Justiça e cultura: Funk proibido

Lumina, 2020

Este artigo desenvolve hipótese sobre o meio e objeto música para a investigação na perspectiva da midiatização. Na primeira parte, apresentamos a hipótese geral sobre a midiatização acionada, referenciada em Verón (2014) e Ferreira (2018). Localizamos nesse lugar epistemológico o objeto e meio musical inseridos em contextos de produção e recepção, emergência e mutações do campo da música. Finalizamos essa parte com proposições sobre a singularidade da música na semiose midiatizada. Na segunda parte, essa abordagem epistemológica é referência para inferências dedutivas, indutivas e abdutivas sobre o funkproibidão. As inferências são apresentadas como proposições e questões relativamente à linguagem do proibidão – enquanto meio-música e narrativas – e usos e apropriações dos meios na configuração de circuitos, coletivos, táticas e outras linguagens. A singularidade da inserção do funk proibidão no espaço público ampliado é colocar em cena rupturas em relação às hegemonias dos meios m...

Direito, Estado e Sociedade, 2021

O presente artigo propõe reflexão acerca da relação Estado/Favela sob o prisma das produções culturais nos territórios com experiência das Unidades de Polícia Pacificadora (UPPs) instauradas na cidade do Rio de Janeiro a partir de 2008. Analisando o Edital para Bailes e Criação Artística no Funk, lançado em 2013 pela Secretaria de Estado de Cultura do Rio de Janeiro (SEC/RJ) e as Resoluções 013/2007 (Secretaria de Estado de Segurança) e 135/2014 (resolução conjunta da Secretaria de Estado de Defesa Civil e Secretaria de Estado de Segurança) visamos aqui discutir as múltiplas características das políticas públicas aplicadas às práticas culturais de favela. Intencionamos também dar visibilidade aos impasses enfrentados pelos agentes do funk em suas produções cotidianas. Apresentaremos entrevistas com integrantes da comissão avaliadora e produtor cultural contemplado pelo referido edital, bem como análise dos seus avanços e retrocessos, sob o conceito de tutela militarizada.

Esta dissertação tem como foco os produtores, intérpretes e compositores do “proibidão”, subgênero do funk carioca que aborda o universo da criminalidade. Por meio de trabalho etnográfico e entrevistas, procuro trazer à tona o modo como estes artistas pensam seu trabalho, suas vivências enquanto moradores de favelas e as diversas atualizações do Estado nestes contextos. Nas epopéias que elaboram narrativamente eles produzem reflexões complexas e politicamente potentes não apenas sobre os bandidos, mas sobre os lugares onde vivem e seu papel enquanto funkeiros.

2014

A certa altura começaria a tornar-se claro que minhas incursões pelo Direito, pela História, pela Sociologia e pela Criminologia não poderiam representar uma contribuição decisiva para o estudo de uma música que vinha sendo tratada pelos prismas da Antropologia, da Sociologia, da Comunicação Social, das Letras, da Economia, do Direito, do Design e da Psicologia se não estivessem centradas na disciplina na qual o Funk Carioca ocupa um lugar de direito, mas não de fato: a Musicologia. Terminei por concluir que todas essas áreas deveriam interagir em sincronia com a análise musical, num tipo de interpretação densa na qual se estabelecessem correspondências entre transformações políticas e transformações da sonoridade.

Instrumentos semelhantes, músicas diferentes, 2011

In May 2015, MC Guimê, one of the biggest names in Funk Ostentação, musical style that has as an important feature an extreme appreciation of consumer goods, received authorization from the Department of Development and Promotion of Culture of São Paulo to raise half a million reais through the Rouanet Law terms to recording his first DVD. In this article, we propose to understand why this approval has generated such repercussions and see if you can establish an objective criterion for determining whether an event or work has cultural potential worthy of the tax incentive provided by the Rouanet Law.

DECISÃO O Ministério Público do Estado do Rio de Janeiro ofertou denúncia em desfavor de P.R.M.O. imputando-lhe a prática da conduta tipificada no artigo 287 do Código Penal ("apologia de crime ou criminoso") narrando os fatos contidos na denúncia de fl. 02A , segundo a qual no dia 24 de dezembro de 2013 policiais teriam avistado o denunciado a cantar músicas conhecidas como "proibidões" em que, segundo o órgão acusatório, mereceriam destaques as seguintes passagens: "piranha de Camará pode fumando o boldinho"; "se o playboy botar na Vila vai tomar de para-fal"; "nós vamos dominar a pedreira, vai virar peneira"; "vai morrer quem mandou mexer".

RFD- Revista da Faculdade de Direito da UERJ

Resumo: "Funk Como Le Gusta" é uma banda paulistana com um repertório que abrange música latina, samba-rock, black music e música eletrônica, e cujo nome sugere a capacidade de agradar às audições mais heterodoxas. Os autores tomam de empréstimo o nome da banda para revisitar o debate sobre a Ideia Legislativa 65.513, que pretendeu tipificar o funk e os "pancadões" como "crime de saúde pública a crianças, aos adolescentes e a família (sic)". Para isso, o artigo revisita o debate filosófico (em Immanuel Kant, Theodor Adorno e Martin Heidegger) sobre se haveria um critério objetivo com o qual se poderia julgar a qualidade das representações artísticas em geral, para em seguida discutir se ao direito seria legítimo criar normas sobre assuntos diretamente relacionados ao campo supostamente não-normativo do juízo de gosto.

O presente trabalho objetiva trazer para a seara da discussão acadêmica do Direito carioca as questões relacionadas ao funk e às reais motivações estatais para a violenta repressão deste estilo musical. Esta análise consiste em um mapeamento histórico da perseguição ao funk e busca compreender de que forma esta é um reflexo das políticas públicas de perseguição aos subalternizados. Além disso, é abordada a maneira como as UPPs influenciaram e seguem influenciando no fechamento contínuo dos bailes de favela, enquanto que bailes de asfalto seguem ocorrendo sem qualquer dificuldade ou repressão. Por fim, será analisado o que está realmente oculto por trás da justificativa estatal da segurança pública e de que forma o discurso funk representa uma ameaça às pretensões dos detentores do poder de manutenção do status quo. Conclui-se, portanto, que o poder discursivo e abrangente do funk representa uma grave ameaça aos que se beneficiam das desigualdades sociais brasileiras e, desta maneira, buscar o extermínio deste discurso se torna uma estratégia cabível. ABSTRACT The present work aims to bring to the heart of the academic debate of the Rio Law the issues related to funk cariocaa and the real state motivations for the violent repression of this musical style. This analysis consists of a historical mapping of the persecution to the funk and seeks to understand in what form this is a reflection of the public policies of persecution to the subordinated ones. In addition, it discusses how UPPs influenced and still influence the continuous closure of ‘bailes de favela’, while the ones located on the rich zones of the city still continue to occur without any difficulty or repression. Finally, what is really hidden behind the public justification of security and how the funk speech poses a threat to the claims of the holders of the power to maintain the status quo will be analyzed. It is concluded, therefore, that the discursive and comprehensive power of the funk carioca represents a serious threat to those who benefit from the Brazilian social inequalities and, in this way, to seek the extermination of this discourse becomes a suitable strategy.