das leis que deram base a estruturacao da condicao do negro na nossa realidade. Serao analisadas leis e suas aplicabilidades, alem de destacar a quem realmente teve beneficios com a promulgacao das mesmas. A analise comeca em 1831 com a Lei Feijo, primeira lei nacional que tratava sobre o assunto, passando a Lei Eusebio de Queiros (1850) que erradicava o trafico, esta tendo peso de lei, posteriormente a Lei do Ventre Livre (1871) que tinha como objetivo fazer livres os filhos de escravas, seguindo com a Lei dos Sexagenarios (1885) esta que visava a liberdade de cativos depois dos sessenta anos idade. Assim, destacando o direito como norma que foi parte fundamental para exclusao daqueles cativos, alem dessas discussoes e debates foram centrais para a efetivacao deste regimento. O trabalho ainda observa o ...

Revista de Ciências do Estado

O objeto de investigação do presente artigo é a obra The Right to Justification: elements of a constructivist theory of justice, de Rainer Forst. Tendo em vista que uma teoria da justiça lança uma pertinente luz sobre o Direito o presente artigo tem por objetivo apresentar como o direito humano básico à justificação se manifesta nos contextos moral, político e jurídico, de forma a explicitar como tais contextos de justificação se interconectam na referida obra. Esse objetivo se justifica se compreendermos que uma teoria da justiça é um elemento normativo necessário a uma teoria do Direito voltada à resolução justificada e legítima de conflitos. Para a consecução desse fim, de visualizar uma teoria da legitimidade jurídica em Forst, são objetivos específicos do trabalho: i) apresentar as características gerais do empreendimento filosófico da obra em análise; ii) caracterizar seu construtivismo moral, com atenção a seu vínculo com uma concepção dos direitos humanos e iii) explicitar ...

2018

Fides Revista De Filosofia Do Direito Do Estado E Da Sociedade, 2012

A confiançanas pessoas e nas instituiçõesé um dos sentimentos que movimenta a história. A presença ou ausência de confiança leva a contornos completamente distintos nas sociedades, fazendo surgir institutos diferenciados e/ou instituições diferenciadas. Vejamos o caso do controle de constitucionalidade das leis (e aqui se considera também o sistema de common law inglês). O marco histórico que aprendemos sobre o controle de constitucionalidade é o famoso julgamento realizado em 1803 pela Suprema Corte americana, proclamado pelo Chief Justice Marshall no caso Marbury v. Madson, em que se afirmou a superioridade da Constituição em face da lei ordinária. Assim, havendo confronto entre a lei e a Constituição, esta última deve prevalecer. Na verdade, este foi o primeiro caso em que a Suprema Corte americana se afirmou competentee efetivamente exerceu essa competênciapara realizar o controle de constitucionalidade de leis ou atos normativos emanados dos demais poderes constituídos (legislativo e executivo). O fundamento deste julgamento está no Federalista 78, escrito por Hamilton, em que afirma que as leis são feitas pelos representantes do povo, os quais não estão autorizados a contrariar a Constituição, obra do próprio povo (poder constituinte originário). Neste mesmo artigo, Hamilton defende que atribuir ao judiciário este poder de anular as leis e atos inconstitucionais não o torna superior ao legislativo e ao executivo: apenas demonstra que o poder do povo é superior ao poder dos representantes do povo.

JUCA, 2009

As fronteiras da minha linguagem são as fronteiras do meu universo.

Revista InterTelas, 2019

Como se relacionam Direito e poder nos Estados democráticos? "... O fundamento do poder liga-se à pergunta do porquê a autoridade deve ser respeitada. Nos Estados democráticos não se trata de afirmar a autoridade do mais forte. É inescapável aos que exercem o poder fundamentá-lo juridicamente. Trata-se de uma validação do poder que escora seus pilares na concessão pelo povo de autoridade e limites para os governantes, ..." O filme Vice auxilia na compreensão desta relação entre Direito e Poder.

Revista Brasileira de História da Educação

Este artigo analisa a ‘experiência educativa’ de José Veríssimo associada à ‘marginalização’ e ao ‘engajamento’ político na província do Pará. No contexto de polarização política entre tradição imperial e política científica, ocorreu o concurso para a cadeira de francês do Liceu Paraense (1881) e emergiu a Sociedade Paraense Promotora da Instrução (1883-1884). Considero que a desclassificação no concurso foi uma forma de marginalização das posições profissionais prestigiadas e constatação a respeito da ‘decadência’ das instituições imperiais – conhecendo o ‘saber do poder’ –, permitindo o engajamento na Sociedade – promovendo o ‘saber é poder’ –, ao se apropriar das práticas político-culturais da Geração 1870 de contestação do status quo saquarema no contexto amazônico.

Agradeço a Deus, porque até aqui o Senhor me ajudou. Esse trabalho é resultado de um esforço coletivo. Agradeço a Valdelice e Ary, que me permitiram realizar o meu sonho de estudar de Direito e persistiram comigo durante todos esses anos. A minha irmã Beatriz, minha maior aliada. Aos meus tios e tias, em especial tia Cecília. E porque quem tem um amigo, tem tudo, agradeço a Cledja, por ter me dado o meu primeiro livro sobre branquitude e Lailla, pela ajuda serena. Agradeço, também ao meu estimado professor Dr. Riccardo Cappi pela orientação excepcional e paciente.

Estudos de Sociologia

Este artigo discute a sistematização teórico-metodológica proposta por Michel Foucault para estudar a moral. Com intuito de extrair lições e subsídios para a pesquisa sociológica das moralidades, em especial para fundamentar a noção de subjetivação moral, sustenta-se que os estudos tardios foucaultianos aportam uma perspectiva praxiológica capaz de conectar moralidade, agência e poder.

Revista FAMECOS, 2008

Dr. Educação-PUCRS Prof. do Programa de Pós-grad. da FAMECOS/PUCRS O PRESENTE ENSAIO reunirá algumas evidências sobre o telejornal Aqui, Agora, do Sistema Brasileiro de Televisão (SBT). Elas emergiram de uma pesquisa semiológica, realizada em nove edições, de 1997, fixada na produção de sentido. Foi usado o paradigma de Barthes, sobretudo, através das categorias Fait Divers, Poder e Mito, voltadas para a tipologia informativa e para a organização de cada edição. As nove edições do telejornal, de 29, 30 e 31 de julho e 1º, 04, 05, 11, 12 e 18 de agosto, de 1997, somaram 59 telerrepor-tagens. Todas foram tipificadas como Fait Divers, em suas várias expressões, que determinaram, também, a lógica de organização de cada edição. O montante teve 52 Fait Divers de Coincidência-48 de Antítese e quatro de Repetição-e sete de Causalidade de Causa Perturbada, quanto à tipologia informativa. O de Coincidência foi, ainda, hegemônico em relação à organização das edições. Constatou-se que a disposição das matérias não foi aleatória. Obedeceu à lógica do Fait Divers de Coincidência. A seqüência delas foi estabelecida por Antíteses, ora trágicas, ora de final feliz, individualmente ou em blocos, reiteradas pela Repetição. Fait Divers Cabe, no compasso da brevidade, recuperar a teorização do Fait Divers, traçada por Barthes (1971: 263). Ele o caracteriza como "a informação monstruosa, análoga a todos os fatos excepcionais ou insignificantes, em resumo anônimos". A eleição da palavra "monstruosa" não foi um voto aleatório. Possui um sentido sumariante. Ela dispõe de uma polissemia admirável-anômalo, descomunal, grotesca, inusitada, hedionda, incrível, entre outras-especificante da categorização do Fait Divers.

Lei e norma são figuras que não correspondem uma à outra dentro das aná- lises de Michel Foucault. Pelo contrário, elas são estudadas pelo autor em uma oposição que equivale principalmente à de dois mecanismos de poder: o so- berano e o disciplinar-biopolítico. Veremos neste artigo que, ao contrário do que se pensa, o direito e a lei não desempenham mais um papel primordial nas relações e na manutenção do poder nas sociedades modernas. De acordo com Foucault, vivemos na era da norma. Convém assinalar que Foucault não tinha como objetivo escrever tratados sobre a lei e a norma, sendo sua abordagem de ambas as figuras transversal e localizada dentro de análises de práticas de poder. Em cada livro e em cada curso do Collège de France, o autor traz ora a lei, ora a norma desempenhando determinado papel nas práticas que analisa. Tais figuras aparecem espalhadas e com diferentes sentidos e funções ao longo de seus escritos. Porém, não se pretende fazer, no presente artigo, uma análise exaustiva dos possíveis signi- ficados e funções desempenhadas pelas figuras da lei e da norma na obra fou- caultiana, mas analisar a relação entre lei e norma, tomando como base alguns dos escritos de Foucault.