O Crime De Utilização Ilegal De Células-Tronco Embrionárias

Revista Eletrônica do CEJUR, 2007

Com o presente texto, buscar-se-á apresentar as questões advindas a partir dos avanços da biotecnologia, a partir da Lei nº 11.105/2005-Lei de Biossegurança, mas especificamente à respeito das pesquisas com células-tronco embrionárias, e seus reflexos nos direitos humanos, principalmente em relação ao direito à vida. Sendo que para isso far-se-á uma análise do direito à vida no sistema regional americano, analisando seu principal instrumento, a Convenção Americana de Direitos Humanos

O presente artigo reflete sobre as contribuições de alguns autores da Sociologia do Conhecimento Científico para o entendimento do papel da mídia no processo de definição de regulações em áreas científicas e tecnológicas controversas. Nossa análise centra-se no processo de liberação das pesquisas com células-tronco de embriões excedentes da Fertilização in Vitro. A polêmica pública em torno ao assunto teve seu auge entre maio de 2005 e maio de 2008. Tomamos como eixo de análise a mediação da Folha de S. Paulo entre ciência e público no ano de 2005, a partir da divulgação científica sobre as tecnologias de reprodução assistida e seus desdobramentos, assunto que passou a estar diretamente envolvido na controvérsia. Observamos que a mídia tende a atribuir importância elevada aos argumentos dos experts da ciência que aparecem em desequilíbrio com outras posições.

REVISTA ESMAT, 2016

Através da pesquisa teórica fundamentada em levantamento bibliográfico prévio, buscou o presente trabalho tratar da questão referente à criopreservação e utilização de células-tronco de embriões humanos no tocante ao Direito pátrio, em que correntes doutrinárias divergem quanto aos direitos do embrião, especialmente ao direito à vida. Devido à necessidade de se estabelecer um estudo que abarcasse não somente questões inerentes a determinada área de conhecimento, consideram-se, para a elaboração da pesquisa, aspectos éticos, bioéticos e jurídicos referentes ao assunto, por tratar-se de tema intrinsecamente interdisciplinar. Procurou-se não somente a elaboração de uma compilação de informações inerentes à problemática dos embriões extracorpóreos excedentes, criopreservados a uma temperatura de -196º C, mas também contribuição fundamentada em hermenêutica jurídica para esta realidade.

Semina: Ciências Sociais e …, 2010

Este trabalho tem por escopo discutir a possibilidade do uso de células-tronco embrionárias humanas em período de descarte para fins de pesquisas e terapias. Ele traz apontamentos básicos acerca dos direitos da personalidade, e ingressa nas características e aspectos basilares da referida categoria jurídica. Aborda o direito à vida e a posição de destaque que detém no ordenamento jurídico pátrio e em domínio internacional. Aprofunda o último tema ao ingressar no imperativo constitucional de realização de vida digna de todos os seres humanos. Elucida a problemática do uso de células-tronco, esclarecendo características e espécies existentes, analisando o diploma legal respeitante à matéria, a Lei de Biossegurança, e o julgamento, pela Suprema Corte brasileira, da ação direta de inconstitucionalidade que atacou o artigo 5º da aludida lei, dispositivo que disciplina a matéria que ora se discute neste trabalho. Aclara, finalmente, o conflito existente entre os valores vida e dignidade da pessoa humana, chegando, então, ao que deve se sobrepor ao outro. Palavras-chave: Direitos da personalidade. Lei de biossegurança. Vida. Dignidade da pessoa humana. Células-tronco excedentárias.

Revista Juridica Cesumar Mestrado, 2013

and Law provide responses to real issues. Research on embryonic cell stems is one of the most polemic issues developed by the new biological sciences. The required permission to develop research work, such as the use of human embryos, forwards the problem of the right to live and of possible disrespect to the dignity of the human person and its rights. Brazilian law on this issue, called the Bio-safety Law, was judged by the High Federal Court, which defined it as valid and constitutional. It follows the modern trend for research whilst respecting important criteria.

Argumenta Journal Law, 2011

O presente trabalho procura discutir a questao do transplante de celulas tronco, focando mais precisamente sobre as celulas embrionarias fertilizadas in vitro. Esse assunto e tema atualissimo e controverso, causador de discussao entre varios seguimentos da sociedade, destacando-se nos campos politico, religioso, cientifico, etico e filosofico. Ha que se considerar tambem a falta de normas mais especificas para tutelar o direito dessas celulas embrionarias, tambem denominadas de embriao fertilizado in vitro.

Publicatio UEPG: Ciencias Biologicas e da Saude, 2019

No Brasil, a pesquisa com células-tronco embrionárias é disciplinada pela Lei n.º 11.105, de 24 de março de 2005, conhecida como Lei de Biossegurança. A utilização dessas células ainda acarreta princípios e paradigmas, apesar dos benefícios que a terapia celular pode trazer para a medicina. As grandes questões bioéticas nas pesquisas com as células-tronco recaem sobre o status do embrião humano, ou seja, a partir de que momento no desenvolvimento ele pode ser considerado moralmente uma pessoa. As teorias do surgimento da personalidade do embrião são arbitradas conforme julgamento moral, religioso, biológico ou legal. A dimensão jurídica da utilização dessas células é analisada através das diferentes legislações que regulam a matéria no Brasil e em outros países. As pesquisas com células-tronco embrionárias e células-tronco adultas demonstram que existem resultados práticos satisfatórios para fins terapêuticos. Com todo esse desenvolvimento biotecnológico, a bioética ainda não possui respostas para os dilemas dos limites da ciência, porém procura dar suporte para entendê-los.

Texto & Contexto - Enfermagem

RESUMO Objetivo: este artigo aborda os discursos de riscos presentes nas publicações dos depoimentos de pais e mães em sites de biobancos autólogos que armazenam células-tronco do cordão umbilical para criopreservação, tomados aqui enquanto artefato cultural. Método: a discussão baseia-se na questão: como a racionalidade do risco e sua promessa de garantia biológica no futuro se constituem nos depoimentos dos pais publicados nos sites que comercializam a coleta e o armazenamento de células-tronco do cordão umbilical? A coleta de dados ocorreu entre março e dezembro de 2014. Resultados: aborda-se a exortação do discurso de risco, apresentando-se de que modo a sua prevenção se constitui como elemento mobilizador para aquisição desta biotecnologia, educando pais e mães para a adoção de determinadas práticas de saúde vinculadas à segurança biológica para o futuro. Conclusão: a partir da realização da análise do discurso dos pais e mães foi obervado como as biotecnologias conformam práti...

Revista Brasileira de Direito Animal, 2014

RESUMO O trabalho visa, a partir de uma análise bioética, evidenciar a impossibilidade de patenteamento de células-tronco em virtude desta não se enquadrar no conceito de invenção, sendo, na verdade, mera descoberta. Adverte-se ainda para tendência de ordenamentos alienígenas quanto à releitura dos critérios de patenteabilidade. Por fim, ainda que inadmitida esta proteção jurídica para as células-tronco, destaca-se que sendo estas permitidas há que constar nas legislações que regem a matéria a necessidade do consentimento livre dos doadores destas unidades celulares.

tede.ucs.br

A dissertação intitulada "Risco, Direito e Decisão: Reflexões acerca do Uso de Células-Tronco em pesquisas no Brasil-uma Abordagem a partir de Beck, Giddens e Luhmann", elaborada pela aluna Fernanda Busanello Ferreira, foi julgada adequada e aprovada por todos os membros da Banca Examinadora, para a obtenção do título de MESTRE EM DIREITO.