Resenha à obra “Responsabilidade Civil por Dano Enorme”

Revista de Direito Civil Contemporâneo, 2022

Profundo estudioso da responsabilidade civil, o Professor Doutor Felipe Teixeira Neto nos brinda com a publicação de sua Tese de Doutoramento, que defendeu após profícuo período de pesquisa sob orientação do Professor Doutor Pedro Romano Martinez, na Faculdade de Direito da Universidade de Lisboa, Portugal, e da Professora Doutora Virginia Zambrano, na Facoltà di Giurisprudenza da Università degli Studi di Salerno, Itália, em regime de cotutela. A obra, lançada ao público com o título “Responsabilidade civil objetiva: da fragmentariedade à reconstrução sistemática”, é uma publicação da Editora Foco e conta com Prefácio do Professor Doutor Paulo Mota Pinto e Apresentação do Professor Doutor Nelson Rosenvald.

VOLUME 15, Nº 03, JUL./SET. 2016, 2016

Objetivando realizar uma abordagem acerca da evolução da responsabilidade civil o estudo proposto pretende analisar o conceito, requisitos, características e princípios que circundam o instituto do dano existencial, promovendo sua melhor compreensão nas relações privadas, descrevendo ainda, as diferenças com outros tipos de danos extrapatrimoniais e a possibilidade de cumulação com os mesmos. Nesse contexto não se pode olvidar que o principio da dignidade humana na aplicação dessa espécie de dano, tem fator determinante, pois com a expansão da idéia de Direito Civil Constitucional o dano moral evoluiu de forma a salvaguardar direitos inerentes ao ser humano, quais sejam os direitos da personalidade. Assim, o dano existencial tem o foco inicial na premissa civilista e constitucional, na qual o individuo é ferramenta central. Ressalta-se ainda que o tema ainda é pouco explorado na doutrina brasileira, entretanto, no Direito comparado já existem diversos estudos, sendo sua origem atribuída ao Direito Italiano. Nesse sentindo pela escassa exploração na doutrina brasileira esse artigo busca fazer uma análise sobre a temática, contribuindo para estreitar os debates e estudos.

DIREITO E POLÍTICA, 2017

Aborda-se a problemática envolvendo a obrigatoriedade ou não do elemento dano para configurar a responsabilidade civil, mostrando a visão clássica da responsabilidade civil e a contemporânea, assentada nas exigências constitucionais da dignidade humana e solidariedade. Aprofunda as categorias do dano-evento e do dano-prejuízo, de modo identificar se é possível configurar a responsabilidade civil apenas com a presença do dano-evento. Aprofunda o viés preventivo da responsabilidade civil a partir do novo matiz constitucional. Apresenta tese que existe responsabilidade civil sem o dano-prejuízo, limitado apenas ao dano-evento, explicando as bases constitucionais que apoiam essa opção Hermenêutica. Palavras-Chave: Responsabilidade Civil; Função Preventiva; Dano-Evento; Dano-Prejuízo.

Revista Científica da Academia Brasileira de Direito Civil, 2018

Resumo: A responsabilidade civil em decorrência ao dano afetivo passou a ser discutida após o Recurso Especial de n° 1.159.242-SP, julgado em 2012 pela Ministra Nancy Andrighi, no qual entendeu ser devida a responsabilidade patrimonial do Requerido em face de sua desídia como pai na infância. Será demonstrada a evolução dos núcleos familiares e adequação do legislador em incluí-las na legislação. Ao que se falar da interferência do Estado em obrigar o convívio, existem diversos percalços a serem problematizados até que a jurisprudência passe a ser uniforme e a devida Responsabilidade Civil em Decorrência ao Dano Afetivo pelo genitor(a) desidioso. Palavras-chave: Responsabilidade Civil. Dano Moral. Família. Filiação. Abandono.

Direito: Pesquisas fundadas em abordagens críticas 2, 2022

Editora Direitos para esta edição cedidos à Atena Editora pelos autores. Open access publication by Atena Editora Todo o conteúdo deste livro está licenciado sob uma Licença de Atribuição Creative Commons. Atribuição-Não-Comercial-NãoDerivativos 4.0 Internacional (CC BY-NC-ND 4.0).

O direito civil brasileiro perpassa momento de holística ruptura, na qual se arrostam diferentes sentidos de muitos de seus significantes centrais, como dano, segurança jurídica e atividade jurisdicional. Este trabalho se propõe a esboçar o estado destas viragens no âmbito da responsabilidade civil (ou por danos) e projetar as mudanças ainda por vir, à luz do que vêm trabalhando alguns setores da literatura especializada. Parte da transição entre estado de direito e estado constitucional, da recompreensão do papel processual das cortes de vértice e da refuncionalização da responsabilidade civil, para, ao identificar o local onde se está (e do qual se parte), a travessia em curso e o pórtico que se projeta para além da margem, prospectar as possibilidades do modelo brasileiro de reparação civil, sob as lentes da segurança jurídica, mediada pelo precedente judicial. Diagnostica, assim, a confluência de sintomas da emergência do estado constitucional, da consagração do modelo de cortes supremas e da reinvenção da responsabilidade civil em responsabilidade por danos, sem olvidar da indisputável relevância do papel da literatura jurídica especializada na criação, e atuação do modelo brasileiro de reparação de danos, bem como de sua adequação à unidade-complexidade do ordenamento jurídico.

Direito Unifacs Debate Virtual, 2012

RESUMO: Trabalho destinado à análise da responsabilidade civil por danos decorrentes de pesquisas científicas com seres humanos. Avaliação dos aspectos históricos e da disciplina normativa destinada à realização de pesquisas científicas no Brasil, propiciada pela Resolução 196/1996 do Conselho Nacional de Saúde. Análise dos pressupostos de configuração da responsabilidade civil e das dificuldades de tangenciam a reparação do dano. Palavras-chave: Pesquisas com seres humanos; Resolução 196/1996; responsabilidade civil. 1 INTRODUÇÃO A experimentação com seres humanos, indubitavelmente, é um tema bastante controverso e recorrente no âmbito das discussões atuais da Bioética e do Biodireito. O destaque que este tema recebe, na atualidade, decorre da extensão dos poderes advindos das descobertas técnico-científicas que permitem a interferência do homem em experimentações envolvendo seres humanos, sobretudo no campo da medicina, genética e da biotecnologia. Esse processo tem demandado reflexões acerca de um limite ético em torno das pesquisas. A preocupação com mecanismos de controle sobre as pesquisas desenvolvidas em seres humanos vem desde a década de quarenta, em face dos abusos cometidos durante a Segunda Guerra Mundial, realizados nos campos de concentração nazistas, em grupos vulneráveis como judeus, ciganos, mulheres, crianças órfãs, prisioneiros, entre outros. Como consequência dessa preocupação, após o julgamento dos responsáveis pelos crimes, surgiu o Código de Nuremberg em 1946, com objetivo de coibir desvios éticos na ciência e estabelecer padrões humanitários na realização de experimentos científicos. No mesmo sentido, surgiu a

Revista IBERC

Fruto das pesquisas desenvolvidas pelo autor durante o curso de mestrado em Direito Civil junto à Faculdade de Direito da Universidade de São Paulo no Largo de São Francisco, sob a orientação do Professor Doutor Marco Fábio Morsello, a obra nos permite refletir sobre os acertos e desacertos deste caminhar e, longe de buscar uma uniformização dos direitos nacionais, possibilita conhecer as diferenças entre os modelos jurídicos adotados por cada sistema, com riqueza de dados e detalhes provenientes do Master of Comparative Law concluído junto à Cumberland Law Of School, na Stanford University, sob orientação do Professor Michael D. Floyd.

2021

O presente artigo visa identificar quais são as pessoas afetadas e qual a responsabilidade do Estado, frente aos desastres naturais advindos de moradias impróprias em lugares inabitáveis. Com base na dignidade da pessoa humana e no direito à moradia, buscamos o caminho pelo qual seja possível encontrar a forma adequada de se alcançar tais direitos. Compreender como, e de qual forma esses direitos são violados, e como o Estado se posiciona mediante ao direito à moradia, e aos desastres ocorridos nestas áreas pode representar uma maneira de se manifestar a essência constitucional e promover o efetivo acesso ao direito. Ressaltando que a omissão do Estado ao direito de uma vida digna, faz com que as pessoas de baixa renda e sem moradia se instalam nesses lugares impróprios, expostos às mais diferentes intempéries e sem a devida tutela do poder público, a vida de inúmeras famílias são postas em risco. Diante disto, este trabalho tem por finalidade verificar o que ocorre com as pessoas ...

O objetivo deste trabalho é fazer uma breve exposição a respeito da responsabilidade civil, incluindo seu conceito e os requisitos para caracterização, bem como compará-la ao instituto da punitive damages. A partir desta exposição, analisarse-á a existência ou não de indenização com caráter punitivo no direito autoral brasileiro.