Desenvolvimento econômico, desigualdade e saúde

2011

Uma vida dedicada ao desenvolvimento É sempre necessário registrar o papel estratégico que a professora Maria da Conceição Tavares desempenhou tanto na luta política por um Brasil mais justo quanto na desconstrução dos mitos-muitos deles importados-da economia política nacional. Sempre ativa na nossa vida política e intelectual, Conceição Tavares-juntamente com pensadores da envergadura de Celso Furtado, Florestan Fernandes e Darcy Ribeiro-nos ajudou, e ajuda, a identificar as singularidades do desenvolvimento brasileiro. A experiência recente, inaugurada e aprofundada pelo governo do presidente Luiz Inácio Lula da Silva, está nos mostrando que grandes transformações socioeconômicas são possíveis sem que precisemos transplantar modelos de outras latitudes ou que desperdicemos nossos esforços lamentando nosso "atraso". Uma das muitas coisas que a professora Conceição Tavares nos ensinou foi que o desenvolvimento, como a efetivação de um Brasil com melhores oportunidades que assegurem mobilidade social para todos, não será nem obra da ação espontânea da "mão invisível" do mercado, nem cópia caricatural dos padrões de acumulação e de consumo da Europa Ocidental e dos Estados Unidos. Um Brasil desenvolvido não será resultado apenas do livre comércio ou de uma industrialização sem definição estratégica. Não existe uma fórmula simples para solucionar os nossos complexos desafios. As benéficas transformações Maria da ConCeição Tavares 20 que vivemos nos últimos anos são resultado da combinação de ousadia para fazer diferente, liderança, criatividade e vontade. O professor Celso Furtado nos ensinou, ao longo da sua bela obra, que só poderíamos vencer a dependência e o subdesenvolvimento com criatividade. E mais, ele afirmava que nenhuma sociedade se desenvolveria se assim não o quisesse. A prática do otimismo da vontade-conceito caro a um filósofo do quilate de Antonio Gramsci-é o que nos permite reconhecer a complexidade do real, não abrindo mão da nossa capacidade de transformá-lo. A atual conjuntura social, econômica e política do nosso Brasil é a prova disso: de que, ao contrário do que ocorria em sombrios tempos pretéritos, é possível crescer incluindo cada vez mais pessoas na esfera da cidadania e do gozo dos direitos constitucionais. Agora o bolo em crescimento já está sendo servido à mesa de todos os brasileiros. Como a professora Conceição Tavares sempre diz: "estou lutando pela igualdade desde que cheguei aqui... e só agora acho que estamos no rumo certo." Essa conjuntura é baseada no crescimento econômico continuado, na redução da pobreza e das desigualdades, na valorização real do salário-mínimo como política de Estado, na expansão da renda do trabalho, nos sucessivos recordes na geração de empregos formais (melhor distribuídos geograficamente, como atestam os excepcionais resultados do Nordeste e da Bahia) e no ingresso de cada vez mais pessoas nos estratos médios de renda. Todas essas metamorfoses, nunca antes sentidas na história do nosso país, são o resultado da livre e soberana escolha popular por um projeto político-capitaneado pelo presidente Lula-antenado com a necessidade de construir um Brasil desenvolvido; e que teve, sem dúvida, a obstinada colaboração de "intelectuais orgânicos do povo" como a professora Conceição Tavares. De fato, nosso Brasil está passando por diversas transformações que estão fazendo virar realidade o nosso caminho para uma nação desenvolvida. Estamos assistindo ao reencontro entre o Estado e a nação brasileira: não mais uma nação sem Estado (aprisionada por disputas particulares) e não mais um Estado sem nação, governando de costas para o povo. Contudo, ainda restam muitos obstáculos a serem superados, a exemplo da erradicação da pobreza. A construção das condições sociais para a igualdade de oportunidades entre gêneros talvez seja um dos desafios nacionais de mais difícil solução. O certo é que esse tema é muito oportuno. Não só pela merecida homenagem que prestamos à professora Conceição Tavares-exemplo de mulher corajosa que sempre defendeu suas ideias, ignorando injustas "convenções eva Chiavon desenvolviMenTo e igualdade 21 de gênero"-mas também pela recente publicação do comunicado nº 65 (Ipea) que investiga a chefia feminina nas famílias brasileiras a partir de dados da Pesquisa Nacional por Amostra de Domicílios (PNAD), do Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística (IBGE). Alguns fatos chamam a atenção no referido documento. Um deles diz respeito ao aumento da proporção de famílias chefiadas por mulheres no Brasil entre 2001 e 2009, que passou de aproximadamente 27% para 35%, representando hoje mais de 21 milhões de famílias que identificaram uma mulher como principal responsável pelo sustento familiar. Outro se refere à manutenção de ampla desigualdade nos rendimentos obtidos. A renda média do trabalho principal das mulheres chefes em casais sem filhos representa cerca de 80% da renda dos homens cônjuges nas mesmas famílias. No caso dos casais com filhos, a renda das mulheres chefes representa 73% da renda média de seus maridos. Apesar dessas desigualdades, a maior participação das mulheres brasileiras no mercado de trabalho tem se traduzido em maior autonomia e empoderamento feminino. A eleição da primeira mulher presidente do Brasil-a companheira Dilma Roussef-é mais um belíssimo exemplo que simboliza esses novos tempos de ares mais democráticos, mais justos e mais humanos, construídos e conquistados por todas as brasileiras e todos os brasileiros. Em um dos seus livros mais famosos-Brasil, a Construção Interrompida-, o professor Celso Furtado mostrava-se preocupado com a interrupção do processo de formação econômica brasileira e a perda de nossa esperança de desenvolvimento. Alguns anos depois, a angústia do mestre Furtado foi-para a felicidade dele também, onde quer que esteja-substituída pela esperança vivida na construção cotidiana de um Brasil desenvolvido, onde a garantia do pleno exercício da cidadania e a igualdade de oportunidades são a regra e não mais uma exceção. RicaRdo Bielschowsky A gradeço a João Sicsú e ao Instituto de Pesquisa Econômica Aplicada (Ipea) pelo convite para falar sobre a obra de Maria da Conceição Tavares: uma honra, uma alegria, e excelente ocasião para traduzir, em sua presença, a admiração que tenho-e todos nós aqui-por ela. Algumas palavrinhas sobre a Conceição no plano humano: integridade, lealdade para com a família, os amigos e as causas políticas (e nisto, disciplina); um espírito humanista e universalista, no qual sempre coube também paixão pelo Brasil, e coragem para a exposição pública de ideias raramente convencionais e frequentemente "hereges" (que expunha mesmo durante o período mais duro da ditadura). Além disso, a energia. Conceição é uma guerreira no front intelectual da luta política por uma sociedade mais democrática e mais justa. No plano intelectual: mente brilhante, solidez teórica em economia, cultura histórica, e perspectiva multidisciplinar. Nunca pretendeu fazer análises "totalizantes"-ao contrário, sempre fez burla disso-mas sempre teve a sensibilidade que os economistas tradicionais não possuem para as disciplinas afins, como a sociologia, a ciência política, a história. Para ela, a economia é uma disciplina social e histórica que para ser bem empregada requer, é claro, conhecimento teórico, mas requer também análises que saiam do âmbito restrito das aborrecidas tecnicalidades e ajudem a entender a história e a sociedade em toda sua complexidade. E, não menos importante, a poderosa combinação entre criatividade e rebeldia: mexe com a cabeça dos alunos e dos colegas, obrigando todo mundo a "pensar grande". As preferências teóricas e metodológicas são conhecidas de todos nós: admiração pelos clássicos e por Marx; e, entre os autores do século XX, Keynes, Kalecki, Schumpeter e, talvez, Steindl. Maria da ConCeição Tavares 24 Mas Conceição é, essencialmente, uma economista do desenvolvimento, heterodoxa, eclética. Suas abordagens dão-se de forma ad hoc, de acordo com as necessidades da reflexão que está realizando-que é como fazem aqueles que pensam de forma livre, dando espaço para a criatividade para organizar ideias, formular hipóteses e transformá-las em teses. Para exercer esta função, sua principal ferramenta é o método histórico-estrutural da Comissão Econômica para a América Latina e o Caribe (Cepal), inspirado em Raul Prebisch, Celso Furtado e em Aníbal Pinto. Outro pensador que exerceu influência sobre Conceição, por sua originalidade e liberdade, foi Ignácio Rangel. Por que o método histórico-estrutural? Porque contém uma teorização sobre os movimentos de médio e longo prazos das economias periféricas latino-americanas, entendidos como peculiares, processados sobre estruturas produtivas, financeiras, institucionais e sociais relativamente subdesenvolvidas. E porque é adequado à personalidade intelectual de Conceição, como livre pensadora da teoria estruturalista das condições de desenvolvimento da nossa periferia. É um método que abre espaço para o "indutivo", que lhe permite acomodar e organizar com grande flexibilidade as intuições que sua mente rebelde, irrequieta e criativa exige. Numa entrevista para o livro Conversas com Economistas Brasileiros, ela disse o seguinte: (...) o método que utilizo é sempre histórico-estrutural. Eu e todos os demais, os mais velhos que fizeram alguma coisa de relevante, neles incluído Delfim Netto. Ninguém ficou imune a um Furtado, a um Caio Prado, a um Rangel, a um Gilberto Freyre. Ninguém ficou imune aos grandes pensadores brasileiros, e todos são histórico-estruturalistas, todos" (BIDERMAN; COZAC; REGO, 1996, p. 138). Sua obra escrita pode ser dividida em dois grandes períodos: até as proximidades de 1980, na era desenvolvimentista, e depois dela. Ou seja, o primeiro diz respeito à presença do crescimento, e o segundo trata de elementos que causam sua ausência. Nesta apresentação, vou me ater, principalmente, ao primeiro período. Com relação ao...

Notas Económicas, 2020

A economia global da saúde reflete o forte investimento em investigação e desenvolvimento (I&D) que tem sido realizado nos países desenvolvidos. No entanto, trata‑se de uma realidade que não se reflete nos países em desenvolvimento, os países do Sul sociológico. Estes países inclusivamente debatem‑se com outro tipo de problemáticas na área da saúde. Este artigo mostra uma panorâmica das lógicas dominantes na economia da saúde, à escala global, evidenciando as discrepâncias que se estão a originar em indicadores de referência. As considerações finais apontam como determinantes, para a correção das assimetrias, o nível de exequibilidade e de efetividade que os movimentos sociais que atuam neste campo possam vir a obter para o desenvolvimento de uma biopolítica democrática que corresponda às necessidades de todos.

Psicologia & Sociedade, 2011

Na Constituição Federal de 1988, foi assegurado o direito universal à Saúde e criado o Sistema Único de Saúde-SUS. Convivemos hoje com uma avançada construção legal que assegura o bem-estar da população por meio de políticas universais, ao lado de uma institucionalidade precária. O objetivo deste trabalho é analisar os dados de pesquisa realizada em hospitais públicos do Rio de Janeiro que utilizou diferentes técnicas qualitativas a fim de identificar os fatores percebidos como condicionadores de desigualdades injustas no acesso e utilização dos serviços de saúde. Os resultados apontam a precariedade material das condições de atendimento, associadas a situações de discriminação social e a práticas de uso de relações pessoais para ter acesso aos serviços públicos, como formas de materialização do contradireito à saúde.

The main objective in this investigation is to analyse the effects of the social structure on the unequal patterns of morbidity and mortality in Portugal. The unequal distribution of the diseases and the causes of death in the social space, reveals a structure of social inequalities based in the differentiated possibilities in the access and in the use of health resources. The research was placed in two different regions of Portugal: one, in an urban region, the Portuguese capital, Lisbon, and the other, in a poorer and rural region, Beja. The purpose was also to compare different social structures, under the hypothesis that the geographical inequalities in health are a reflex of social geographic inequalities. The empirical methodology was located on the individual level and was based on a complementary of quantitative and qualitative strategies. The main information was based on the analyses of the “Hospital Individual Clinical Files” of people who died in 2004 from two hospitals (N = 1935). In each clinical file social and health dimensions were collected. Life trajectories, as well as illness trajectories were built regarding each patient, to demonstrate in the end, that over the life course, individuals positioned in different social classes experience different health and diseases trajectories.

Textos & Contextos (Porto Alegre), 2021

As mulheres em situação de rua, parte de um fenômeno que se constitui como uma problemática global e inerente ao modo de produção capitalista (MPC), estão submetidas a uma série de opressões e desigualdades, especialmente alarmantes no que se refere a sua saúde. O objetivo do presente trabalho foi realizar uma revisão sistemática de literatura a fim de conhecer o que tem sido pesquisado sobre a saúde desse grupo de mulheres no contexto nacional e internacional, considerando-se as especificidades relacionadas à condição de gênero. Foram realizadas buscas nas bases de dados Lilacs, Redalyc, Psychinfo, SciELO, ERIC e no Portal de Periódicos da Coordenação de Aperfeiçoamento de Pessoal de Nível Superior (CAPES/Brasil). A partir dos descritores homeless women, health, health care, health care policy e therapeutic itineraries, chegou-se a uma amostra final composta por 21 artigos, cuja análise foi expressa em três categorias: violência, pobreza e viver nas ruas: implicações para a saúde d...

2013

Meu interesse pela temática das desigualdades sociais em saúde é relativamente antigo. Desde os tempos da faculdade, o interesse pelas ciências sociais e pela epidemiologia me fez buscar articular esses saberes para melhor compreender o processo saúde-doença em sua dimensão coletiva. A temática das desigualdades sociais em saúde esteve sempre presente na minha trajetória como investigadora do campo da epidemiologia social. Ainda na etapa de elaboração da dissertação de mestrado, sob a influência da professora Cecília Donnangelo e do meu orientador, professor José da Silva Guedes, decidi estudar o comportamento de uma epidemia de doença meningocóccica, analisando o surgimento e a disseminação do processo segundo distritos da cidade de São Paulo classificados por diferentes condições de vida. O trabalho acabou virando livro ainda na década de 1980. Na década seguinte, organizei em São Paulo um seminário ibero-americano sobre a temática das condições de vida e a situação de saúde, que resultou em uma publicação pela Abrasco dos trabalhos ali apresentados. Esta publicação teve enorme repercussão e circulação no âmbito da saúde coletiva em vários países da América Latina. Mais recentemente, escrevi o capítulo sobre desigualdades sociais em saúde para o tratado de saúde coletiva organizado por

Revista Kairós-Gerontologia

A desigualdade social condiciona os processos relacionados ao envelhecimento das populações. Na perspectiva da totalidade social discutimos o Sistema Único de Saúde (SUS) e os desafios à proteção social para as populações idosas no Brasil, onde 75,3% dos/as idosos/as dependem exclusivamente do SUS. Há, portanto, desafios na oferta da assistência ao referido segmento, no atual cenário de aprofundamento das desigualdades, crise econômica e ataques aos processos democráticos.

Revista da Associação Médica Brasileira, 2000

A nova Ramb passará a publicar nas próximas edições a seção " Imagem em Medicina". Será um espaço aberto ao leitor, que poderá participar enviando material de interesse educativo, como fotos, ilustrações e exames, acrescido de três linhas explicativas contendo ainda nome do autor e serviço onde foi realizado. O material poderá ser enviado para a Rua São Carlos do Pinhal,

Trabalho, Educação e Saúde, 2020

O racismo é um sistema estruturante, gerador de comportamentos, práticas, crenças e preconceitos que fundamentam desigualdades evitáveis e injustas, baseadas na raça ou etnia. Na saúde o racismo pode se manifestar de diversas formas, como o institucional, que frequentemente ocorre de forma implícita. A pandemia do coronavírus tem sido um desafio para países que apresentam profundas desigualdades. No Brasil, em que pese a ausência das informações desagregadas por raça ou etnia ou que quando coletadas apresentam um preenchimento precário, sabe-se que negras e negros irão sofrer mais severamente os impactos da pandemia e seus vários desfechos negativos. No texto recuperamos aspectos históricos e sua relação com as condições de vulnerabilidade da população negra e apresentamos uma agenda de ações específicas para o combate ao racismo e suas devastadoras consequências no contexto da Covid-19.

2009

In this research we investigate the relationship between economic growth and inequality in developing countries, with special attention to Latin America and the Caribbean. In opposition to the literature dedicated to this issue, that tries to establish a causal influence from inequality to growth, we focus on the attempt to identify the consequences of different economic growth processes on functional and personal income distributions. In most alternative approaches, factor accumulation and productivity growth lead to increases on production. Although those processes foster economic growth, they have distinct effects on inequality. For example, an increase on the rate of capital accumulation leads to an increase on labor/capital relative price while an increase in technical efficiency leads to a decrease on such price, leading to opposite impacts on functional and personal income distributions. The theoretical analysis also had leaded us to investigate the effects of political and institutional changes of developing countries on both growth and inequality. In this sense, the present research focused on two important questions: (i) the effects of economic reforms on growth and inequality trends in Latin American and the Caribbean; and (ii) the impacts of globalization (i.e. the openness of financial and goods markets for international trade) on growth and inequality in developing countries, including nearest reformed socialist economies.