APOSTILA DE TEORIA GERAL DOS TÍTULOS DE CRÉDITO

É uma ferramenta voluntaria de impugnação das decisões judiciais construída na mesma relação jurídica processual e q antecede a coisa julgada, tendo aptidão para invalidar, reformar, esclarecer ou integrar o julgado.

 Testemunhamos um período de grandes alterações políticas, sem precedentes no século XX  Os supostos inimigos da democracia e as formas a ela alternativas, desapareceram  A democracia, no entanto, não conta com o apoio de todos os povos e pessoas pelo mundo, ao passo que existem muitos grupos antidemocráticos, baseados-sobretudo-no fanatismo religioso e no nacionalismo exacerbado  Podemos encontrar países não-democráticos, com democracias recentes, democracias antigas etc. Cada um destes enfrenta seus problemas (ex: países recém-integrados à democracia tem dificuldades em consolidá-la, juntamente às suas instituições)  Pergunta: O que realmente entendemos por democracia?  A democracia é discutida há cerca de 2500 anos -Democracia tem sentido e significados diferentes em cada país discordância -A democracia em tempos mais antigos existiu, mas era excludente de grande parte das pessoas que integravam a sociedade Onde surgiu e como se desenvolveu a democracia? Breve história (cap. 2)  Democracia surgiu na Grécia há 2500 anos e aos poucos se expandiu  Democracia não surgiu, porém, de uma só vez. Foram necessárias a disseminação de práticas e a união destas. A democracia, então, pode ter sido inventada mais de uma vez em mais de um lugar, pressupondo que ela pode ser inventada e reinventada sempre que houverem condições adequadas para seu surgimento.  A democracia surge a partir do que chamamos de LÓGICA DA IGUALDADE -Seriam sistemas em que boa parte dos homens participariam de qualquer decisão que tivessem de tomar como grupo -Pode ter sido o sistema político mais "natural" ao longo de muitos períodos préhistóricos, nos quais havia uma primitiva forma de organização social do homem  Após o estabelecimento dos homens em comunidades fixas, para realizar a agricultura e comércio, surgiram condições para relações de dominação e hierarquia -Surgem monarquias, despotismos, aristocracias etc  Foi por volta de 500 a.C que a democracia primitiva parece ter sido reinventada de uma forma mais avançada em alguns locais O mediterrâneo (2.1)

Revista de Processo, 2023

O presente artigo discute, criticamente, as bases da teoria geral dos recursos. Essa análise é motivada por se considerar necessária a revisão dos axiomas da impugnação dos atos judiciais, especialmente pela incompletude e insuficiência de respostas atualmente apresentadas diante da complexidade de atuação do juiz e das formas de controlá-la. Busca-se, ainda, apresentar fundamentos para uma teoria dos meios de impugnação, tendo em vista a integração, a convivência e o relacionamento entre recursos e ações autônomas, ambos idôneos para o exercício do direito de impugnar.

Existem 10 tipos de recursos e eles podem ser internos (atacam dentro do processo, prologam a relação processual e não instaura uma nova) ou externos em ação autônoma (é uma nova ação; instaura uma nova relação processual. Podem ser rescisórias/querela de nulidade, anulatória/mandado de segurança e embargos do devedor, em geral ela só é usada quando não há mais possibilidade de interpor nenhum recurso). OBS: não existe direito fundamental a segunda chance, porém, ela é tradicional, cultural no Ocidente.

1. O sistema recursal previsto no Código de Processo Civil, segundo lição do processualista VICENTE GRECO FILHO ("Direito Processual Civil Brasileiro", 11ª ed., 2° vol., Ed. Saraiva, pág. 285), objetiva atender, "ao princípio da pluralidade dos graus de jurisdição e aos ideais de justiça. Como diz Chiovenda, basta que o juiz saiba que sua sentença pode ser reexaminada e modificada por um tribunal superior para que ela seja mais cuidadosa e mais justa. Os vários graus de jurisdição existem não apenas porque os superiores têm mais conhecimento ou sabedoria, pois, se assim fosse, as ações deveriam ser julgadas todas diretamente por eles, mas porque, em cada grau, o órgão jurisdicional vê o caso concreto de maneira própria". O chamado princípio da pluralidade dos graus de jurisdição, existente nas legislações modernas visa obter, como menciona "Moniz de Aragão, o máximo de acerto no mínimo de tempo". É por essa razão que o anteprojeto do Código de Processo Civil vigente, da lavra de ALFREDO BUZAID, revela como preocupação primordial, a tendência "simplificadora de atos, termos e formas, a fim de que se alcance o ideal de equilíbrio entre a justiça e a rapidez e certeza dos julgamentos" (ob. cit., pág. 285). 2. No sistema recursal em vigor, a matéria afeta a julgamento de determinado organismo jurisdicional não fica adstrita, em regra, a um único pronunciamento. O direito de recorrer, no dizer de MOACYR AMARAL SANTOS (in, "Primeiras Linhas de Direito Processual Civil", 4ª ed., vol. III, pág. 103), confere ao interessado "o poder de provocar o reexame de uma decisão, pela mesma autoridade judiciária, ou por outra hierarquicamente superior, visando a obter a sua reforma ou modificação", ou mesmo sua nulidade. Para HUMBERTO THEODORO JÚNIOR -"Curso de Direito Processual Civil", 20ª ed., pág. 548, citando lição de JOSÉ CARLOS BARBOSA MOREIRA, caracteriza-se o recurso "como o meio idôneo a ensejar o reexame da decisão dentro do mesmo processo em que foi proferida, antes da formação da coisa julgada". Corresponde, na verdade, a uma "irresistível tendência humana", já que "intuitiva a inconformação de qualquer pessoa diante do primeiro juízo ou parecer que lhe é dado.

O livro que o leitor tem em mãos é resultado de vários anos de pesquisa. Nesse empreendimento, muitas pessoas prestaram inestimável contribuição, sendo que, sem a pretensão de ser exaustivo, a seguir oferto especiais agradecimentos. A Deus, pela vida. À minha família, especialmente à minha mãe Suely, à Teresinha e ao Mateus. Ao professor Miguel Reale Júnior, pela atenção, pela rica troca de ideias e pelo excepcional aprendizado, por oportunidade de meu doutoramento em Direito na USP, aprendizado com o singular magister que não encontra solução de continuidade.

PROF. ANDRÉ LUIZ LOPES ESCOLA SUPERIOR DOM HELDER CÂMARA TEORIA GERAL DO ESTADO CONCEITO DE TEORIA GERAL: É a ciência que investiga e expõe os princípios fundamentais da sociedade política denominada Estado, sua origem, estrutura, formas, finalidade e evolução. TRÍPLICE ASPECTO DA TGE -Sociológico (estudo das sociedades humanas e fatos sociais a ela ligados), Político e Jurídico. FONTES DIRETAS DA TGE -As Fontes Diretas compreendem os dados da paleontologia (estudo dos animais e vegetais fósseis) e da paleoetnologia (estudo dos povos e raças antigas), os dados da história e as instituições políticas passadas e vigentes. Os mais antigos documentos que esclarecem o estudo da matéria são o "Código de Hamurabi", Rei da Babilônia (2.300 a. C.), as leis de Manu da Índia (XII século), o "Código da China" (XI século), as leis de Zaleuco, Charondas e Sólon (VII século). As leis de Gortina (V século) e as "Leis das XII Tábuas" (541 a. C.). FONTES INDIRETAS DA TGE -As Fontes Indiretas compreendem o estudo das sociedades animais, os estudos das sociedades humanas primitivas e o estudo das sobrevivências. ORIGEM DA PALAVRA ESTADO: Os gregos, cujos Estados não ultrapassavam os limites da cidade, usavam o termo polis, cidade, e daí veio política, arte ou ciência de governar a cidade. Os romanos, com o mesmo sentido tinham civitas e respublica. No século XVI em diante o termo Estado foi aos poucos tendo entrada na terminologia política dos povos ocidentais: é o État francês, Staat alemão, State inglês, Stato italiano e em português e espanhol Estado.

Em 1931, na Universidade de Frankfurt, Theodor Adorno proferiu sua conferência inaugural intitulada " A atualidade da filosofia ". Entre questionamentos sobre a possibilidade de o pensamento apreender a totalidade do real, a ontologia e o existencialismo, o neokantismo e a filosofia da vida, as ciências da natureza e a lógica científica, mais que um balanço sobre a filosofia de seu tempo, levantava a questão de uma possível aniquilação da filosofia. Esta, no entanto, permaneceria viva frente aos desafios decorrentes dos avanços das ciências particulares se assumisse como tarefa interpretar fragmentos para formar imagens legíveis que respondessem apenas temporariamente às suas próprias perguntas. Por mais estranho que possa soar, o dissonante programa adorniano para a sobrevivência da filosofia se aproximava de um projeto materialista dedicado a investigar os detalhes do cotidiano, os absurdos, os esquecimentos, aquilo que Freud chamou de escória do mundo dos fenômenos, ou que Marx identificara como os feitiços da forma mercadoria. A interpretação das imagens não simbolizadas e não intencionais da história seria uma importante tarefa da teoria crítica. A seriedade do materialismo estaria no fato de que tais imagens não deveriam se fazer presentes apenas no conhecimento, mas na práxis e na criatividade da ars inveniendi. Diante dos que poderiam refutar suas ideias, Adorno defendeu o direito de existência da teoria crítica não por sua irrefutabilidade, mas por sua fecundidade. Nosso dossiê se propõe a uma paráfrase reflexiva da pergunta adorniana: quase um século depois, numa atualidade filosófica cujo cenário se compõe de virada linguística, pós-estruturalismo, pós-modernismo, neopragmatismo, a teoria crítica está em processo de aniquilação ou se faz ainda fecunda? O centenário das revoluções russa e mexicana, num contexto histórico de conservadorismo e barbárie pelo mundo afora, se apresenta como um bom motivo para que um periódico filosófico revisite a teoria crítica.

Os estudos curriculares nos remetem ao estudo das teorias de currículos. As teorias de currículo são três: tradicional, crítica e pós-crítica. As teorias tradicional e crítica são as que nos propusemos tratar delas neste artigo. A teoria tradicional é aquela que é considerada como sendo a mais antiga e a mais aderida para os vários sistemas de ensino e que se acomodam com uma supervalorização dos professores que são tidos como os detentores do conhecimento e vão repassando aos seus alunos. Enquanto que a teoria crítica é das recentes e procura colocar no centro das atenções do ensino e aprendizagem a figura do aluno. Sublinha esta teoria que o professor apenas incentiva o que o aluno vai descobrindo nas suas investigações. É de capital importância que as instituições encarregadas para a gestão escolar e do ensino façam escolhas acertadas e que impulsionem o desenvolvimento da sociedade. O trabalho que se desenvolve neste artigo remete-nos para duas realidades de currículos baseados nas teorias tradicional e crítica.